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Start Over Descriptor "Autoincriminação" Publisher instituto brasileiro de direito processual penal (ibraspp)
3 results on '"Autoincriminação"'

1. As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation

Author

Carvalho, Gabriela Ponte and Duarte, Evandro Piza

Subjects
Autoincriminação, Defesa dos direitos, Direitos individuais, Policial, poderes e atribuições, Autoacusação, Direitos do cidadão, Silêncio (Processo Penal), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos coletivos, Estados Unidos. Supreme Court, decisão judicial, análise, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direito de ampla defesa, Garantias dos direitos individuais, Confissão (Processo Penal), Direitos e garantias individuais, proteção, Defesa (processo penal), Estados Unidos, estudo de caso, Direito de defesa (Processo Penal), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-03-23T14:06:03Z No. of bitstreams: 2 abordagens_policiais_caso_carvalho.pdf: 342061 bytes, checksum: 84f082ee62d04defe443f3daee3802f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T17:52:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 abordagens_policiais_caso_carvalho.pdf: 342061 bytes, checksum: 84f082ee62d04defe443f3daee3802f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T17:52:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 abordagens_policiais_caso_carvalho.pdf: 342061 bytes, checksum: 84f082ee62d04defe443f3daee3802f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. Fundamento central do direito à não autoincriminação = Central foundation of the right against self-incrimination

Author

Carvalho, Heloisa Rodrigues Lino de

Subjects
Presunção da inocência, Autoincriminação, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da presunção da inocência, Autoacusação, Persecução penal, Perseguição penal, Silêncio (Processo Penal), Princípio da dignidade da pessoa humana, Autoincriminação, Direito Comparado, Princípio da inocência
Abstract

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.134 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-03T16:07:52Z No. of bitstreams: 2 fundamento_central_direito_carvalho.pdf: 349227 bytes, checksum: 85d6619de52630c2554ac7358218eb93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-06T16:43:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamento_central_direito_carvalho.pdf: 349227 bytes, checksum: 85d6619de52630c2554ac7358218eb93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-06T16:43:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamento_central_direito_carvalho.pdf: 349227 bytes, checksum: 85d6619de52630c2554ac7358218eb93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados = DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention

Author

Suxberger, Antonio Henrique Graciano and Furtado, Valtan Timbó Martins Mendes

Subjects
Autoincriminação, Brasil. Lei n. 12.654, de 28 de maio de 2012, Genética humana, aspectos jurídicos, Perícia (Processo Penal), Segurança pública, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Autoacusação, Prova genética, Direitos do cidadão, Brasil. Lei de Execução Penal (1984), Perícia criminal, Direitos coletivos, Informação genética, DNA, aspectos jurídicos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Banco de dados genéticos, Biobanco, Investigação criminal, Identificação criminal, Garantias fundamentais
Abstract

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.122 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-03T17:41:03Z No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_genetica_suxberger.pdf: 363545 bytes, checksum: e85643c433e6be08a6565afb09ceb159 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-06T17:11:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_genetica_suxberger.pdf: 363545 bytes, checksum: e85643c433e6be08a6565afb09ceb159 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-06T17:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 investigacao_criminal_genetica_suxberger.pdf: 363545 bytes, checksum: e85643c433e6be08a6565afb09ceb159 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

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