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Throughout history, several researchers have suggested different electoral systems that were intended to define a fair or ethical way of expressing the "popular will" over a certain set of choices. The focus of this work is on ranking polling systems where, instead of each citizen voting simply for the best candidate (on his / her opinion), he / she should vote in an order on all possible candidates (or options) in an election. The system must then, following a predetermined set of rules, produce an "elected order" by the population. In this work, we study some properties that are usually expected, or if desired, for such a system to be considered fair. We note that the outcome of an election can change dramatically when using different systems, even though both systems seem, a priori, to return fair choices. This confirms that the outcome of an election is directly linked to the type of electoral system that is adopted. We also make an analysis of several influential systems throughout the history of the so-called "Social Choice Theory". Finally, we end by showing a demonstration of Arrow's influential Theorem of Impossibility, which says that in ranking voting systems certain important conditions and can not be met simultaneously. We conclude, then, that in democratic polls it is necessary to give up one of these properties (or not to use a system by rank). In this way, the study of the most common electoral systems has a sophisticated role in helping us to define, criticize or influence the electoral system used in an election, helping us to perceive the strengths and weaknesses of each one of them. Ao longo da história, vários pesquisadores sugeriram diferentes sistemas eleitorais que tinham como intuito definir uma maneira justa ou ética de expressar a “vontade popular” sobre um certo conjunto de escolhas. O foco desse trabalho é em sistemas de votação por ranqueamento em que, ao invés de cada cidadão votar simplesmente no melhor candidato (em sua opnião), ele deverá votar em uma ordem sobre todos os possíveis candidatos (ou opções) de uma eleição. O sistema deve, então, seguindo um conjunto pré-determinado de regras, produzir uma “ordem eleita” pela população. Neste trabalho, estudamos algumas propriedades que usualmente se espera, ou se deseja, para que um tal sistema seja considerado justo. Observamos que o resultado de uma eleição pode mudar dramaticamente quando se usa sistemas diferentes, mesmo que ambos os sistemas parecem, à priori, retornar escolhas justas. Isso confirma que resultado de uma eleição está diretamente ligado ao tipo de sistema eleitoral que é adotado. Fazemos também uma análise de vários sistemas influentes ao longo da história da então chamada “Teoria da Escolha Social” para, enfim, terminamos exibindo uma demonstração do influente Teorema da Impossilidade de Arrow, que diz que em sistemas de votação por ranqueamento certas condições importantes e naturais não podem ser satisfeitas simultamente. Concluímos, então, que em votações democráticas é necessário abrir mão de uma dessas propriedades (ou não usar um sistema por ranqueamento). Dessa forma, o estudo dos sistemas eleitorais mais comuns tem um papel sofisticado em nos ajudar a definir, criticar ou influenciar o sistema eleitorial utilizado em uma eleição, nos ajudando a perceber os pontos fortes e fracos de cada um deles.

Resumo Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit às decisões colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e provavelmente será) o caso, o problema se torna muito mais grave quando se aumentam as opções de fundamentação disponíveis ao juiz, como acontece em função da adoção da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos casos de textos menos determinados ou na aplicação de técnicas como a declaração de nulidade parcial sem redução de texto. Abstract In some cases, there is little convergence among Justices with regards to the reasons underlying a given Supremo Tribunal Federal's decision. Sometimes, there isn't even a majoritarian ratio decidendi, making it very difficult to use some decisions as precedent. We argue that part of the problem is owed to the susceptibility of collegial judicial decisions to the impossibility theorems postulated by Arrow and List and Pettit. Moreover, we'll see that even though this may have always been (and will be) the case, the problem is made much more severe when there is an increase in the number of accepted reasons from the judge's perspective, which happens as a result of open-ended causa petendi in the abstract model of judicial review, under underdetermined authoritative texts or when judge's apply techniques such as partial declaration of unconstitutionality without text suppression.