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This article aims to study the Normative Instruction n° 01 of the Municipality of Belo Horizonte/ Minas Gerais and its implications in the field of fundamental rights of homeless. For this, the articles of Normative Instruction are analyzed and related to biopolitics and the treatment that is given to homeless by public officials. The concept of ideological exaptation, introduced by Slavoj Zizek, will be deepened to explain the actions of the Municipality of Belo Horizonte. The research methodology is based on the biopolitics theory formulated by Michel Foucault and doctrine, jurisprudence and brazilian legal system, being an essentially documentary and bibliographical research using books and articles., O presente artigo tem como objetivo o estudo da Instrução Normativa n° 01 da Prefeitura de Belo Horizonte/ Minas Gerais e suas implicações no campo dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Para isso, os artigos da Instrução Normativa são analisados e relacionados com a biopolítica e com o tratamento que é dado às pessoas em situação de rua por funcionários públicos. O conceito de exaptação ideológica, introduzido por Slavoj Zizek, será aprofundado para explicar as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa se baseia na teoria da biopolítica formulada por Michel Foucault e na doutrina, jurisprudência e ordenamento jurídico brasileiros, constituindo-se de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e documental com a utilização de livros e artigos.

O presente artigo tem como objetivo o estudo da Instrução Normativa n° 01 da Prefeitura de Belo Horizonte/ Minas Gerais e suas implicações no campo dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Para isso, os artigos da Instrução Normativa são analisados e relacionados com a biopolítica e com o tratamento que é dado às pessoas em situação de rua por funcionários públicos. O conceito de exaptação ideológica, introduzido por Slavoj Zizek, será aprofundado para explicar as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa se baseia na teoria da biopolítica formulada por Michel Foucault e na doutrina, jurisprudência e ordenamento jurídico brasileiros, constituindo-se de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e documental com a utilização de livros e artigos.