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Este artigo analisa o ensaio A questão do poder moderador. O governo parlamentar no Brasil, de Tobias Barreto, buscando identificar a matriz científica que fundamenta a obra. A pesquisa insere-se no projeto Inovação Teórica, Cultura Jurídica e Instituições Cidadãs e Econômicas, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado. A partir da questão central “Qual o modelo de ciência social que fundamenta o ensaio do Poder Moderador de Tobias Barreto?”, o estudo utiliza uma metodologia que considera os fundamentos teóricos como os pressupostos iniciais que sustentam o raciocínio científico e os fundamentos sociais como os fatores que refletem a realidade do pesquisador.

O artigo retrata debate entre os autores sobre o Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais em evento organizado pela ENFAM, cujo objetivo foi discutir sobre qual o papel do Poder Judiciário no julgamento de demandas judiciais que tenham como fundamento o desenvolvimento social. A partir de uma perspectiva histórica e da realidade social brasileira, os autores, nas devidas proporções das falas, questionam e propõe formas de atuação do Judiciário, a fim de lidar com tal desafio institucional.

Il presente articolo analizza la natura e la funzione dei diritti fondamentali e umani dalla prospettiva della teoria dei sistemi sociali, sviluppata dal sociologo Niklas Luhmann alla fi ne del XX secolo. A partire dal contributo dell’autore tedesco e di altri studiosi, verrà messo in evidenza il potenziale che la teoria detiene riguardo al tema in oggetto, avanzando proposte su prospettive di ricerca future. L’ipotesi è che una teoria secondo cui la società è fatta di comunicazione, e non di esseri umani, può aprire spazi di riflessione inediti e mettere il luce la funzione latente dei diritti fondamentali e umani: oltre che valori di ispirazione umanistica, essi rappresenterebbero lo strumento attraverso cui la società stessa costituisce gli esseri umani nella triplice veste di individui, soggetti, persone.

O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o tratamento da questão a ser analisada. Em seguida, realiza uma breve reconstrução do itinerário intelectual da ideia de separação dos poderes na “semântica moderna”. Assim, sem pretender realizar uma análise histórica mais consequente dessa ideia, o estudo faz apenas uma alusão a autores clássicos que, no horizonte da “semântica moderna”, contribuíram para sua difusão e consolidação. No percurso, o estudo se orienta, especialmente, pela tese de Quentin Skinner, cujo foco consiste em elaborar instrumentos metodológicos adequados para se evitar o anacronismo no âmbito da história das ideias. Por fim, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, propõe uma releitura sistêmica da separação dos poderes.