1. COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO
- Author
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Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, and Átila de Alencar Araripe Magalhães
- Subjects
Comunicação ,Direitos Fundamentais ,Estado Democrático de Direito ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 ,Civil law ,K623-968 ,Public law ,K3150 - Abstract
Este artigo aborda a compreensão do Estado Democrático de Direito, destacando sua evolução a partir dos paradigmas dos Estados Liberal e Social. O objetivo principal é analisar como as relações comunicativas interpessoais influenciam na concretização dos direitos fundamentais. A metodologia baseia-se em uma abordagem teórica respaldada na teoria crítica, explorando as dimensões dos direitos fundamentais e sua evolução histórica. O desenvolvimento destaca a importância da comunicação na formação do Estado Democrático, onde o reconhecimento mútuo dos cidadãos como detentores de direitos é crucial. A hermenêutica concretizadora é apontada como essencial para interpretar e aplicar os direitos fundamentais na atual sociedade plural. Conclui-se que a instituição, promoção e garantia dos direitos fundamentais devem ser fundamentadas no contínuo processo intersubjetivo de comunicação, consolidando a democracia e o Estado de Direito brasileiro.
- Published
- 2024
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