4 results on '"legal-institutional framework"'
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2. La Asociación Económica Integral Regional (RCEP) en Asia-Pacífico desde la perspectiva jurídica.
3. Quem é quem diante da presença de espécies exóticas no Brasil? Uma leitura do arcabouço institucional-legal voltada para a formulação de uma Política Pública Nacional Who is who in the presence of exotic species in Brazil? A reading of the legal-institutional framework on the formulation of a National Public Policy
4. QUEM É QUEM DIANTE DA PRESENÇA DE ESPÉCIES EXÓTICAS NO BRASIL? UMA LEITURA DO ARCABOUÇO INSTITUCIONAL-LEGAL VOLTADA PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL.
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