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The phenomenon of mass incarceration after implementation of anti-drug legislation is analyzed, examining relationship between war policies and high percentage of black and poor people present in the Brazilian prison system. It starts with a study carried out by Michelle Alexander in USA and her thesis that anti-drug policies hide a new form of racial segregation inheriting the laws known as Jim Crow. A review of scientific literature related to criminal and anti-drug policies in their relations with racial issues and with changes in pattern of police and judicial repression, systematizing public data on the Brazilian penitentiary system in comparison with the changes brought about by anti-drug legislation in Brazil. A strong relationship was revealed between legislative changes and the explosion in the number of prisoners in the country, since the anti-drug legislation allows rooted discriminatory practices to be expressed in prisons and convictions of blacks and the poor., Analisa-se o fenômeno do encarceramento em massa após a vigência da legislação antidrogas, examinando as relações entre as políticas de guerra às drogas e elevado percentual de pessoas negras e pobres presentes no sistema prisional brasileiro. Parte-se de estudo realizado por Michelle Alexander nos EUA e de sua tese de que as políticas antidrogas escondem uma nova forma de segregação racial herdeira das leis conhecidas como Jim Crow. Fez-se revisão da literatura científica relacionada às políticas criminais e antidrogas em suas relações com questões raciais e transformações do padrão de repressão policial e judicial, sistematizando dados públicos sobre o sistema penitenciário brasileiro em cotejo com as mudanças trazidas pela legislação antidrogas no Brasil. Revelou-se forte relação entre as alterações legislativas e a explosão do número de encarcerados no país, uma vez que a legislação antidrogas permite que arraigadas práticas discriminatórias se expressem em prisões e condenações de pretos e pobres.

This essay addresses the penal system as a technology of the colonial-racial model of relations of power, which exerts a differential distribution of precariousness that dehumanizes entire sections of the population. The research is based on the decolonial studies, as well as on the studies about penal abolitionism, biopolitics and precariousness. In such manner, we will analyze the “INFOPEN mulheres” reports, which reveal a 455% rise in the incarceration of women between 2000 and 2016. This points out a mass incarceration politics that mostly affects the bodies of black women.

Both the United States and Brazil have undergone major changes in social policies. The replacement of the welfare state by a police state today, in practice, demonstrates the excessive criminalization of marginality that generates punitive restraint that affects mainly the poor and, above all, the black population. This article approaches this relationship through a bibliographical review and has as main finding the similarities between Brazil and the United States in its social construction that leads to mass incarceration., Tanto os Estados Unidos quanto o Brasil passaram por mudanças importantes no que diz respeito as políticas sociais. A substituição do Estado de bem-estar social por um Estado policial na atualidade, demonstra na prática excessiva criminalização da marginalidade que gera contenção punitiva que atinge principalmente a população pobre e sobretudo negra. Este artigo aborda esta relação através de uma revisão bibliográfica e tem como achado principal as semelhanças entre Brasil e Estados Unidos em sua construção social que leva ao encarceramento em massa.

Both the United States and Brazil have undergone major changes in social policies. The replacement of the welfare state by a police state today, in practice, demonstrates the excessive criminalization of marginality that generates punitive restraint that affects mainly the poor and, above all, the black population. This article approaches this relationship through a bibliographical review and has as main finding the similarities between Brazil and the United States in its social construction that leads to mass incarceration., Tanto os Estados Unidos quanto o Brasil passaram por mudanças importantes no que diz respeito as políticas sociais. A substituição do Estado de bem-estar social por um Estado policial na atualidade, demonstra na prática excessiva criminalização da marginalidade que gera contenção punitiva que atinge principalmente a população pobre e sobretudo negra. Este artigo aborda esta relação através de uma revisão bibliográfica e tem como achado principal as semelhanças entre Brasil e Estados Unidos em sua construção social que leva ao encarceramento em massa.

This article seeks to make a critical analysis of the Anti-Crime Bill, proposed by the Brazilian Executive and sent to the Legislative Branch in 2019. The article seeks to explain why this proposal violates the Constitution of 1988, the individual rights and the founding bases of criminal guaranty. If it is approved, this law tends to amplify state violence, especially that directed against the less privileged and against the black population., Este artigo aborda de modo crítico o Projeto de Lei Anticrime, do Ministério da Justiça (PLA), apresentado pelo Poder Executivo. Buscamos demonstrar que a proposta atenta contra a Constituição de 1988, os direitos individuais e as bases fundantes do garantismo penal. Além disso, se aprovada, tende a ampliar a violência de Estado, marcadamente aquela dirigida contra os menos favorecidos, especialmente a população negra.

Over the last four decades, America has embarked on an unprecedented social and political experience. The replacement of a state of social welfare by a criminal state indicates that the criminalization of marginality and punitive containment of disinherited categories are confused with social policy: programs aimed at vulnerable populations have always been limited and isolated from the rest of the activities. In this way, the disciplinary vocation is affirmed mainly in the direction of the inferior classes and of the dominated ethnic categories. We will see through this article the conjuncture of Afro-American imprisonment according to Loic Wacquant., No decorrer das quatro últimas décadas, a América lançou-se numa experiência social e política sem precedentes. A substituição de um Estado de bem estar social por um Estado penal, indica que a criminalização da marginalidade e a contenção punitiva das categorias deserdadas confundem-se com a política social: os programas voltados para as populações vulneráveis foram sempre limitados e isolados do resto das atividades estatais. Dessa forma, a vocação disciplinar se afirma principalmente na direção das classes inferiores e das categorias étnicas dominadas. Veremos através deste artigo a conjuntura do aprisionamento afro-americano segundo Loic Wacquant., En el transcurso de las cuatro últimas décadas, América se ha lanzado en una experiencia social y política sin precedentes. La sustitución de un Estado de bienestar social por un Estado penal, indica que la criminalización de la marginalidad y la contención punitiva de las categorías desheredadas se confunden con la política social: los programas dirigidos a las poblaciones vulnerables siempre han sido limitados y aislados del resto actividades estatales. De esta forma, la vocación disciplinaria se afirma principalmente en la dirección de las clases inferiores y de las categorías étnicas dominadas. Veremos atraves de este artículo la coyuntura del encarcelamiento afroamericano según Loic Wacquant.