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Introdução Os linfomas são neoplasias hematológicas derivadas dos linfócitos, divididos em linfoma Hodgkin e linfoma não-Hodgkin (LNH). Estes abrangem um amplo espectro de tumores, sendo que o Linfoma Folicular (LF) representa em torno de 22% de todos os LNH. A associação do imunoterápico rituximabe (RTX) ao esquema de primeira linha, CHOP (ciclofosfamida, doxorrubicina, vincristina, prednisona) está recomendada em protocolos clínicos de diversos países, incluindo o Brasil, sendo disponibilizada pelo SUS. Neste contexto, o objetivo do estudo foi avaliar a efetividade, segurança, qualidade de vida e adesão ao uso do RTX em pacientes com LNH de células B, Folicular. Métodos Foi realizada uma revisão sistemática incluindo estudos observacionais prospectivos ou retrospectivos que avaliaram efetividade, segurança, qualidade de vida e adesão ao uso de RTX no tratamento de pacientes diagnosticados com LF. A estratégia PICO utilizada foi P (pacientes com LF); I (RTX); C (esquemas terapêuticos disponibilizados no SUS); O (Sobrevida global, sobrevida livre de progressão, taxa de remissão, eventos adversos graves, qualidade de vida e adesão) e S (estudos observacionais prospectivos ou retrospectivos). Foram realizadas buscas em todas as bases sugeridas pela diretriz para elaboração de pareceres técnico-científicos do Ministério da Saúde, The Cochrane Library, MEDLINE (via Pubmed), LILACS e Embase, nos idiomas português, inglês e espanhol, até 06 de fevereiro de 2023. Foram realizadas também buscas manuais, incluindo o repositório Capes. Foi utilizada a ferramenta ROBINS-I para avaliar o risco de viés dos estudos. A RS foi registrada no Próspero (CRD42022333009). Resultados Foram incluídos 18 artigos que avaliaram a efetividade e segurança do RTX para o tratamento de LNH de células B, Folicular. A metanálise dos desfechos de efetividade demonstrou a superioridade dos esquemas contendo RTX, quando comparados a esquemas terapêuticos sem o RTX, para tratamento de LF, sendo significativa a diferença entre os grupos. Entretanto, o risco de viés variou de moderado a sério. Foram observados problemas relacionados ao domínio de confundimento, considerando que a análise de sobrevida global envolveu pacientes em diferentes estágios da doença, com diferentes idades e com outras comorbidades. Apenas dois (11%) dos estudos incluídos avaliaram dados de segurança. O RTX mostrou-se um medicamento seguro, relacionado a eventos adversos de baixa gravidade. No curto prazo, os eventos adversos mais comuns foram redução na contagem de glóbulos brancos, baixa contagem de neutrófilos e náuseas. A longo prazo, a redução na contagem de glóbulos brancos foi o evento mais observado. Não foram encontrados artigos que avaliassem os desfechos qualidade vida e adesão. Discussão e conclusões Por meio deste estudo foi possível reavaliar uma tecnologia em saúde já incorporada no SUS. A RS com metanálise demonstrou a superioridade e segurança dos esquemas contendo RTX, quando comparados a esquemas terapêuticos sem o RTX, para tratamento de LF, corroborando o Protocolo Cínico adotado no Brasil. Não foram identificados estudos sobre adesão ao tratamento com RTX nem análises de qualidade de vida de pacientes em tratamento com o medicamento. A elucidação das lacunas de conhecimento, utilizando dados de mundo real, pode subsidiar a tomada de decisão tanto no âmbito clínico, quanto na formulação de políticas públicas de saúde, contribuindo para garantir a sustentabilidade do SUS.

Introdução A Espondilite Anquilosante (EA), um subtipo das espondiloartrites, impacta o esqueleto axial e afeta principalmente adultos jovens. No Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos modificadores do curso da doença biológicos (MMCDbio), como Adalimumabe, Etanercepte, Infliximabe, entre outros, são indicados após insucesso com outras terapias. O acesso a esses MMCDbio ocorre pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) via Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. Para acessar os medicamentos, médico e paciente devem abrir um processo administrativo e preencher o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) e anexar os documentos solicitados. Após análise de conformidade o processo pode ser deferido, devolvido ou indeferido. Os MMCDbio são medicamentos de alto custo e a avaliação da implementação do PCDT, em termos de efetividade e segurança, é de fundamental importância para a sustentabilidade do sistema, equidade e acesso aos medicamentos. Este trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade dos MMCD biológicos a partir de dados administrativos do CEAF de Minas Gerais. Métodos Foram incluídos pacientes com EA, diagnosticados entre junho de 2018 e dezembro de 2021, que iniciaram MMCDbio. Dados demográficos, clínicos, laboratoriais, atividade da doença e reações adversas foram coletados, juntamente com o tempo de uso contínuo de cada medicamento. Razões para interrupção (troca ou descontinuação) foram analisadas. A persistência ao tratamento foi analisada como preditor de efetividade terapêutica. Resultados Dos 456 participantes, a maioria era do sexo masculino (52,4%), com média de idade de 45,2 anos e diagnóstico há 6,5 anos. Quase todos (93,9%) tinham sacroiliíte e 73,2% eram HLA-B27 positivos. O adalimumabe foi a primeira escolha de MMCDbio para 37,7%, enquanto o Etanercepte foi menos prescrito (5,0%). O tempo médio de persistência terapêutica foi 12,9 meses. Aproximadamente 60% dos pacientes persistiram com o tratamento por pelo menos 12 meses. Cinquenta e um pacientes interromperam o tratamento e 74 trocaram de medicamento. Aqueles usando Etanercepte tiveram mais trocas (30,4%) e descontinuações (17,4%). Na análise multivariada, presença de HLA-B27 e tempo de doença não se correlacionaram com persistência terapêutica, assim como os MMCDbio. Discussão e conclusões Este trabalho foi realizado com a maior coorte de pessoas com EA em uso de MMCDbio disponibilizados pelo CEAF. A partir de dados administrativos, necessários para o acesso a esses medicamentos, foi possível coletar informações sobre as características de acometimento da doença e o perfil clínico dos participantes que iniciam o uso do MMCDbio. Através deste trabalho reforçamos a importância das evidências de mundo real para uma adequada avaliação de desempenho de tecnologias a partir de dados disponíveis no SUS. Por meio dos resultados de persistência ao tratamento, identificou-se que os MMCDbio são efetivos para o tratamento de EA, uma vez que não foram correlacionados a não persistência terapêutica.

O objetivo do presente estudo foi verificar se a teleodontologia contribui para aumentar a efetividade dos atendimentos odontológicos. Trata-se de uma revisão de escopo, na qual foram buscados artigos nas bases de dados PubMed, Embase e SciELO, publicados até de junho de 2023. No total, 336 artigos foram encontrados. Após a exclusão das duplicatas e da seleção através da leitura de títulos, resumos e texto integral, foram avaliados 22 estudos. Os artigos apresentaram bastante heterogeneidade em relação aos tipos de estudo, objetivos e participantes. Na maioria, participaram dentistas generalistas e especialistas. A modalidade da teleodontologia mais explorada foi a teleconsultoria, e a estomatologia foi a especialidade de maior aplicação. De acordo com os artigos, a teleodontologia contribuiu para aumentar a efetividade dos atendimentos odontológicos. Conclui-se que a teleodontologia, em suas diferentes modalidades, vem colaborando para aumentar a efetividade dos atendimentos odontológicos.

Purpose: To evaluate the effectiveness and safety of ranibizumab in the treatment of retinal diseases in a university hospital. Methods: Data from patients treated with ranibizumab were collected through participant interviews and medical records. The main measures of effectiveness were variations in visual acuity (VA) and changes in central retinal thickness (CRT). All adverse events that occurred during treatment were recorded for safety assessment. Results: A total of 103 patients, representing 154 eyes, were included in the study. The mean variation in VA was a loss of 0.9 letters on the ETDRS scale, and the mean variation in the CRT was a reduction of 12.6 µm. Conclusions: Considering the relatively limited changes in VA and CRT measurements, ranibizumab showed a lower degree of effectiveness in the treatment of neovascular diseases of the retinas. Low quantity and the interval between applications may have contributed significantly to the low effectiveness. The vast majority of adverse events reported were related to the medication application procedure.

A educação sexual tem ganho ênfase na promoção de práticas sexuais saudáveis visando a redução de gravidezes não planeadas e de infeções sexualmente transmissíveis - IST. As metodologias tradicionais de ensino da educação sexual têm limitações evidentes perante o avanço tecnológico ocorrido na última década. Assim, aproveitar o poder de aplicações tecnológicas atraentes, nomeadamente para a geração mais jovem, pode ser uma abordagem útil para o ensino da educação sexual. Foram vários os estudos que demonstraram a eficácia de várias ferramentas digitais para a literacia em saúde sexual e reprodutiva (SSR) e mudança de comportamento sexual. Assim, pretende-se explorar os contributos das ferramentas digitais para a promoção da SSR dos indivíduos. Metodologia: Trata-se de uma revisão da literatura, com recurso à base de dados PubMed, realizada em 2023, seguindo os padrões Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analysis (PRISMA) para revisões sistemáticas. Foram selecionados os estudos de acordo com os critérios de elegibilidade que depois de avaliados na integra, foram extraídos os dados recorrendo a instrumento criado para o efeito. Conclusões: Dos quarenta e seis artigos identificados, dez estudos atenderam à elegibilidade para inclusão (quatro estudos foram de revisão da literatura, três estudos quasi-experimentais, dois estudos observacionais, longitudinais, prospetivos e um estudo observacional). Verificou-se que as intervenções baseadas em ferramentas digitais foram relevantes e promissoras com contributo positivo na promoção da SSR, tais como: aumento do conhecimento, adoção de comportamentos sexuais preventivos, mudança na atitude face à SSR, efeito positivo sobre barreiras psicológicas e no acesso aos serviços de SSR com aumento da intenção de realizar o teste para as IST bem como empoderamento para a tomada de decisão. No entanto, a literatura sobre avaliação da eficácia das intervenções com recurso a ferramentas digitais é escassa, nomeadamente no acompanhamento a longo prazo.

Objetivo. Sintetizar as evidências de efetividade dos cuidados de transição em idosos após alta hospitalar para subsidiar gestores para a tomada de decisão. Métodos. Esta revisão sistemática rápida seguiu as recomendações do Cochrane Rapid Reviews Methods Group e selecionou estudos nas bases de dados Pubmed, EMBASE, Cochrane Library e Biblioteca Virtual em Saúde. Para selecionar os estudos, foram considerados: como população, indivíduos idosos; como intervenção, a realização de cuidados de transição após alta hospitalar; como comparador, a ausência de cuidado de transição após alta hospitalar; e como desfecho, a efetividade da presença vs. ausência de cuidados de transição, sendo efetividade definida como a melhora em qualquer parâmetro avaliado. Foram incluídas revisões sistemáticas publicadas em português, inglês ou espanhol, com ou sem metanálise, que avaliaram os cuidados de transição para idosos após alta hospitalar; e excluídos estudos sem descrição da intervenção e do público-alvo. Resultados. Das 207 revisões identificadas, 18 foram incluídas. Os estudos foram realizados em 21 países, sendo 10 estudos desenvolvidos na Europa e um no Brasil. A efetividade dos cuidados com os idosos foi demonstrada por maior adesão aos tratamentos medicamentosos, redução dos eventos adversos e dos erros relacionados aos medicamentos, melhora do estado funcional nos idosos, redução de quedas e redução dos custos no cuidado. Conclusões. Apesar das evidências que indicam a efetividade dos cuidados de transição, novas pesquisas são necessárias para desenvolver indicadores mais robustos de melhora clínica e integração aos sistemas de saúde.

Este artigo busca investigar o financiamento da segurança pública em cinco unidades federativas do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. O objetivo principal é investigar a variação do gasto com segurança pública nesses estados, apresentando sua estrutura orçamentária, buscando responder se é possível, ou não, compará-la. O resultado mostra que os estados organizam suas despesas de segurança pública de maneiras muito distintas, reflexo de estruturas de governança muito diferentes e complexas e que envolvem pesos diferentes nos estados para atores similares, como as polícias militares. As diferenças nos orçamentos estaduais são verificadas não apenas na comparação entre os estados, mas também no mesmo território ao longo dos anos. Esse retrato contábil torna muito difícil a comparação de custos da segurança pública no Brasil, indicando a necessidade de padronização contábil entre os entes e maior transparência para acompanhamento de ações relevantes no combate à violência. Dessa forma, será possível comparar, com mais exatidão, os gastos realizados pelos estados com seus resultados e, consequentemente, sua eficácia e efetividade.

Os medicamentos biológicos assumiram papel importante no tratamento de doenças autoimunes em todo o mundo. No Brasil há poucos estudos que avaliam a segurança do uso de novos biológicos. O principal objetivo deste estudo é determinar a frequência das reações adversas a medicamentos associados ao uso de medicamentos modificadores do curso da doença biológica entre pacientes acompanhados em um Centro de Infusão. Trata-se de um estudo de coorte com coleta de dados prospectiva e retrospectiva envolvendo pacientes recrutados no Centro de Infusão Biológicos do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos em Salvador, Bahia. Os resultados mostram que os pacientes afetados por artrite reumatóide e tratados com produtos biológicos durante um período de estudo de seis anos apontam que os eventos adversos relatados apresentavam-se leves a moderados e destacavam-se as manifestações clínicas relacionadas a infecções e doenças de pele. Conclui-se que as reações adversas do tipo B ocorreram em baixíssima frequência e que há necessidade do aumento da notificação das reações adversas a medicamentos para que seja possível o desenvolvimento de pesquisas com dados mais assertivos e completos.

Esse trabalho considerou estudos que avaliaram pacientes com hanseníase e compararam a poliquimioterapia a tratamentos alternativos. As bases de dados PubMed, Scopus e Cochrane Libary foram utilizadas para a busca de estudos científicos. Uma busca manual também foi feita. Foram incluídos 8 estudos publicados entre 2000 e 2018, sendo referente aos pacientes do Brasil, Índia, Hong Kong e Vietnã. Apenas um estudo selecionado é uma revisão sistemática seguida por metanálise, quatro estudos são estudos observacionais e três são estudos randomizados. A revisão sistemática identificou 206 registros, depois de remoção de duplicidades, 194 foram considerados irrelevantes, durante a triagem, e 4 foram excluídos após leitura dos textos na íntegra. Nenhum estudo foi identificado por busca manual. A avaliação do risco de viés nos ensaios clínicos randomizados foram conduzidas utilizando os critérios de risco de viés sugeridos pela RoB 2.0. A avaliação do risco de viés das revisões sistemáticas seguidas de metanálises foi conduzida, utilizando a ferramenta ROBIS. E, para os estudos de braço único foi realizada avaliação crítica por meio da ferramenta da Joanna Briggs Institute. Os artigos incluídos, avaliaram efetividade, eventos adversos e recidiva que configuram o esquema poliquimioterapia versus monoterapia. Este trabalho sugere que, para avaliar a real efetividade do tratamento, se faz necessário o uso de tecnologias de mensuração da adesão, com monitorização ativa desses pacientes.

Enquadramento: As revisões sistemáticas ao incluírem diversos estudos, ainda que abordem uma questão semelhante, irão reunir inevitavelmente algum grau de diversidade. Os estudos têm diferentes desenhos, assim como participantes, intervenções/exposições ou mesmo outcomes/ resultados esperados. Essa diversidade é denominada de heterogeneidade e pela sua pertinência consideramos essencial apresentar algumas estratégias metodológicas para a medir e explorar. Objetivo: Demonstrar como se mede e explora a heterogeneidade de uma meta-análise. Principais tópicos em análise: É apresentado o conceito de heterogeneidade em meta-análise, bem como as suas tipologias, modelos de medida e condições para a sua aplicação. Adicionalmente apontamos diversas opções metodológicas que permitem explorar a heterogeneidade, recorrendo a exemplos práticos para as operacionalizar. Conclusão: A exploração da heterogeneidade de uma meta-análise assume-se como um passo imprescindível na realização de uma revisão sistemática que melhora a consistência dos seus resultados e, consequentemente, a força das suas recomendações.

Resumo A medicina baseada em evidências (MBE) pretende aumentar a eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população e diminuir os custos operacionais dos processos de prevenção, tratamento e reabilitação. Busca identificar problemas relevantes do paciente e promover a aplicabilidade social das conclusões. O artigo ressalta a importância da MBE para o ensino e para as práticas clínicas sociais da atualidade a partir da contribuição de Archibald Cochrane e David Sackett no desenvolvimento e na difusão desse paradigma assistencial e pedagógico durante o século XX. A MBE tem contribuído para ampliar a discussão sobre as relações entre ensino e prática da medicina, assumindo papel de destaque em reformas curriculares e modelos de formação no cuidado e práticas em saúde.

Objetivo: identificar métodos de desinfecção de hubs e conectores sem agulha dos cateteres intravenosos em pacientes hospitalizados e verificar a efetividade das intervenções para a prevenção de infecções de corrente sanguínea associada a cateter intravenoso. Método: revisão de escopo seguindo as recomendações de Joanna Briggs Institute. Busca realizada em bases de dados eletrônicas Pubmed, Embase, Cochrane Library, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Base de Dados Enfermagem e Bibliografía Nacional en Ciencias de la Salud Argentina, e estudos indicados por experts. A busca foi atemporal até setembro de 2020. Protocolo registrado na Open Science Framework. Resultados: foram incluídos 27 estudos, sendo que cinco foram Guidelines e 22 foram artigos publicados em periódicos. Existe grande variedade de métodos de desinfecção de hubs e de conectores. Para a desinfecção ativa, foram indicados Gluconato de Clorexedina, Isopropanol e Iodopovedina; para a desinfecção passiva, Gluconato de Clorexedina e Isopropanol. A quantidade do agente desinfetante variou de 0,25 mL a 0,6 mL. O tempo de fricção na desinfecção ativa variou de cinco segundos a 30 segundos, e o tempo de contato na desinfecção passiva variou de três minutos a sete dias. O tempo de secagem de agentes desinfetantes foi superior a cinco segundos. Conclusão: verifica-se variedade de métodos de desinfecção; no entanto, não há consenso sobre a melhor indicação. Necessita-se de estudos que evidenciem a quantidade de desinfetante, a pressão e o tempo de fricção e o tempo de secagem. Pesquisas com práticas de desinfecção utilizadas no Brasil e ensaios clínicos randomizados são necessários.

Introdução: O Programa Mais Médicos (PMM) foi criado com a finalidade de prover médicos para as regiões mais necessitadas, considerando-se que a presença do médico na Atenção Básica atua em demandas como promoção e vigilância da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. Objetivo: Objetivou-se avaliar a efetividade do PMM em Pernambuco utilizando internamentos e óbitos por hipertensão arterial (HA) e diabete mellitus (DM) como condições traçadoras. Métodos: Estudo de corte transversal, do tipo antes e depois, nos períodos 2011–2013 e 2014–2016. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), considerando o estado e suas mesorregiões. Resultados: Foi observada redução do número de internamentos no estado, 27% por HA e 26% por DM. Por HA, houve queda nos internamentos de 58% no Sertão, maior se por urgência. Os óbitos por HA diminuíram em quase todas as mesorregiões, e no estado houve queda de 41%; exceção para a Região Metropolitana do Recife, que aumentou o percentual. Por DM, a redução dos internamentos foi menor se comparada à daqueles por HA, e houve aumento dos internamentos por urgência na Zona da Mata e no Sertão do São Francisco. Os óbitos por DM reduziram em todas as mesorregiões, totalizando 42% no estado. Conclusões: O PMM mostrou-se efetivo na redução de internamentos e óbitos por HA e DM em Pernambuco, caracterizando-se como importante programa para o fortalecimento da Atenção Básica, especialmente para a redução de complicações de condições sensíveis. Destaca-se a necessidade do profissional médico para a ampliação da assistência, principalmente em regiões carentes e desprovidas de médicos.

Resumo Introdução O envenenamento por picada de serpentes é um latente problema de saúde pública em nível global. Neste contexto, o Brasil se apresenta como referência mundial no tratamento deste tipo de acidente. É importante destacar que o tratamento de acidentes ofídicos no país foi evidenciado a partir dos estudos do sanitarista Vital Brazil, que patenteou o tratamento e doou para o Estado brasileiro. Mas, qual o impacto este ato gerou para a sociedade, já que a gestão da patente se tornou obrigação do Estado? Objetivo A partir de uma análise da evolução do tratamento do ofidismo, verificar a correlação entre os investimentos do Governo Federal nos principais institutos responsáveis pela produção do soro e realização de pesquisas para o tratamento de acidentes ofídicos no Brasil, com relação ao número de vítimas fatais dos acidentes. Método Realizou-se uma análise de correlação estatística, tendo como base acidentes e óbitos decorrentes dos acidentes ofídicos e os investimentos do governo nos principais institutos produtores de soros antipeçonhentos, no período de 1998 a 2017. Resultados Os resultados mostraram que há uma franca evolução no número de acidentes decorrentes dos acidentes ofídicos no Brasil entre 1998 e 2017. Conclusão Existe correlação positiva entre os investimentos do Governo Federal nos principais institutos responsáveis pela produção do soro e realização de pesquisas para o tratamento de acidentes ofídicos no Brasil, com relação ao número de vítimas fatais dos acidentes.

O objetivo do estudo foi validar um instrumento de avaliação de efetividade da formação profissional, ofertada em cursos na modalidade de educação a distância (EaD), no que se refere aos procedimentos teóricos. Para tanto, optou-se pela utilização da técnica Delphi, com vistas à obtenção de consenso da opinião de especialistas, acerca do construto, por meio de uma série de questionários estruturados. Após duas rodadas de consulta aos especialistas, sendo 13 participantes na primeira rodada e nove na segunda rodada de aplicação da técnica Delphi, 17 itens, referentes ao desenvolvimento de habilidades, atitudes e motivação, em decorrência do curso de formação profissional ofertado na modalidade EaD, foram considerados válidos para avaliar a efetividade da formação profissional. A apresentação de evidências teóricas, acerca da validade da medida de efetividade da formação profissional ofertada no contexto da modalidade EaD, é relevante, pois poderá fomentar a discussão, reflexão e o avanço no conhecimento científico, relacionado à temática, bem como fornecer indicativos para a melhoria das políticas de oferta de cursos de formação profissional.

RESUMO O estudo teve como objetivo avaliar os atributos da dimensão processual e estrutural da atenção primária à saúde da criança em dois modelos de atenção à saúde. Estudo quantitativo, realizado com dados secundários de estudo multicêntrico, com cuidadores de crianças em unidades de saúde da família e unidades de atenção básica tradicional, de dois municípios de médio porte brasileiros, cuja coleta de dados ocorreu em 2012 e 2013. O Primary Care Assessment Tool (PCATool-Brasil) versão criança foi utilizado para a avaliação da efetividade dos modelos. Análise estatística inferencial. Na avaliação dos atributos essenciais, o escore médio foi igual ou superior ao esperado (6,6) e o escore geral ficou abaixo (6,4). Na perspectiva do cuidador da criança, os dois modelos de atenção estão orientados à atenção primária apenas nos atributos essenciais, porém, não no escore geral. As fragilidades e potencialidades dos modelos de atenção indicam a necessidade de mudanças na organização dos serviços para contemplar o cuidado integral à criança.

RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, os conselheiros apresentaram uma positiva atuação, incentivando a participação da comunidade e impactando sobre o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, alavancando resultados práticos e progressos de acordo com as necessidades locais elencadas pela população. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar seus conhecimentos políticos, éticos e teóricos.

O artigo aborda questões relacionadas ao conteúdo da efetividade da colaboração e do resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste. Parte da definição de acordo de leniência, identifica suas fases e pontua as características do Programa de Leniência Antitruste do CADE. Aponta que a perspectiva de um programa de leniência calcado na justa concessão dos benefícios premiais pelo Estado está condicionada ao adimplemento de obrigações assumidas pelo signatário, sem, contudo, descuidar-se dos resultados legais indicados pela norma, tendo como centro a ideia de eficácia e utilidade da colaboração. Nesse cenário, é traçado um paralelo com o acordo de colaboração premiada, cuja experiência brasileira está avançada no Judiciário, inclusive nas Instâncias Superiores. Por fim, analisa as consequências e os efeitos do descumprimento de acordos de leniência por parte dos signatários, destacando o controle formal e material por meio das decisões homologatórias, ou não homologatórias, emanadas do Tribunal do CADE.

O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este estudo adota a metodologia de revisão bibliográfica e análise de relatórios de pesquisas desenvolvidas sobre o assunto que apresentam dados estatísticos sobre essa realidade, bem como a utilização de exemplos atuais e históricos que demonstram os diversos contornos práticos dos obstáculos vivenciados pelas mulheres na busca por efetiva igualdade de acesso aos espaços de poder. Ao final, conclui-se que os direitos políticos das mulheres no Brasil não possuem efetividade, tornando-se necessária e urgente a modificação desse cenário.

O curso das ideias políticas na história da humanidade nos leva – inevitavelmente – a buscar nessas ideias a compreensão sobre a realidade estabelecida. Alguns autores se destacaram na construção dessas ideias, Georg Wilhelm Friedrich Hegel é um deles. Trataremos de analisar de forma crítica, e fomentar debate, sobre sua máxima de que “O que é real é racional e o racional é real”. Buscaremos entender o que fez Hegel classificar como racional o que é real a partir da realidade da própria razão. Buscaremos entender se essa racionalidade do real está sendo apresentada como um real efetivo ou como um real em contingência, visto que muitos dos acontecimentos históricos não demonstram ser ideais, ou seja, se forem apresentados como racionais em efetividade essa razão não ideal passa a ser uma não-razão, o que colocaria Hegel como um defensor do status quo. Já uma interpretação do real como contingência demonstraria que a racionalidade citada seria dialética, visto que alguns dos problemas históricos são resolvidos por meio de sua negação racional, o que demonstraria certa racionalidade, mesmo que problemas mais graves persistam.

Transformar fatalidade em realização, este é o significado de se compreender a liberdade como categoria ontológica. Marcuse confirma em Hegel a fundamentação do sujeito como ser de sua própria existência, logo a subjetividade não é dissociada da compreensão dialética marcuseana do ser.

Resumo: A criação das áreas protegidas é considerada como a principal estratégia para preservação e conservação do patrimônio natural e cultural do planeta (Diegues, 2000). Entretanto, Hockings et al. (2006) afirmam que, para alcançar tais objetivos, faz-se necessário efetivar e avançar com o gerenciamento e a administração dessas áreas protegidas. Nesse cenário surgem metodologias e procedimentos técnicos que visam subsidiar o planejamento e a tomada de decisão, ganhando cada vez mais espaço na implementação e na efetivação de políticas públicas, relacionadas à temática socioeconômica e ambiental. Desse modo, o presente estudo analisa as complexidades e os desafios de se implementar áreas protegidas, bem como se busca debater sobre as principais formas e definições conceituais da efetividade das APs e diferentes abordagens sobre a temática. Visa-se dessa forma avançar nas discussões metodológicas de avaliação do nível de efetividade e vulnerabilidade socioambiental desses territórios protegidos, de modo que seja possível analisar a inter-relação das variáveis de forma agregada e transversal.

Nas últimas duas décadas surgiram metodologias e procedimentos técnicos, que visam avaliar o nível de efetividade das áreas protegidas, com o intuito de identificar a real capacidade dessas áreas em planejar e implementar políticas públicas, relacionadas a temática socioeconômica e ambiental. Nesse contexto o presente estudo, surge com a finalidade de analisar as metodologias (WWF (1999), Padovan (2003), Ervin (2003), Stolton et al. (2007), Marinelli (2011) e ICMBIO/WWF (2017), aplicadas e adaptadas à realidade brasileira, considerando estrutura metodológica, aplicação, vantagens e limitações. Dessa forma, intenciona-se avançar nas discussões metodológicas propostas e analisar o seu nível de contribuição para com o planejamento e gestão dessas áreas protegidas.

O Futsal apresenta um desenvolvimento notável em seu número de espectadores e praticantes, assim como em seus altos níveis de desempenho esportivo. O objetivo do presente estudo foi identificar e quantificar a incidência local de finalizações e gols efetivados em um campeonato de futsal feminino por meio de um sistema analítico de desempenho. Trata-se de uma pesquisa de natureza observacional, de abordagem analítica e delineamento transversal, composto pela filmagem de oito jogos de um campeonato local para equipes femininas, da categoria adulta em São Luís-MA. Utilizando um scout adaptado, divido em dez setores, foram coletadas as finalizações defendidas, interceptadas/bloqueadas, para fora, na trave e gols efetivados. A efetividade dos jogos mostrou-se relativa, portanto, a mesma deve ser considerada pelo nível das equipes e não apenas da competição. Em todos os setores (próximos e longe da meta adversária) ocorreram finalizações. No setor frontal a meta foi efetuada o maior número de gols. Os setores centrais da quadra apresentam os maiores índices de efetividade. Portanto os quadrantes mais próximos da meta adversária apresentaram os maiores números de finalizações e gols efetivado, logo, a modificação dos sistemas defensivos dessas regiões se faz necessário para evitar possíveis resultados negativos para as equipes. Em relação ao sistema analítico de desempenho o scout mostrou-se útil para análises de diversos fundamentos da modalidade, entre eles as finalizações e os gols efetivos. ABSTRACT Local incidence of finalizations and gols effectiveness in a female futsal championship The futsal presents a remarkable development in its number of spectators and practitioners, as well as in its high levels of sport performance. The objective of the present study was to identify and quantify the local incidence of finals and goals scored in a women's futsal championship through an analytical performance system. This is a research of an observational nature, analytical approach and transversal design, composed by the filming of eight games of a local championship for women, of the adult category in São Luís-MA. An adapted Scout was used, divided into ten sectors. The kicks defended, intercepted / blocked, outside the goal post and the goals scored were analyzed. The effectiveness of the games proved to be relative, so the same should be considered by the level of the teams and not just by the competition. In all sectors (near and far from the goal of the opponent), the finalizations occurred. In the sector in front of the opponent's goal there were the highest number of goals. The central sectors showed the highest rates of effectiveness. Therefore, the regions closest to the opponent's goal had the highest number of finals and goals, so the modification of the defensive systems of those regions is necessary to avoid possible negative results for the teams. Regarding the analytical performance system, the scout proved useful for analyzing the various fundamentals of the sport, including the kicks and goals scored.

Em esportes coletivos, como o futsal, qualquer detalhe no decorrer da partida pode fazer a diferença. A análise do jogo tem sido utilizada pelos profissionais da área tanto em momento de ataque como na defesa, no entanto, torna-se unanimidade que a incidência de gols é o diferencial do sucesso. O estudo teve como objetivo analisar a origem e incidência dos gols na 2ª trave em jogos de Futsal, tendo como amostra as oito equipes de Futsal, finalistas da edição de 2016 da Liga Nacional, categoria adulta, naipe masculino, analisadas a partir das quartas de finais, totalizando 14 jogos catalogados. Para a coleta de dados foram observados os vídeos dos jogos obtidos no canal oficial da Liga Nacional de Futsal e no canal da Tv Futsal HD, ambos no site YouTube, estes foram analisados e tabulados em uma planilha de scout, elaborada no programa Excel. Trata-se de um estudo de caráter quantitativo, descritivo observacional. Nestes confrontos, foram assinalados 73 gols, sendo que 26% destes foram na 2ª trave, demonstrando uma alta influência no resultado final das partidas, a ação ofensiva que resultou no maior número de jogadas concluídas em gols na 2ª trave foi o contra-ataque, com 42,1% dos gols. Com estes resultados percebe-se que mais de ¼ dos gols são decorrentes de bolas destinadas a 2ª trave, assim, cabe aos profissionais da área beneficiar-se destes resultados na adequação de posturas de ataque e defesa nas elaborações dos programas de treinamento, qualificando ainda mais as ações táticas ofensivas e defensivas. ABSTRACT Analysis of the origin and incidence of gols de 2ª trave at futsal In collective sports such as futsal, any detail during the match can make a difference. The analysis of the game has been used by the professionals of the area both in attack and defense, however, it is unanimous that the incidence of goals is the differential of success. The study had as objective to analyze the origin and incidence of the goals in the 2nd crossbar in Futsal games, having as sample the eight teams of Futsal, finalists of the 2016 edition of the National League, adult category, men's suit, analyzed from the quarter finals, totaling 14 cataloged games. In order to collect data, the videos of the games obtained in the official channel of the National Futsal League and in the Tv Futsal HD channel, both on the YouTube site, were analyzed and tabulated in a scout worksheet, elaborated in the Excel program. This is a quantitative, descriptive, observational study. In these clashes, 73 goals were scored, 26% of which were in the 2nd crossbar, demonstrating a high influence on the final result of the matches, the offensive action that resulted in the most number of goals scored in the second crossbar was the counterattack, with 42.1% of the goals. With these results, it can be seen that more than ¼ of the goals are derived from balls destined to the 2nd crossbar, so it is the professionals of the area to benefit from these results in the adequacy of attack and defense postures in the elaborations of the training programs, plus tactical offensive and defensive actions.

Objetivo: desvelar o relativo fracasso das estratégias de combate à COVID-19 no Brasil, com seus desencontros, e a predominância de base proibitiva sobre outras medidas específicas de saúde pública. Metodologia: utilizou-se o método descritivo-analítico, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica sobre doutrinas relativas ao tema em livros, artigos de periódicos, capítulos de livros e informações em meio eletrônico e pesquisa documental com a análise da Constituição/88 e do Código Penal. Resultados: houve um esforço de diversos entes da federação brasileira e dos distintos Poderes no sentido de promover meios para o combate à COVID-19, cada qual com os instrumentos de que dispõe, o que inclui desde decisões do Supremo Tribunal Federal a Decretos Legislativos. Conclusão: inobstante o conjunto de providências e esforços desenvolvidos para realização de um valor comum, os objetivos visados não são alcançados, em razão de comportamentos individuais, da omissão do Executivo federal e da formalização do direito penal, relativizando seus comandos.

O presente artigo visa analisar a efetividade e celeridade do SBDC quanto à prevenção/repressão ao abuso do poder econômico e à garantia da livre concorrência, em especial no tocante aos atos de concentração econômica relativos à fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio, realizada sob a égide da Lei n. 8.884/94. Estabelece um contraponto com as inovações trazidas pela Lei n. 12529/11, especificamente quanto às alterações referentes à instrução, decorrentes da reestruturação do SBDC, bem como a novidade do caráter prévio do exame dos atos de concentração. São demonstrados dados empíricos dos primeiros anos de vigência da novel legislação. O método de abordagem a ser seguido é o indutivo, uma vez que se partiu de um caso concreto para analisar a viabilidade das alterações. Por fim, observou-se que as inovações implementadas pela nova Lei Antitruste trouxeram maior celeridade, efetividade e segurança jurídica à análise dos atos de concentração econômica.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o excesso de jornada de trabalho no Brasil, bem como a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a proteção da saúde do trabalhador submetido a estas condições. Visando atingir o objetivo proposto serão apresentados os males à saúde do trabalhador quando exposto a um grande número de horas de trabalho, tomando inicialmente como parâmetro comparativo os casos de karoshi e karojisatsu - morte por exaustão decorrente das horas de trabalho no Japão e em outros países asiáticos. Além disso serão apresentados dados estatísticos e casos concretos de trabalho excessivo no Brasil - inclusive com resultado morte (birôla) - e, ao final, serão analisados os mecanismos existentes para a proteção da saúde do trabalhador contra o excesso de jornada, de modo a permitir uma análise crítica sobre a sua eficácia ante os casos concretos. Para tanto, foi empregado o método histórico-crítico em pesquisa num primeiro momento quantitativa e descritiva - vez que à partir dos dados quantitativos disponíveis descreve o problema no Japão e no Brasil - e, num segundo, qualitativa e aplicada - pois analisa qualitativamente os mecanismos existentes e apresenta resultados orientados à sua implementação nos casos concretos. Adotou-se os procedimentos bibliográfico e normativo, pois amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.

A Constituição Federal veio não só inaugurar uma nova constitucional, mas atribuir à dignidade da pessoa humana a função de irradiar seus efeitos para todo o ordenamento jurídico, inclusive, às relações privadas, até então norteadas pelo patrimonialismo. No âmbito do Direito das Famílias não foi diferente: o modelo tradicional de família, decorrente do matrimonio, cedeu espaço a novas configurações familiares, em que a multiparentalidade passou a ser uma realidade, exigindo dos julgadores interpretação para além das regras. Dentro dessa perspectiva, o afeto passa a ser elemento essencial, de modo que a filiação socioafetiva passa a ter preponderância ao critério meramente biológico, admitindo-se a existência concomitante do pai/mãe sanguíneo com o afetivo, exsurgindo o debate doutrinário e jurisprudencial quanto aos efeitos patrimoniais dessa relação. Nesse viés, o presente estudo se dedicará a analisar, especificamente, tomando como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade e da paternidade responsável, o instituto dos alimentos, aqui considerando como direito da personalidade, apontando as controvérsias, as implicações práticas e a efetividade, com o fito de compreender como os alimentos podem ser resguardados nessa nova formatação de familiar sem se incorrer em insegurança jurídica e enriquecimento indevido. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo, de pesquisa teórica e da metodologia de análise de decisões, especialmente do julgado emblemático do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RExt) 898.060 por ter sedimentado o debate quanto à pluriparentalidade, sem contudo, ter adentrado à análise dos limites, alcance e, sobretudo, os impactos jurídicos noutros institutos.

O presente estudo visa explanar acerca dos Direitos Humanos no sistema penitenciário do Brasil no concernente aos vieses que perpassam a sua teoria e prática. Para este fim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo trata-se de uma revisão de literatura de abordagem qualitativa, através das bases de dados Scielo, LilacsPePsic e BVS. Inicialmente este artigo preocupou-se em apresentar as leis e acordos brasileiros a respeito dos direitos humanos, desde as leis mais generalistas até aquelas voltadas para as situações que dizem respeito í s penitenciárias brasileiras enquanto instituições prisionais, realizando um percurso histórico de conquistas em direitos adquiridos. Em seguida, foi traçada uma discussão a respeito da ideologia que fundamenta o processo de segurança pública e o sistema penitenciário, perpassando o campo do invento e tudo aquilo que sustenta as prisões atualmente. Por fim, foi apresentada e discutida a realidade, no que tange í efetividade dos direitos adquiridos legalmente, em que vivem as pessoas presas no paí­s. Destarte foi possí­vel averiguar a inaplicabilidade de diversos Direitos Humanos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro e a distância entre as garantias legais e a sua prática, compreendendo também a genealogia deste sistema.

Compreender e definir que o tempo é um desafio que alcança amplas áreas do conhecimento humano, podendo ser concebido em duas dimensões: quantitativo e qualitativo. E, por conta da crise da celeridade da prestação da função jurisdicional do Poder Judiciário, a Emenda Constitucional n° 45/2004 positivou o princípio da duração razoável do processo no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988. Nesse cenário, o Processo Judicial eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, estabelece-se como um novo paradigma do acesso à justiça. A informatização do processo judicial apresenta vantagens no que tange à economia e à celeridade processuais, à segurança dos atos praticados, à sustentabilidade. Tal informatização processual, entretanto, necessita resguardar e efetivar os princípios e as garantias fundamentais e processuais já reconhecidos. Neste artigo, a partir do método dedutivo, examina-se de que forma a informatização do processo do trabalho, que acarretou alterações na forma de visualização, tramitação e execução de atos processuais, modificou o acesso à justiça do trabalho, garantindo a tramitação em uma duração razoável.

O objetivo deste trabalho é traduzir e apresentar as duas primeiras partes da “Filosofia do Espírito” presente nos Esboços de Sistema (1805/06) de Hegel, oriundos da compilação de suas notas para preleções feitas em Jena. Aqui, nessa segunda etapa de minha contribuição, faço uma rápida contextualização de esforço de Hegel contido nesses esboços, no que concerne à “Filosofia do Espírito”, concentrando-me nas intuições fundamentais da dimensão social das formulações neles contidas; e, em seguida, ofereço uma versão em português da segunda parte, intitulada “Espírito Efetivo”.

O presente estudo pretende lançar mão de reflexões doutrinárias principalmente vinculadas à modernidade e ao positivismo jurídico para introduzir questionamentos acerca da relação entre política e direito especialmente na atuação de cortes e tribunais internacionais. A estrutura de coordenação internacional contraposta à subordinação interna convida à análise do direito sob as perspectivas de sua eficácia e efetividade. Poderiam política e direito cooperar garantindo normatividade ao direito internacional? A partir de instrumental teórico selecionado busca-se, dedutivamente, fixar parâmetros ao questionamento para, indutivamente, encontrar propostas que pretendem auxiliar o debate sem esgotar o tema.

Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional. Para tanto, busca-se compreender sua pertinência para o combate às organizações criminosas, bem como verificar sua validade segundo ditames éticos e jurídicos. Inicia-se observando a influência destas organizações, sua engrenagem corporativa e a disponibilidade de meios mobilizados para auferir vantagens ilícitas, como também a dificuldade de enfrentamento pelo Estado, não apenas pela escassez ou precariedade de recursos, mas também pela burocracia processual que impossibilita efetivamente desmantelar tais organizações. Para superar esta problemática, a delação premiada demonstra ser um instrumento importante para a persecução penal, sobretudo quando balizada pelos procedimentos estatuídos pela lei 12.850/13, corroborando para a concretização de uma política criminal comprometida com o bem-estar da população e a proteção do Estado Constitucional de Direito.

Apesar da emergência de iniciativas de cogestão da pesca artesanal, ou ao menos da sua recomendação enquanto uma alternativa aos modelos convencionais de gestão, a sua efetividade é bastante dependente do contexto social, político, econômico e ecológico. Identificar quais condições poderiam facilitar esse processo se configura como uma das vertentes de pesquisa do enfoque da cogestão adaptativa, com implicações tanto para a análise dos processos quanto para subsidiar experiências práticas em curso. Considerando que diferentes arranjos de cogestão da pesca artesanal têm sido criados no Brasil, neste artigo de revisão é apresentada uma sistematização das principais condições para a sua efetividade, a partir da literatura especializada. Conclui-se que um “cenário ideal” para a cogestão da pesca artesanal reforça processos de pequena escala e de menor complexidade socioecológica, em detrimento da alta complexidade de boa parte dos sistemas socioecológicos costeiros em que a pesca artesanal está inserida

DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.

This study seeks to identify how managers from a public federal university assess their institution management making use of a websurvey answered by 272 respondents. Eight dimensions were evaluated with a number of closed questions likert style. The results suggest that managers have a positive perspective on most dimensions assessed. The critical areas are building and personal safety and physical structure. Managers also regard their performance as satisfactory specially for being able to deal with problems they face, for knowing their work team and for seeking to qualify for their daily activities. Managers also identify problems with shortage of people to do the work, lack of proper communication, poor infrastructure and poor quality on handling maintenance services. Overall, managers do not feel responsible for the problems identified but they regard themselves as high skilled to perform their tasks suggesting an attributional bias.

A mudança do Estado, de liberal para social democrático de direito, permitiu a utilização adequada dos instrumentos jurídicos na relativização de seus institutos. São exemplos disso a produção de provas, a atuação jurisdicional e a concessão da tutela efetiva dos direitos coletivos. A satisfação dos interesses transindividuais, em especial os difusos, resultou no distanciamento entre os interesses públicos e os interesses privados. Os interesses individuais envolvem o âmbito privado, enquanto que os interesses públicos têm o Estado como sujeito de direito; os interesses metaindividuais, que são os transindividuais ou supraindividuais, envolvem a esfera individual, com feições difusa, coletiva e individual homogênea. O presente trabalho objetiva discorrer sobre modificações necessárias na efetivação dos novos papéis do Estado e do novo papel do processo civil na efetivação das execuções coletivas.

O presente artigo pretende alinhar técnicas de mediação sanitária como possíveis soluções para o problema da judicializaçao em massa na área da saúde e das consequências daí advindas. Utilizou-se a metodologia dedutiva para demonstrar a possibilidade de esses instrumentos, a exemplo dos termos de ajustamento de conduta, serem utilizados como modos viáveis de solução de controvérsias no âmbito da saúde, aptos a reduzir o volume de demandas judiciais e dar melhor concretude à efetivação dos direitos desta natureza. Como resultado, aferiu-se que o quantitativo de ações judiciais na área da saúde sobrecarrega em demasia o exercício do Poder Judiciário e prejudica a normal execução das políticas públicas pelo Poder Executivo. Por fim, concluiu-se como salutar a participação da Advocacia Pública na formalização desses acertos, enquanto órgão de assessoramento jurídico dos entes públicos, especialmente por razões de proximidade com as causas afetas a políticas públicas de saúde e à realidade orçamentária do ente que representa, fatores necessários para maior eficácia social do direito em questão

Considering the need for evidence-based information to support the improvement of Environmental Impact Assessment (EIA) practice and given the few papers devoted to this aspect in Brazil, the present paper is focused on the systematic quality review of Environmental Impact Statements (EIS) submitted to the environmental licensing process. The EIA system as implemented in the Espirito Santo state was adopted as a research object, which provided 21 EISs to be reviewed, corresponding to 57% of the EISs submitted to the state environmental agency from 2007 to 2013. The studies include different projects such as oil and gas, thermoelectric power plants, ports, transmission lines, roads, housing and so on. EIS quality review was done by following the Lee and Colley Review Package, which is widely applied and recognized in the international literature. The outcomes reveal some aspects of the state EIA system to be improved, moreover in terms of the identification and assessment of relevant impacts, association between the impact and the environmental baseline, the consideration of cumulative effects, prediction of magnitude and significance assessment of impacts. Positive aspects include the description of environment and baseline, and the organization and presentation of data/information. Although similar to other contexts, the results allow to the conclusion that EIS are delivering information of low quality to support EIA decisions in the state of Espirito Santo, thus contributing to a low effectiveness of the state EIA system.

A segregação das pessoas com deficiência sempre esteve presente na história da humanidade. O presente trabalho tem por objetivo central realizar um estudo das reflexões sobre os direitos do homem pela perspectiva do filósofo italiano Norberto Bobbio, com ênfase em sua obra A era dos direitos, relacionando-a com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sob o viés da inclusão social. Embora questões envolvendo a deficiência no ser humano não sejam recentes, a discussão sobre a proteção dos direitos fundamentais e principalmente a efetividade desses direitos se mostra atual e de grande valia, pois se observa a necessidade de elaboração e execução de políticas públicas que visem o reconhecimento dos direitos e principalmente a sua efetivação. A abordagem acerca do tema leva em consideração a inclusão social das pessoas com deficiência e especialmente o papel do Estado em proporcionar o direito à igualdade, que é a base para oportunizar e de fato efetivar o acesso à inclusão social dos grupos minoritários. Foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico das obras do autor, sem a pretensão de colocar fim à discussão.

Conquanto a constituição federal do Brasil assegure a todos o direito à saúde, o que se percebe é que tal direito, hodiernamente, não tem atingido a sua plena eficácia social. Diversas são as causas apontadas para a ineficácia social do direito à saúde, dentre as quais, se destaca um suposto subfinanciamento do setor público. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo identificar o valor do investimento do Estado brasileiro em ações e serviços de saúde, embasando-se na seguinte pergunta de pesquisa: Qual é o valor anual médio per capita, em Reais, investido pelo Brasil nas ações e serviços públicos de saúde? Para responder a tal indagação foram coletados e analisados diversos indicadores-chave divulgados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial. Ao final, se chegou à conclusão de que o valor anual médio per capita em Reais investido pelo Brasil na área de saúde pública, no período de 2005 a 2012, foi de R$ 1.118,77. Outrossim, inferiu-se que, ante inexistência de um montante paradigmático de gastos públicos com saúde universalmente aceito, não é possível se afirmar, com certeza, que o setor público de saúde do Brasil é subfinanciado, fato que, contudo, não pode servir de fundamento para que mais recursos não sejam destinados ao setor, porquanto também não é possível se afirmar que a saúde pública brasileira não é subfinanciada.

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate clinical evidence on the safety and efficacy of fenproporex for treating obesity. METHODS MEDLINE, LILACS and Cochrane Controlled Trials Register were searched as well as references cited by articles and relevant documents. Two authors independently assessed the studies for inclusion and regarding risk of bias, collected data, and accuracy. Eligible studies were all those placebo-controlled that provided data on the efficacy and safety of Fenproporex to treat obesity. RESULTS Only four controlled studies met the inclusion criteria. One randomized, placebo-controlled trial on Fenproporex was found on electronic databases. Three placebo-controlled studies (in non-indexed journals) were identified by hand-searching. Patients with cardiovascular and other comorbidities were excluded in all studies. Trials lasted from 40 to 364 days and doses ranged from 20 to 33.6 mg/d. All controlled studies found that weight loss among Fenproporex-treated patients was greater than that produced by the placebo, but drug effect was modest. Fenproporex produced additional weight reductions of 4.7 kg (one year), 3.8 kg (six months) and 1.55 kg (two months) in average, in relation to diet and exercise only (three trials). Insomnia, irritability, and anxiety were the most frequently reported side effects in the four studies. CONCLUSIONS There is a paucity of randomized, placebo-controlled trials on Fenproporex and those identified here present major methodological flaws. These studies suggest that Fenproporex is modestly effective in promoting weight loss. Nonetheless, they failed to provide evidence that it reduces obesity-associated morbidity and mortality. Data from these studies are insufficient to determine the risk-benefit profile of Fenproporex. Abuse potential and amphetamine-like adverse effects are causes for concern.

Apesar de sua disseminação, o entendimento das motivações e resultados da adoção de mecanismos privados de regulação está longe de ser consolidado. Poucos estudos observaram seu processo de implementação e a efetividade de tais mecanismos em produzir bens públicos, principalmente nos países em desenvolvimento. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é investigar as motivações para a adoção e efetivos resultados de mecanismos privados de regulação em termos de produção de bens públicos. O caso da cadeia de valor do alpha-bilabolol (uma substância extraída da árvore brasileira Candeia - Eremanthus erythropappus) foi analisado por meio de entrevistas, visitas de campo e revisão da literatura. As principais conclusões do trabalho, que se focou essencialmente no FSC (Forest Stewardship Council), são: (1) a importância de valores corporativos, rigidez das políticas públicas e controvérsia como estímulos à adesão a certificação e (2) a indicação, ao menos para esse caso, de que o FSC pode ser efetivo para a elevação de padrões de proteção ambiental.Apesar de su diseminación, la comprensión de las motivaciones y de los resultados de la adopción de mecanismos de regulación privada está lejos de estar consolidada. Pocos estudios han observado el proceso de implementación y la eficacia de estos mecanismos en la producción de bienes públicos, especialmente en los países en desarrollo. En consecuencia, el propósito de este artículo es investigar las motivaciones de la adopción y los resultados efectivos de estos mecanismos en cuanto a la producción de bienes públicos. El caso específico de la cadena de valor del alfa-bisabolol (una sustancia extraída de árbol brasileño Candeia - Eremanthus erythropappus) fue analizado, con entrevistas, visitas de campo y revisión de la literatura. Las principales conclusiones del estudio, que se centró en el FSC (Forest Stewardship Council), son (1) los valores corporativos, la rigidez de las políticas públicas y la existencia de controversia son elementos favorables para el proceso de adhesión a la certificación y (2) la evidencia, al menos en este caso, de que el FSC puede ser efectivo para elevar el nivel de protección del medio ambiente.Despite the dissemination of private regulatory mechanisms, the understanding of the motivation and the results of their adoption. is far from consolidated. Few studies have observed the process of implementation and the effectiveness of such mechanisms in producing public goods, especially in developing countries. In this context, the purpose of this paper is to investigate the rationale for adoption and the concrete results of private regulatory mechanisms in producing public goods. The case of the alpha-bisabolol (a substance extracted from the Brazilian Candeia tree - Eremanthus erythropappus) value chain has been analyzed through interviews, field visits and a literature review. Among the main conclusions of this work, which focused primarily on the Forest Stewardship Council (FSC) are (1) the importance of corporate values, the inflexibility of public policy and public controversy stimulating the adoption of certification and (2) the evidence, at least for this case, that the FSC can be considered effective in its work for the improvement of environmental standards.

The purpose of this quasi-experimental study was to assess levels of compliance with the intervention bundles contained in a clinical pathway used in the treatment of patients with severe sepsis and septic shock, and to analyze the pathway's impact on survival and duration of hospital stays. We used data on 125 patients in an Intensive Care Unit, divided into a control group (N=84) and an intervention group (N=41). Levels of compliance increased from 13.1% to 29.3% in 5 resuscitation bundle interventions and from 14.3% to 22% in 3 monitoring bundle interventions. In-hospital mortality at 28 days decreased by 11.2% and the duration of hospital stay was reduced by 5 days. Although compliance was low, the intervention enhanced adherence to the instructions given in the clinical pathway and we observed a decline in mortality at 28 days and shorter hospital stays.El objetivo de este estudio cuasiexperimental fue valorar el nivel de cumplimiento de las intervenciones de los paquetes de medidas de un protocolo clínico para pacientes con sepsis grave y shock séptico y analizar su impacto sobre la supervivencia y la duración de estancias hospitalarias. Se incluyeron los datos de 125 pacientes divididos en grupo control (N=84) e intervención (N=41) de una Unidad de Cuidados Intensivos. El nivel de cumplimiento aumentó de 13,1% a 29,3% en 5 intervenciones del paquete de reanimación y de 14,3% a 22% en 3 intervenciones del paquete de seguimiento. La mortalidad hospitalaria a los 28 días disminuyó un 11,2% y la duración de la estancia hospitalaria se redujo en 5 días. Aunque el cumplimiento fue bajo, la intervención aumentó la adhesión a las indicaciones del protocolo clínico y se observó un descenso de la mortalidad a los 28 días y menor duración de estancias hospitalarias.O objetivo deste estudo quase-experimental foi avaliar o grau de cumprimento das intervenções de um pacote de medidas, em um protocolo clínico proposto para pacientes com sepse grave e choque séptico, e analisar o seu impacto na sobrevivência e duração das permanências hospitalares. Foram incluídos 125 pacientes, alocados no grupo controle (n=84) e intervenção (n=41) de uma Unidade de Cuidados Intensivos, na Espanha. O nível de adesão aumentou em pelo menos 5 intervenções do pacote de reanimação (de 13,1 para 29,3%) e em pelo menos 3 intervenções do pacote de acompanhamento (de 14,3 para 22%). A mortalidade hospitalar aos 28 dias diminuiu em 11,2% e a duração da permanência hospitalar foi reduzida em 5 dias. Embora o cumprimento tenha sido baixo, a intervenção aumentou a adesão às indicações do protocolo clínico e foram observadas queda da mortalidade aos 28 dias e menor duração da permanência hospitalar.

This study evaluated the impact of a participatory program to reduce noise in a neonatal intermediate care unit of a university hospital. A time-series quasi-experimental design was used, in which sound pressure levels were measured before and after the intervention was implemented using the Quest-400 dosimeter. Non-parametric statistical tests were used to compare noise with the level of significance fixed at 5%. Results showed significant reduction of sound pressure levels in the neonatal unit after the intervention program was implemented (pEl objetivo fue evaluar el impacto de un programa participativo en la reducción del ruido ambiente en una unidad neonatal de un hospital universitario. Se utilizó delineamiento casi-experimental del tipo tiempo-serie, en el cual los niveles de presión sonora fueron mensurados antes y después de la implantación del programa de intervención, utilizando el dosímetro Quest-400. Para el análisis comparativo del ruido, se utilizaron las pruebas estadísticas no paramétricas (α=0,05). Se constató reducción significativa de los niveles de presión sonora de la unidad neonatal después de la implantación del programa de intervención (pO objetivo deste estudo foi avaliar o impacto de um programa participativo na redução do ruído ambiente em uma unidade neonatal, de um hospital universitário. Utilizou-se delineamento quase-experimental do tipo tempo-série, no qual os níveis de pressão sonora foram dimensionados antes e após a implantação do programa de intervenção, utilizando o dosímetro Quest-400. Para a análise comparativa do ruído, utilizaram-se os testes estatísticos não-paramétricos (α=0,05). Constatou-se redução significativa dos níveis de pressão sonora da unidade neonatal, após a implantação do programa de intervenção (p

Avaliamos indicadores da efetividade, produtividade e capacidade de realização de transplantes nas Unidades da Federação brasileira. Os estados das regiões Sul, Sudeste (com exceção do Rio de Janeiro) e Centro-oeste têm os maiores indicadores. O Estado de São Paulo é o destaque positivo da amostra.

Este artigo pretende avaliar o papel da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) na duração do aleitamento materno exclusivo (AME). Trata-se de estudo transversal, com população constituída de 811 mães de crianças menores de cinco meses de idade, selecionadas aleatoriamente em cinco unidades básicas de saúde (UBS) no Município do Rio de Janeiro, Brasil. A exposição de interesse central foi o local de nascimento da criança: Hospital Amigo da Criança (HAC), em vias de receber a titulação (EVHAC) e sem a titulação. Optou-se pelo modelo de análise de sobrevida log-log complementar, que recompõe a experiência longitudinal da coorte, caracterizando abordagem do tipo current status. Mesmo após o controle por variáveis sociodemográficas, relativas ao estilo de vida e aos aspectos psicossociais maternos, à utilização dos serviços de saúde, idade e saúde da criança, houve maior duração do AME em crianças nascidas em HAC e EVHAC. Os resultados sugerem a efetividade da IHAC na manutenção de AME nos primeiros meses de vida, reforçando a necessidade de ampliar sua cobertura para todo o território nacional.This article aims to investigate the impact of the Baby-Friendly Hospital Initiative (BFHI) on exclusive breastfeeding (EBF). This was a cross-sectional study with 811 mothers of infants under five months of age, randomly selected at five health centers in Rio de Janeiro, Brazil. The exposure variable was hospital of birth, categorized in accredited hospitals (BFH), certified hospitals (CBFH), and hospitals without accreditation. The data were analyzed by complementary log-log transformation models, which capture cohort longitudinal experience (current status data). Even after adjusting the analysis for maternal socio-demographic, lifestyle, and psychological factors, health services use, and infants' age and health status, duration of EBF was longer in infants born in BFH and CBFH. The findings suggest the effectiveness of BFHI in maintaining EBF throughout the early months of life. To extend EBF through the first six months of life would require not only strengthening the BFHI but also developing and encouraging more actions in favor of breastfeeding, focusing on primary healthcare facilities.

Se realizó un estudio cuyos objetivos fueron determinar la confiabilidad de la versión en español del instrumento Escala de Evaluación de la Funcionalidad Familiar, de Marie Luise Friedemann, e identificar la efectividad de la funcionalidad familiar, mediante la aplicación del instrumento en 883 familias de la ciudad de Villavicencio. La metodología incluyó un diseño de tipo descriptivo con abordaje cuantitativo, transversal. La confiabilidad se valoró por el método de fiabilidad de alfa de Cronbach con cada ítem. Entre los resultados se evidenció que los coeficientes intraindividuales del instrumento se encuentran entre 0,691 y 0,742; hubo consistencia interna entre los ítems. En la efectividad de la funcionalidad familiar, la clasificación de las dimensiones y metas de las familias en estudio fue de niveles bajo y medio con los siguientes porcentajes: dimensiones de coherencia, 46%; individuación, 47,5%; mantenimiento, 29%; cambio en el sistema, 52%. Metas de: crecimiento, 49%; control, 52% y espiritualidad, 47%. En conclusión, el 49,3% de las familias se clasificó en niveles bajo e intermedio de efectividad de la funcionalidad familiar, lo cual es coherente con el obtenido en las dimensiones y metas, y refleja deficiente incorporación de conocimientos para adquirir nuevas conductas, problemas en la comunicación efectiva, no compartir experiencias y sentimientos, dificultad para adaptarse a nuevos valores, estilos de vida, ausencia de relaciones con otros sistemas familiares, deficiencias en acciones colectivas, dificultad para incorporar nuevos conocimientos y apropiarse de conductas para transformar la cultura (morfogénesis); lo anterior ocasiona deterioro en la evolución del sistema familiar.Realizou-se um estudo que objetivou determinar a confiabilidade da versão em espanhol do instrumento Escala de Avaliação da Funcionalidade Familiar, de Marie Luise Friedemann, e identificar a efetividade da funcionalidade familiar, mediante a aplicação do instrumento em 883 famílias da cidade de Villavicencio. A metodologia inclui um desenho de tipo descritivo com abordagem quantitativa, transversal. A confiabilidade foi valorada pelo método de fiabilidade de alfa de Cronbach com cada item. Entre os resultados verificouse que os coeficientes intra-individuais do instrumento estão entre 0,691 y 0,742; encontrouse consistência interna entre os itens. Na efetividade da funcionalidade familiar, a classificação das dimensões e metas das famílias em estudo foi de níveis baixo e médio com as seguintes porcentagens: dimensões de coerência, 46%; individuação, 47,5; manutenção, 29%; mudança no sistema, 52%. Metas de: crescimento, 49%, controle 52% e espiritualidade, 47%. Em conclusão, 49,3% das famílias foi classificada nos níveis baixo e intermédio de efetividade da funcionalidade familiar, o qual é coerente com o obtido nas dimensões e metas, e reflete uma incorporação de conhecimentos deficiente para adquirir novas condutas, problemas na comunicação efetiva, não divisão de experiências e sentimentos, dificuldade de adaptação a novos valores, estilos de vida, ausência de relações com outros sistemas familiares, deficiências em ações coletivas, dificuldade para incorporar novos conhecimentos e se apropriar de condutas para transformar a cultura (morfogênese); causando deterioro na evolução do sistema familiar.Astudy was carried out with the purpose of determining the reiability ofthe Spanish version ofthe Assessment Scale of Family Functionality Familiar, by Marie Luise Friedemann, and to identify the effectiveness of family functionality through the application ofthe instrument in 883 families in the city ofVillavicencio. Methodology included a descriptive design with quantitative approach, cross-cutting. Reliability was assessed through the alpha reliability method by Cronbach, with every item. Results show that the instrument's intra-individual coefficients are between 0,691 and 0,742; there was internal consistency among items. In family functionality effectiveness, classification of families' dimensions and goals was in levels low and mid, with the following percentages: coherence, 46%; individualization, 47,5%; maintenance, 29%; system change, 52%. Goals: growth, 49%; control, 52% and spirituality, 47%. In conclusion, 49,3% offamilies was classified in low and intermediate levels of effectiveness of family functionality, which is coherent with what was obtained in dimensions and goals and it reflects a deficient incorporation of knowledge to acquire new conducts, problems in effective communication, not sharing experiences and feelings, difficulties to adapt to new values, life styles, absence of relationships with other family systems, deficiencies in collective actions, difficulties to incorporate new knowledge and to transform culture (morphogenesis); the aforementioned causes deterioration in the evolution of the family system.