Search

Qual a relevância e a viabilidade da inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal nas disciplinas ministradas no curso de graduação em Direito, conforme as novas diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CES/CNE 5/2018? A homoafetividade, a diversidade sexual e a identidade de gênero são características resultantes da forma plural de se manifestar da sexualidade humana e possuem reflexos no sistema jurídico normatizador da vida em sociedade, independentemente do ramo do Direito. Assim sendo, existe a necessidade do estudo transversal na graduação em Direito das questões jurídicas relacionadas à homoafetividade, uma vez que essas questões são realidade social vinculada às mais diversas áreas de atuação da ciência jurídica. As ferramentas disponibilizadas pela Resolução CES/CNE 5/2018 viabilizam o aprendizado dos assuntos ligados às minorias sexuais, por meio da conexão dinâmica desses temas com as diversas disciplinas da grade curricular da graduação em Direito. A perspectiva metodológica escolhida tem por base o pensamento complexo. Há a prevalência de resultados sistêmicos, privilegiando a inter e a transdisciplinaridade dos ramos do Direito e das demais áreas do conhecimento humano. Com base na doutrina, na jurisprudência e no sistema legislativo, o trabalho revela a função transdisciplinar do Direito Homoafetivo na graduação em Direito, enquanto tema transversal, e sua contribuição para a formação de competências necessárias à vida acadêmica, profissional e familiar do jurista contemporâneo, fortalecendo a tolerância e o respeito na sociedade.

Este trabalho busca compreender como se produzem sujeitos, corpos e comportamentos por meio de atos performativos no interior dos dispositivos do gênero e da sexualidade nos serviços de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para tanto, analisamos material etnográfico sobre como as práticas discursivas constituem as performatividades no tocante às expressões de gênero e sexualidade utilizando situações-problema pertinentes à diversidade sexual e de gênero em um CRAS, localizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brasil. Observamos que os/as técnicos/as sociais e os/as estagiários/as das áreas da Psicologia e do Serviço Social reconhecem a importância do CRAS enquanto porta de entrada para diferentes sujeitos e demandas, para além das famílias tradicionais e das mulheres cisgêneras. Entretanto, mesmo que a atenção às questões da assistência que são atravessadas pela diversidade sexual e de gênero seja uma preocupação neste serviço, tal tema urge ser inserido também nos processos de formação, assim como nas reuniões de rede e nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Este ensaio busca contribuir para a análise do campo de estudos socioantropológicos sobre diversidade sexual e de gênero no Brasil. Nele, são mapeadas questões e abordagens que ganharam destaque na conformação mais recente desse campo, marcado pela crítica à "homossexualidade" como categoria classificatória e identidade social englobante. Interessa-nos apontar alguns problemas de ordem conceitual e metodológica que têm se erguido como desafios aos pesquisadores, em um contexto de extraordinária multiplicação do número de investigações sobre sexualidade e gênero, bem como de crescente politização desses temas. This essay seeks to contribute to the analysis of the field of socio-anthropological studies on sexual and gender diversity in Brazil. It maps issues and approaches that were highlighted in the latest conformation of this field, marked by the critics of "homosexuality' as an encompassing classificatory category and social identity. We are interested in pointing out some conceptual and methodological issues that have been raised as challenges in the context of an extraordinary increase of research on sexuality and gender, as well as increasing politicization of these topics.