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5 results on '"Liberdade pública"'

1. A doutrina da proteção integral para crianças e adolescentes transgêneros: limites para a atuação do Poder Judiciário = The doctrine of integral protection for transgender children and adolescents: limits for the proceeding of the Judiciary Power

Author

Martins, Fernanda and Santos, Vívian De Gann dos

Subjects
Identidade sexual, Liberdade pública, Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990), Direitos da infância, Direitos e garantias individuais, Direitos das crianças, Direitos do cidadão, Pessoas transgênero, Direitos da criança, Identidade de gênero, Direitos e garantias fundamentais, Adolescente, proteção, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito da criança, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Pessoa transgênero, Direito das crianças, Gênero, Criança, proteção, Garantia constitucional, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Garantias fundamentais, Transgênero
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:36:27Z No. of bitstreams: 2 9_doutrina_protecao_integral_martins.pdf: 445087 bytes, checksum: b486835194274082123b77cf5e7b013f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:50:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 9_doutrina_protecao_integral_martins.pdf: 445087 bytes, checksum: b486835194274082123b77cf5e7b013f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 9_doutrina_protecao_integral_martins.pdf: 445087 bytes, checksum: b486835194274082123b77cf5e7b013f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve

Author

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro and Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira

Subjects
Direito de reunião, doutrinas e controvérsias, Liberdade pública, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Liberdade de reunião, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Opinião pública, Garantia constitucional, Direito constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-29T17:04:24Z No. of bitstreams: 2 opiniao_publica_liberdade_pereira.pdf: 466944 bytes, checksum: 34f5019011173fd2d3b819bc988555c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-09T20:00:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 opiniao_publica_liberdade_pereira.pdf: 466944 bytes, checksum: 34f5019011173fd2d3b819bc988555c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-09T20:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 opiniao_publica_liberdade_pereira.pdf: 466944 bytes, checksum: 34f5019011173fd2d3b819bc988555c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula

Author

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro and Góes, Ricardo Tinoco de

Subjects
Brasil. Supremo Tribunal Federal, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Princípio dos princípios, Exegese, Liberdade pública, Habermas, Jürgen, 1929, Decisão judicial, Proporcionalidade, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Interpretação da lei, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Hermenêutica, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T21:58:51Z No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary

Author

Silva Filho, Edson Viera da and Jardim, Neymilson Carlos

Subjects
Direito à felicidade, Liberdade pública, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Poder discricionário, Direitos do cidadão, Discricionariedade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Política pública, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Políticas públicas, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Políticas governamentais
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:18:15Z No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off

Author

Costa, Fabrício Veiga and Araújo, Dalvaney Aparecida de

Subjects
Direitos e garantias individuais, Politização do direito, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Primeiro grau, Garantias dos direitos individuais, Direito ao ensino, Faixa etária, Direito à aprendizagem, Judicialização da política, Direito à educação, Politicização da justiça, Politização da justiça, Judiciarização da política, Escolaridade obrigatória, Liberdade pública, Classe etária, Ensino fundamental, Educação obrigatória, Distribuição etária, Ensino obrigatório, Direitos do cidadão, Pirâmide etária, Educação fundamental, Direitos fundamentais, Pirâmide de idades, Garantias constitucionais, Grupo etário, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Ensino básico
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:30:11Z No. of bitstreams: 2 8_judicializacao_direito_fundamental_costa.pdf: 431010 bytes, checksum: 72797d54e3f8d431fd1dc76865a1f751 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 8_judicializacao_direito_fundamental_costa.pdf: 431010 bytes, checksum: 72797d54e3f8d431fd1dc76865a1f751 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 8_judicializacao_direito_fundamental_costa.pdf: 431010 bytes, checksum: 72797d54e3f8d431fd1dc76865a1f751 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

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