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10 results on '"COISA JULGADA"'

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1. Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code

2. A coisa julgada em matéria previdenciária: o direito pode ser enterrado vivo? = The res judicata as regards social security: can the right be buried alive?

3. Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC = Judicial proceedings, taxation and competition: the res judicata and its revocation in the new BCCP

4. Sentenças que não passam em julgado = Sentences that do not get the res judicata effect

5. Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais = Acquired right, perfect act, res judicata and constitutional amendments

6. A coisa julgada = The res judicata

7. Direito adquirido ao benefício mais vantajoso: breves considerações sobre o julgamento do RE 630501 = Acquired right to benefit more advantageous: brief remarks on the trial of RE 630501

8. Coisa julgada no direito ambiental? Um brado retumbante: a mãe terra chora! = A subject discussed in the environmental law? an eloquent speech: the planet earth is weeping

9. Um olhar sobre o instituto da conexão processual em sede de Processo Civil: o juiz pode ou deve ordenar a reunião de ações?

10. Anotações sobre o Direito Intertemporal Processual

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Books, media, physical & digital resources