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The article explores pro-abortion rights narratives in Brazil based on the narrative policy framework (NPF). I analyzed pro-abortion rights documents written by feminist activists from 1976 to 1988 and documents from feminist organizations, law proposals and policy documents regarding abortions produced between 1989 and 2016. I carried out a content analysis of both sets of documents using the OpenLogos software. Findings show that feminists made a strategic choice in favor of a public health narrative so as to expand the pro-abortion rights coalition through inclusion of actors from the health sector. The alliance with the health sector led to achievements, such as the creation of the first legal abortion services and the inclusion of anencephaly among the cases in which abortion is permitted. The public health narrative was, therefore, institutionalized, becoming both the main narrative employed by the coalition and the main narrative found in policy documents. This institutionalization is a goal for advocacy coalitions, but also imposes limits to their future work, since abandoning an institutionalized narrative may risk the coalition, while future demands must be formulated within the already-existing public policy structure.O artigo explora as narrativas pró-direito ao aborto no Brasil com base no narrative policy framework (NPF). Foram analisados documentos pró-direito ao aborto elaborados por ativistas feministas entre 1976 e 1988 e documentos de organizações feministas, projetos de leis e documentos de políticas públicas sobre aborto referentes ao período de 1989 a 2016. Foi feita uma análise de conteúdo dos dois conjuntos de documentos usando-se o software OpenLogos. Os resultados da pesquisa revelam que as feministas fizeram uma escolha estratégica por uma narrativa de saúde pública, de modo a expandir a coalizão pró-direito ao aborto por meio da inclusão de atores da área da saúde. A aliança com a saúde levou a conquistas para a coalizão, com a criação de serviços de aborto legal e a inclusão da anencefalia entre os casos em que o aborto é permitido. A narrativa de saúde pública foi, assim, institucionalizada, tornando-se tanto a principal narrativa da coalizão quanto a principal narrativa contida nos documentos de políticas públicas. Essa institucionalização é um objetivo da atuação das coalizões de militância, mas também impõe limites à sua atuação futura, já que seu abandono pode colocar em risco a coalizão, ao mesmo tempo em que demandas futuras têm de ser elaboradas com base na estrutura de políticas públicas já existentes.El artículo investiga los relatos pro-derecho al aborto en Brasil, basándose en la narrative policy framework (NPF). Se analizaron documentos pro-derecho al aborto elaborados por activistas feministas entre 1976 y 1988 y documentos de organizaciones feministas, proyectos de leyes y documentos de políticas públicas sobre el aborto, referentes al período de 1989 a 2016. Se realizó un análisis de contenido de los dos conjuntos de documentos usando el software OpenLogos. Los resultados de la investigación revelan que las feministas escogieron estratégicamente un relato de salud pública para que se expandiera la coalición pro-derecho al aborto, mediante la inclusión de actores del área de la salud. La alianza con la salud condujo a conquistas para la coalición, con la creación de servicios de aborto legal y la inclusión de la anencefalia entre los casos en los que se permite el aborto. El relato de salud pública fue, de esta forma, institucionalizado, convirtiéndose tanto en el principal relato de la coalición, como en el relato principal contenido en los documentos de políticas públicas. Esta institucionalización es un objetivo de la actuación de las coaliciones de militantes, así como también impone límites a su actuación futura, ya que su abandono puede poner en riesgo la coalición, al mismo tiempo en que las demandas futuras se han de elaborar a partir de la estructura de políticas públicas ya existentes.

Esta tese buscou explorar, por meio da análise das narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, os níveis meso e macro do narrative policy framework (NPF), bem como testar as possíveis contribuições das técnicas de text mining para as análises de narrativas de políticas públicas. Foram analisados documentos pró-direito ao aborto elaborados por ativistas feministas entre 1976 e 1988 e documentos de organizações feministas, projetos de leis e documentos de políticas públicas sobre aborto referentes ao período de 1989 a 2016. Foi feita uma análise de conteúdo dos dois conjuntos de documentos usando o software OpenLogos. Os resultados da pesquisa revelam que as feministas fizeram uma escolha estratégica por uma narrativa de saúde pública de modo a expandir a coalizão pró-direito ao aborto por meio da inclusão de atores da área da saúde. A aliança com a saúde levou a conquistas para a coalizão, com a criação de serviços de aborto legal e a inclusão da anencefalia entre os casos em que o aborto é permitido. A narrativa de saúde pública foi, assim, institucionalizada, tornando-se tanto a principal narrativa da coalizão quanto a principal narrativa contida nos documentos de políticas públicas. Essa institucionalização é um objetivo da atuação das coalizões de militância, mas também impõe limites (constraints) à sua atuação futura, já que seu abandono pode colocar em risco a coalizão, ao mesmo tempo em que demandas futuras têm de ser elaboradas a partir da estrutura de políticas públicas já existente. A análise da institucionalização de narrativas é uma contribuição ao NPF, explorando seu nível macro, ainda menos desenvolvido. A tese revela ainda que as feministas, em resposta à percepção de derrota, buscaram contrair o escopo da disputa em torno do aborto, restringindo-a às áreas técnicas da saúde e ao Supremo Tribunal Federal, o que contraria as hipóteses do NPF. Por fim, a tese apresenta contribuições possíveis de técnicas de text mining para a análise de narrativas de políticas públicas. framework (NPF) through an analysis of pro-abortion rights narratives in Brazil. It also sought to test possible applications of text mining techniques to policy narrative analyses. I analyzed pro-abortion rights documents from feminist activists from 1976 to 1988 and documents from feminist organizations, law proposals and policy documents regarding abortion from 1989 to 2016. I carried out a content analysis of these documents using the OpenLogos software. Results show that feminists strategically opted for a public health narrative so as to expand the pro-abortion rights advocacy coalition through the inclusion of actors from the health field. The alliance with health sectors led to victories for the coalition, with the creation of legal abortion services and the inclusion of anencephaly among the exceptions to the abortion ban. The public health narrative thus became institutionalized: it became both the main narrative used by the coalition and the main narrative contained in policy documents. Coalitions seek to have narratives institutionalized, but this also constrains future action: abandoning an institutionalized narrative may threaten the coalition, while any future demands must be formulated within the framework of exiting policies. This dissertation further reveals that feminists, in response to perceived losses, sought to contract the scope of the dispute surrounding abortion, restricting it to technical health areas and to the Supreme Court. This contradicts NPF hypotheses. Finally, the dissertation also presents possible applications of text mining techniques to policy narrative analyses.

Com o aumento da discussao e interesse sobre politica, tanto pela sociedade como por especialistas, surge a necessidade de se analisar, estudar e acompanhar as acoes realizadas pelo legislativo e executivo. Mas o grande volume de documentos, projetos de lei, assim como seu tamanho e padrao de escrita e layout, acabam dificultando este processo. Ve-se a necessidade de uma ferramenta que consiga identificar a agrupar cada tema de projeto e separa estes documentos quanto as suas polaridades em relacao ao tema identificado. O objetivo desta dissertacao e apresentar a pesquisa de uma metodologia eficiente de identificacao de polaridade e similaridade de documentos sobre um mesmo tema, usando como estudo de caso projetos de lei contra e a favor da liberalizacao do aborto no Brasil. Busca-se primeiramente identificar e comparar tecnicas de aprendizado de maquinas sobre textos que consigam classificar os projetos nestes dois vieses citados. Esta metodologia analisa cada parte do projeto em questao, utilizando a tecnica de agrupamento K-means, aplicando em seguida um metodo baseado em grafos para processar todas as combinacoes de parâmetros e verificar os projetos que possuem maiores ligacoes entre si. Para a realizacao de teste foram utilizados projetos previamente classificados e os resultados obtidos com esta metodologia demonstraram ligacoes e peculiaridades muito interessantes e promissoras, ajudando assim, na identificacao de similaridades e padroes em documentos.

DOI: 10.12957/dep.2016.25168 Resumo: O artigo analisa o direito da mulher ao aborto voluntario no contexto da epidemia de zika, visando responder: Qual tem sido a discussao academica recente sobre o aborto voluntario na emergencia sanitaria da epidemia de Zika? Como as especificidades femininas e os principios eticos e juridicos dos direitos reprodutivos tem sido considerados? Foram identificados nove artigos a partir de uma busca na base Scopus com a chave “abortion AND (zika OR microcephaly)” todos veiculados em revistas academicas de saude publica e bioetica. Analisando as contribuicoes desses artigos a partir de uma perspectiva feminista, este artigo problematiza as necessarias transformacoes do marco legal brasileiro referente ao aborto voluntario frente a imperatividade da legislacao e jurisprudencia internacional dos direitos reprodutivos como direitos humanos. Palavras-chave: direito ao aborto; zika; direitos reprodutivos; justica reprodutiva. Abstract: This article analyzes women’s right to abortion in the context of the zika epidemic. It seeks to answer: what has been the academic discoursive pattern regarding the right to voluntary abortion given the health emergency brought about by the zika epidemic? How are female specificities and the ethical and legal principles of reproductive rights considered in this literature? We identified nine articles based on a search in the Scopus database with the search key “abortion AND (zika OR microcephaly)” published in public health and bioethics journals. By analyzing the articles’ contributions from a feminist perspective, this article calls into question the necessary transformations of the Brazilian legal framework given the imperativeness of the international legislation and jurisprudence of reproductive rights as human rights. Keywords: abortion rights; zika; reproductive rights; reproductive justice.