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Afinal, o que é qualidade no setor público? O conceito de qualidade na Administração Pública Contemporânea (APC) é polissêmico e está em constante (re)definição desde meados da década de setenta, com o advento do paradigma da New Public Management (NPM) pelo ideário do gerencialismo. Originalmente adaptada da gestão empresarial a partir de critérios como padronização de processos, excelência na prestação de serviços públicos e orientação para o usuário, a qualidade no setor público é (re)interpretada para além do binômio parametrizaçãosatisfação no modelo de Governança Pública difundido neste século XXI. Os atributos da Public Governance, tais como a confiança nas interações entre os atores da rede – com a centralidade do governo – e a coprodução de políticas públicas com foco no cidadão, gradativamente, interpenetram-se com o consumerismo da NPM para ressignificar a qualidade no setor público, incorporando o trinômio transparência-participação-accountability. Nesse diapasão, este artigo é per se um ensaio baseado, sobretudo, em uma revisão da literatura internacional e cujo objetivo é organizar essas interpretações sobre a (gestão da) qualidade na APC e desvelar, ilustrativamente, suas apropriações/aplicações no setor público brasileiro.

Tese de doutoramento em Ciências da Educação (especialidade em Organização e Administração Escolar), A investigação apresentada centra-se no estudo da gestão unipessoal enquanto proposta da Nova Gestão Pública aplicada à administração pública em geral e às organizações educativas em particular. Tendo a introdução daquela ideologia no serviço público constituído uma estratégia de reforma do Estado com o propósito de o tornar mais eficiente, nos países onde foi adotada alterou significativamente o modo de governação das organizações educativas No nosso país, ainda que os mecanismos da Nova Gestão Pública se tenham feito sentir desde meados da década de 1980, a sua introdução tornou-se mais evidente com a publicação do Decreto Lei n.º 75/2008, tendo representado uma alteração de paradigma na administração e gestão das escolas públicas em Portugal pela substituição, a partir de 2008, de um órgão colegial por um órgão unipessoal. Interessa, pois, refletir sobre o impacto que tal alteração teve no modo de governar e administrar a escola pública e sobre as tensões e dilemas que daí emergem pela coexistência de uma escola que se rege juridicamente pelo princípio da gestão democrática e pela colegialidade, mas que agora tem um Diretor como órgão de administração e gestão. Neste quadro, pretende-se saber como é operacionalizada a liderança unipessoal ao nível da administração e gestão dos agrupamentos escolares públicos e quais as suas implicações no funcionamento dos órgãos deliberativos e estruturas de coordenação e supervisão. Para o efeito seguimos uma orientação metodológica de pendor qualitativo, tendo recorrido a um estudo de caso enquanto método que permitia a captação dos dados que procurávamos. Concluímos pela aproximação do atual modelo de administração e gestão a certos elementos de uma “Self-managing school”, a que se vinculam dimensões como a responsabilização, a descentralização operacional e a orientação para a eficiência. Não obstante, questionamos a responsabilização efetiva do Diretor, num quadro de prestação de contas, face ao órgão democrático de direção estratégica da escola, tendo concluído pela existência de um poder de decisão daquele, mas apenas no domínio técnico ou processual, todavia à custa de certas práticas democráticas e participativas., The research presented focuses on the study of one-person management as a proposal of the New Public Management applied to public administration in general and to educational organizations in particular. Since the introduction of that ideology in the public service constituted a strategy of reform of the State with the purpose of making it more efficient, in the countries where it was adopted, it significantly changed the way of governance of educational organizations. In our country, although the mechanisms of New Public Management have been felt since the mid-1980s, their introduction became more evident with the publication of Decree-Law nº 75/2008, having represented a paradigm shift in the administration and management of public schools in Portugal by the replacement, as of 2008, of a collegiate body by a unipersonal body. It is therefore interesting to reflect on the impact that such a change had on the way of governing and administering the public school and on the tensions and dilemmas that arise from the coexistence of a school that is legally governed by the principle of democratic management and collegiality, but which now has a Headmaster as an administration and management body. In this framework, it is intended to know how one-person leadership is operationalized at the level of administration and management of public school groupings and what are its implications for the functioning of deliberative bodies and coordination and supervision structures. For this purpose, we followed a methodological orientation of a qualitative nature, having resorted to a case study as a method that allowed the capture of the data we were looking for. We conclude by bringing the current administration and management model closer to certain elements of a “Self-managing school”, to which dimensions such as accountability, operational decentralization and efficiency orientation are linked. However, we question the effective accountability of the Headmaster, in a framework of accountability, in relation to the democratic body of strategic direction of the school, having concluded that there is a decision-making power of that, but only in the technical or procedural domain, however at the expense of certain democratic and participatory practices., Este trabalho foi desenvolvido com o apoio da Bolsa de Doutoramento com a referência SFRH/BD/137756/2018, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com verbas provenientes do Orçamento de Estado e do orçamento comunitário através do Fundo Social Europeu (FSE), tendo como unidade de acolhimento o Centro de Investigação em Educação (CIEd) da Universidade do Minho (Unidade 01661).

RESUMEN El objetivo de este estudio es explorar y describir las prácticas de liderazgo presentes en escuelas identificadas como inclusivas y a la vez con buenos resultados académicos. Para ello se sistematizaron tres estudios de casos con enfoque etnográfico. Los principales resultados muestran la presencia de un liderazgo distribuido, pragmático y estratégico, comprometido con la inclusión y con una gestión pedagógica con foco en la diversidad. Además, estas escuelas destacan por un fuerte desarrollo profesional y por la presencia de una cultura escolar inclusiva. Sin embargo, los hallazgos muestran que los líderes participantes entienden las pruebas estandarizadas como herramientas de información y no perciben la supremacía del rendimiento escolar como una barrera para la inclusión. ABSTRACT The objective of this study is to explore and describe the leadership practices present in schools, at the same time, identify as inclusive and have good academic results. For this, three case studies with an ethnographic approach were systematized. The main results show the presence of a distributed, pragmatic, and strategic leadership, committed to inclusion and pedagogical management focused on diversity. In addition, these schools stand out for their strong professional development and for the presence of an inclusive school culture. However, the findings show that participating leaders understand standardized tests as information tools and do not perceive the supremacy of school performance as a barrier to inclusion. RESUMO O objetivo deste estudo é explorar e descrever as práticas de liderança presentes em escolas ao mesmo tempo identificadas como inclusivas e com bons resultados acadêmicos. Para isso, foram sistematizados três estudos de caso com abordagem etnográfica. Os principais resultados mostram a presença de uma liderança distribuída, pragmática e estratégica, comprometida com a inclusão e com uma gestão pedagógica voltada para a diversidade. Além disso, essas escolas se destacam pelo forte desenvolvimento profissional e pela presença de uma cultura escolar inclusiva. No entanto, os resultados mostram que os líderes participantes entendem os testes padronizados como ferramentas de informação e não percebem a supremacia do desempenho escolar como uma barreira à inclusão.

Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Administração Pública A área da contratação pública, tal como os contratos públicos, revelam um impacto significativo nas economias e fazem parte dos pilares da gestão pública. Com o aparecimento, no final da década de 70, da Nova Gestão Pública, procurou-se modernizar a Administração Pública e aumentar os níveis de eficiência e eficácia no setor público. O governo eletrónico ganha importância e, consequentemente, traz consigo a introdução da public e-procurement ou contratação pública eletrónica. Em Portugal, no ano de 2008, é criado o Código dos Contratos Públicos, que rege a contratação pública e permitiu a criação de uma plataforma eletrónica de contratação pública, cuja gestão é assegurada pelo IMPIC, o portal BASE. Em 2020, com o aparecimento da pandemia de SARS-CoV-2 declarada pela Organização Mundial de Saúde, verificou-se uma emergência mundial em fazer face às consequentes necessidades de aquisições no setor público provocadas pela pandemia. Portugal não foi exceção e foram implementadas pelo governo português políticas públicas na tentativa de responder às necessidades iminentes e atenuar possíveis consequências resultantes da pandemia, nomeadamente a aprovação do Decreto-Lei nº. 10-A/2020. À luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado, esta dissertação teve como objetivo analisar os impactos consequentes da pandemia em sete centros hospitalares de Portugal, observando-se assim a possível ocorrência de um momento de pontuação na contratação pública. Concluímos que existiu impactos tanto a nível financeiro como a nível dos procedimentos usados na contratação pública. The area of public procurement, like public contracts, has a significant impact on economies and is one of the pillars of public management. With the emergence of the new public management at the end of the 1970s, the aim was to modernize and increase the levels of efficiency and effectiveness in the public sector. E-government was introduced, which consequently brought with it the issue of public e-procurement (electronic public procurement). In Portugal, in 2008, the Public Procurement Code was created, which allowed the creation of an electronic public procurement platform, called the BASE portal, with IMPIC in charge of its management. Given this importance of public procurement, in 2020 with the SARS-CoV-2 pandemic declared by the World Health Organization, there was a worldwide emergency to meet the consequent needs caused by the pandemic. Portugal was no exception and public policies were implemented by the Portuguese government in attempt to respond to the needs and mitigate possible consequences resulting from this pandemic. The main measures were created through Decree-Law no. 10-A/2020, bringing with them possible impacts. The theory of punctuated equilibrium is incorporated in this study, with a view to arresting changes or finding break-even points in financial terms. This dissertation aimed to analyze the impacts resulting from the pandemic in seven hospital centers in Portugal, verifying the existence of impacts both financially and in terms of the procedures used in public procurement. N/A

Ao investigar de que maneira ocorre a intensificação do trabalho dos (as) diretores (as) das escolas de Ensino Médio da Bahia, o artigo analisa os efeitos das transformações dos sentidos do trabalho na sociedade contemporânea e a introdução dos parâmetros da Nova Gestão Pública na educação. A partir da análise do marco legal e de entrevistas com os profissionais foi possível apontar como parte dos elementos desse processo: a) maior centralização das decisões em detrimento da gestão democrática e; b) a naturalização do acúmulo e diversidade das tarefas.

As últimas décadas têm testemunhado um crescente aumento da literatura sobre a avaliação do desempenho e a responsabilização do setor público (Kloot, 1999; Julnes & Holzer, 2001). O advento da Nova Gestão Pública tornou a avaliação do desempenho e, consequentemente, a responsabilização das organizações públicas em termos de resultados e desempenho, um elemento fundamental no processo de modernização dos serviços públicos. É neste contexto que surge a relevância deste ensaio, tencionando evidenciar a importância da avaliação do desempenho e da responsabilização. Ao longo do artigo é possível melhor entender de que forma surgem ambos os conceitos na Administração Pública, bem como se definem os mesmos. The last few decades have witnessed a growing body of literature on performance measurement and accountability in the public sector (Kloot, 1999; Julnes & Holzer, 2001). The advent of New Public Management has made performance evaluation and, consequently, the accountability of public organizations in terms of results and performance, a key element in the process of modernizing public services. It is in this context that the relevance of this essay arises, intending to highlight the importance of performance evaluation and accountability. Throughout the article it is possible to better understand how both concepts arise in the Public Administration, as well as how they are defined. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Este estudo propõe problematizar a plataformização da educação, estratégia da Nova Gestão Pública – NGP para controle do trabalho docente. A revisão da literatura e a análise documental sobre a rede estadual de educação pública da Bahia indicam que, a partir do estabelecimento do ensino remoto na pandemia da Covid-19, em 2020, ampliou-se o uso de ferramentas tecnológicas associadas à NGP na educação. Tais mecanismos de controle estão presentes na ação docente, desde a formação, cada vez mais instrumental, perpassando os processos de ensino e alcançando o monitoramento de resultados, com indicadores impostos a redes de ensino e unidades escolares. Foi possível mapear intenções, estratégias e resultados da regulação da ação docente e depreender que a plataformização atende a imposição de uma agenda global de educação e que o controle da ação docente aponta para o cerceamento da autonomia do/a professor/a.

Esta dissertação procura perceber como é que a Nova Gestão Pública (NGP) e o managerialismo influenciam a governação no ensino superior público brasileiro, por meio da realização de um estudo de caso na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A investigação é conduzida através do levantamento dos principais documentos que regem o funcionamento da Universidade, com posterior análise de seu conteúdo, a fim de se identificar elementos relacionados ao managerialismo e à NGP. Foi realizada uma entrevista com o Vice-Reitor da UFRJ, com o objetivo de se observar como se concretizam na prática as questões de governação e também com o propósito de se identificar o arquétipo de governação da instituição. Esta análise tem como intuito revelar se a instituição está mais voltada para as tradições universitárias, numa perspectiva colegial, para um ethos de mercado, ou até para a possível existência de algum hibridismo entre tais características. Os resultados da investigação sugerem que, mesmo com a imposição de práticas managerialistas por parte de agentes externos, principalmente aqueles ligados ao Governo Federal, a UFRJ mantém sua governação em ligação aos valores tradicionais, dentro do arquétipo de Burocracia Profissional, como forma de resistência e de preservação de sua autonomia garantida pela Constituição Federal do Brasil. This dissertation seeks to understand how New Public Management (NPM) and managerialism influence governance in Brazilian public higher education through a case study performed at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). The investigation is conducted through surveys of the primary documents governing the University's functioning, with subsequent analysis of its content, in order to identify elements related to managerialism and the NPM. An interview with the Vice-Rector of UFRJ took place to observe how governance issues are dealt with in practice and identify the archetype of governance of the institution. This analysis aims to reveal whether the institution follows university traditions in a collegial perspective, a market ethos, or if there is some possible hybridism between these characteristics. Research suggests that, even with the imposition of managerial practices by external agents, mainly those linked to the Federal Government, UFRJ governance is linked to traditional values, within the archetype of Professional Bureaucracy, as a form of resistance and preservation of their autonomy guaranteed by the Federal Constitution of Brazil. Mestrado em Administração e Gestão Pública

O objetivo dessa pesquisa é compreender a relação gestor-subordinado à luz da Psicodinâmica do Trabalho, em instituições públicas, em tempos de flexibilidade. A revisão de literatura abrange os precedentes e características gerais da Nova Gestão Pública. Metodologicamente, empreendeu-se uma pesquisa qualitativa. Para coleta de dados, utilizou-se entrevistas narrativas com gestores e subordinados, adotando-se a técnica de análise dos núcleos de sentido com o auxílio do software Atlas.ti para compreensão das narrativas. Após a transcrição e categorização das entrevistas emergiram três temas: relações de trabalho, prazer-sofrimento e reconhecimento. Da análise e discussão dos resultados foi possível identificar que os entrevistados apresentam uma postura defensiva quando suscitado temas associados a conflito e adoecimento, sugerindo a existência de uma estratégia defensiva coletiva de negação do sofrimento. Ademais, o reconhecimento é tratado como algo subentendido, de modo que os entrevistados demonstram dificuldades ao tratar do assunto.

Dissertação de mestrado em Administração Pública (área do conhecimento em Governo e Administração Local), Identificar a performance atual das reformas administrativas implementadas no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal ̵Brasil, baseada nos princípios da Nova Gestão Pública por meio da construção de indicador de governação. Para tanto serão avaliados os principais sistemas de execução, controle e monitoramento que compõem o Governo do Distrito Federal, com base nas dimensões: condição política; fragmentação territorial e suas limitações territoriais; e a competição entre o setor público e o privado. A apresentação do indicador possibilitará ao decisor local a compreensão dos desafios, dilemas e a avaliação das escolhas sob sua responsabilidade de forma a cumprir os objetivos previstos na criação das Regiões Administrativas, no período de 2005 até 2019., Identify the current performance of administrative reforms based on the New Public Management’ principles implemented within the Administrative Regions of the Federal District, Brazil, through the construction of a Governance Index. For that, the main implementation, control and monitoring systems that make up the Federal District Government will be evaluated from the following dimensions: political condition; territorial fragmentation and its territorial limitations; and competition between the public and private sectors. The Index presentation will enable the local decision maker to understand the challenges, dilemmas and to evaluate the choices under his responsibility in order to meet the objectives foreseen in the creation of the Administrative Regions, from 2005 to 2019.

Resumo: Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referenciais teóricos da análise de políticas públicas e no diálogo com literatura relativa à gestão educacional. Entre nossas análises e interpretações, destacamos que a gestão na rede paulista de ensino foi pautada por certo distanciamento do princípio constitucional de gestão democrática da escola pública e por aproximação com pressupostos gerencialistas. Nas relações da SEE-SP com as instâncias intermediárias e as escolas predominaram orientações práticas com vistas a resultados, em detrimento da participação da comunidade no debate sobre finalidades e concepções de educação escolar. Respaldada na racionalidade neoliberal, a SEE-SP se apropriou de releituras de termos como democracia, participação e autonomia, ressignificando seus conteúdos históricos, engendrados num contexto de luta por direitos e democratização da sociedade e da escola, a fim de legitimar formas de gestão baseada no controle para maior eficiência, nos termos da Nova Gestão Pública (NGP). Abstract: In this article we analyse programmes and projects of the São Paulo State Secretary of Education (SEE-SP), in the period from 1995 to 2018, with the aim of comprehending educational management and its configurations in regard to the spaces and forms of participation of school communities. The methodology adopted was the documentary study supported by theoretical frameworks of public policy analysis and dialogue with literature on educational management. Among our analyses and interpretations we highlight that the management in the São Paulo school system was guided by a certain distancing from the constitutional principle of democratic management of public schools and approximation to managerialist assumptions. In the relations between the SEE-SP and the intermediate instances and schools practical orientations predominated, with a focus on results in detriment to community participation in the debate about the purposes and conceptions of school education. Backed by neoliberal rationality, the SEE-SP has appropriated the re-reading of terms such as democracy, participation and autonomy, re-signifying their historical content, engendered in a context of struggle for rights and democratization of society and school, in order to legitimize forms of management based on control for greater efficiency, in terms of the New Public Management (NPM). Resumen: En este artículo se analizan programas y proyectos de la Secretaría de Estado de Educación de São Paulo (SEE-SP), en el período de 1995 a 2018, con el objetivo de comprender la gestión educativa y sus configuraciones en relación con los espacios y formas de participación de las comunidades escolares. La metodología adoptada fue el estudio documental apoyado en marcos teóricos de análisis de políticas públicas y el diálogo con la literatura sobre gestión educativa. Entre nuestros análisis e interpretaciones, destacamos que la gestión en el sistema escolar paulista estuvo guiada por un cierto alejamiento del principio constitucional de la gestión democrática de la escuela pública y la aproximación a los postulados gerencialistas. En las relaciones de la SEE-SP con los organismos intermediarios y las escuelas predominaron las orientaciones prácticas, dirigidas a los resultados en detrimento de la participación de la comunidad en el debate sobre los fines y las concepciones de la educación escolar. Respaldada por la racionalidad neoliberal, la SEE-SP se ha apropiado de la relectura de términos como democracia, participación y autonomía, resignificando su contenido histórico, engendrado en un contexto de lucha por los derechos y la democratización de la sociedad y de la escuela, para legitimar formas de gestión basadas en el control para una mayor eficiencia, en términos de la Nueva Gestión Pública (NGP).

A Nova Gestão Pública (NGP) adentrou a administração brasileira em 1995, com a Reforma do Estado da gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Vários estados assumiram seus princípios, com destaque para São Paulo que, a partir de 1995, iniciou um amplo movimento de reformas, orientado para uma administração pública gerencial, com forte ênfase no setor educacional. Este artigo focaliza os governos de Geraldo Alckmin (2003-2006; 2007-2010; 2011-2014) e, a partir de análise bibliográfica, busca fazer alguns apontamentos gerais sobre a NGP em sua gestão educacional. Verificou-se a continuidade do uso dos estratégias da NGP na gestão educacional paulista, sobretudo, por intermédio: de ações de focalização de gastos sociais, racionalização de tarefas e barateamento de custos; da centralização e fortalecimento dos núcleos de decisão e controle das políticas implementadas, frente à descentralização da responsabilidade pelos resultados alcançados; da preocupação com performance e produtividade na administração pública; do uso da iniciativa privada como suposta referência superior para a organização e gestão pública. Nota-se que as gestões de Alckmin na educação, ao contrário de agirem no sentido de romper com modelos gerenciais empregados por gestões anteriores, atuavam no sentido de intensificar o uso dos princípios da NGP no setor.

Resumen (analítico) Chile es un caso emblemático en la instalación de una política de protección a la infancia con orientación neoliberal. Actualmente, esta política es ejecutada casi completamente por organizaciones privadas, financiadas conforme al logro de indicadores de desempeño estandarizados. Algunas investigaciones plantean que estos indica-dores gobiernan la racionalidad de los trabajadores y trabajadoras; empero, estudios internacionales señalan que este tipo de gobernanza no solo es racional, sino también afectiva. A partir de un análisis textuala-fectivo de 14 entrevistas individuales y dos talleres grupales realizados a cinco trabajadoras y un trabajador de distintos organismos colaboradores del Servicio Nacional de Menores, se reporta que este modelo de gestión consume y maquiniza los cuerpos de estas y estos profesionales. No obstante, el afecto es el que hace posible la resistencia. Abstract (analytical) Chile is an emblematic case in the implementation of a neoliberal child welfare policy. This policy is now almost entirely undertaken by private organizations, financed based on their achievement of standardized performance indicators. Scientific literature suggests that these indicators govern workers’ rationality. However, international studies indicate that the effect of indicators is not just rational but also affective. From a textual-affective analysis of 14 interviews and 2 workshops conducted with 5 female workers and 1 male worker from different partner organizations within the Chilean National Service for Minors, participants reported that this management model consumes and mechanizes the work carried out by these professionals. However, it is affectivity that makes resistance possible. Resumo (analítico) O Chile é um caso emblemático na instalação de uma política neoliberal de proteção à criança. Esta, é hoje quase inteiramente executado por organizações privadas, financiadas de acordo com a obtenção de indicadores de desempenho padronizados. Pesquisas sugerem que estes indicadores governam a racionalidade dos trabalhadores; enquanto estudos internacionais indicam que este governo não é apenas racional, mas também afetivo. A partir de uma análise textual-afetiva de 14 entrevistas e duas oficinas realizadas a cinco trabalhadoras e um trabalhador de diferentes Organizações Colaboradoras do Serviço Nacional de Menores, é relatado que este modelo de gestão consome e mecaniza os órgãos destes profissionais. No entanto, é o afeto que torna possível a resistência.