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Standard accounts of the concept of ‘modern brand’ consider it to have developed in the late nineteenth century with the second industrial revolution and to have a range of unique characteristics, including a personality of its own and to be protected by law. Modern brands are considered to have succeeded proto brands, which relied essentially on quality and origin for differentiation. To trace this path, standard accounts build strong links between law, brand identity and product differentiation, suggesting that law and brand are ‘symbiotic’. Looking at a country with early, yet relatively weak, trademark law and a poorly structured registration system and focusing on the previously little analysed case of the Brazilian South American Tea industry during the period 1875-1913, it suggests that we need to consider two other types in the evolution of brands: ‘proto legal brands’ and ‘differentiated proto brands’. So doing, this account provides an innovative view of legislation and registration, and their problematic contribution to anti-competitive protectionism.

Considera-se essencial a reflexão acerca da existência das dimensões dos direitos fundamentais vinculadas ao princípio da dignidade da pessoa humana, para uma melhor contextualização do direito ao desenvolvimento, considerado direito de terceira dimensão (direitos de solidariedade ou fraternidade), cuja titularidade é a coletividade e inserção observa-se no preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Sua peculiaridade coletiva demonstra a necessidade de se entender que na sua fundamentação está a integralidade do dinamismo dos direitos fundamentais. O desenvolvimento pode ser visto como mudança de estrutura que se perfaz por meio de processo longo e contínuo de crescimento econômico em ritmo superior ao crescimento demográfico e resulta na melhoria qualitativa das condições de vida da população, dos indicadores econômicos, do bem-estar socioambiental, revelando preocupações antropocêntricas. Nesse sentido, se encaminha o propósito desse trabalho, qual seja, demonstrar à luz dos princípios da fraternidade e solidariedade, que os povos têm o direito à soberania sobre qualquer ferramenta que possibilite o seu acesso ao desenvolvimento.

In recent years, many theoretical and methodological advances have been indicated in several searchers about the teaching and learning process. Despite that, the error is still seen in a negative way, very linked to a summative evaluation paradigm. However, from the perspective of formative assessment, centered on cognitive processes that favor learning, error, cooperation and self-regulation of learning are fundamental aspects of the assessment and the success of the learner. These aspects are even more essential when we mobilize the use of digital technologies in this mediation of teaching and learning process. Based on this last perspective, this article reports the experience of implementing a process of self-assessment and peer assessment using digital tools, within a curricular unit of a master's course, in online mode, in an institution of higher education in Portugal. As a theoretical framework for this experience, the conceptual framework of the PrACT Model (Practicality, Authenticity, Consistency and Transparency) were essentially adopted, based on an assessment culture that opposes the test culture, adjusted to the needs of curricula committed to the development of skills. The results obtained in this experience made it possible to perceive the challenges involved in the process of self-assessment and peer assessment, both from the students' point of view and from the teacher's point of view, who need to adapt to a scenario in which they cease to be the sole responsible for the assessment and regulation of learning, sharing this responsibility with the other actors involved., Muito se tem evoluído no plano teórico e também metodológico, acerca dos processos de ensino e aprendizagem. A despeito disso, o erro continua a ser visto de forma negativa, muito interligado ao paradigma de avaliação sumativa. No entanto, na perspetiva de uma avaliação formativa e formadora, centrada em processos cognitivos que favoreçam o aprender, o erro, a cooperação e a autorregulação da aprendizagem são aspetos fundamentais do sucesso do aprendente. Estes aspetos são ainda mais essenciais quando mobilizamos o uso das tecnologias digitais nesta mediação do processo de ensino e aprendizagem. Com base nesta última perspetiva, este artigo traz o relato da experiência de implementação de um processo de autoavaliação e avaliação entre pares com uso de ferramentas digitais, no âmbito de uma unidade curricular de um curso de mestrado, na modalidade online, em uma instituição de educação superior em Portugal. Como referencial teórico para esta experiência adotou-se essencialmente o quadro conceptual do Modelo PrACT (Praticabilidade, Autenticidade, Consistência e Transparência), assente numa cultura de avaliação que se contrapõe à cultura do teste, ajustada às necessidades de currículos comprometidos com o desenvolvimento de competências. Os resultados obtidos nesta experiência possibilitaram perceber os desafios implicados no processo de se autoavaliar e de avaliar os pares, tanto do ponto de vista dos estudantes, quanto do ponto de vista do docente, que necessita adaptar-se a um cenário no qual deixa de ser o único responsável pela avaliação e regulação da aprendizagem dividindo essa responsabilidade com os outros atores envolvidos.