Search

Your search keyword '"COISA JULGADA"' showing total 9 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "COISA JULGADA" Remove constraint Descriptor: "COISA JULGADA" Language spanish; castilian Remove constraint Language: spanish; castilian
9 results on '"COISA JULGADA"'

Search Results

1. Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

2. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

3. COSA JUZGADA Y SUS NUEVAS PROYECCIONES

4. Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: partial res judicata in jury trials

5. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO

6. NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL

7. Decision to close the Policial Investigation: an analysis of the immutability of its effects

8. A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

9. El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remédios e ideas de futuro

Catalog

Books, media, physical & digital resources