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Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais para a gestão dos medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept. Método: realizou-se revisão narrativa da literatura sobre a judicialização da saúde e um estudo exploratório baseado em análise documental dos antecedentes do Acordo de Cooperação Técnica. Resultados e discussões: a autocomposição e solução consensual de conflitos por parte da Administração Pública possui amplo respaldo legal e, no atual cenário jurídico e administrativo, é o meio mais eficaz e eficiente para concretizar o interesse público subjacente, notadamente o direito à saúde, promovendo sua desjudicialização. Esse cenário aponta para o potencial de novas soluções, entre elas a implementação de diálogos interinstitucionais, como é exemplo o Acordo de Cooperação Técnica estudado, o qual projeta-se poder servir de embrião para uma tendência permanente na gestão da judicialização da saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Considerações finais: o acordo de cooperação estudado tem grande potencial para a desjudicialização das ações com pedidos dos medicamentos oftalmológicos, além de outros cujas incorporações forem propostas em seu bojo. Ele também promove a atuação sinérgica e convergente dos atores que atuam na judicialização. A perspectiva é que, a partir desse marco, estas ações judiciais diminuam e os pacientes passem a ser atendidos pela via de fornecimento administrativo do Sistema Único de Saúde. Submissão: 19/03/24| Revisão: 16/08/24| Aprovação: 01/09/24

No Brasil, a judicialização da saúde, que é o uso de ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde, atende a interesses diversos e torna mais complexa a gestão das políticas públicas de saúde. A produção de estatísticas sobre essas ações é desafiadora, pois existem grandes divergências entre fontes de dados. Em Minas Gerais há um número significativo de ações, com grandes desafios na classificação e na padronização das informações. A pesquisa realizada mostrou que, com técnicas de mineração de dados e padronização da definição de processos de saúde, é possível avançar nessa direção. Ferramentas como o JUDJe objetivam facilitar a compreensão da judicialização da saúde, utilizando tecnologia de ponta e respeitando as regras de privacidade e segurança. Conclui-se pela necessidade de incorporar amplamente essas ferramentas e padronizar os assuntos, para beneficiar a gestão do setor de saúde em todo o Brasil. Submissão: 24/04/24| Revisão: 15/05/24| Aprovação: 18/05/24

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.

The objective of this study was to compare different modeling strategies to identify individual and admissions characteristics associated with readmission to a general hospital. Routine data recorded in the Hospital Information System on all admissions to the Regional Public Hospital of Betim, Minas Gerais State, Brazil, from July 1996 to June 2000 were analyzed. Cox proportional hazards model and variants designed to deal with multiple-events data, like Andersen-Gill (AG), Prentice, Williams and Peterson (PWP), and random effects models were fitted to time between hospital admissions or censoring. For comparison purposes, a Poisson model was fitted to the total number of readmissions, using the same covariates. We analyzed 31,648 admissions of 26,198 patients, including 17,096 adults and 9,102 children. Estimates for the PWP and frailty models were very similar, and both approaches should be fitted and compared. If clinical characteristics are available, the PWP model should be used. Otherwise the random effects model can account for unmeasured differences, particularly some related to severity of the disease. These methodologies can help focus on various related readmission aspects such as diagnostic groups or medical specialties.O objetivo foi comparar diferentes métodos de análise de sobrevivência para identificação de características associadas a uma maior chance de reinternação em um grande hospital geral. Foram analisadas as internações do Hospital Público Regional de Betim, Minas Gerais, Brasil, de julho de 1996 a junho de 2000, excluindo internações apenas em obstetrícia e os óbitos na primeira internação. Foram utilizados os modelos de Cox; Andersen-Gill (AG); Prentice, Williams e Peterson (PWP) e de efeitos aleatórios, tendo o tempo entre as internações ou até o óbito ou até o final do período de observação como variável resposta. Um modelo de Poisson para o número de internações foi ajustado para efeitos comparativos. Considerando os resultados bastante próximos dos modelos PWP e de fragilidade, recomenda-se o ajuste dos dois e que, caso haja discrepância importante entre eles, o modelo PWP seja preferido apenas nos casos em que seja possível a incorporação de mais variáveis clínicas. Caso contrário, sugerimos o uso do modelo de fragilidade, pois ele leva em conta características individuais não mensuradas. A aplicação da metodologia proposta pode sugerir grupos de diagnósticos prioritários para uma investigação mais aprofundada.

Este estudo teve como objetivo descrever a distribuição espacial e temporal dos candidatos à doação de sangue, do Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que se apresentaram no hemocentro da Fundação Hemominas, nos anos de 1994 e 2004. Comparou no espaço e no espaço-tempo as características idade, sexo e aptidão clínica destes candidatos. As informações de 1994, obtidas de estudo transversal, e as de 2004, amostrados entre os candidatos à doação durante o ano. As amostras foram georreferenciadas através dos endereços de residência. As técnicas espaciais utilizadas foram: mapas Kernel, mapas temáticos de taxas Bayesianas empíricas e de taxas brutas e o índice de Moran global. Os resultados indicaram que a distribuição espacial de candidatos não foi aleatória. Os mapas Kernel auxiliaram na detecção de locais com maior ou menor concentração de candidatos. Os mapas temáticos descreveram a concentração de candidatos relativos à população para as diferentes categorias analisadas. Estes resultados ajudam na detecção de locais para ações direcionadas à captação de candidatos à doação bem como locais com necessidades de campanhas a públicos específicos.The main goal of this study was to describe the spatial and temporal distribution of candidates for blood donation in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, who appeared at the Hemominas Foundation in 1994 and 2004. The study also compared the candidates for age, gender, and clinical approval for blood donation in space and space-time. Data were obtained from a cross-sectional study for 1994 and were randomly selected from all donor candidates for 2004. The samples were georeferenced using the residential address. The spatial analysis techniques employed were: Kernel maps, thematic maps of Bayesian empirical rates and crude rates, and Moran Global. According to the findings, spatial distribution of candidates was non-random. The Kernel maps helped detect points with higher or lower concentration of candidates. Thematic maps described the concentration of candidates in relation to the population for the various categories. The results could help detect areas for actions targeting donor recruitment and areas with specific blood donation public campaign needs.

We conducted a cross-sectional study of the spatial distribution of HTLV-I/II infection among blood donors of Hemominas Foundation, living in Belo Horizonte, from 1994 to 1996. Study population (1,022) was composed by 533 cases (positive Western Blot (WB), indeterminate WB and ELISA positive without WB result) and a random sample of 489 non-cases (HTLV-I/II serum negative). Cases and non-cases were georeferenced using the exact or an approximation of the household address reported at the blood donation interview. Using multivariate analysis, cases with WB result are less likely to be reposition blood donors compared to voluntary ones (OR = 0.70; CI 95%: 0.50-0.99). Using the difference between univariate K functions, we found no evidence that cases and non-cases differ in their spatial distribution. We found no evidence that cases with and without WB result differ in the distance between their residence and Hemominas Foundation. No donors without WB result were georeferenced by the exact address. These donors could not have received the Hemominas letter inviting them to return to collect the second blood sample.O objetivo deste estudo seccional foi analisar a distribuição espacial da infecção pelo HTLV-I/II, em doadores de sangue da Fundação Hemominas, residentes em Belo Horizonte, de 1994 a 1996. Foram estudados 1.022 doadores, 533 casos e 489 não casos. Os casos foram estratificados em Western Blot (WB) positivos, WB indeterminados e ELISA positivos sem resultados do WB. Os casos e os não casos foram georreferenciados pelo endereço residencial exato ou por uma aproximação do mesmo. Os casos com resultado do WB menos freqüente eram dos doadores de reposição em relação a doadores voluntários (OR = 0,70; IC 95%: 0,50-0,99). Através da diferença entre as funções K univariadas, não há evidências de que casos e não casos difiram em relação à distribuição espacial. Os casos com e sem WB não diferiram entre si com relação à distância da Hemominas. Verificou-se que nenhum dos doadores sem resultado da segunda amostra foi georreferenciado pelo endereço exato. Esses doadores poderiam não ter retornado para coleta da segunda amostra de sangue por não terem recebido a convocação da Hemominas, que é feita por carta.

We conducted a cross-sectional study of the spatial distribution of HTLV-I/II infection among blood donors of Hemominas Foundation, living in Belo Horizonte, from 1994 to 1996. Study population (1,022) was composed by 533 cases (positive Western Blot (WB), indeterminate WB and ELISA positive without WB result) and a random sample of 489 non-cases (HTLV-I/II serum negative). Cases and non-cases were georeferenced using the exact or an approximation of the household address reported at the blood donation interview. Using multivariate analysis, cases with WB result are less likely to be reposition blood donors compared to voluntary ones (OR = 0.70; CI 95%: 0.50-0.99). Using the difference between univariate K functions, we found no evidence that cases and non-cases differ in their spatial distribution. We found no evidence that cases with and without WB result differ in the distance between their residence and Hemominas Foundation. No donors without WB result were georeferenced by the exact address. These donors could not have received the Hemominas letter inviting them to return to collect the second blood sample.

We conducted a cross-sectional study of the spatial distribution of HTLV-I/II infection among blood donors of Hemominas Foundation, living in Belo Horizonte, from 1994 to 1996. Study population (1,022) was composed by 533 cases (positive Western Blot (WB), indeterminate WB and ELISA positive without WB result) and a random sample of 489 non-cases (HTLV-I/II serum negative). Cases and non-cases were georeferenced using the exact or an approximation of the household address reported at the blood donation interview. Using multivariate analysis, cases with WB result are less likely to be reposition blood donors compared to voluntary ones (OR = 0.70; CI 95%: 0.50-0.99). Using the difference between univariate K functions, we found no evidence that cases and non-cases differ in their spatial distribution. We found no evidence that cases with and without WB result differ in the distance between their residence and Hemominas Foundation. No donors without WB result were georeferenced by the exact address. These donors could not have received the Hemominas letter inviting them to return to collect the second blood sample.