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O presente estudo, apoiado no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica, propõe uma reflexão crítica no que tange às mulheres soropositivas enquanto grupo de risco no Brasil. Esta ideia, embora já tenha sido superada pela ciência, ainda persiste no inconsciente coletivo, continuando a ser percebida no cotidiano dos brasileiros como fator de intolerância e preconceito, os quais dividem os cidadãos entre sãos e doentes. O objetivo da pesquisa é apresentar estratégias para que as mulheres soropositivas conquistem o seu empoderamento, a fim de exercerem plenamente a sua cidadania, construindo uma sociedade na qual impere a justiça social.

O corpo feminino tem um significado para além da questão biológica e estética: é lugar de luta e resistência. Destarte, o debate sobre a sua ressignificação vem ultrapassando o tempo e espaço, através da reivindicação de direitos os quais transformem a mulher em um sujeito de direitos. No Brasil, há um notório desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no que concerne ao exercício da sua autonomia reprodutiva. Assim, este ensaio objetiva fazer uma reflexão crítica, através da interface Bioética e Direito, sobre o aborto, sua regulamentação e descriminalização na legislação brasileira, fundamentando-se no método lógico-dedutivo de pesquisa bibliográfica.