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Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da participação ativa dos conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município de grande porte no Vale do Rio dos Sinos, para efetivação do controle social. São inúmeros entraves postos à manutenção e ao fortalecimento dos Conselhos. Sabe-se que o cenário é de insegurança para os defensores do controle social e de uma democracia participativa, pois, se em governos progressistas a atuação dos Conselhos tinha muitos limites e obstáculos, com um governo antidemocrático, alguns Conselhos tiveram sua sobrevivência ameaçada. Como hipótese de pesquisa, pensou-se que a falta de informação e o excesso de burocracia exigida pelo governo dificultam a participação ativa dos conselheiros. Este estudo, qualitativo e de caráter exploratório, foi composto por dois tipos de pesquisa: documental, analisando-se as atas das plenárias, o regimento interno do CMAS e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2019; e empírica, tendo-se como procedimento metodológico a aplicação de questionários aos conselheiros. O trabalho expõe pontos relevantes do funcionamento do Conselho e analisa sua atuação no período anterior e durante a pandemia de COVID-19. Como frutos da pesquisa, constatou-se que a falta de compreensão dos conselheiros sobre orçamento pode dificultar o controle social e que é importante a participação dos usuários no Conselho

O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da política de drogas e da manutenção do financiamento das comunidades terapêuticas pelo atual governo do presidente Lula. De maneira contraditória, visualizamos a coexistência de uma política de cuidado em liberdade por meio de serviços e equipamentos públicos vinculados ao Ministério da Saúde, e por outro, a manutenção do financiamento de comunidades terapêuticas incorporada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em total desacordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, e violando os Direitos Humanos. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se enquanto qualitativa, um estudo de caráter documental e bibliográfico orientado pelo materialismo histórico-dialético

Este artigo tem como objetivo pensar a relação entre os movimentos sociais LGBTI+ e a construção de políticas públicas para este segmento populacional em Porto Alegre a partir, especialmente, da trajetória de emergência e consolidação do Nuances - grupo pela livre expressão sexual. A partir disso, debatemos sobre o lugar da diversidade sexual e de gênero no Serviço Social brasileiro, constituindo uma interface entre rede de atendimento, políticas públicas, movimento social LGBTI+ e a intervenção de assistentes sociais

Neste artigo, analisamos os resultados de uma pesquisa realizada junto a crianças e adolescentes em instituições de acolhimento com trajetória de vida nas ruas. A pesquisa abordou 271 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, nas 17 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. Destacamos o perfil majoritariamente masculino, adolescente e negro dos participantes, assim como seus desafios de inserção escolar e profissional, a violência vivenciada nas ruas, mas também em âmbito familiar, e os limites da rede de proteção na atenção a essa população. Consideramos a importância da inclusão das famílias no atendimento prestado às crianças e aos adolescentes acolhidos, respeitando o caráter provisório e excepcional do serviço de acolhimento institucional, assim como pontuamos as particularidades daqueles com trajetória de vida nas ruas, que exigem estratégias diferenciadas de cuidado. Os parâmetros normativos que hoje amparam o debate estão contemplados no texto, com a intenção de divulgá-los, mas também de chamar pesquisadores e profissionais ao debate acerca de sua implementação e de seu monitoramento

O artigo objetivou analisar as demandas das famílias usuárias dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a oferta da Política de Assistência Social no município de Parintins, no estado do Amazonas. O Brasil possui diferentes territórios com demandas específicas que devem ser respeitadas, considerando as desigualdades socioterritoriais existentes. Estas reflexões são fruto de uma das discussões da tese de doutorado defendida em 2017, tendo como procedimento metodológico a pesquisa de campo com abordagem quantiqualitativa a partir de entrevistas a 40 famílias da área urbana e rural. Conclui-se que a análise da demanda potencial ainda é um grande desafio para a assistência social, adequá-la à oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, à luz da perspectiva do território, significa conduzir as necessidades de proteção ao diálogo com as provisões do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de acordo com a realidade local

Este artigo é resultado de uma pesquisa documental sobre as políticas de emprego no Brasil e no Chile no período de 2013-2018. Trata-se de uma análise comparativa sobre as políticas supramencionadas e, embora algumas particularidades do desenvolvimento do capitalismo em ambos os países, os resultados nos permitem considerar que a política de emprego está submetida a uma lógica comum, pois seguem parâmetros propostos pelas agências multilaterais e estão subordinadas à dinâmica de crescimento econômico fundomonetarista. Portanto, configuram-se como medidas paliativas, mantendo a pobreza e a desigualdade social como traço marcante na formação social dos países em tela

Este artigo analisa o processo de operacionalização da Política de Assistência Social a partir da perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa que originou estas reflexões utilizou como procedimento metodológico a entrevista semiestruturada, aplicada junto aos implementadores e gestores da política de assistência social. A amostragem foi restrita a municípios onde se localizam comunidades quilombolas certificados pela Fundação Cultural Palmares, no território do Vale do Mucuri, Minas Gerais, Brasil. Dessa forma, nossa investigação deteve-se nos municípios de: Carlos Chagas, Ouro Verde de Minas, Pescador, Teófilo Otoni e Ataléia. Com a sistematização dos dados, concluímos que o acesso à política de assistência social é mínimo e desconsidera a identidade coletiva desta população tradicional. Mesmo sendo a política de assistência social reconhecida como direito, ainda é ofertada apenas para aqueles que são atestados como extremamente miseráveis e não para os que dela necessitam

O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana

Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da política de assistência social, apresentando as mudanças normativas, o aporte orçamentário e as perspectivas. Como metodologia, acessou-se o levantamento da produção normativa do órgão gestor da política, que pode ser solicitado aos autores, e a análise descritiva dos dados extraídos do Painel de Orçamento Federal, do atual Ministério da Economia1 , que são oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema que realiza toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Os resultados apontam para mudanças, com base nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOBs/SUAS), que propiciaram um novo padrão de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangência territorial e populacional e ampliação do escopo protetivo da política. O trajeto orçamentário foi ascendente, saindo de um patamar de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para 1,3%, em 2018. As perspectivas, porém, não são nada animadoras, tendo em vista o cenário de congelamento, em termos reais, da despesa primária da União e um fortalecimento da concepção de assistência social como caridade e benemerência

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre o “padrão” de territorialização da Política Nacional de Assistência Social, em curso desde 2004 no Brasil, tendo esta a estratégia central de constituição da rede socioassistencial como forma de assegurar a concepção sistêmica e universal de proteção social, bastante relacionada à lógica do desenvolvimento em país capitalista periférico. Reflete como a descentralização político-administrativa, a despeito dos princípios da Lei Orgânica de Assistência Social, tem se materializado no território a partir do estímulo à intensificação das relações de convênio para prestação de serviços de assistência social. Identificamos tal modelo como afirmação de determinada relação naturalizada entre o que se institui, no capitalismo como esferas “pública” e “privada”. Esta materializa-se de forma particular na formação social periférica do capitalismo – na gestão dos três níveis de governo no Brasil

O presente artigo traz elementos da Pesquisa Regional intitulada “Avaliando a implementação do Sistema Único de Assistência Social na região norte e nordeste: significado do SUAS para o enfrentamento à pobreza nas regiões mais pobres do Brasil”, que vislumbra o processo de consolidação do SUAS por meio da análise crítica dos fundamentos, da realidade da Política Nacional de Assistência Social e do processo de implementação do SUAS. As respostas preambulares apontam práticas antidemocráticas implícitas na gestão do SUAS em dois municípios do Estado do Pará, expressos no clientelismo, na subalternização e na servilidade da pobreza imputada aos usuários do SUAS, assim como na atualização do conservadorismo, relacionado ao “primeiro-damismo”, convalidando a ordem política, materializando a não política, sob a “pseudo” benesse do Estado

Neste artigo examinamos os esforços desenvolvidos pelos Centros de Referência de Cidadania LGBT para implementar ações setoriais que envolvessem diferentes órgãos estatais. Os dados para a pesquisa foram coletados, principalmente, por meio de entrevistas. Subsidiariamente, também utilizamos dados provenientes de material impresso e digital. Por um lado, os resultados dos esforços podem ser considerados positivos, pois experiências e diálogos relevantes foram estabelecidos entre os centros e instituições como a polícia e as organizações de saúde. Por outro lado, vários obstáculos foram identificados, reforçando a percepção de que as práticas intersetoriais ainda são difíceis de ser implementadas no sistema brasileiro de proteção social

Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição de acesso e a necessidade de estrutura para o atendimento das demandas dessa população. É na resistência e nas diferentes formas de manifestação desta população, que se tem a contribuição para o processo de garantia dos direitos sociais. No entanto, além de problematizar desafios, destaca também as conquistas junto à política de Assistência Social

A violência contra a pessoa idosa é um grave problema mundial, cujas manifestações têm profundos impactos na saúde e na qualidade de vida dessas pessoas. Como problema sócio-histórico, a violência faz parte da história da humanidade e tem se manifestado de forma crescente contra mulheres, incluindo as idosas. O objetivo deste artigo é analisar as experiências sociais de mulheres idosas que sofreram violência e buscaram a rede de proteção, e a perspectiva dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento à violência contra a pessoa idosa em Manaus. Os resultados apontam para a compreensão de violência associada à violência física predominantemente, seguida da violência verbal e moral, todas vivenciadas no âmbito das relações interpessoais. Apontam também para a necessidade de divulgar os instrumentos de proteção legal e capacitar melhor os profissionais para tratar as especificidades desse grupo

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a função da vigilância socio assistencial enquanto diagnóstico do território, com base nos dados do Censo Suas de 2016 e 2017. Para isso, realiza uma pesquisa documental, norteada pelo método do materialismo histórico. Os resultados demonstram uma retração em alguns serviços socioassistenciais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em decorrência do avanço da perspectiva neoliberal no desmonte das políticas sociais

O presente artigo propõe uma reflexão crítica no que tange ao chamamento do Serviço Social para intervenção em desastres, considerando que, majoritariamente, o exercício profissional de assistentes sociais neste campo encontra-se voltado para o atendimento da população após a ocorrência de impactos, o que contribui para o reforço de características presentes na profissão desde a sua gênese, como o caráter subalterno e a ênfase na dimensão técnico-operativa, desvinculada das demais dimensões profissionais. Com base em situações recentes e no levantamento de pesquisas e estudos sobre o tema, são realizados apontamentos que buscam a alteração desta realidade, a partir de um maior alinhamento entre as ações desenvolvidas por assistentes sociais na gestão de desastres e o projeto ético-político que vem sendo construído por segmentos da categoria desde as últimas décadas do século XX

O artigo aborda a (in)visibilidade do rural na garantia do direito à assistência social, por meio de uma investigação orientada pelo Materialismo Histórico Dialético, que analisou a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as Normas de Operação Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), aprovadas respectivamente em 2004 e 2012, e entrevistou profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social. O presente estudo revela que o direito à assistência social para a população rural vem se constituindo de modo insuficiente, uma vez que a precarização da política de assistência social, sob a égide do neoliberalismo, se intensifica no rural, além da (in)visibilidade do rural, enquanto um fenômeno pluridimensional, uma vez que a classe trabalhadora que vive no rural encontra-se nessa relação contínua entre invisibilidade e visibilidade, em processos dialeticamente simultâneos

Os trabalhadores da Assistência Social, ao mediar serviços socioassistenciais, são eles próprios sujeitos de direitos. Assim, analisa-se a terceirização na Assistência Social através da experiência de trabalhadores de um CREAS cearense. O percurso investigativo contemplou pesquisa bibliográfica, documental e de campo, observação simples, questionário e entrevista semiestruturada. Constatou-se que a terceirização via organização não governamental se mostra funcional às práticas conservadoras, por fragmentar demandas, descentralizar a responsabilização pela qualidade dos serviços, do trabalho e do trabalhador – realidade contrastante com os ganhos legais nessa política. Este cenário requer proteção aos seus viabilizadores, como um devir e uma condição-chave na conformação da política pública, gratuita, de qualidade, cuja responsabilidade se reporta ao Estado

Um dos grandes logros da política brasileira de segurança alimentar e nutricional foi justamente o de fazer com que este país deixasse de fazer parte do mapa mundial da fome e da insegurança alimentar. Os avanços colhidos na última década foram importantes, sobretudo a partir do momento em que esse tema se converteu em um problema público. Este artigo discute os principais instrumentos utilizados pelo Estado Brasileiro com ênfase na questão dos mercados institucionais, assim como os desafios que se apresentam na atualidade

A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação

Analisa-se a configuração contemporânea da Política de Assistência Social ao investigar como o Estado e as famílias compartilham responsabilidades de provisão das necessidades básicas dos indivíduos e de combate às privações, vulnerabilidades e riscos sociais. Por meio do método genealógico, faz-se uma análise documental das leis, decretos e demais regulamentos da Política de Assistência Social para elaborar subsídios para a discussão. Argumenta-se que a assistência alçou à condição de Política de Seguridade Social a partir de 1988, por meio da estruturação de um circuito familista complexo, cujas responsabilidades de combater as privações, vulnerabilidades e riscos sociais dos cidadãos estão compartilhadas entre Estado e famílias, ou, ainda, são transferidas legalmente às famílias ou assumidas integralmente por elas quando há omissão do Estado

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão teórica sobre a dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no âmbito do judiciário, face às requisições institucionais postas ao Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional. Requisições essas que revelam a necessidade de produzir práticas punitivas, tendendo à criminalização da pobreza e à sustentação do perverso modelo da ordem vigente do capital. Discutir a dimensão socioeducativa, em um cenário tão complexo e contraditório, implica trazer à tona o compromisso profissional com a efetivação de um trabalho alicerçado na perspectiva crítica e no enfrentamento dos modelos tradicionais de viés conservador/moralizante

O objetivo deste artigo é apresentar alguns resultados, obtidos durante pesquisa de mestrado, sobre o processo de acolhimento em saúde no espaço da rua. Para tanto, nesta produção, daremos ênfase às concepções e percepções dos sujeitos entrevistados. A partir da análise de conteúdo, é possível afirmar que, para os(as) trabalhadores(as), o acolhimento é entrelaçado por estratégias, fundamentadas no Sistema Único de Saúde, que têm por uma das finalidades, contribuir com o acesso dessa população à rede de serviços intersetoriais. Já para os usuários, as concepções não perpassam tanto pelo processo de trabalho como para os(as) trabalhadores(as), mas sim pela percepção de quem é usuário do serviço, e de como essa equipe chega até eles. Nesse sentido, a Persistência Acolhedora se afirma como estratégia

Esse artigo aborda a formação social do Brasil após a Constituição Federal de 1988, em particular, os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), a fim de analisar a estratégia hegemônica de enfrentamento da pobreza nas décadas de 1990 e 2000 no país. Esse percurso permite apontar para um alinhamento nacional ao processo de internacionalização do combate à pobreza, que promove a naturalização e gestão da barbárie, visto que lavra, por um lado, a aceitação da condição de pobreza e, por outro, a não compreensão das relações que a originam

O presente artigo tem como objetivo analisar o Serviço de Proteção e Atenção Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política de Assistência Social, enfatizando aspectos relacionados à gestão social e à ação do assistente social. Foi construído a partir de uma revisão teórica e observação empírica da experiência de trabalho desenvolvida no PAEFI em Jaraguá do Sul (SC). A pertinência do tema surge a partir da observância da incipiente produção de referências sobre a correlação entre gestão social e a prática profissional nos Serviços de Média Complexidade. Ao realizar esta análise, busca-se identificar como se efetiva a gestão social na prática, que é aqui analisada enquanto um ato de governança das políticas sociais, em seu aspecto ampliado, abarcando a participação dos diversos atores sociais envolvidos

O presente artigo trata dos objetivos das medidas socioeducativas e sua dupla dimensão (punitiva e pedagógica) e de como a sociedade tem encarado e/ou valorizado a dimensão punitiva em detrimento da dimensão pedagógica. Argumenta-se a necessidade de construção de uma educação emancipadora, em que a sanção não seja o aspecto mais importante da responsabilização, mas a reinserção social do adolescente

O presente artigo tem como objetivo contribuir com as discussões acerca do trabalho profissional do assistente social, possibilitando reflexões sobre a interlocução teórica e prática. Atualmente, o assistente social encontra-se inserido em diversos espaços sócio-ocupacionais, entre eles a saúde mental. Iremos abordar de forma específica a atuação com adolescentes dependentes químicos em uma comunidade terapêutica. A reflexão aqui apresentada diz respeito à prática do assistente social e aà descrição de estratégias e intervenções utilizadas nessa realidade, na qual a atuação do profissional de serviço social é de grande importância e, ao mesmo tempo, desafiadora

O atual cenário de violência instalado na sociedade e o envolvimento de crianças e adolescentes chamam a atenção para uma questão importante: o debate acerca do ato infracional. As discussões que o norteia partem do pressuposto de que o adolescente deve ser punido igualmente ao adulto; que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fortaleceu a proteção ao jovem “bandido”, levando-o à impunidade e acentuando os índices da criminalidade juvenil. Percebe-se uma crise ética quando se discute adolescência, pobreza, violência e ato infracional, nos levando a essa reflexão que se mostra oportuna e desafiadora no tempo presente

Não faz sentido falar de cuidados paliativos sem referenciar uma equipa multidisciplinar e interdisciplinar que comporta diferentes profissionais, de diferentes áreas, que apoiem o doente e a família (TWYCROSS, 2003). Este é o desafio que o artigo apresenta, o de poder passar a visão psicossocial que envolve o mundo do doente paliativo e suas famílias, onde os cuidados de saúde considerados ativos estão centrados na dolência do ser humano. Pretende-se aqui contribuir para o conhecimento sobre as famílias no contexto de doença terminal recorrendo à investigação efetuada nesta área sistêmica e ao conhecimento empírico, enquanto investigadores e profissionais no trabalho diário com doentes e famílias em intenso sofrimento

O artigo apresenta uma análise qualitativa dos sentidos atribuídos à humanização no cotidiano hospitalar pelos trabalhadores da equipe multidisciplinar de um hospital público na cidade de Palmas/TO. Utilizou-se entrevista semiestruturada para a coleta dos dados. O tratamento dos dados foi feito pela análise do discurso a partir do pensamento freiriano, centrado nas categorias de humanização e desumanização, subjetividade e objetividade, subjetivismo e objetivismo. Como síntese dos resultados, dividiu-se a análise em quatro eixos: o primeiro aponta o perfil dos participantes da pesquisa; o segundo, discorre acerca dos sentidos, revelando que a maioria gera um sentido subjetivista afirmando um entendimento reducionista da humanização; o terceiro e quarto eixos, apontam as ações de humanização e o trabalho em equipe e questões sobre a gestão da saúde, em que se verifica que a maioria entende o processo de humanização perpassando pela responsabilidade de todos os envolvidos

A forma pela qual a pobreza passa a ser concebida e trabalhada traz implicações diretas à formulação e implementação de estratégias a serem desenvolvidas para seu enfrentamento. Investir em ações para enfrentar a pobreza exige interferir sobre um conjunto de questões que se colocam nas estruturas e nas circunstâncias que a configuram. Ao propor este estudo, que versa sobre a política de assistência social e o enfrentamento da pobreza, em municípios do oeste catarinense, instalou-se o desafio de desenvolver análises e um percurso investigativo na realidade dos municípios delimitados. Este estudo, caracterizado como de cunho quali-quantitativo, foi guiado por procedimentos de trabalho de campo e de análises dos dados respeitando esse caráter conjugado. Os sujeitos pesquisados foram selecionados como aqueles que direta e indiretamente se encontravam envolvidos na gestão da política de assistência social. A política de assistência social, está limitada pelo “desconhecimento e incompreensão” em meio à administração pública e à sociedade, do que vem a ser, real e efetivamente, uma política pública de direitos – dever do Estado e direitos do cidadão, capaz de enfrentar a pobreza, desde que integrada intersetorialmente. A pobreza como fenômeno multidimensional necessita, para seu enfrentamento, da implementação de ações articuladas e mobilizadas no campo das políticas públicas

Esta pesquisa teve o objetivo de identificar os aspectos socioeconômicos que envolvem as famílias de candidatos ao implante coclear no Centro de Pesquisas Audiológicas (CPA) do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), Universidade de São Paulo (USP). O estudo foi documental, baseado na análise do instrumental de estudo socioeconômico do Serviço Social (GRACIANO; LEHFELD, 2010; GRACIANO, 2013), constante no prontuário dos usuários. O documento foi aplicado com os usuários e familiares, agendados como casos novos durante o período de setembro de 2012 a março de 2013, num total de 88 famílias. Os resultados permitiram identificar os principais aspectos sociais e econômicos que envolvem os casos novos candidatos ao implante coclear e constatou que a aplicação do instrumental no atendimento inicial, pelo Serviço Social, é um método eficaz para um conhecimento aproximativo da realidade socioeconômica e cultural do usuário e família a ser transmitida à equipe interdisciplinar

O presente artigo visa sistematizar alguns fundamentos teóricos, por meio de revisão de literatura, sobre as concepções de sujeitos. Argumenta sobre as suas características, potencialidades e multiplicidade na sociedade contemporânea. Subsidia uma discussão sobre a importância da participação de sujeitos (sociais, coletivos, populares, subalternos) no processo de fortalecimento da democracia pela sua inserção crítica e ativa no mesmo, especialmente no contexto das políticas públicas no Brasil, nas decisões e gestão coletiva da vida social, constituindo um movimento de contracorrente às tendências que não os consideram como fundamentais

O artigo discorre sobre a Política Nacional de Humanização (PNH) no contexto hospitalar sob a percepção dos familiares/cuidadores de crianças internadas e os profissionais da saúde com vistas a identificar os desafios e potencialidades que incidem nesta política. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas orientadas por um roteiro semiestruturado. Os resultados evidenciam a importância da comunicação entre equipe/usuário, sendo essa interação a principal tecnologia citada pelas entrevistadas. Identificou-se também o desconhecimento dos usuários sobre humanização e a dificuldade dos profissionais em participar de espaços em que a política é construída e discutida. Conclui-se que há necessidade de ampliação dos espaços de participação dos usuários e trabalhadores na construção de estratégias para o fortalecimento da PNH

O artigo analisa os significados e percepções da adoção tardia dos pretendentes à adoção e dos profissionais de Serviço Social, de uma instituição pública do Estado de Ceará, resultado de uma pesquisa no setor de adoção. Teve caráter qualitativo, utilizando a pesquisa de campo, observação direta, pesquisa bibliográfica e análise do discurso. O estudo expõe o contexto da adoção tardia, destacando as dificuldades na articulação entre a realidade do perfil das crianças disponíveis à adoção, o perfil desejado pelos pretendentes e a defesa do direito da criança à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, o artigo pretende contribuir para o aprofundamento teórico, metodológico, ético e político da questão da adoção tardia no campo da intervenção dos assistentes sociais

A intervenção em rede e a intersetorialidade vêm despontado como princípios ordenadores das políticas sociais na contemporaneidade. Sabe-se que a política de assistência social tem a intersetorialidade como um dos seus eixos estruturantes. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo levantar e discutir aspectos contextuais, conceituais e tipológicos de redes, intersetorialidade, e como suas concepções são incorporadas na gestão das políticas sociais, em especial na política de assistência social

O objetivo central deste artigo é refletir sobre a contribuição do pensamento de Agnes Heller, compreendido entre os anos de 1956 a 1978, no âmbito da formação e da práxis profissional do/a assistente social. Através de experiências empíricas no universo da sala de aula, buscamos construir um referencial didático/pedagógico para a tomada de consciência ética e política dos discentes, alunos e alunas em Serviço Social

O presente artigo objetiva contribuir com reflexões acerca das possibilidades de atuação do assistente social no âmbito das questões socioambientais. Para alcançar tal proposta, inicialmente, a luz da teoria marxista, apresenta-se a discussão de que o atual sistema de produção intensifica a desigualdade social e a espoliação econômica, corporificadas em pobreza, degradação ambiental, entre outras manifestações aparentemente contraditórias, que sob um sistema de dependência, dominação e superexploração do trabalho, afetam sobremaneira os países latino-americanos. Na sequência, apreendendo que suas diversas refrações vêm se constituindo em um novo desafio à categoria profissional, elencam-se algumas ações do assistente social frente às demandas trazidas pela questão socioambiental e encerra-se afirmando a necessidade desta categoria qualificar sua inserção no debate em torno desta temática emergente

Neste artigo buscamos examinar os obstáculos que se apresentam às tentativas de implementação de articulação intersetorial no campo das políticas sociais. Desenvolvemos a análise a partir de projetos dirigidos à juventude pobre, levados a cabo pela prefeitura de Niterói. Mostramos que inúmeros problemas interferem quando organizações tentam utilizar a intersetorialidade como uma ferramenta para aumentar a efetividade dos projetos e concretizar direitos sociais. Dentre tais problemas, destacamos a presença de diferentes tradições burocráticas na administração pública, a falta de treinamento dos profissionais para o trabalho intersetorial assim como a ausência de vontade política de vários agentes para compartilhar as distintas formas de poder e recursos

O artigo discute como vêm se construindo as experiências sociais de travestis e transexuais na relação com o Sistema de Segurança Pública. A relevância do tema relaciona-se com o compromisso éticopolítico do assistente social em desenvolver análises que contribuam para dar visibilidade às experiências sociais de sujeitos cujos direitos são violados em razão de suas identidades sexuais e de gênero. Percebe-se que há uma desconexão entre a identidade incorporada e construída pelas travestis e transexuais e aquilo que é percebido e atribuído pela sociedade em geral. A relação normalmente dissonante entre a apresentação e a identificação pública legitimada - oficial ou não - da população trans, a partir de seu gênero, expressa consequências não só no tratamento recebido cotidianamente, como também nas políticas públicas e ações afirmativas voltadas a esses grupos, o que não é diferente na relação com o Sistema de Segurança Pública

O presente artigo propõe a reflexão crítica acerca da participação do assistente social na implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) no Brasil, uma vez que a PNH se apresenta enquanto uma política transversal, que traz em si o potencial de ser apreendida em perspectiva ampliada ou, inversamente, como estratégia que cristaliza práticas conservadoras na saúde

A pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil é desenvolvida essencialmente por instituições públicas como a Fundação Oswaldo Cruz, referência internacional em sua área de atuação. Esta pesquisa objetivou analisar a percepção dos agentes envolvidos com o planejamento estratégico da Fiocruz-PR sobre o alinhamento entre a estratégia e os critérios de priorização de projetos de pesquisa na instituição. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, com abordagem qualitativa por meio de entrevistas não estruturadas e aplicação de questionários semiestruturados com agentes envolvidos diretamente nos processos de planejamento estratégico e de priorização de projetos da instituição. A pesquisa foi desenvolvida em três fases: exploratória, descritiva e analítica. A partir das análises constatou-se a Fiocruz-PR possui processos de planejamento estratégico e de priorização de projetos bem-estruturados, com equipes qualificadas e com etapas bem-definidas, porém, o alinhamento entre as estratégias traçadas e os projetos priorizados é fundamentado nos interesses e demandas de um único ator, ou seja, o Governo Federal. Há carência de inclusão de processos que incluam os interesses da sociedade no processo de planejamento e priorização da pesquisa, fortalecendo a função do contrato político entre a instituição e a sociedade

Este estudo analisa trabalho e assistência nas políticas de assistência social a partir de reflexões originadas de dissertação de mestrado em psicologia social e institucional. O estudo parte do acompanhamento de um grupo de usuários da proteção social básica da assistência social, em um Centro de Referência da Assistência Social de uma cidade da região metropolitana de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo aborda uma problematização teórica da noção de trabalho como produção da vida e do viver, com base no pensamento marxista e foucaultiano, de modo a pensar o trabalho como produtor de trabalhadores sujeitos da assistência e de trabalhadores das políticas de assistência social. O estudo aponta que o trabalho está inscrito em jogos de poder, produzindo relações de dominação e resistência e que a psicologia e as diferentes intervenções do saber psi podem potencializar o caráter inventivo do trabalho

Neste artigo abordam-se, em primeiro lugar, as definições de risco e vulnerabilidade, afirmando que ambas só podem ser entendidas quando associadas a diferentes contextos histórico-sociais e a diferentes áreas científicas que as desenvolveram para dar conta de seus objetos. Em segundo lugar, é defendida a ideia de que são conceitos distintos, mas intrinsecamente relacionados, pois, enquanto risco se refere às condições fragilizadas da sociedade tecnológica contemporânea, vulnerabilidade identifica a condição dos indivíduos nessa sociedade. Finalmente, concorda que a sociedade pós-industrial é uma sociedade de risco, principalmente pelos efeitos que a tecnologia e a globalização econômica produziram

Neste artigo procuramos refletir sobre alguns impactos do sistema capitalista neoliberal na produção subjetiva daqueles que carregam a marca de estar na condição de pobreza socioeconômica. Para desenvolver esta reflexão, tomamos um caso paradigmático, ou seja, a história de uma – e, ao mesmo tempo, de muitas – usuárias dos serviços de Assistência Social de uma região periférica de Porto Alegre/RS. Partimos das especificidades do cotidiano desta mulher e, através de suas atividades, de suas condições materiais no mundo e da expressão de seus sentimentos, estabelecemos um diálogo que extrapolou a perspectiva de uma história individual. Revelou, entre outros aspectos, a dor existencial decorrente da experiência de ocupar lugares de pobreza na sociedade contemporânea, o que pode acarretar a total perda de referências e o enfraquecimento gradual dos laços sociais com a sociedade e a família

O presente trabalho tem como objetivo problematizar os desafios que a questão socioambiental demanda ao exercício profissional do Serviço Social, a partir de pesquisa documental e empírica realizada. Grande parte dos assistentes sociais que atuam na área socioambiental está inserida no âmbito da construção de empreendimentos causadores de impacto ambiental, como usinas hidrelétricas. Os principais desafios que o profissional do Serviço Social enfrenta são a falta de conhecimento da profissão a respeito da temática socioambiental, a incipiente produção teórica e a discussão nos espaços acadêmicos nos quais o Serviço Social se faz presente. Diante dessa realidade, se faz urgente a ampliação do debate acerca desta demanda, envolvendo, em diferentes níveis, a categoria profissional, os conselhos regionais e o federal da profissão e o fortalecimento de movimentos sociais, buscando alternativas para seu enfrentamento com vistas à construção de um novo mundo possível

O artigo discute, mediante a exposição dos dados de uma pesquisa exploratória, a intervenção profissional dos assistentes sociais no eixo de planejamento e gestão em um dos serviços da Proteção Social Básica da política de assistência social de um município de grande porte do estado de Santa Catarina. O objetivo do estudo foi caracterizar a intervenção profissional do assistente social, no espaço de coordenação dos Centros de Educação Complementar (CEC), que atualmente correspondem aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados para crianças e adolescentes com idade entre seis e 14 anos de idade. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve os dados e informações coletadas através de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais que atuavam na coordenação dos serviços. Metodologicamente, foi respeitado, para a ida a campo, o prazo de aprovação do estudo pelo Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Dentre os principais resultados, o estudo apontou a necessidade de fortalecer e qualificar a inserção dos profissionais de Serviço Social no eixo de intervenção de processos de planejamento e gestão das políticas sociais, assim como compreender a intervenção profissional para além da execução das políticas, serviços, programas e projetos sociais

O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especial nos conselhos gestores da política de Assistência Social. Foi construído a partir da revisão crítica de literatura de Assistência Social e de Comunicação Social, do levantamento de documentos de organizações governamentais e não governamentais e de dados de pesquisas. A partir da argumentação lógica, busca contribuir articulando conhecimentos e propostas de áreas distintas em prol da gestão pública democrática, da garantia dos espaços e direitos conquistados pela sociedade brasileira e pelos usuários da Assistência Social em particular

O artigo relata uma experiência de estágio curricular em Serviço Social, realizado no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS. Mediante o conhecimento da realidade, em uma postura investigativa, construiu-se um projeto na área da adoção para esclarecer os caminhos legais da medida aos serviços de saúde, ao Conselho Tutelar e aos representantes de igrejas da Comarca. Foram realizadas oficinas com esses atores e elaborado o Guia da Adoção, material educativo distribuído na comunidade. A experiência permitiu concluir a importância dos esclarecimentos sobre a adoção, do trabalho em rede e a necessidade de permanente reflexão sobre o tema e a ação profissional

Partindo da noção de poliarquia, formulada por Robert Dahl, buscamos, neste artigo, examinar o processo de constituição de uma instância de controle social na área da infância e adolescência. Visamos identificar os elementos que, ao longo da sua história, favoreceram o seu bom desempenho, assim como os que contribuíram para o seu declínio