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A presente dissertação procura contribuir para o debate sobre aborto no Brasil pela apresentação crítica de um argumento pró-legalização do aborto na chave da igualdade, construído a partir de perspectivas radicais pela advogada feminista Catharine MacKinnon. Trata-se, em linhas gerais, de um argumento que enxerga a criminalização do aborto como fruto e reprodutora de assimetrias de poder. Para tal, o trabalho é dividido em duas partes. Na primeira parte, apresentamos uma interpretação construtiva de sua argumentação sobre aborto. Ou seja, analisamos sua argumentação à luz de críticas de autoras também feministas (críticas feministas antiessencialistas, interseccionais e da agência parcial), buscando extrair da argumentação de MacKinnon o que há de mais valioso, o que, a nosso ver, é a sua radicalidade, que se encontra no método adotado, em sua visão de igualdade e em sua forma de analisar conceitos e categorias fundamentais do direito. Na segunda parte, tentamos refletir sobre o Brasil à luz das contribuições trazidas pela visão radical do aborto. Primeiro, analisamos a jurisprudência sobre direitos reprodutivos que tem se formado nos últimos anos, bem como a ação que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, pendente de julgamento no STF. Por fim, adotamos o enquadramento radical para propor um argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade– o que fizemos através da apresentação de uma Amica Curiae Radical. This dissertation aims to contribute to the Brazilian debate on abortion by critically presenting an equality-based argument for the legalization of the practice, constructed from radical perspectives by the feminist lawyer Catharine MacKinnon. In general, MacKinnon argues that the criminalization of abortion violates equality to the extent it stems from and reproduces asymmetries of power. To this end, the work is divided into two parts. In the first part, we present a constructive interpretation of the equality-based argument on abortion. In other words, we analyze it in light of criticisms made by other feminist authors (anti-essentialist, intersectional and partial agency criticisms), seeking to extract from MacKinnon's argument what is most valuable, which, in our view, is the radicalism found in the method adopted, in its vision of equality and in its way of analyzing fundamental concepts and categories of law. In the second part, we try to reflect on Brazil in light of the contributions brought by the radical perspective on abortion. First, we analyze the jurisprudence on reproductive rights that has been evolving in recent years, as well as the action that aims to decriminalize abortion until the 12th week of pregnancy, pending judgment in STF. Finally, we adopt the radical equality-based framework to propose a Brazilian argument for legalizing abortion, through the presentation of a Radical Amica Curiae.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:43Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Lopes PROTEGIDO.pdf: 1984935 bytes, checksum: 1ecee691564c3ce92885c2b44dba653b (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Lopes PROTEGIDO.pdf: 1984935 bytes, checksum: 1ecee691564c3ce92885c2b44dba653b (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 This work is divided in four chapters. In the first, I will analyze the relation between equality and reasonable accommodation. The substantive equality is based on to pillars: the first is the exercise of equal liberties and rights; and the second is the recognition of people intrinsic value. In this way, they are subject to equal respect and consideration. These are the premises e the aims of accommodations. The reasonable accommodation is a right that arises to confront the adverse effects of indirect discrimination. It has the power to eliminate hierarchies and subordinations between vulnerable minorities groups and the rest of society. Finally, I will show the potential of reasonable accommodation to develop a better procedure to deliberation and democracy. In the second chapter, I aim to explore the connection between reasonable accommodation and relations of recognition. After analyzing the recognition philosophical premises e its place in Brazilian Constitution, I will demonstrate how reasonable adjusts and measures can act to promote self-respect, self-esteem and social esteem. In the third chapter, I will investigate the fundaments e the assumptions of reasonable accommodation. So, I will examine the constitutional antidiscrimination norms and the innovations of United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute for the Person with Disability related to discrimination and reasonable accommodation. Next, I will investigate the concept of reasonable . This analyzes will focus on Law and philosophy. The reasonable accommodation is a fundamental right. So, I will investigate its relationship with the proportionality principle and the undue hardship in the balancing with other rights and values. Thereafter, I will investigate who are the debtors of the duty to accommodate. This analyzes will be made in the lights of the relation between the State and its citizen. Besides, I will explore the situation of individuals that are subject to special subjection relationships. Related to the private relations, I aim to explore in which situations private people and legal entities has the duty to accommodate. In the end of the chapter, I search for a concept of reasonable accommodation that is compatible with the premises and de fundaments of this essay. In the fourth e last chapter, I will study some cases about accommodations to the exercise of freedom of religion. This part aims to relate reasonable accommodation, secularism and laicism by testing the concept of reasonable accommodation and its parameters O presente estudo busca delinear um conceito de adaptação razoável à luz do desenho constitucional. Além do enfrentamento da discriminação indireta, demonstrarei como as acomodações possuem o potencial de desenvolver relações de reconhecimento intersubjetivo e de incrementar o debate democrático. O trabalho se divide em quatro capítulos. No primeiro, analisarei a relação entre igualdade e adaptação razoável. A igualdade substantiva, tal como delineada neste trabalho, está amparada em dois pilares: a busca pela promoção de iguais direitos e liberdades fundamentais e o reconhecimento do valor intrínseco e pessoal das pessoas, que são, portanto, merecedoras de igual respeito e consideração. Essas são as premissas e os objetivos das adaptações. Ela é um direito que surge para enfrentar os efeitos adversos da discriminação indireta, atuando na eliminação de hierarquias e subordinações entre minorias vulneráveis e os grupos hegemônicos na sociedade. Por fim, demonstrarei o potencial da adaptação razoável no aperfeiçoamento do processo de deliberação democrático. No segundo capítulo, analisarei a relação entre a acomodação razoável e a realização do reconhecimento intersubjetivo. Após analisar as premissas filosóficas do reconhecimento e seu lugar na Constituição de 1988, demonstrarei como os ajustes e as medidas razoáveis podem atuar na promoção do autorrespeito, da autoestima e da estima social. No terceiro capítulo, investigarei os fundamentos e os pressupostos da adaptação razoável. Para isso, examinarei as normas antidiscriminatórias e que buscam promover a igualdade no texto constitucional. Analisarei, ainda, os conceitos e as novidades trazidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no enfrentamento da discriminação, especialmente sob a ótica da acomodação razoável. Em seguida, delinearei os contornos e os sentidos possíveis para o vocábulo razoável , examinando o tema tanto sob a ótica do Direito quanto da filosofia. Sendo um direito fundamental, buscarei traçar parâmetros para a ponderação de interesses envolvendo a adaptação razoável, a partir do princípio da proporcionalidade e sua relação com o ônus indevido. Mais adiante, abordarei quem são os devedores do direito à adaptação razoável. A análise buscará abarcar o dever do poder público de adaptar em sua relação com indivíduos merecedores de medidas, ajustes e isenções especiais e, ao mesmo tempo, o direito nas relações de sujeição especial. No tocante aos particulares, o exame da questão se baseará na vinculação à realização dos direitos fundamentais pelos particulares, com contornos direcionados para a acomodação razoável. Ao fim, buscarei atingir o principal objetivo desse capítulo: apresentar um conteúdo do direito à adaptação razoável compatível com as premissas e com os fundamentos deste trabalho. No quarto e último capítulo, realizarei um estudo de casos sobre as acomodações para o exercício da liberdade religiosa. Desmistificando a relação entre adaptação razoável, o princípio da laicidade e o laicismo, testarei os parâmetros do conceito amplo e geral de adaptação razoável formulado no terceiro capítulo, à luz de casos que discutem acomodações para a liberdade religiosa

Este texto trata da incompatibilidade congênita entre igualdade substantiva e capitalismo gerador de desigualdades sociais, atualmente multiplicadas. Destaca o paradoxo e as consequências dessa multiplicação em um mundo cientificamente avançado e indica dois desafios para a política social: um teórico e outro político. O primeiro, no sentido de entendê-la e desmistificá-la e, o segundo, de combatê-la em um cenário adverso. Finaliza apontando estratégias possíveis de resistências contra a violação dos direitos de cidadania que a persistência perversa da desigualdade provoca.AbstractThis text deals with congenital mismatch between substantive equality and capitalism generator currently multiplied social inequalities. Highlights the paradox and the consequences of this multiplication in a scientifically advanced world and indicates two challenges for social policy: a theoretical and another politician. The first in order to understand it and demystify it and, second, to fight it in an adverse scenario. Finally, it indicates possible strategies of resistance against the violation of rights of citizenship that the perverse persistence of inequality causes.

Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre o entendimento de que, embora Marx não tenha privilegiado a temática da proteção social, há na sua vasta obra uma espécie de sociologia do bem-estar que precisa ser desvendada. This article presents Marx's conceptualization about substantive equality and well-being, which have an organic relation with human needs, labor and true liberty. Because this conceptualization is anchored in premises and criteria that are incompatible with the capitalist understanding of these concepts, the paper uses it as a legitimate reference for the criticism of bourgeois social policy. This is based on the understanding that although Marx did not emphasize the theme of social protection, his vast work includes a type of sociology of well-being that must be unveiled.