124 results on '"Direitos individuais homogêneos"'
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2. A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
3. A possibilidade de celebração e de controle de acordos coletivos promovidos por associações
4. ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DA AÇÃO COLETIVA COMO CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES INDIVIDUAIS NO DESASTRE DO RIO DOCE
5. A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
6. Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva.
7. Litígios coletivos estruturais = Structural collective disputes
8. A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
9. Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina: Brasil , Argentina, Colômbia e Peru = Some notes about class actions in Latin America: Brazil, Argentina, Colombia and Peru
10. A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS = The interruption of the individual limitation period in face of the filling of a class action: comments on the decision rendered in the Special Appeal 1.641.167/RS
11. A participação das vítimas nas claims resolution facilities: o que a América do Sul tem a considerar a partir da experiência estrangeira? = The victim’s role in claims resolution facilities: what South America can consider from the foreign experience?
12. Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas = Procedural legal agreements about jurisdiction and place of extrajudicial acts in class actions
13. Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos Juizados Especiais Federais = A chronicle of collective protection of social security rights in the Federal Special Courts
14. Pequenos grandes danos: a relevância da tutela coletiva do consumidor face aos danos de pequena expressão econômica = Small great damages: the relevance of consumer collective redress due to damages of small economic expression
15. Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o Projeto Caderneta de Poupança
16. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual = The collective defense of homogeneous individual rights in the taxation framework: management, pamproccessualism and process economy
17. Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas = Boundaries of judgment in the incident to solve repetitive demands
18. A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo = The interlocutory relief requested in the complaint and its stabilization in the collective process
19. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças = Taking concepts seriously: structural litigation, public interest litigation, strategic litigation and their differences
20. O objeto e a natureza do incidente de resolução de demandas repetitivas: as situações jurídicas repetitivas e os direitos individuais homogêneos no cerne do debate = The object and the nature of the repetitive demands incident: repetitive legal situations and homogenous individual rights at the heart of the debate
21. A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça = The active legitimacy of the Public Ministry for the protection of metaindividual rights and the Summary 601 of the Brazilian Superior Court of Justice
22. O fim do processo coletivo tal como o conhecemos: repensando a 'class action' norte-americana = Ending class actions as we know them: rethinking the American class action rule
23. Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo = Binding systems of individual claim to collective judgment
24. A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
25. Termo de ajustamento de conduta: instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Consent decree: alternative instrument for the filing of actions in the defense of diffuse, collective and individual homogeneous rights
26. O incidente de resolução de demandas repetitivas irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos? A convivência dos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro = Will the 'incidente de resolução de demandas repetitivas' extinguish the Brazilian class actions in defense of homogeneous individual rights? The coexistence of the mechanisms under Brazilian legal system
27. Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública = Class action and interrupt ion of prescript ion of the individuals claims
28. Objetos da ação civil pública na legislação brasileira = Objects of civil actions in the public interest in the Brazilian legislation
29. O conflito coletivo como produto da globalização: consequências e reflexões = The collective conflict as a globalization’s product: consequences and reflections
30. Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação = Public civil action as a control instrument for the application of public policies in the information society
31. Réquiem para a reforma dos processos coletivos = 'Requiem' for the reform of the class actions
32. Collective arbitration in Europe: the european way might be the best way = Arbitragem coletiva na Europa: o modelo europeu parece ser o melhor método
33. Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil = The settlement of recurring claims in the new Code of Civil Procedure
34. Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento
35. Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica
36. Notas sobre a competência nas ações civis públicas
37. Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: os limites da legitimidade das associações civis
38. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada
39. Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
40. A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário: o exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde
41. Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: legitimação processual das associações no direito brasileiro
42. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
43. Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriais
44. Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas
45. Epítome do modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho
46. Op in v. opt out: em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas
47. Linhas básicas acerca da 'liquidação de sentença' coletiva
48. A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
49. Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularização
50. Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
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