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Esta dissertação aborda e aprofunda os usos de substâncias psicoativas (SPA) e a transformação das SPA em mercadoria. Aponta a gênese do proibicionismo, indicando fatos e discursos que instauraram a proibição das drogas no Brasil, forjando uma guerra às drogas. Para tanto investiga a história da escravidão e o mito da igualdade racial e suas determinações para a hierarquia racial. Ancora-se na perspectiva que para entender a questão racial no Brasil é necessária uma leitura crítica que considere a constituição das relações econômicas, sociais, culturais e políticas, assim como as representações do escravismo e da abolição inconclusa em suas reedições cotidianas, sobretudo na letalidade e encarceramento produzidos pela politica sobre drogas proibicionista. As reflexões finais, resultados de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, apostam em uma sinergia entre raça e classe na produção da guerra às drogas., This dissertation addresses and deepens the uses of psychoactive substances (SPA) and the transformation of SPA into merchandise. It points to the genesis of prohibitionism, indicating facts and speeches that instituted drug prohibition in Brazil, forging a war on drugs. In doing so, he investigates the history of slavery and the myth of racial equality and its determinations for racial hierarchy. It is anchored in the perspective that in order to understand the racial question in Brazil a critical reading is necessary that considers the constitution of the economic, social, cultural and political relations, as well as the representations of slavery and the unfinished abolition in its daily reediciones, mainly in the lethality and incarceration produced by the prohibitionist drug policy. The final reflections, results of an extensive bibliographical and documentary research, bet on a synergy between race and class in the production of the drug war.

A presente dissertação é resultado de projeto de pesquisa de mestrado intitulado Onde estão as mulheres? A homogeneização da atenção à saúde da mulher que faz uso de drogas, e tem como tema o uso de drogas realizado por mulheres. O problema que fomentou tal pesquisa indagou sobre como as políticas de saúde e saúde mental abordam as transversalidades de gênero das mulheres usuárias de substâncias psicoativas, e tinha como objetivo geral analisar como as políticas de saúde e de saúde mental abordam as transversalidades de gênero referentes às mulheres usuárias de substâncias psicoativas, a fim de contribuir com subsídios para o fortalecimento, potencialização e criação de novos dispositivos de atendimento para este segmento. O campo de coleta de dados foi a rede de saúde do Município de Porto Alegre representada pelos três níveis de atenção, constituída por serviços da atenção básica, atenção especializada em saúde mental e atenção em alta complexidade que prestam atendimento para mulheres que fazem uso de drogas. A amostra foi composta por vinte e um profissionais da rede de saúde e três usuárias. Os critérios de seleção da amostra foram constituídos a partir do respeito às condições de saúde e o desejo de participação na pesquisa.Os instrumentos utilizados na coleta de dados foram: o grupo focal com trabalhadores; a entrevista semiestruturada com as usuárias dos serviços pesquisados; e a pesquisa documental, buscando a categoria gênero nos textos dos documentos oficiais como políticas públicas, legislações, plano municipal (Porto Alegre) e estadual (Rio Grande do Sul) de saúde. O projeto foi submetido à Comissão Científica da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, ao Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS e aos demais Comitês de Ética das instituições participantes da pesquisa. Os preceitos éticos foram respeitados e, para proteger o anonimato dos participantes, utilizamos pseudônimos de deusas mitológicas como Deméter, Ceres e Bacante, abordadas no resgate histórico d, This dissertation is the result of master's research project entitled Where are the women? Homogenization of health care of women who use drugs and has as its theme the use of drugs carried out by women . The problem that fostered this survey asked "How the health and mental health policies address the transversalities women's gender users of psychoactive substances? "And had as main objective to analyze how health policies to analyze the health and mental health policies address gender transversalities related to female users of psychoactive substances in order to provide insight to the strengthening, enhancement and creation of new service devices for this segment. The data collection field was the health of the municipality of Porto Alegre represented by the three levels of care, constituting services for primary care, specialized mental health care and attention to high complexity that provide care for women who use drugs. The sample was composed for twenty-one professional health network and three users. The sample selection criteria was made from about health conditions and the desire to participate in the research. The instruments used in data collection were the focus group with the workers and semi-structured interviews with users of the surveyed services and document research seeking gender category in the texts of official documents, such as public policies, laws, municipal plan (Porto Alegre) and state (Rio Grande do Sul) health.The project was submitted to the Scientific Committee of the School of Social Work, PUCRS, to the Ethics Committee in Research / PUCRS and other ethics committees of the institutions partakers of the research. The precepts were respected and to protect the anonymity of the participants, we use pseudonyms as mythological goddesses as Demeter, Ceres and Bacchae, addressed in the historic rescue of this work. The results of the analysis indicate that public policies for women and the use of alcohol and other drugs refer to gender pe

From 2009 and 2010, the leading media group of state Rio Grande do Sul, has built a campaign with scathing images of the narcotic substance crack users. Confronting this proposal from the media to perform its debate on the crack based on studies on this substance, are on damage reduction is as critical of criminal law, we intend to present this work that is analysis of the media as object and means of interaction and cultural background. This researches presents, for as short a deconstitution, with various ―"theoretical lines", several authors for various doctrinal conceptions, without being unique, so as not to limit these theoretical perspectives, as well as their limitations. With the analysis of the proposed campaign, we seek to make an analysis of social ―"theory" media, so that, we could have the same as a product of cultural interaction. Also not to deny the importance of media in a democratic state, it took a brief consideration of the shape of a democratic state. Avoid presenting more a debate on drug policy, not to sustain the discourse that is now done and repeated, both in the academic, as policy makers. This discourse on national drug policies is widely debated at academic, and demonstrate overshadowed by the media campaign, because it allows openly wrong one, and exclusive taxation, especially as users, maintaining the prohibitionist argument, operating in a private political context. In this vein, we present a critical analysis, but without using or join a critical criminology, but a Cultural Criminology. The cultural work is the engagement of ―"negotiation" between identities and their meanings: its symbols, the roots of crime and deviance, in order to find a collective solution. Assumed greater awareness of social values in an attempt to present tensions and / or failures of policies of inclusion and exclusion., Durante os anos de 2009 e 2010, o principal grupo midiático do Rio Grande do Sul construiu uma campanha com imagens contundentes de usuários da substância entorpecente crack. Diante dessa proposta da mídia de realizar o debate sobre o crack e com base em diversos estudos sobre essa substância, sejam sobre redução de dano sejam como crítica da legislação penal, apresentamos este trabalho, que se constitui em uma análise da mídia como objeto e meio de interação e formação cultural. Esta pesquisa apresenta-se, pois, como uma desconstituição breve, com diversas ―"linhas teóricas", diversos autores para diversas concepções doutrinárias, sem ser única, de forma a não se limitar nessas perspectivas teóricas nem em suas limitações. Com a análise da campanha proposta, procuramos fazer a análise da ―"teoria social sobre a mídia", para que, dessa forma, pudéssemos apresentá-la como produto de interação cultural. Igualmente, para não se negar a importância da mídia no Estado Democrático, foi necessária uma breve consideração acerca do formato de Estado Democrático de Direito.O discurso sobre as políticas nacionais de drogas já é amplamente debatido no âmbito acadêmico e se demonstra ofuscado pela campanha da mídia, que permite, abertamente, uma equivocada e exclusiva taxação, especialmente quanto aos usuários, mantendo o argumento proibicionista, operando em um contexto político privado. Nessa senda, apresentamos a referida campanha publicitária a uma análise crítica, sem, entretanto utilizar ou aderir a uma criminologia crítica, mas a uma Criminologia Cultural. O trabalho cultural tem o engajamento da ―"negociação" entre as identidades e seus significados: seus símbolos, as raízes do crime e do desvio, com o intuito de encontrar uma solução coletiva. Pressupõe a conscientização de maiores valores sociais, em uma tentativa de apresentar as tensões e/ou fracassos das políticas de inclusão e exclusão.

A presente dissertação vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito representa um esforço para compreender a política criminal de drogas brasileira, sob a temática do uso e abuso das drogas, especificamente em relação ao crack em Porto Alegre. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar oferecido pela criminologia com recortes da criminologia crítica e, principalmente, da teoria sociológica do etiquetamento. Com base nesse contexto teórico é realizada uma análise crítica para interpretar o desenvolvimento do proibicionismo, desde as teorias positivistas que dão suporte à criminalização do tipo penal do usuário ou dependente de drogas (paradigma etiológico, correcionalismo e ideologia da defesa social), até os argumentos comumente utilizados para a legitimação dessa proibição, investigando, ainda, o papel da mídia como empreendedor moral desse modelo. Após, analisa-se a alternativa ao atual sistema jurídico proibicionista mediante a apreciação dos programas de redução de danos estrangeiros e nacionais, suas dificuldades e os resultados já alcançados. Conta-se, também, durante todo o desenvolvimento do trabalho, com a exposição da opinião dos profissionais da saúde e da segurança pública, dos aplicadores da lei, de instituição que recebe dependentes químicos e de representante da mídia para avaliar de que forma as agências de repressão e tratamento ao toxicômano ou usuário de drogas enxergam esse problema, em especial com relação ao crack e ao seu consumidor.Ao final, percebe-se que, seja por motivos legais, seja por carência de infraestrutura e investimentos na área da saúde pública ou, ainda, pela forma como os principais envolvidos no sistema de repressão e/ou tratamento a usuários e/ou dependentes de drogas enxergam os problemas relacionados a essa questão, a alternativa oferecida pela redução de danos não consegue se concretizar de forma efetiva e abrangente em Port, The present study which is linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Science, Faculty of Law is an effort to understand the criminal policy of drugs in Brazil, under the theme of the use and abuse of drugs, specifically in relation to the crack in Porto Alegre. It is used, therefore, the interdisciplinary perspective offered by the cutouts within criminology and critical criminology, mainly from the sociological theory of labeling. From this theoretical context, a critical analysis to interpret the prohibition of development is made, from the positivist theories that support the criminalization of this offense to the user or drug addicted (etiologic paradigm, correctional and social ideology of defense) to the arguments commonly used for the legitimacy of this ban, investigating the media role as moral entrepreneur in this model, as well. Afterwards, it analyzes the alternative to the current prohibitionist legal system through the assessment of foreign and national harm reduction programs, their difficulties and the results already achieved. Throughout the development of this paper, it is reported opinions of health professionals and public safety, law enforcers, from an institution that receives drug and also from a representative of the media to evaluate how the agencies of repression and treatment for drug addicted or drug user see this problem, especially related to the crack and its consumer.In the end, one can noticed that, either by legal reasons, or because of lack of infrastructure and investment in public health, or even by the way the key players of the repression/treatment system for users/dependents of drug-related problems see this issue, the alternative offered by the reduction of damage can not be fulfilled effectively and comprehensively in Porto Alegre.

O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11. 343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles., This paper aims to (un) veil legal effects of criminal drug laws, in front of female incarceration in the Women's Penitentiary Madre Pelletier, through research involving law and jurisprudence applicable, analysis of criminal enforcement proceedings, records and interviews order to propose viable alternatives. Search is also becoming possible to understand the phenomenon of criminalization Prohibition, visible through the hyper criminalization and hardened criminal upsurge intended equally to women imprisoned for selling illegal drugs, not only has proved safe and even more damaging. Added to these factors facets explored by Law 11. 343/06, which aims preventive treatment for drug and excessively repressive retailers, which may be noticeable from the general (im) possibility of legal bounty to dealers to increase the minimum penalty abstractly restraint applied to them.