Search

Your search keyword '"Interesse público secundário"' showing total 15 results
Start Over Descriptor "Interesse público secundário" Language undetermined
15 results on '"Interesse público secundário"'

1. A exorbitância nos contratos administrativos

Author

Marcio Pestana

Subjects
Cláusula contratual, Interesse público, Lei de licitação, Interesse público secundário, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Administração pública, contratação, Pharmaceutical Science, Administração pública, Clausulas exorbitantes, Interesse público primário, Lei de licitações, Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)], Complementary and alternative medicine, Gestão pública, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Contrato de direito público, Brasil. [Lei de licitação (1993)], Pharmacology (medical), Contrato administrativo, Contrato público
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2017-10-20T19:28:52Z No. of bitstreams: 2 exorbitancia_contratos_administrativos_pestana.pdf: 2125909 bytes, checksum: 4cd0bdfcf130d1be8c8e4dce089bcdbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-10-30T17:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 exorbitancia_contratos_administrativos_pestana.pdf: 2125909 bytes, checksum: 4cd0bdfcf130d1be8c8e4dce089bcdbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-30T17:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 exorbitancia_contratos_administrativos_pestana.pdf: 2125909 bytes, checksum: 4cd0bdfcf130d1be8c8e4dce089bcdbd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2021
Full Text
View/download PDF

2. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

Author

Wallace Paiva Martins Junior

Subjects
Interesse público, Procedimento arbitral, Brasil. Lei n. 12153, de 22 de dezembro de 2009, Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992), Brasil. Lei n. 9307, de 23 de setembro de 1996, Brasil. Lei da súmula vinculante (2006), Pharmaceutical Science, Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Brasil. Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, Brasil. Lei da ação civil pública (1985), Termo de compromisso de ajustamento de conduta, Public administration, Transação extrajudicial, Brasil. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015, Brasil. Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, Brasil. Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995), Arbitragem, Solução de conflitos, Brasil. Lei n. 11417, de 19 de dezembro de 2006, Brasil. Lei dos juizados especiais federais (2001), Acordo extrajudicial, Political science, Pharmacology (medical), Brasil. Lei n. 7347, de 24 de julho de 1985, Acordo extra-judicial, Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, Brasil. Lei do processo administrativo federal (1999), Audiência de conciliação e mediação (processo civil), Brasil. Lei da arbitragem (1996), Brasil. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, Brasil. Lei Marco Maciel (1996), Brasil. Lei de mediação (2015), Interesse público secundário, Brasil. Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, Ministério Público, Termo de ajuste de conduta, Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, Solução de conflito, Compromisso de ajustamento de conduta, TAC, Interesse público primário, Transação extra-judicial, Complementary and alternative medicine, Brasil. Lei n. 9099, de 26 de setembro de 1995, Acordo de leniência, Audiência de mediação e conciliação (processo civil), Controvérsia jurídica, Settlement (litigation)
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-16T19:41:16Z No. of bitstreams: 2 administracao_publica_resolucao_martins.pdf: 216411 bytes, checksum: 4191167ab3c91f4f4b3c0c3a24be6bda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br), reason: on 2019-05-03T18:18:32Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-05-07T14:13:52Z No. of bitstreams: 2 administracao_publica_resolucao_martins.pdf: 216411 bytes, checksum: 4191167ab3c91f4f4b3c0c3a24be6bda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-14T19:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 administracao_publica_resolucao_martins.pdf: 216411 bytes, checksum: 4191167ab3c91f4f4b3c0c3a24be6bda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-14T19:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 administracao_publica_resolucao_martins.pdf: 216411 bytes, checksum: 4191167ab3c91f4f4b3c0c3a24be6bda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019
Full Text
View/download PDF

3. A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicas

Author

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Subjects
Interesse público secundário, Direito administrativo, Brasil, Interesse público, Brasil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Política pública, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Constitucionalização do direito administrativo, princípios constitucionais, políticas públicas, supremacia do interesse público, direito constitucional, Interesse público primário
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-09-01T20:56:57Z No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_ferrari.pdf: 80103 bytes, checksum: 630369d4d551aca26fa251f25c51e5f6 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-13T15:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_ferrari.pdf: 80103 bytes, checksum: 630369d4d551aca26fa251f25c51e5f6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-13T15:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_ferrari.pdf: 80103 bytes, checksum: 630369d4d551aca26fa251f25c51e5f6 (MD5) Previous issue date: 2010-04 Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de temas como a incidência dos princípios constitucionais sobre a administração pública, a supremacia do interesse público, os direitos fundamentais e as políticas públicas”.

Published
2010
Full Text
View/download PDF

4. A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público

Author

André Luiz Freire

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, Intervenção no domínio econômico, Estado, Crise globalizada, Direito administrativo, Princípio da supremacia, Serviço público, Crise econômica, Intervenção do Estado, Intervenção do Estado na economia, Brasil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Intervenção estatal, General Medicine, Intervenção do Estado na economia, Direito, Interesse público primário
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-07T15:00:14Z No. of bitstreams: 1 crise_financeira_papel_freire.pdf: 79114 bytes, checksum: e39171ecf2c487c403f44dcd1b360694 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-06T12:13:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_financeira_papel_freire.pdf: 79114 bytes, checksum: e39171ecf2c487c403f44dcd1b360694 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-06T12:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_financeira_papel_freire.pdf: 79114 bytes, checksum: e39171ecf2c487c403f44dcd1b360694 (MD5) Previous issue date: 2010-01 Analisa o papel que o Estado deve desempenhar, sob o ponto de vista jurídico, diante de uma crise financeira “a partir dos institutos da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público”.

Published
2010
Full Text
View/download PDF

5. Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública

Author

Leandro Sarai

Subjects
Supremo Tribunal Federal (STF), Interesse público, Interesse público secundário, Administração pública, Desconsideração da pessoa jurídica, Princípio da reserva legal, General Medicine, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Interesse público primário, Responsabilidade aquiliana, Direito, Direito Administrativo, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Administração Pública, Lei, Responsabilidade extracontratual, Disregard doctrine, Brasil. Corte Suprema, STF, Princípio da legalidade, Responsabilidade extra-obrigacional, Desconsideração da personalidade jurídica, Desestimação da personalidade jurídica, Poder de polícia
Abstract

Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Menciona seus desdobramentos e hipóteses de aplicação. Apresenta o debate acerca da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública no exercício de seu poder de polícia. Elenca os argumentos favoráveis e contrários a essa medida, tomando como base a decisão proferida em sede liminar pelo Ministro CelsodeMello nos autos do MS 32.494-MC/DF, que suspendeu determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União no sentido de estender a uma pessoa jurídica a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública aplicada a outra empresa, em razão de aquela ter sido constituída com o intuito de fugir da punição imposta. Apresenta novas questões para reflexão de modo a contribuir para a continuidade do aprimoramento do tema.

Published
2016
Full Text
View/download PDF

6. O Dogma da Supremacia do Interesse Público e Seu Abrandamento pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Através da Técnica da Ponderação de Princípios

Author

Flávio Quinaud Pedron

Subjects
Hermenêutica, Brasil, Interesse público secundário, Hermenêutica jurídica, General Medicine, Lei, interpretação, Interesse público primário, Interpretação jurídica, Interesse público, Brasil, Interesse individual, Brasil, Interpretação da lei, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Interesse privado, Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil, Exegese, Direito, Supremacia do interesse público, Aplicação e conflito entre princípios, Legitimidade das decisões judiciais, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:36Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:18:01Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T19:06:16Z No. of bitstreams: 1 dogma_supremacia_interesse_pedron.pdf: 192275 bytes, checksum: a9ec8b23ebe535373a86170d585b8f83 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:11:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dogma_supremacia_interesse_pedron.pdf: 192275 bytes, checksum: a9ec8b23ebe535373a86170d585b8f83 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T19:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dogma_supremacia_interesse_pedron.pdf: 192275 bytes, checksum: a9ec8b23ebe535373a86170d585b8f83 (MD5) Previous issue date: 2008-09 Trata da reconstrução e compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privado a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Texto em português; resumos em português e inglês.

Published
2009
Full Text
View/download PDF

7. DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento

Author

Kacerine Rodrigues Dias

Subjects
Direitos autorais, Cooperação, Brasil, Função social, Brasil, Direito de autor, Interesse público secundário, Direitos do autor, Materials Science (miscellaneous), Direito artístico, Direito autoral, Brasil, Propriedade imaterial, General Business, Management and Accounting, Interesse público primário, Industrial and Manufacturing Engineering, Autor (direito autoral), Interesse público, Brasil, Copyright, Direito autorial, lcsh:K1-7720, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Business and International Management, General Agricultural and Biological Sciences, Propriedade intelectual, Brasil, Direito literário
Abstract

O presente artigo busca estabelecer os pontos conflitantes existentes entre a excessivaproteção aos direitos autorais e a necessidade de a propriedade intelectual exercer de fato a sua verdadeira função social e isso, levando-se em consideração um ambiente, como a internet, que além de permitir a livre manifestação do pensamento também pode funcionar como importante ferramenta de acesso à cultura e ao conhecimento.Desta forma, defende-se no presente texto que antes de se utilizar da lei específica para o tratamento dos direitos autorais, deve-se primar pela visão constitucional que preza pelo interesse público coletivo e para o desenvolvimento do contingente humano como pessoa protegida pelos preceitos fundamentais expressos na Carta Constitucional de 1988e não simplesmente como ferramenta de trabalho.

Published
2008
Full Text
View/download PDF

8. A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal

Author

Felipe Klein Gussoli and Daniel Wunder Hachem

Subjects
Direito à intimidade, Brasil, Direito de estar só, Interesse público secundário, Sigilo bancário, Brasil, Privacidade, Brasil, General Medicine, Direito à privacidade, Interesse público primário, Direitos humanos, proteção, Brasil, Violação de segredo, Brasil, Direitos do homem, Quebra do sigilo, Interesse público, Brasil, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito Administrativo, Direito Constitucional, Inquérito (processo penal), direitos fundamentais, interesse público, quebra de sigilo bancário, intimidade e privacidade, persecução penal, Inquérito policial, Brasil, Direito
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:20:15Z No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:43:49Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:12:11Z No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015
Full Text
View/download PDF

9. O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

Author

Adriana Aidar, Vanderson Macullo, João Barcelos, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, Felipe Dutra Asensi, Patrick Szklarz, Luiza Cattley, and Renata Sallum

Subjects
Interesse público secundário, Direitos individuais, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, General Medicine, Direitos coletivos, Protagonismo do Poder judiciário, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito à saúde, Brasil, Garantias constitucionais, Ministério público, competência, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Ativismo judicial, Brasil, Garantias fundamentais, Protagonismo judicial, Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ministério Público, Saúde, Efetivação
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:44:33Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:11:19Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015
Full Text
View/download PDF

10. Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público

Author

Regeane Bransin Quetes and Ana Claudia Finger

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, Desenvolvimento auto-sustentado, Licitação, aspectos ambientais, General Medicine, Contrato administrativo, aspectos ambientais, Interesse público primário, Desenvolvimento sustentável, Contrato de direito público, Desenvolvimento sustentado, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Meio ambiente, licitações sustentáveis, contratos administrativos sustentáveis, supremacia do interesse público, Contrato público, Direito
Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova finalidade legal das licitações e contratos administrativos, que se refere ao desenvolvimento nacional sustentável. Tal finalidade legal é consequência da gestão socioambiental adotada pelo Estado, que tem o condão de resguardar o direito das presentes e futuras gerações ao meio ambiente equilibrado, disposto no artigo 225 da Constituição Federal. Entretanto, os gestores tem enfrentado grandes dificuldades na implementação desta finalidade, assim como tem surgido discussões no que tange a possíveis violações aos princípios informadores das licitações públicas. O Tribunal de Contas da União tem se posicionado a favor das compras sustentáveis tomando medidas para que os gestores as incorporem. Porém, necessário se faz o esforço de toda a sociedade na implementação das compras verdes, pois primam pela observância da supremacia do interesse público, e por consequência pela satisfação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Published
2014
Full Text
View/download PDF

11. El silencio de la administración en el procedimiento administrativo

Author

Federico José Lisa

Subjects
Interesse individual, Argentina, Interesse público secundário, silencio administrativo, procedimiento administrativo, inactividad administrativa, derechos fundamentales, deber de resolver, Administración Pública, Direitos do cidadão, General Medicine, Direito administrativo, Argentina, Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos e garantias individuais, Argentina, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Interesse privado, Interesse público, Argentina, Garantias fundamentais, Direito, Processo administrativo, Argentina, Interesse pessoal
Abstract

Este artículo tiene como objeto de análisis el silencio en el procedimiento administrativo. Tiene como premisa la idea de que el procedimiento administrativo y su régimen jurídico han un carácter instrumental en la relación con la gestión del bien común, y de que este instituto cumple un doble papel tuitivo – asegurar, por un lado, la eficacia de la gestión de la Administración, pero, por el otro, el respeto de los derechos e intereses particulares. Si la función última del procedimiento administrativo es actuar al Derecho Administrativo, y, a la par, si éste encarna no sólo prerrogativas públicas sino también garantías de los particulares, muchas de las cuales se erigen en verdaderos Derechos Fundamentales, el trabajo llega a la conclusión de que con el silencio administrativo tales garantías no alcanzan a realizarse, de manera que el silencio de la Administración en el procedimiento administrativo se opone claramente a la vigencia plena de algunos Derechos Fundamentales.

Published
2011
Full Text
View/download PDF

12. Interés público y emergencia

Author

Jorge Luis Salomoni

Subjects
Interesse público secundário, Direitos do homem, Direito público, Argentina, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Ordenamento jurídico, Argentina, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Estado de emergência, aspectos constitucionais, Argentina, Interesse público, Argentina, Direitos humanos, Argentina, Interesse público primário, Estado, interés público, emergencia, derechos humanos, derecho argentino
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:44Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:53:05Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T17:15:05Z No. of bitstreams: 1 interes_publico_emergencia_salomoni.pdf: 258618 bytes, checksum: 9d3cc6821f35c0007c855baf2b40a1ff (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:12:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interes_publico_emergencia_salomoni.pdf: 258618 bytes, checksum: 9d3cc6821f35c0007c855baf2b40a1ff (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T19:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interes_publico_emergencia_salomoni.pdf: 258618 bytes, checksum: 9d3cc6821f35c0007c855baf2b40a1ff (MD5) Previous issue date: 2006-12 Discorre sobre o conceito de interesse público e a sua atuação em situações de emergência por meio de tratados de direitos humanos.

Published
2007
Full Text
View/download PDF

13. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Author

Paulo Ricardo Schier

Subjects
Interesse público secundário, Hierarquia das leis, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Direitos do cidadão, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Direitos coletivos, Princípio constitucional, Brasil, Interesse público primário, Norma constitucional, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Equilíbrio dos poderes, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Supremacia do interesse público, regime jurídico dos direitos fundamentais, direito administrativo, regime jurídico-administrativo, direito constitucional, Ordem jurídica interna, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:52Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:15:15Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-05T18:19:36Z No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T16:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T16:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Previous issue date: 2003-09 Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

Published
2007
Full Text
View/download PDF

14. A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público

Author

Daniel Castanha de Freitas

Subjects
Interesse público secundário, Interesse público, Brasil, Reparação do dano, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, ato lícito, Interesse público primário, Indenização, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-02-27T20:14:26Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_freitas.pdf: 165516 bytes, checksum: 0c82d4a333f6f7a549465d3ef9d617b0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-02-28T12:48:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_freitas.pdf: 165516 bytes, checksum: 0c82d4a333f6f7a549465d3ef9d617b0 (MD5) Made available in DSpace on 2013-02-28T12:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_freitas.pdf: 165516 bytes, checksum: 0c82d4a333f6f7a549465d3ef9d617b0 (MD5) Previous issue date: 2013-02

15. Princípio da impessoalidade, responsabilidade civil objetiva e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs)

Author

Hidemberg Alves da Frota

Subjects
Serviço de infraestrutura, Responsabilidade objetiva, Brasil, Interesse público secundário, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Serviços públicos essenciais, Moralidade administrativa, Brasil, Serviços públicos, Brasil, Terceiro setor, Brasil, Interesse público primário, Interesse público, Brasil, Serviços essenciais, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-12T16:54:25Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-12T16:55:13Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-12T18:38:37Z No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_responsabilidade_Frota.pdf: 117848 bytes, checksum: eeb9162c873e0d42a809d1ffb4839894 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T22:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_responsabilidade_Frota.pdf: 117848 bytes, checksum: eeb9162c873e0d42a809d1ffb4839894 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-20T22:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_impessoalidade_responsabilidade_Frota.pdf: 117848 bytes, checksum: eeb9162c873e0d42a809d1ffb4839894 (MD5) Previous issue date: 2008-02 Trata do princípio da impessoalidade, da responsabilidade civil objetiva e das organizações da sociedade civil de interesse público, relacionando-os ao dever da administração pública de atender aos interesses da sociedade. Repertório IOB de jurisprudência : paginação decrescente.

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results