Search

Este trabalho visou analisar e compreender a tributação da ração para cães e gatos e calcular e comparar sua carga tributária incidente na cadeia produtiva. As estratégias de gestão tributária são relevantes e influenciam na competitidade empresarial. O Sistema Tributário Nacional (STN) possui concentração mais elevada na tributação das bases de bens e serviços se comparado a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os governos procuram manterem suas arrecadações através de políticas fiscais, sendo constantemente apontadas as necessidades de reformulações em diversos setores dada a siginificativa carga tributária existente no país. Esta pesquisa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico, documental e na legislação tributária, sendo uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Elaborou-se uma simulação da carga tributária ao longo da cadeia produtiva da ração pet com base na legislação pertinente, obteve-se um percentual de carga tributária na indústria de 52,63%, sobre o distribuidor de 6,61% e sobre o pet shop de 7,30%. Em 2016 a carga tributária média nacional foi de 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) e elevou nos dois anos seguintes, enquanto comparando com a simulação elaborada obteve-se que o consumidor pagou ao comprar a ração pet, 41,86% de impostos, acumulados ao longo da cadeia produtiva. Notou-se que a tributação da ração pet está 9,48 p.p. maior que a média nacional daquele ano. A tributação da ração pet vêm sendo apontada constantemente por empresários e entidades do setor como excessiva e um dos principais obstáculos de desenvolvimento. Outrossim, percebe-se que o governo ainda não reconhece os inumeros benefícios trazidos por estes animais de estimação para sociedade, visto os aumentos constantes na carga tributária destes produtos.

Texto que se propõem a analisar aspectos específicos do planejamento empresarial e tributário do novo modelo de empresas conhecido como startups. O objetivo central deste artigo é demonstrar a necessidade de modernização de critérios de planejamentos que são utilizados por empresas tradicionais. A metodologia aplicada é do tipo teórica, nos seus subtipos bibliográfica e documental, utilizando-se dos critérios de análise qualitativa e aplicando-se o método de análise predominantemente dedutivo. Ao final, defende-se que o adequado planejamento empresarial e tributário permite o adequado desenvolvimento jurídico e econômico das empresas, especialmente no caso das startups, modelo com características únicas, face ao uso das tecnologias e da utilização diferenciada do seu capital.

O presente artigo trata do planejamento tributário, no intuito de traçar sua noção geral, conceito, natureza jurídica, finalidade, operacionalização e procedimento, enfocando para tanto estes parâmetros no âmbito dos princípios constitucionais pátrios.

This article deals with the disclosure of tax benefits. Deserving of special attention by managers and managers and generating significant impacts on companies is the tax burden. The tax benefit is characterized as a legal tool that promotes, among other benefits, the tax economy. This study is limited to dealing with the Tax Adjudication Bonus, whose premise is to encourage the taxpayer to pay their taxes in a timely manner. Regarding this benefit is raised as a matter, the lack of disclosure by the competent bodies or that it occurs in a loss. Investigating whether such a concept occurs is the purpose of this research. The search for such a result was carried out through an explicative descriptive research when investigating the existing relationships between the aspects addressed, through a questionnaire directed to entrepreneurs, accountants and professionals working in the financial area. With a satisfactory number of respondents and high percentages about the aspects presented in relation to the subject of research, it is concluded that the hypotheses raised were validated as to the lack of disclosure. This insufficiency indicates a greater emphasis, specifically on the delimiter of the study in question, the Fiscal Adjudication Bonus.

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar a economia tributária obtida pelas empresas de transporte aéreo GOL e TAM por meio da utilização dos juros sobre capital próprio como remuneração ao acionista. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva das empresas de transporte aéreo listadas na BM&FBOVESPA. Para a condução do estudo, foi realizada uma pesquisa documental de caráter quantitativo e qualitativo. Pelos resultados obtidos, pôde-se perceber que a remuneração aos acionistas por meio dos juros sobre capital próprio resultou em uma economia tributária de aproximadamente R$ 112,7 milhões nas duas empresas analisadas entre 2006 e 2010. Além disso, ficou evidenciado que as empresas de transporte aéreo analisadas têm adotado a prática de remuneração utilizando os juros sobre capital próprio, havendo a GOL, em 2009 e 2010, e a TAM, em 2010, optado por remunerar seus acionistas apenas por meio de dividendos obrigatórios, não ficando evidenciado em notas explicativas o motivo da decisão. Então, analisando o quadro societário e utilizando a distribuição dos JSCPs somente para as pessoas jurídicas, as empresas teriam economizado ainda R$ 56,906 milhões; distribuindo para as pessoas físicas sobre forma de dividendos por ser mais viável ao acionista, uma vez que não teriam o desconto de 15% do IR retido na fonte (pagando imposto de renda na pessoa física). Conclui-se, então, que o benefício fiscal dos JSCPs é relevante para as empresas, tendo em vista a economia tributária auferida com a utilização de tal benefício Fiscal do ente tributante. Entretanto, a empresa deve levar em consideração se o acionista é pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), pois para as PFs não é interessante a distribuição mediante os JSCPs uma vez que estes têm retenção de 15% de IR e com os dividendos não teriam de pagar imposto de renda na pessoa física.

A pesquisa descrita neste artigo teve como principal objetivo analisar e descrever como as maiores empresas de capital aberto do mercado brasileiro distribuíram seus resultados no exercício de 2013. Na análise, foram comparados os critérios adotados e a política de distribuição de lucros, tanto na modalidade de dividendos quanto na forma de juros sobre capital próprio (JSCP), por tipo de acionistas, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os dados foram obtidos no site da BMF&Bovespa e extraídos dos balanços publicados em 2013 relativos ao exercício de 2012. O estudo de natureza interdisciplinar teve como base as teorias da estrutura de capital, política de dividendos, governança corporativa e técnicas de planejamento tributário. Os resultados observados expandem o conhecimento sobre o tema ajudando a identificar uma tendência em se remunerar os acionistas pela modalidade de dividendos ou invés de JSCP em razão da existência de conflitos de agência e também em relação aos efeitos tributários relacionados a cada tipo de acionistas.

O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade, este sob a ótica da regra-matriz de incidência tributária, a qual determina a hipótese de incidência e a relação jurídica tributária. Considerando a definição legal e o entendimento doutrinário acerca da questão, conceitua o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Apresenta na prática um planejamento tributário, analisando a melhor forma de recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por uma empresa microempresa.