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69 results on '"Estado de Direito"'

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1. LINCHAMIENTOS EN MÉXICO: Patrones con base en evidencia.

2. DIREITO E PODER EM KELSEN

3. O Estado mínimo é um Estado de direito? Nozick contra Locke.

4. INTO THE ABYSS OF EVIL: Some Reflections On Torture And Human Rights.

5. Memória e história democrática: Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, uma análise semiótica

6. Os fundamentos do Estado de Direito e o papel do Supremo Tribunal Federal

7. COLIMA VIOLENTO: DEL TEMOR A LA INDOLENCIA.

8. FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICT) REGARDING CYBERSECURITY AND INFORMATION SECURITY: EVOLUTION IN THE NATIONAL PLANNING OF THE MEXICAN STATE (2007-2024).

9. GOVERNANCE IDEAS IN KONG-ZI JIAYU AND THEIR CONTEMPORARY VALUES.

10. Tribunais arbitrais: à margem do Estado de Direito?

11. DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE.

12. JUDICIARY AND LEGAL PROCEEDINGS UNDER MARTIAL LAW.

14. Dos “olhos da lei” doméstica aos da comunidade internacional: cegueira ou lucidez da justiça no direito penal internacional?

15. AN INVESTIGATION AND ANALYSIS ON THE FEATURES OF THE LEGAL SYSTEM IN THE VIETNAMESE SOCIALIST STATE GOVERNED BY THE RULE OF LAW.

16. O SISTEMA JURÍDICO E A GRAMÁTICA DOS DIREITOS NA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS.

17. O DEVER DE APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS FEITOS PELAS PARTES À LUZ DA DOUTRINA DE RONALD DWORKIN.

18. Modelo de justicia restaurativa en el Estado colombiano: aproximaciones para diferenciarla del modelo retributivo de justicia en el proceso acusatorio.

19. Análise das produções bibliográficas relativas à promoção dos direitos sociais no Brasil e a teoria crítica do discurso

20. El Estado de Derecho y el Estado de Derecho en condiciones dependientes.

23. PROMISING DIRECTIONS FOR ENSURING NATIONAL SECURITY UNDER MARTIAL LAW.

24. ADMINISTRATIVE AND LEGAL ASPECTS OF PROVIDING COURT SERVICES IN UKRAINE.

25. STATE LIABILITY FOR ADMINISTRATION OF JUSTICE IN ANGOLA: "THE KING CAN DO WRONG"?

28. A influência das dimensões de governança regional no investimento de ativos intangíveis das empresas brasileiras: uma análise em nível de país.

29. ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

30. REINVENTAR EL ESTADO A PARTIR DE LA PARTICIPACIÓN POLÍTICA COLABORATIVA.

32. Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?

33. OS DIFÍCEIS DESAFIOS COLOCADOS À JUSTIÇA PENAL NA GESTÃO PANDÉMICA – A PERSPETIVA PORTUGUESA.

34. LEGAL FACT: INTERPRETATION PECULIARITIES OF THE NOTION IN COUNTRIES OF DIFFERENT FAMILIES OF LEGAL SYSTEMS.

36. INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: CONCILIANDO AS REAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA AUTONOMIA DO DIREITO

37. El acervo autoritario en el sistema jurídico español y su impacto en la devaluación de la huelga como derecho social fundamental.

39. A influência das dimensões de governança regional no investimento de ativos intangíveis das empresas brasileiras: uma análise em nível de país

40. Different meanings of 'constitutional change' and the Sendero Luminoso's 'reformist' pretension

41. The European Public Prosecutor’s Office - The protection of the EU’s financial interests as supranational integration project

42. Interpretativismo, 'doctrina Chavela Vargas' y populismo penal

43. The rule of law and the rule of law in dependent conditions

44. A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de Direito

45. In the plots of coloniality: the experience of social construction from the view of Law students from the Campus Goiás of the Federal University of Goiás in 2022

46. Estado democrático de direito: Tema complexo, dimensões essenciais e conceito

47. Inviabilidades do sistema judicial angolano

48. A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação

49. O direito à Educação no contexto do Estado de Direito

50. In defense of the horizontal application of the due process clause

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Books, media, physical & digital resources