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RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente ‘pautas’ e ‘atas’ produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M. ABSTRACT The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the state of Pará, in the period of 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during such period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially ‘guidelines’ and ‘minutes’ produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results, the following was found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society’s participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS-M.

Resumo O papel da bioética na promoção de espaços educativos e deliberativos representa uma demanda para viabilizar a inclusão social de grupos vulneráveis. Neste escopo, e com intuito de validar método de aplicação da deliberação em ambientes virtuais, realizou-se a terceira versão da ação “O caminho do diálogo”, que promoveu, entre idosos, discussão acerca do impacto da pandemia de covid-19 nos processos de inclusão e, entre acadêmicos de bioética, debate sobre fragilidades, valores éticos, crenças e potencialidades da inclusão da proteção animal, veganismo, crise hídrica, saúde mental, deficiências múltiplas, refugiados, moradores em situação de rua, violência contra mulheres, sexualidade e gênero e educação digital. Este artigo relata a experiência dessa intervenção e discute a bioética no contexto da deliberação, com intenção não de trabalhar formalmente conceitos de bioética, mas de introduzir a perspectiva bioética pelo diálogo interdisciplinar como meio de identificar vulnerabilidades e debater soluções para promover a inclusão.

Resumo O papel da bioética na promoção de espaços educativos e deliberativos representa uma demanda para viabilizar a inclusão social de grupos vulneráveis. Neste escopo, e com intuito de validar método de aplicação da deliberação em ambientes virtuais, realizou-se a terceira versão da ação “O caminho do diálogo”, que promoveu, entre idosos, discussão acerca do impacto da pandemia de covid-19 nos processos de inclusão e, entre acadêmicos de bioética, debate sobre fragilidades, valores éticos, crenças e potencialidades da inclusão da proteção animal, veganismo, crise hídrica, saúde mental, deficiências múltiplas, refugiados, moradores em situação de rua, violência contra mulheres, sexualidade e gênero e educação digital. Este artigo relata a experiência dessa intervenção e discute a bioética no contexto da deliberação, com intenção não de trabalhar formalmente conceitos de bioética, mas de introduzir a perspectiva bioética pelo diálogo interdisciplinar como meio de identificar vulnerabilidades e debater soluções para promover a inclusão. Abstract The role of bioethics in promoting educative and deliberative spaces represents a demand to make the social inclusion of vulnerable groups viable. In this scope, and aiming to validate the method of applying deliberation in virtual environments, we carried out the third version of the “ O caminho do diálogo ” (The path of dialogue) action, which promoted, among older adults, a discussion about the impact of the COVID-19 pandemic in the inclusion processes and, among bioethics academics, a debate on fragilities, ethical values, beliefs and potentialities of inclusion of animal protection, veganism, water crisis, mental health, multiple disabilities, refugees, homeless people, violence against women, sexuality and gender, and digital education. This article reports this interventions experience and discusses bioethics in the context of deliberation, intending not to formally work bioethics concepts, but to introduce the bioethical perspective by using interdisciplinary dialogue as a means of identifying vulnerabilities and debating solutions to promote inclusion. Resumen El papel de la bioética al promover espacios educativos y deliberativos representa una demanda de inclusión social de grupos vulnerables. Para validar el método de aplicación de deliberación en entornos virtuales, se realizó la tercera edición de la acción “El camino del diálogo”, que levantó, entre los mayores, la discusión sobre el impacto de la pandemia del Covid-19 en los procesos de inclusión y, entre académicos de bioética, un debate sobre las debilidades, valores éticos, creencias y potencialidades de la inclusión de la protección animal, veganismo, crisis hídrica, salud mental, múltiples discapacidades, refugiados, personas sin hogar, violencia contra la mujer, sexualidad y género, y educación digital. Se describe aquí esta intervención y se discute la bioética de la deliberación, con la intención no de trabajar formalmente conceptos de bioética, sino de introducir la perspectiva bioética mediante el diálogo interdisciplinario como mecanismo de identificación de vulnerabilidades y debate de soluciones inclusivas.

RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação. ABSTRACT The essay reflects upon the deliberative democracy and upon the limits and possibilities of the municipal health councils to become institutions that practice and settle it. It is shown that such councils face a process of institutional delegitimization that can subtract their importance in the decision-making process, a risk enhanced by the political crisis that the country is experiencing. For promoting social participation and deliberation as an organized process in the pursuit of consensus in decision-making and for considering the consensual decision the basis of institutional legitimation, it is concluded that a deliberative turn has the potential to boost the councils in overcoming the risks of delegitimization.

Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada conferência, isto é, sua capacidade inclusiva, varia de acordo com a política pública debatida, na medida em que cada política possui finalidade própria, envolve um tipo distinto de sociedade civil e compete a uma instituição com centralidade política diferente. Para testar essa proposição, o artigo compara as conferências nacionais de aquicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial. Os resultados encontrados corroboram a suposição deste trabalho na medida em que atestam que conferências de política pública distintas apresentam capacidade inclusiva diferente.This paper examines the incorporation of the deliberations of the national conferences into the policy agenda of the Brazilian federal government and suggests aspects that affect the capacity of these public spaces to influence this process. The hypothesis is that the degree of incorporation of each conference, i.e., its inclusive capacity, varies according to the nature of the public policy debated, given that each policy has its own purpose, involves a distinct type of civil society and is formulated by different public institutions. To test this proposition, the article compares the national conferences of aquaculture and fishery, of women and of racial policy. The results corroborate the assumption that conferences of distinct public policies have different inclusive capacity.