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ResumoO registrador imobiliário é um operador do Direito, pautado pelo dever prudencial, que promove a importante tarefa de proceder a custódia do acervo público dos registros imobiliários, a publicidade dos dados constantes no folio real e atua como garantidor da segurança jurídica para todos os usuários dos serviços registrais imobiliários, observando o preenchimento dos requisitos legais, conferindo, por meio do registro do título, no fólio real, a propriedade imobiliária, contribuindo, assim, para a manutenção da paz social. Uma das mais importantes atividades designadas ao Registrador de imóveis é a regularização fundiária, determinada pela Lei Federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/18. Dessaforma, pretende-se responder, através do presente texto, se: os procedimentos de efetivação de regularização fundiária, no cumprimento da função social, pelo registrador, é uma forma de concretização do direito fundamental à moradia e, em consequência, da dignidade humana? Através do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica e legislativa, pode-se concluir que o Registrador de Imóveis possui um papel relevante, quando da efetivação da regularização fundiária, especialmente, das áreas de ocupações irregulares consolidadas e informais, exercendo uma verdadeira função social, ao concretizar o direito fundamental à moradia e, em consequência, da própria dignidade humana, princípio matriz da Constituição Brasileira.Palavras-chave: Dignidade Humana. Direito Fundamental à Moradia. Função Social. Registrador de Imóveis. Regularização fundiária. AbstractThe real estate registrar is an operator of the Law, guided by the prudential duty, which promotes the important task of proceeding with the custody of the public collection of real estate records, the publicity of the data contained in the royal folio and acts as a guarantor of legal security for all users of the real estate registry services, observing the fulfillment of legal requirements, conferring, through the registration of the title, in the real folio, the real estate property, thus contributing to the maintenance of social peace. One of the most important activities assigned to the Real Estate Registrar is land regularization, determined by Federal Law 13,465/2017, regulated by Decree 9,310/18. Thus, it is intended to answer, through the present text, if: the procedures for effecting land regularization, in the fulfillment of the social function, by the registrar, is a way of realizing the fundamental right to housing and, as a consequence, of human dignity? Through the hypothetical-deductive method and bibliographic and legislative research, it can be concluded that the Real Estate Registrar has a relevant role, when carrying out land title regularization, especially in areas of consolidated and informal irregular occupation, exercising a true social function, by realizing the fundamental right to housing and, as a result, to human dignity itself, the main principle of the Brazilian Constitution.Keywords: Human dignity. Fundamental Right to Housing. Social role. Real Estate Registrar. Land regularization.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-09-30T14:51:00Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Lisboa_.pdf: 8118527 bytes, checksum: 49a22ed70dc693150232220fe53d9be1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T14:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Lisboa_.pdf: 8118527 bytes, checksum: 49a22ed70dc693150232220fe53d9be1 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A pesquisa que segue analisa o conjunto de quatro agências de notícias nacionais ligadas aos Estados nos quais estão inseridas e que operam originalmente em língua portuguesa. Agência Brasil (ABr), Agência de Notícias de Portugal (Lusa), Agência de Informação Moçambicana (AIM) e Agência Angola Press (ANGOP) são os observáveis deste estudo que busca a compreensão do jornalismo praticado por cada um dos serviços. A descrição dos casos foi feita a partir de observação participante nas redações e nos sites das agências, entrevistas com profissionais e pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados, foram feitas relações entre as diferentes realidades encontradas, de forma a compreender as práticas no seu conjunto. As agências podem ser vistas em dois pares: a brasileira e a portuguesa, que comungam de um histórico de criação e desenvolvimento do jornalismo de agência nos países onde estão estabelecidas; e as duas africanas, com fundação a partir da independência de Angola e Moçambique dentro de uma perspectiva de ganho de autonomia. Os pontos de partida, entretanto, não unem as agências ao longo de toda a sua existência. Apesar das dissonâncias, nos quatro casos, elas assumem uma agenda oficial dos Executivos federais como parte do trabalho. Os conceitos e o histórico do jornalismo de agência, bem como entendimentos de serviço público e a noção de lusofonia norteiam as discussões propostas no estudo na tentativa de compreender os serviços jornalísticos das agências citadas e como suas práticas se organizam. The research that follows analyses the set of four national news agencies linked to the states in which they are inserted and that originally operate in Portuguese language. Agência Brasil (ABr), Agência de Notícias de Portugal (Lusa), Agência de Informação Moçambicana (AIM) e Agência Angola Press (ANGOP) are the cases observed within this study that aims to understand the journalism practiced by each of the services. The description of the cases was made through participant observation in the newsrooms and agencies' websites, interviews with professionals and bibliographical and documentary research. From the data gathered, relationships between the different realities found are drawn, in order to understand the practices as a whole. The agencies can be seen in two pairs: the Brazilian and the Portuguese, which share a history of creation and development of agency journalism in the countries where they are established; and the two African ones, with foundation just after the independence of Angola and Mozambique within a perspective of gain of autonomy. Their starting points, however, do not unite the agencies throughout their existence. Despite the dissonance, in all four cases, they assume an official agenda of the Federal Executives as part of their work. The concepts and history of agency journalism as well as public service understandings and the notion of lusophony guide the discussions proposed in the study in an attempt to understand the journalistic services of these agencies cited and how their practices are organized.