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Few people are aware that Brazil had a National Security Court, created under the dictatorial regime of Getúlio Vargas, and that, despite its short duration, decided cases of great political relevance. Created by Law 244, of September 11, 1936 and extinguished in 1946, located in the Federal District, at that time in Rio de Janeiro, with jurisdiction throughout the national territory, this Court used to judge, in the first instance, crimes considered to be against political and social institutions, through its own criminal process, characterized by the most serious offenses to the right of defense. The way it was created and maintained made the National Security Court the most serious affront to the principles of the broad defense and natural judge. This research seeks to reveal it to students and legal professionals, as an example of what should not be done.

O presente artigo pretende fazer uma reconstrução da história do Tribunal de Segurança Nacional. Mas a pretensão não é fazer essa reconstrução com aspectos legais apenas, mas utilizar a literatura, nesse caso específico a obra Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos, como um caminho para estudar o Tribunal de Segurança Nacional para além das suas normas, para além dos seus julgamentos. A tentativa é demonstrar como a literatura, especialmente nesse caso, pode ser uma fonte de História do Direito e, e um importante caminho para compreender a percepção da sociedade àquela época sobre o direito e suas instituições /