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O objetivo deste trabalho foi analisar as contradições entre os objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a adoção da política de austeridade fiscal no município de Curitiba entre 2017 e 2019. Apoiada analiticamente em uma abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso, a revisão de literatura consistiu em compreender aspectos relacionados à austeridade fiscal, a dinâmica, os objetivos e um balanço sobre os resultados nacionais do Fundeb durante sua vigência. A compreensão das contradições entre os objetivos propostos do Fundeb e os efeitos das políticas de austeridade adotadas na administração municipal analisada utilizou como base as informações de execução orçamentária e de financiamento da educação provenientes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do portal da transparência do município analisado. Os resultados evidenciaram que os efeitos de contrações fiscais para as políticas educacionais, a redução de recursos e a deflação do poder de compra da classe trabalhadora se contrapõem aos objetivos da política de redistribuição de recursos supracitada, especialmente no que tange à valorização da remuneração dos profissionais do magistério.

Este artigo busca fomentar o debate acerca do desempenho de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando que o resultado deste exame se configura como uma ferramenta que pode contribuir com o processo de democratização do acesso à educação superior, no contexto das políticas educacionais implementadas na última década. Buscamos responder a duas perguntas: “Para qual tipo de Instituição de Ensino Superior (IES) os alunos têm motivação em ingressar?” e “De qual tipo de escola da educação básica os alunos são egressos?”. O estudo tem o objetivo de elaborar uma estrutura hipotética acerca de uma possível inversão do percurso escolar. Para isso, utilizou-se da pesquisa quantitativa, com a qual se buscou responder as perguntas com base nos microdados do Enem de 2015 e do Censo da Educação Superior de 2016. Os resultados das duas análises indicam que: 1) os candidatos ao Enem são altamente motivados a ingressar em IES públicas, mas os alunos de escolas públicas são mais motivados a ingressar em IES privadas do que os de escola particular; 2) a maioria dos alunos das IES públicas é oriunda de escolas particulares, ao passo que a maior parte dos discentes de IES privadas provém de escolas públicas.

Neste artigo problematiza-se a remição de pena por estudo (seja educação escolar, leitura de livros ou práticas sociais educativas) enquanto política pública de educação nas prisões femininas da Paraíba. A abordagem metodológica que norteou a pesquisa é qualitativa, documental e exploratória, tendo como suporte procedimental entrevista e análise hermenêutica dialética. Os dados comprovam que a remição por estudo está sendo realizada, mas a remição por leitura não tem se concretizado. As mulheres encarceradas realizaram a leitura de 417 livros e não obtiveram acesso à remição de parte da pena por leitura. A precarização da oferta educacional em prisões com a crise sanitária da Covid-19 se acentuou, evidenciando a fragilidade das práticas educativas nas penitenciárias femininas da Paraíba.

Este artigo objetiva analisar as diferentes políticas nacionais propostas para a Educação Especial e identificar desafios persistentes ao atendimento educacional dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. Em diálogo com a literatura da área da Educação Especial, como procedimentos metodológicos foi realizada consulta a documentos norteadores da política de Educação Especial entre 1994 e 2023, estando alguns ainda em discussão. A elaboração de uma política nacional de Educação Especial deveria ser fruto de amadurecimento de análises e discussões, a partir de um Documento de Referência, com o envolvimento popular, instâncias representativas da sociedade civil organizada, passando pelas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, Estaduais e Nacional de Educação e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, situações em que as propostas receberiam maior atenção dos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, de pesquisadores, especialistas e população em geral.

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A pesquisa objetiva demonstrar de que forma os organismos internacionais, mais especificamente o Banco Mundial, influenciam na formulação das políticas públicas inclusivas no Brasil. Trazemos uma breve contextualização histórica acerca da importância da Educação Inclusiva no Brasil e de que forma ela vem sendo atravessada pela política neoliberal no país no contexto de crise estrutural do capital. Este estudo utilizou como metodologia, as pesquisas bibliográfica e documental. Analisamos as declarações resultado das Conferências de Jomtien (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1990), de Direitos Humanos (1993), de Salamanca (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1994), da Guatemala (Organização das Nações Unidas [ONU], 1999), de Brasília (Brasil, 2008) e de Incheon (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 2015). No âmbito das políticas públicas no Brasil, trazemos a Constituição Federal (Brasil, 1988), a LDB 9394/96 (Brasil, 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE/2014). A materialidade tem-nos mostrado, nos resultados e discussões, que as políticas públicas para a Educação Inclusiva seguem as determinações do Movimento de Educação Para Todos (EPT). A partir de 1984, o Banco Mundial passou a liderar a pasta das políticas educacionais, que antes ficava a cargo da UNESCO, tratando a educação não mais como apenas um direito social, mas sobretudo, como interessante mercadoria de alta possibilidade de geração de lucros, portanto, os empréstimos realizados na área educacional estavam atrelados a condicionalidades que dependiam de uma série de negociações que desdobravam em cláusulas financeiras, gerenciais e fixação de diretrizes educacionais, como apontam as pesquisas de Fonseca (2000). Concluímos que apesar de existirem diversas leis que regulamentam a inclusão das pessoas com deficiência nos mais diversos espaços da sociedade, essas leis ainda não são, de fato, efetivadas em sua totalidade e que as questões socioeconômicas têm um importante papel no que diz respeito às melhores possibilidades de desenvolvimento das pessoas com deficiência.

Objetivando avaliar o mérito e o valor do processo de acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS, o artigo traz resultados conclusivos de uma pesquisa de doutorado em educação. Recorreu-se aos padrões de avaliação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, à pesquisa documental e à pesquisa de campo. Dos documentos analisados, destacam-se os relatórios de monitoramento e avaliação do Plano, elaborados pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação no decurso de 2015 a 2021. A investigação empírica fez uso de entrevistas semiestruturadas, questionários e observação não participante das reuniões da Comissão. Os dados apontam para a insuficiência avaliativa do Plano, engendrando, assim, demandas que necessitam ser superadas pressurosamente.

Este artigo investiga as políticas de educação musical em Teutônia/RS, buscando contribuir com o debate sobre o ensino de música escolar. Questiona-se como a música consta nos documentos oficiais da educação municipal. A pesquisa teve abordagem qualitativa, método documental e a pesquisa via internet. O referencial teórico foi fundamentado no conhecimento pedagógico-musical, Abordagem do Ciclo de Políticas e legislação. Constatou-se que a música está presente nas escolas municipais como disciplina curricular e no componente Arte, com professores habilitados, e em oficinas musicais. Os resultados obtidos contribuem com os estudos sobre políticas públicas em Educação Musical, a partir da inserção da música nas escolas de Teutônia/RS.

O presente estudo visa discutir a situação da Educação Física na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – versão 2017). A partir dos pressupostos críticos e transformadores apresentados para o campo da Educação Física brasileira nas últimas quatro décadas, pela via da pesquisa documental, analisamos o impacto desta reforma educacional na legitimidade da Educação Física na qualidade de componente curricular obrigatório da educação básica. Desse modo, apontamos os avanços, contribuições e possibilidades críticas a partir da BNCC – Educação Física, que em nosso entendimento, evidenciam a tensão entre certas conquistas político-pedagógicas e epistemológicas da área da Educação Física, expressas nas perspectivas culturalistas, com os objetivos restritos e racionalizantes do modelo de competências e habilidades apresentado no documento.

RESUMO O presente ensaio debate possibilidades e exigências para a realização do direito à educação, observando criticamente os obstáculos que lhe são apresentados por um mundo desigual. Propondo que a educação como direito seja estudada através de três conceitos – a educação como direito consagrado, a educação como direito decretado, e a educação como direito praticado – é a este último que o artigo atribui protagonismo analítico. Reconhecendo centralidade à ideologia meritocrática promovida pelas políticas educacionais contemporâneas, o texto conclui que nos encontramos em processo de transição de uma pedagogia democrática, nunca inteiramente realizada e sucedida, para uma pedagogia meritocrática, empreendedorista e contra o outro. A meritocracia é considerada, relativamente à educação como direito praticado, um dos maiores obstáculos enfrentados, capaz de produzir novas desigualdades e de operar uma forte erosão da democracia e da pedagogia democrática na educação.

O presente artigo tem como objetivo a análise da Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com foco na incorporação da extensão nos currículos da educação superior. O texto examina os processos políticos e as práticas institucionais no desenvolvimento da curricularização da extensão na educação superior. A análise se sustenta na abordagem qualitativa, mediante procedimentos de revisão bibliográfica e do estudo documental da política nacional e de políticas institucionais, adotando como categorias conceituais de estudo o currículo, a extensão e a inovação social. Os resultados da investigação sinalizam os esforços institucionais na incorporação das premissas da política nacional nas concepções e práticas extensionistas adotadas, bem como uma ainda baixa produção sobre a temática.

Este estudo conduz uma análise do financiamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2019 a 2022, com o objetivo de identificar padrões e possíveis descontinuidades no processo de financiamento e aquisição de livros didáticos. Para atingir esse objetivo o artigo foi dividido em três partes: primeiramente, abordamos o histórico do programa; em seguida, examinamos os gastos públicos realizados no período com o PNLD, incluindo quantidade de livros adquiridos e os valores pagos por eles; por fim, realizamos uma análise comparativa dos gastos nesse período em relação aos quatro anos anteriores. Os resultados indicam que, ao longo do período analisado, o governo manteve a regularidade na realização de editais para a compra de livros didáticos, adquirindo uma média de 145 milhões de exemplares e gastando mais de 1 bilhão de reais anuais. Nossa hipótese é que o institucionalismo do programa garantiu a continuidade do seu financiamento, apesar das adversidades enfrentadas no panorama educacional durante o referido período.

El artículo analiza los cambios que Francisco Gavidia realizó en la educación pública primaria cuando asumió la Dirección General de Educación Pública Primaria, durante el gobierno del general Rafael Antonio Gutiérrez (1894-1898). La investigación revela que los cambios realizados por Gavidia reorientaron el modelo de ciudadano que el Estado salvadoreño se proponía formar en las escuelas: en lugar de un tipo de ciudadano ilustrado, la nueva educación le apostó por un tipo de ciudadano obrero, lo cual encajaba con una época en la que crecían los espacios urbanos y la clase obrera. Gavidia fungió por poco tiempo como Director General de Educación Primaria; no obstante, esta investigación demuestra que a pesar de ello su influencia perduró en los subsiguientes gobiernos. El artículo concluye con una mirada crítica a algunos aspectos de la educación pública primaria que generaban desigualdad y precariedad económica en las escuelas del país. Realidad, Revista de Ciencias Sociales y Humanidades, No. 164, 2024: 12-38.

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia da Covid-19, que colocou todos os países em situação de alerta e emergência em termos de saúde pública. Segundo a Unesco, em função deste contexto pandêmico, vários países fecharam escolas, impactando 70% da população de estudantes. Esta suspensão foi também uma realidade das escolas de educação básica e trouxe grandes desafios à toda comunidade escolar. Os programas desenvolvidos nas instituições, entre os quais os de formação inicial e continuada como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), foram afetados e tiveram que ser repensados visando a se adequarem à realidade que se impôs. Apresentamos uma pesquisa realizada no âmbito do subprojeto Pibid/Educação Física, cujo objetivo geral foi identificar, apresentar e analisar as possibilidades e os desafios durante o ensino remoto. Trata-se de uma pesquisa documental, com análise dos documentos normativos sobre o ensino remoto, publicado pelas instituições participantes do subprojeto. o subprojeto cumpriu o propósito de propiciar aos/às bolsistas, em processo de formação inicial, bem como aos/às professores/as supervisores/as, em formação continuada, a possibilidade de pensar a educação física escolar a partir do preceito de que o que deve orientar a prática pedagógica desse componente curricular é a cultura.

Os autores deste trabalho, fazendo uma reedição da publicação anterior (MOURÃO, 2011), num relato de experiência; essa reapresentação amplia o espaço da fala do sujeito surdo, contemplando suas perspectivas e olhares. O objetivo aqui é reiterar o registro deste material, oportunizando àqueles que não tiveram acesso devido ao volume de trabalhos que circulavam no seminário e atrair ainda outros mais interessados. No decorrer da história, os povos surdos vêm lutando pelo reconhecimento da sua identidade, cultura e língua, a língua de sinais, e por uma educação que atenda às suas especificidades. Em 2002, foi instituída a Lei de Libras, Lei nº 10.436, favorecendo a Educação e inclusão de surdos. Neste contexto é que o presente trabalho propõe algumas reflexões sobre a reunião final da CONAE, abril de 2010, pela perspectiva das lutas surdas e pelo reconhecimento de sua cultura. Teóricos como Michel Foucault (2006), Maura Lopes (2007), Paulo Machado (2008), Jorge Larrosa (2013), Gisele Rangel (2015) e outros. As reuniões preparatórias da CONAE /Posto Alegre/RS pretendem avaliar os modelos educacionais, apresentando novas propostas para serem incluídas pelo MEC. Como acontecem? Como são apreciadas propostas das minorias, especificamente dos surdos? Refletimos em paralelo ao Congresso de Milão, suscitando novos questionamentos: estaríamos retrocedendo?

La educación intercultural es una forma de entender la sociedad en la que vivimos y un elemento esencial para los sistemas educativos contemporáneos. Los organismos internacionales, conscientes de la importancia de la incorporación de la perspectiva intercultural en la esfera educativa, llevan ya unos años trabajando para promoverla en sus países miembros. Esta investigación tiene como objeto de estudio identificar los mecanismos empleados por la Unesco y por el Consejo de Europa para promover su posicionamiento teórico-político acerca de la educación intercultural y conocer cuáles son, para dichos organismos, los elementos de la competencia intercultural más destacados. El método empleado para el estudio ha sido el análisis documental con la ayuda del software de análisis cuantitativo-cualitativo MAXQDA AnalyticsPro 2022. Los resultados para ambos organismos apuntan, por un lado, al uso fundamentalmente de los mecanismos de influencia de «difusión» e «imitación» y, por otro lado, el «entendimiento, comprensión y respeto mutuo» y «el diálogo intercultural» son los elementos más recurrentes en la competencia intercultural.

La educación superior en Paraguay enfrenta un momento complejo, demandando un análisis crítico de las políticas educativas actuales. Aunque se ha observado un aumento en la matrícula estudiantil y avances en tecnologías educativas, persisten discrepancias entre el número de graduados, sus posiciones laborales y el crecimiento económico. Se propone plantear propuestas que busquen reformar regulaciones actuales, destacando la importancia de revisar la autonomía universitaria, la internacionalización como fin misional y reevaluar criterios evaluativos. Se enfatiza la necesidad de innovar las estrategias para la capacitación continua frente al avance tecnológico. La conexión entre educación superior y las demandas del mercado laboral debe fortalecerse, incorporando aspectos sociales y humanos en la formación. La interdisciplinariedad se presenta como esencial, promoviendo una comprensión integral de sistemas y procesos sociales mediante cambios curriculares. Las reformas buscan no solo mejorar la calidad académica, sino formar individuos éticos y conscientes socialmente, para contribuir al progreso social sostenible. Con este análisis se pretende sentar las bases críticas, considerando la integración del conocimiento científico en la elaboración de políticas públicas vinculadas a la educación.

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre os desafios de analisar a política pública de Educação do Campo, considerando possíveis contribuições advindas da abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball em interface com as especificidades que integram a política. A proposta de Ball inscreve os seguintes contextos: Contexto da influência, Contexto da produção do texto e Contexto da prática. A partir de um estudo de base teórica realizado por meio de levantamento bibliográfico, de base qualitativa e exploratória acerca da referida temática, o presente estudo problematiza sobre como a política de Educação do Campo vem sendo tratada na agenda política-educacional brasileira a partir dos diferentes contextos apontados na teoria do Ciclo de Política, destacando contribuições e limites ao processo de análise, dada a singularidade histórica e conceitual da política de Educação do Campo enquanto processo contra hegemônico. As conclusões apontam que as possíveis contribuições do Ciclo de Políticas para a análise da política de Educação do Campo podem ser úteis no tocante ao apontamento de cenários, contudo, carece de dinâmicas que permitam a interligação entre os mesmos considerando as tensões e conflitos, não apenas no interior de cada contexto, mas também na base estrutural em que estes se encontram. Contudo, pela flexibilidade que apontam indicam abertura crítica para articular realidades e experiências singulares a exemplo da Educação do Campo, especialmente através da indicação de elementos que podem se converter em passos para uma construção metodológica.

Este texto busca discutir a política de avaliação instituída a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE que considerou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, como um mensurador de qualidade educacional, e como este reverbera no cotidiano escolar e das pesquisas educacionais no âmbito das universidades. Nesse sentido, incialmente buscou-se nos documentos oficiais a compreensão do modo como essa política foi gestada e implantada na educação brasileira; em seguida por meio das contribuições analíticas de Saviani (2009); Richter; Souza (2015); Freitas (2016); Bertagna; Melo (2020); e Richter Vieira (2021) procedeu-se uma discussão sobre os significados e implicações desse modelo de política nas escolas; e por fim, através de uma busca no indexador Redalyc selecionou-se os artigos publicados nos últimos 05 anos, na tentativa de compreender o modo como as pesquisas tem se apresentado no âmbito acadêmico. Como conclusão aponta-se que esse modelo de política tem trazido para a escola a responsabilização pelos resultados, fragmentação do trabalho didático pedagógico dos professores, mudanças no currículo, e, portanto, um distanciamento de um ensino emancipador, sendo substituído pela busca de resultados nos testes padronizados.

RESUMO O trabalho averigua a relação inovação educacional e diversidade, fundamentado no materialismo histórico e dialético e na análise de política educacional. Discutimos mediante análise documental e revisão de literatura o slogan inovação educacional, relacionando-o à diversidade e formulando reflexões iniciais acerca da educação especial. Demonstramos o papel do slogan inovação educacional na educação e na educação especial como parte da disseminação de consensos para a manutenção da sociabilidade capitalista, presente em pelo menos três aspectos: tecnologias da informação e comunicação, gestão educacional e práticas pedagógicas.

En este artículo se da a conocer una investigación realizada sobre la inclusión educativa del alumnado en situación de discapacidad que asiste regularmente a las universidades públicas de la región centroamericana y el Caribe. El estudio es parte de un proyecto más amplio que busca generar apoyos hacia este colectivo en la Educación Superior. Se utilizó un enfoque cualitativo con un diseño descriptivo exploratorio. Participaron 10 jefes académicos, coordinadores, miembros de instancias universitarias de atención a estudiantes en situación de discapacidad y profesores. Los resultados muestran que la mayoría de los establecimientos de Enseñanza instauraron políticas institucionales en los últimos años. Asimismo, los programas de atención estudiantil representan uno de los mayores mecanismos de apoyo. Finalmente, los participantes mencionaron que la falta de recursos económicos, el escaso personal capacitado y la poca formación de los docentes acerca de esta temática son los principales obstáculos para crear entornos educativos inclusivos.

El artículo reflexiona sobre las políticas gerencialistas y su rol como eje central en la gestión educativa. La tesis sostiene que dichas políticas han consolidado un sistema capaz de modificar e imponer cambios en el quehacer de las instituciones y los actores educativos. El escrito se enfoca desde dos argumentos: el primero ubica a las políticas gerencialistas como una nueva forma de ejercer control y regulación a través de la validación de mecanismos basados en la descentralización, estandarización, privatización y rendición de cuentas. El segundo argumento sustentado en la distorsión de las prácticas pedagógicas, subordinación y desprofesionalización del trabajo docente, como consecuencia del discurso de la calidad y la efectividad. La reflexión pretende contribuir al debate teórico sobre las políticas gerencialistas y su rol en el fortalecimiento de una visión instrumental de la Educación basada en los resultados académicos como sinónimos de calidad y sus implicancias en el quehacer docente.

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The purpose of this paper is to comprehend the challenges on the insertion of refugee as lecturers in Higher Education Institutions in Brazil, based on Pierre Bourdieu's concepts of classification, field and habitus. A documentary analysis was carried out on the Emergency Academic Solidarity Program, which promotes the enrollment of refugee professors and researchers into undergraduate courses. Results show that by utilizing criteria that classify a person as a refugee, the program enables this group access to institutions. Thus, the classification changes the functioning of the field by inserting agents distinct from other candidates into stable socio-political conditions. However, the act of classification alone is not enough. It is necessary to observe possible barriers, such as: the lack of knowledge on the topic of refuge and the habitus of the agents who carry out the program locally [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This documentary research develops a study on the School Environmental Projects Program (PRAE), focusing on its theoretical and pedagogical aspects, and its influence on the formation of environmental subjectivities in the school context. The article advocates for a critical interpretation of environmental education from the principles of ecological ethics and political ecology. It problematizes the instrumental, extractivist, and conservationist approaches that have historically predominated within the field. In methodological terms, the research adopted a framework of documentary analysis, with a dual hermeneutic-emancipatory interest, and divides its structure into two complementary parts: the development of an analytical review on the institutional emergence of the PRAE under educational policies of Decree 1743 of 1994 and the National Policy of Environmental Education of 2004. This constitutes a prelude to the critical evaluation of its qualities and gaps in terms of its capacity to agency ecological subjects. It also explores the pedagogical potential of the categories of subjectivity and experience, as possible catalysts for a transcendental and meaningful environmental education through the PRAE. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This work aims to indicate the linking of the teacher formation policy, formalized in Resolution CNE/CP n. 2, of December 20, 2019, with the set of curricular reforms underway in Brazil, in the context of the neoliberal political-economic agenda. Therefore, it aims to indicate the main characterizations required of BNC-Formation in the context of an agenda of curricular reformism mediated by the updated expression of capital sociability. Methodologically, the work is structured to a critical approach with theoretical support in the categories of alienation and social praxis in István Mészáros (2006; 2008) and Karel Kosik (1976). The research identifies the curricular reforms underway in Brazil, including the current reform expressed in BNC-Formation, as formation movements aligned with the ordering mirrored by the neoliberal agenda for education, as well as the systematic control of teacher formation policies, the from social praxis mediated ethically and ideologically by capital. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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