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1. Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro

Author

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Subjects
contratos, função social, boa-fé objetiva, doutrina contemporânea, Law, Civil law, K623-968
Abstract

Os valores éticos permeiam o tecido normativo do Código Civil brasileiro de 2002; especialmente em sede contratual, esta valoração se encontra muito visível e bem marcada nos princípios de regência do contrato contemporâneo, sendo verdade que o princípio da função social do contrato e o princípio da boa-fé contratual espelham a aplicação dos princípios constitucionais à matéria contratual.

Published
2014

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