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The online intimate exposure (revenge porn; slut shaming) refers to the culture of humiliation of women for their sexual practices, updated through the internet, with the purpose of control and domination, through victim blaming. The aim of this research is to analyze the experience of intimate online exposure experienced by women and the confrontation of this violence by public policies. Three studies were carried out, based on the gender perspective: the first, documentary, by searching 55 official documents, national and international, about public policies focused on combating violence against women; the second study started from an online questionnaire on the experience and understanding of Brazilian women regarding violence, with 1.028 participants; the third study was conducted through six individual semi-structured interviews with professionals from the public policy of combating violence against women. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics (SPSS 20) and qualitative data through thematic-categorical content analysis (MaxQDA). The results show that Brazil has legal mechanisms to guarantee the rights of women victims of online intimate exposure. It was found that 5% had undergone online intimate exposure, however, the search for defense or service policies was low. The interviewed professionals affirmed that the naturalization of psychological violence and the victim blaming in intimate exposure online are the main challenges to their attendance in public policies. We estimate that this research will contribute to construction of scientific knowledge about this form of violence, and thus can base the professional care to victims and actions of confront. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A exposição íntima online (pornografia de vingança; slut shaming) denomina a cultura de humilhação de mulheres por suas práticas sexuais, atualizada através da internet, com objetivos de controle e dominação, através da culpabilização das vítimas. Objetiva-se com esta pesquisa analisar a experiência da exposição intima online vivenciada pelas mulheres e o enfrentamento dessa violência pelas políticas públicas. Foram realizados três estudos, fundamentados na perspectiva de gênero: o primeiro, documental, pela pesquisa de 55 documentos oficiais, nacionais e internacionais, de políticas públicas focadas no combate à violência contra a mulher; o segundo partiu de um questionário online sobre a vivência e entendimento das mulheres brasileiras quanto à violência, que foi respondido por 1.028 mulheres; o terceiro estudo foi realizado através de seis entrevistas individuais semiestruturadas com profissionais das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados quantitativos foram analisados através de estatística descritiva (SPSS 20) e os dados qualitativos através da análise de conteúdo temático-categorial (MaxQDA). Os resultados apontam que o Brasil possui mecanismos legais de garantia dos direitos das mulheres vítimas da exposição íntima online. Constatou-se que 5% havia sofrido exposição íntima online, todavia, a busca por políticas de defesa ou atendimento foi baixa. As(os) profissionais entrevistados afirmaram que a naturalização da violência psicológica e a culpabilização das vítimas de exposição íntima online são os principais desafios ao seu atendimento nas políticas públicas. Estimamos que esta pesquisa contribua para construção do conhecimento científico acerca desta forma de violência, podendo embasar o atendimento profissional às vítimas e ações de enfrentamento.

The phenomenon of revenge pornography has the most expressive instrument of achievement on the internet, the practice of which is even fostered by internet providers. Given this, the question is: to what extent does Brazilian law regulate the civil liability of internet providers in cases of revenge pornography exposure? The intention is to analyze the scope of Brazilian legislation, especially the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, in response to the phenomenon of undue exposure of intimacy, especially among women. For this, a research was carried out using the hypothetical-deductive method, with a bibliographic and legislative review. Revenge pornography is used as an expression of gender violence, as women are constantly judged for the exercise of their sexuality. The main evidence of the work is that internet providers, must respond objectively for their participation in the harm arising from the revenge pornography linked to their bases. O fenômeno da pornografia de vingança possui na internet seu mais expressivo instrumento de realização, cuja prática é, inclusive, fomentada por provedores de internet. Dado a isso, questiona-se: em que medida o direito brasileiro regula a responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de exposição de pornografia de vingança? Intenta-se, com isso, analisar o alcance da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, na resposta do fenômeno de exposição indevida da intimidade, sobretudo de mulheres. Para isso, efetuou-se uma pesquisa pelo método hipotético-dedutivo, com a revisão de bibliografias e legislativa. Sendo assim, trabalha-se a pornografia de vingança como expressão de violência de gênero, porquanto a mulher é constantemente julgada pelo exercício de sua sexualidade. A principal evidência deste estudo é que os provedores de internet, especificamente os de conteúdo, devem responder de forma objetiva pela participação no dano advindo da pornografia de vingança vinculada em suas bases.

Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-20T11:43:12Z No. of bitstreams: 1 Danielly Souza 21600675.pdf: 563138 bytes, checksum: 7523b9c6f1459b1479d877cb3c66d329 (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:33:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Danielly Souza 21600675.pdf: 563138 bytes, checksum: 7523b9c6f1459b1479d877cb3c66d329 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielly Souza 21600675.pdf: 563138 bytes, checksum: 7523b9c6f1459b1479d877cb3c66d329 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20 A presente pesquisa aborda assunto relacionado a responsabilidade civil frente a prática do Revenge Porn – que, em sua tradução literal, significa “pornografia de vingança”. Trata-se de uma prática em que o ex-parceiro, insatisfeito com o fim do relacionamento, compartilha conteúdo íntimo a fim de humilhar o ex-consorte. O presente artigo foi constituído a partir de uma metódica jurídica tridimensional, que envolveu as perspectivas analítica, empírica e crítico-normativa do Direito, se produziu um artigo cientifico dedutivo, utilizandose da pesquisa instrumental, com enfoque na doutrina, na legislação e na jurisprudência pertinentes ao problema de pesquisa, além do uso das técnicas de pesquisa (a) levantamento de referências, (b) revisão bibliográfica e (d) análise documental de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para identificar a quem compete a responsabilidade civil quando da prática do Revenge Porn, em decorrência da quebra do contrato de relacionamento. Assim, conclui-se que todo relacionamento pode ser considerado um contrato de relacionamento, desde que sejam observados os requisitos de validade de um contrato, bem como que o resultado danoso somente ocorre porque a vítima compartilha conteúdo íntimo, por isso, há que se falar em culpa concorrente. Quanto a responsabilidade, a prática do Revenge Porn é classificada como objetiva, desde que haja a intenção de humilhar e prejudicar.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-10-30T18:05:21Z No. of bitstreams: 1 Diego Sígoli Domingues.pdf: 669791 bytes, checksum: 9e84393826a8800481e72209221e370d (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-30T18:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Sígoli Domingues.pdf: 669791 bytes, checksum: 9e84393826a8800481e72209221e370d (MD5) Previous issue date: 2019-04-03 The Information Society, a fundamental right of the fifth dimension, has brought innumerable high technology tools to mankind, especially the internet, which in the year 2011 was recognized by the United Nations as a human right. As a result of the exponential growth of the Internet, numerous positive phenomena have emerged, as well as the facilitation between communication and interaction between people, as negative, highlighting the potential of digital crimes and new forms of contemporary violence, such as pornography of revenge. Inadequate use of the network, often caused by the absence of educational policies aimed at raising awareness of digital education, and the dangers posed by overexposure, may potentiate numerous illicit acts that are extremely detrimental to the fundamental rights of the victim. Pornography of revenge has been growing around the world, including in Brazil, making countless victims, causing moral, psychological and material damages, before the deprivation of their private life, due to the illegal exposure of their intimate and private moments against third parties, reaping even suicide records. The victim, however, finds in the Brazilian legal system adequate framework for its defense, both in the civil sphere, with the forced removal of the content extrajudicially and indemnity for moral and material damages, as in the criminal sphere, hence both the Penal Code and the Statute of the Child and Adolescent have an incriminating response both to punish the offender who improperly captures the intimate image or video of the victim and to the subject who shares privately or privately free material. A Sociedade da Informação, direito fundamental de quinta dimensão, trouxe inúmeras ferramentas de alta tecnologia para humanidade, com destaque para a internet, a qual no ano de 2.011 foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como direito humano. Em decorrência do crescimento exponencial da internet, surgiram inúmeros fenômenos, tanto positivo, como a facilitação entre a comunicação e interação entre as pessoas, como negativo, destacando-se a potencialização de crimes digitais e novas formas de violência contemporânea, como a pornografia da vingança. O uso inadequado da rede, causada em muitas vezes pela ausência de políticas educacionais voltadas para a conscientização da educação digital, e os perigos causados em decorrência da exposição excessiva, pode potencializar inúmeros ilícitos extremamente prejudiciais aos direitos fundamentais da vítima. A pornografia da vingança vem crescendo ao redor do mundo, inclusive no Brasil, fazendo inúmeras vítimas, ensejando danos de ordem moral, psíquica e material, ante a devassa de sua vida privada, decorrente da ilegal exposição de seus momentos íntimos e particulares frente a terceiros, colhendo-se até mesmo registros de suicídio. A vítima, entretanto, encontra no ordenamento jurídico brasileiro arcabouço adequado para sua defesa, tanto na esfera cível, com a remoção forçada do conteúdo extrajudicialmente e indenização por dano morais e materiais, como na esfera penal, eis que tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Criança e Adolescente possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura indevidamente imagem ou vídeo intimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha a titulo gratuito ou oneroso, material privado alheio.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-11-22T11:46:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANAMENEZES.pdf: 2303345 bytes, checksum: 0b1d8026fe18cddf9c9c55b576486a5d (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-11-22T12:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANAMENEZES.pdf: 2303345 bytes, checksum: 0b1d8026fe18cddf9c9c55b576486a5d (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-22T12:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANAMENEZESpdf: 2303345 bytes, checksum: 0b1d8026fe18cddf9c9c55b576486a5d (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 Inserida na Linha de Pesquisa Família nas Ciências Sociais, a presente Dissertação de Mestrado versa sobre a exploração da imagem feminina na cibercultura. Através de práticas de exposição, violências, medidas protetivas e interativas e que representam novos contornos de relacionamentos entre pessoas (sejam sociais, familiares-domésticos, de intimidade) - sobretudo, com recorte etário jovem. O campo de observação vale-se da e na internet, onde existem violências e crimes, mas também processos educativos e protetivos em grande escala configurando recursos basilares. Não obstante homens e mulheres se exibirem, especialmente através de imagens íntimas (de nudez e/ou sexuais) há que se observar que mulheres são divulgadas dispondo de uma repercussão muito maior, gerando diversas e graves consequências negativas psicológicas para vítimas e para sociedade (sobre as vítimas); Além de ter se configurado um fenômeno chamado “pornô de vingança”, onde especialmente homens com quem as mulheres se relacionaram as expõem (muitas vezes mediante chantagens e ameaças) através da divulgação de material privado, face ao término do relacionamento e em processos de dominação e violência na intimidade. Através de perspectiva feminista, valorizando metodologias multireferenciadas, houve ênfase nas relações heterossexuais, em vista da recorrência e dimensão dos eventos concretos e representando o intuito de reforçar a reminiscência da estrutura patriarcal de pensamento e convívio sócio-cultural. Tomou-se como objetivo central a busca de uma abordagem das representações de mulheres – corpos objetificados, espetacularizados - e delimitação sobre sexualidades, descortinando opressões estruturais e enraizadas nos imaginários sociais. O desenvolvimento dessa dissertação perpassa os temas do ciberespaço, da cultura juvenil, da educação sexual, da dominação masculina e de violências contra as mulheres. No intuito de concretizar e exemplificar a discussão, foram selecionados casos para análise que abrangem violências, contrapostos a ações positivas que ganharam repercussão nas redes. O método cartográfico consiste no alicerce da abordagem qualitativa, que versa sob vertente netnográfica e amparada na análise de conteúdo e de discurso. Outrosssim, foi realizado levantamento bibliográfico e de materiais jornalísticos divulgados na rede, ampliando fontes documentais e de registro de informações atinentes às temáticas e aos eixos delimitados como foco da pesquisa de campo. Como resultados da pesquisa, tem-se que apesar de uma relativa emancipação, as mulheres permanecem subjugadas e violentadas em muitas esferas. Entretanto, encontram-se mais munidas por uma bagagem que é demonstrativa de uma luta histórica, o que se infere nos movimentos ciberfeministas, que re-significam vozes, pautas e alcances (tanto de frentes quanto de instrução individual e subjetiva de maneira educativa e protetiva). Os ciberfeminismos, além de educarem e criarem redes de proteção e difusão em larga escala, inserem as mulheres como ativas potentes no momento histórico presente. Através da educação para e pelos Direitos Humanos, a internet pode ser utilizada de forma digna incitando e possibilitando a ampla circulação de informações e conglomerações poderosas e positivas. Inserted in the Research Line Family in the Social Sciences, this Master's thesis deals with the exploration of the female image in cyberculture, through exposition practices, violence, protective and interactive measures wich representing new contours of relationships between people (whether social, familiar, domestic, intimate) - especially with a young age cut. The field of observation is based on and on the internet, where there are violence and crimes, but also educational and protective processes on a large scale. Although men and women exhibit themselves, especially through intimate images (of nudity and / or sex), it is necessary to observe that women are divulged with much greater repercussion, generating several serious negative psychological consequences: for victims and for society (about the victims). In addition, a phenomenon called "pornography of revenge" has been set up, where especially men with whom the women related, expose them (often through blackmail and threats) through the dissemination of private material face of the end of the relationship and in processes of domination and violence in intimacy. Through a feminist perspective, valuing multireferenced methodologies, there was an emphasis on heterosexual relations, given the recurrence and dimension of the concrete events and representing the intention to reinforce the reminiscence of the patriarchal structure of thought and socio-cultural conviviality. The central objective was the search for an approach to representations of women - objectified, spectacular bodies and delimitation on sexualities, revealing structural oppression and rooted in social imaginaries. To this end, the development of this dissertation pervades the themes of cyberspace, youth culture, sexual education, male domination and violence against women. In order to concretize and exemplify the discussion, cases were selected for analysis that cover violence, as opposed to positive actions that gained repercussion in the networks. The cartographic method is the foundation of the qualitative approach, which is based on netnographic and supported in the analysis content and discourse. In addition, a bibliographical and journalistic survey was carried out on the network, expanding documentary sources and recording information related to the themes and axes delimited as the focus of field research. As a result of the research, one has, in fact, despite relative emancipation, women remain subjugated and raped in many spheres. However, they are more equipped with a baggage that is demonstrative of a historical struggle, which is inferred in cyberfeminist movements, which re-signify voices, patterns and scope (both fronts and individual and subjective education in an educational and protective way). Cyberfeminisms, in addition to educating and creating networks of protection and diffusion on a large scale, place women as potent activists in the present historical moment. Through education for and human rights the internet can be used in a dignified manner, inciting and enabling a wide circulation of powerful and positive information and conglomerations.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T19:33:30Z No. of bitstreams: 1 DEIVID LOPES DE OLIVEIRA.pdf: 1321049 bytes, checksum: 4cd933d6503926e20bede98338f81755 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T19:35:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEIVID LOPES DE OLIVEIRA.pdf: 1321049 bytes, checksum: 4cd933d6503926e20bede98338f81755 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-11T19:35:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEIVID LOPES DE OLIVEIRA.pdf: 1321049 bytes, checksum: 4cd933d6503926e20bede98338f81755 (MD5) Progresso social vem seguido de inovações tecnológicas que proporcionam uma maior e melhor qualidade de vida ao cidadão. No entanto, este avanço técnico surge acompanhado de um inovador modelo social de interações, que propiciam o surgimento de novos riscos sociais, dentre os quais se pode apontar aqueles que afetam diretamente a intimidade dos indivíduos. Dentro desse contexto, ganha destaque o fenômeno do revenge porn, expressão americana importada pelo ordenamento pátrio para se referir à disseminação não consensual de imagens íntimas, caracterizado como um ato de violência de gênero, a partir do qual surge a necessidade de se verificar em que medida há contribuição da vítima que atua na produção dos riscos contra si. O objetivo desse estudo, assim, é analisar o comportamento da vítima nos casos em que esta interage com o seu algoz e contribui de maneira direta para a realização do dano, com destaque para as condutas que determinam riscos proibidos no ordenamento jurídico, bem como identificar qual o tratamento jurídico criminal para o fenômeno no Brasil, ao passo em que se analisa a eficácia deste e se aponta as adequações necessárias para se atender às demandas de proteção das vítimas. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, ao passo em que por meio de hipóteses apresentadas ao longo dos capítulos de desenvolvimento, chegar-se-á à conclusão do trabalho, sempre em consonância com as construções dogmáticas penais e através de uma análise multidisciplinar, diante da limitação metodológica do conhecimento jurídico. Social progress is accompanied by technological innovations that provide a greater and better quality of life for the citizen. However, this technical advance also means a new social model of interactions, which allows the emergence of new social risks, among which we can point out those that directly affect the intimacy of individuals. In this context, the revenge porn gets highlighted, referring to the non-consensual dissemination of intimate images. This act must be characterized as an act of gender violence, which is why it is necessary to verify the victim’s contribuiton level, who acts in the production of the risks against himself. The purpose of this study, is to analyze the behavior of the victim, in cases where there is a victim’s contribuition to the practice of crime, mainly when the act of the victim creates a risk not allowed in the law, and to identify the criminal treatment of revenge porn in Brazil, as well as his effectiveness to suport the social demands. The research uses the hypotheticodeductive method, and through hypotheses presented throughout the development chapters, we will arrive at the conclusions, always in agreement with the dogmatic constructions and through a multidisciplinary analysis, in face of the methodological limitation of the knowledge.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-09-14T13:45:21Z No. of bitstreams: 1 Sirlanda Maria Selau da Silva_.pdf: 765731 bytes, checksum: 461af05b227ee0603b6e0f093bbf7f53 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-14T13:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sirlanda Maria Selau da Silva_.pdf: 765731 bytes, checksum: 461af05b227ee0603b6e0f093bbf7f53 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A pornografia de vingança será analisada a partir dos discursos que se processam no judiciário brasileiro, em especial nas ações cíveis que buscam tutelar direitos e obrigações, ensejados aos indivíduos envolvidos no fenômeno. Nesta perspectiva, a vingança pornográfica é tomada como uma prática, pela qual imagens íntimas são disponibilizadas no ciberespaço, sem o consentimento do seu titular, como o intuito de impingir-lhe constrangimentos, humilhações e outras violações à esfera da sua personalidade. Conforme se depreende das ocorrências analisadas no curso da pesquisa, tal prática se origina como o término de relacionamento pessoal, de ordem afetiva e/ou sexual e, via de regra, incide em relação entre homens e mulheres. Nesta perspectiva, a pornografia de vingança, guarda similaridade com outros fenômenos que se inserem em uma lógica de violências relacionais de gênero, bem como um empreendimento de controle da sexualidade em diversos aspectos. Desta forma, o discurso jurídico a respeito da pornografia de vingança no Brasil será problematizado nestas duas perspectivas. A etnografia de documentos – processo judiciais – foi aqui adotada como uma perspectiva de análise, pela qual se viabilizou o acesso a este discurso particular: o discurso jurídico, o qual é atravessado por discursos diversos, circulares, on e off ao processo judicial. The revenge porn will be analyzed starting by speeches that have been process in Brazilian judiciary, in especial civil lawsuit that find tutelar rights and obligations, experienced to inviduals envolved on these events. By this perspective, the revenge porn is taken as a committed, whereby close images shared on cyberpace, without the holder consent, in order to foist him constraints, humiliations and other violation the sphere of his personality. As appears from the events analyzed in the course of research, this practice arises due the end of relationship. Of affective and/or sexual order, general rule, focus in men and women relations. These perspectives, the revenge porn, take similarity with other events falling into a relational logical violence gender. As well as an project control of sexuality in various aspects. So, legal speeches about revenge porn will problematised these two perspectives. The ethnography documents - court lawsuits - was adopted as a perspective of analyzes, whereby makes possibile the access to these particular speech: The legal speeches, which is crossed by several circular speeches, on and off to court lawsuit.