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1. Development of the Indian Telecommunication Sector throughout Last Decade: A Tale about Merits and Demerits of Telecom Law and Competition Law in India

2. A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE SECURITÁRIA COMO ESTIMULADORA DO LIVRE COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

3. (Im)prescindibilidade de um marco legal e da regulação administrativa do uso da IA no Brasil: análise a partir da Resolução nº 332 do CNJ.

4. AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS CARREIRAS.

5. A Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil e as Mudanças Promovidas Pela Lei 14.790 de 2023.

6. COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SOB A ÓPTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO CASO DA EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA S.A. (SERASA EXPERIAN).

7. Challenges in the regulation of occupational risk management in Brazil

8. A REGULAÇÃO PELA ÉTICA E A PROPOSTA DE MARCO LEGAL PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL.

9. DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O APRIMORAMENTO DA REGULAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL.

11. Mundo Nano

14. A new structural transformation of the public sphere and deliberative politics.

15. Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública.

16. PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM 20 ANOS DO PROCESSO REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).

17. ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS: REGULAÇÃO, UM DESFECHO INEVITÁVEL.

18. O MODELO BRASILEIRO DE GESTÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO ÂMBITO PENAL: ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA E A DIMENSÃO OPERACIONAL.

19. Priorização do meio ambiente em empresas que divulgam relatórios GRI no Brasil: uma questão estratégica?

20. Experiências profissionais destacam o papel fundamental do farmacêutico na área da estética.

21. A TRANSPARÊNCIA COMO DIMENSÃO DA QUALIDADE: A PROPRIEDADE DOS MÉDIA E OS DESAFIOS DA (IN)VISIBILIDADE.

22. Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais.

23. O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital.

24. REGULAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DAS FAKE NEWS: DESAFIOS DEMOCRÁTICOS.

25. A GLOBALIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DESSA FERRAMENTA.

26. The global value chain of second-hand cars and scraps. An ethnographic account of on-the-ground practices, labour and regulations in Ghana

27. O DESAFIO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NA ERA DA INTERNET DAS COISAS: DA IDENTIFICAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA.

28. PUBLICIDADE INFANTIL E PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS: UM ESTUDO SOBRE CASOS JULGADOS PELO CONAR.

29. LEGISLAÇÃO APLICADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL.

30. ACORDO DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIO: UM ESTUDO SOBRE OS DOCUMENTOS FIRMADOS E A FIGURA DO FISCAL, SOBRE O ASPECTO DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

31. TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS.

32. O ambiente regulatório contábil: perspectivas históricas e o desafio das mídias sociais.

33. Overview of Laws for Urban Agriculture in Brazil: Association with Urban Planning

34. Is this an ad? How influencers disclose paid content after a change in the law

35. Controvérsias Sobre Mulheres e o "Desequilíbrio" Hormonal.

36. Anotaciones iniciales para una reflexión ética sobre la regulación de la Inteligencia Artificial en la Unión Europea.

38. INSTITUCIONALIZANDO A REGULOCRACIA: UMA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ANVISA.

39. The role of the State on foreign direct investment regulation in China

40. Difusão de política na prática: o caso da regulação brasileira de medicamentos.

41. BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO.

42. CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO.

43. Democracia algorítmica e poder de polícia estatal: a regulação de fake news no Brasil sob o prisma do direito administrativo ordenador.

44. Del Convento al Mundo

45. La política fiscal municipal frente a la crisis: miradas desde la prensa local (Posadas, territorio de Misiones, 1914-1918)

48. Avaliação da regulação das custas forenses e sua correlação com o nível de judicialização: evidência das Justiças estaduais brasileiras no período de 2009 a 2018.

49. Sandbox regulatório e o uso medicinal da Cannabis: uma análise sob as premissas Law and Economics.

50. A REGULAÇÃO E O CONTROLE DE CONTAS.

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