9 results on '"planejamento tributário"'
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2. A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal
3. A ilegalidade do planejamento tributário no Estado Democrático de Direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial
4. Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário
5. Elisão e norma antielisiva
6. Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
7. Elisão e evasão fiscal = Tax avoidance and tax evasion
8. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido sob a ótica do Direito Previdenciário = Social contribution on net income from the perspective of social Security Law
9. A adoção de uma lei antielisiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir?
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