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Este artigo analisa os fatores políticos e históricos que levaram ao aumento da importância do rateio da cota parte municipal do ICMS vinculado a indicadores educacionais no estado do Ceará. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza descritiva e explicativa, examinando o processo de municipalização do Ensino Fundamental e a colaboração entre o governo estadual e os municípios, além de investigar as mudanças no ordenamento jurídico relacionadas à parte discricionária do ICMS, que é atribuída ao poder executivo estadual. Considerando as mudanças nas políticas educacionais nesse estado, as quais passaram a ser acompanhadas por uma gestão voltada para resultados e responsabilização com base em avaliações em larga escala, conclui-se que as mudanças no rateio da cota parte do ICMS se beneficiaram das condições específicas dessa unidade da federação. Destacam-se as características que possibilitam uma forte influência sobre os municípios em razão do poder de barganha estadual.

O artigo procura identificar e analisar as variáveis que compõem o valor total aluno-ano da rede escolar de ensino médio estadual do Ceará no período 2016-2020. Para tanto, utilizam-se dados financeiros provenientes das diversas fontes de recursos, obtidos no site da Secretaria de Fazenda em relatórios emitidos pelos sistemas institucionais do estado do Ceará, assim como dados referentes a matrículas e a docentes, obtidos nos Censos Escolares aplicados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A análise das categorias e dos itens de despesas foi realizada de forma agregada. Desse modo, constatou-se que o valor médio total aluno-ano do ensino médio público cearense é cerca de 92% superior ao valor aluno-ano estimado pelo Fundeb e que houve um aumento real de 9,9% no período 2016-2019. Infere-se que, devido à existência de subredes distintas, ocorre um atendimento desigual em relação às condições de acesso e de atendimento dos alunos.