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This article aims to analyze the evolution of women’s rights in the social sphere, based on Substantive Equality. Demonstrating legislative changes, based on the protection of women, based on the principle of substantial equality. Becoming essential in society equal treatment in law and before the law, in order to consciously develop agents in society.

DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.

Este artigo analisa hipótese em que o STJ não reconhece o ínterim de 2 (dois) anos anteriores ao casamento como uma relação que configura união estável, ainda que em tal período tenha havido coabitação. O voto condutor sustenta que a linha tênue de distinção entre namoro qualificado e união estável reside na identificação do requisito subjetivo da affectio maritalis no momento presente, e não como uma projeção para efeitos futuros. A partir desse posicionamento será apresentada a escalada do afeto e da união estável no ordenamento pátrio brasileiro, bem como a mutação familiar presente em nossa sociedade.

El derecho constitucionalmente consagrado en la Constitución de 1988 que la salud es un deber del Estado, que debe imponer un Poder Público activo en la promoción de demandas elementos de hecho o de asegurar un mínimo existencial. La Constitución aporta el Sistema de Salud Ciudadana (SUS), un sistema de salud con la responsabilidad de todos los órganos de la federación: federales, estatales, municipios y el Distrito Federal. En busca de una mejora de la salud pública en Brasil fue el Decreto promulgado. º 7.508/2011, con el fi n de defi nir mejor las responsabilidades de cada entidad, así como la identifi cación de las necesidades específi cas de cada región de este vasto país.