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Como se comporta o Supremo Tribunal Federal (STF), quando investido no papel de Corte de primeira instância, para o julgamento das ações penais originárias”? As hipóteses de foro por prerrogativa de função, também conhecidas pela expressão “foro privilegiado”, embora presentes ocasionalmente em um conjunto de países, são um fenômeno associado a desenhos institucionais originários de transições democráticas, notadamente às Constituições latino-americanas. No Brasil ganharam notoriedade a partir do julgamento da ação penal nº 470, resultante do escândalo do “mensalão”, em que diversos atores do Executivo e do Legislativo foram condenados, em virtude de condutas ilícitas, anteriormente praticadas durante o exercício de mandato eletivo e/ou de função pública nas mais altas esferas decisórias. Partindo das hipóteses de que a Corte Suprema é seletiva quanto aos processos que leva a julgamento e que muitas vezes opta por condutas autorrestritas, especialmente em situações que fogem ao exercício estrito da revisão judicial, esta pesquisa dedica-se à compreensão empírica de tal fenômeno, através da análise de dados originais, codificados a partir de informações públicas disponíveis no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, testando prováveis relações associativas entre a conduta dos julgadores e as características das ações penais originárias a eles submetidas. Como resultado, foi possível observar a predominância de uma estratégia de autopreservação utilizando para tanto padrões de seletividade, dentro dos quais há variação comportamental (decisória) conforme variam alguns dos fatores.

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O objetivo do presente trabalho é identificar as práticas das empresas brasileiras com relação aos direitos humanos, dentro de uma perspectiva da governança corporativa. Nesse sentido, a pesquisa analisou documentos de companhias abertas registradas perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), buscando identificar quantas companhias apresentam programas de direitos humanos, numa análise comparativa entre os anos de 2013 e 2017. A hipótese que foi desenvolvida é a de que as companhias brasileiras, entre os referidos anos, apresentaram um aumento na implementação de políticas de direitos humanos, relacionados com a prevenção de riscos de imagem, melhoria nas relações com empregados e clientes e captação de investidores. No entanto, apesar de ter sido identificada uma pequena melhora, o número de empresas que implementa ao menos parcialmente os princípios das Nações Unidas para Direitos Humanos e Negócios é muito reduzido, o que é particularmente grave em um país marcado por inúmeras violações de direitos humanos como o Brasil. O trabalho de pesquisa foi feito sobretudo por meio da análise dos Formulários de Referência de companhias abertas do segmento do Novo Mercado, registradas perante a CVM.

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O presente trabalho busca analisar a federalização do processamento e julgamento das ações que envolvam graves violações de direitos humanos por meio de um estudo empírico dos casos onde foram promovidos o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Federalização é a transferência da competência que era, originalmente, estadual para a esfera federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. A metodologia de abordagem consistiu na análise empírica de todos os casos federalizados, identificando o desenho teórico e jurisprudencial que o instituto vem tomando desde a sua criação em 2004.

Rice farming is characterized by various factors including environmental and non-environmental factors. The current paper analyses the influence of households' characteristics, and perceptions of weather variability on rice yield. Authors used primary data collected from small-scale rice farmers in the Mbeya region of Tanzania. Garret technique and Stata software were used for data analyses. Results confirmed that farmer's education, marital status, gender, and land ownership have a positive influence on rice yield. Thus, for every 1% increase in each variable increases rice yield by 14%, 98%, 26%, and 21% respectively. Owing to empirical results on farmers' perceptions, it is confirmed that if the drought period increased by 1%, would on average reduce rice yield by 20%. The majority of farmers (70%) have perceived that drought period reduced their rice yield. In addition, farmers' used averagely less quantity of rice seeds which have impaired their rice yields. If farmers increased the seed quantity by 1%, rice yields would increase by 17%. Our findings also revealed that the previous market price has positive association with the next seasons' rice yield. Therefore, our study concluded that among households' variables and their perceptions have positive implications on rice yield; however, with the empirical analyses other variables were insignificant due to multicollinearity effects. Authors recommended to the government and other responsible organizations to capitalize on irrigation infrastructures, agricultural extension and technological services to restraint the enduring food insecurity coercions in Tanzania. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O obxectivo deste traballo é analizar os efectos que a actual crise económica está producindo sobre a distribución da renda en Galicia. Utilizamos tres variables clave: i) o ingreso dispoñible equivalente; ii) o ingreso dispoñible equivalente excluíndo as prestacións por desemprego, co obxecto de medir o efecto de tales prestacións; iii) o ingreso dispoñible equivalente incluíndo o aluguer imputado. Seleccionamos índices de desigualdade e pobreza de boas propiedades (Gini, Atkinson, Theil, FGT) e, tomando como base os microdatos da Enquisa de Condicións de Vida (ECV) do Instituto Galego de Estatística (IGE), calculamos os niveis de desigualdade e pobreza e a súa variación entre os anos 2007 e 2010. Os resultados mostran que a poboación con menores ingresos diminúe a súa participación na renda total, o que nos indica que a crise está afectando máis aos máis pobres. Os índices de desigualdade e pobreza aumentan en xeral, e con máis intensidade ao excluír as prestacións por desemprego. A crise está modificando o mapa de pobreza en Galicia, desprazándoo das áreas interiores máis avellentadas (con pensións que actúan como escudo antipobreza) ás atlánticas con poboación máis nova e máis afectada polo desemprego.