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1. A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho = The evolution of legal security in the incident of disregard doctrine: the normative update in the labor process

2. A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais = The presumption of abandonment of immovable property for the non-payment of tax burdens

3. Direito Contratual, função social, boa-fé objetiva e exceção da ruína: comentários ao julgado no REsp 1.479.420/SP [Jurisprudência comentada]

4. Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo Civil = Extrajudicial recognition of adverse possession and the new Code of Civil Procedure

5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica = Disregard incident of the legal personality

6. Contratos de plano de saúde e os direitos do idoso = Health plan contracts and rights of elderly people

7. Direito da concorrência no Brasil: perfil contemporâneo

8. Aspectos polêmicos da 'usucapião conjugal': questões afetas ao Art. 1.240-A do Código Civil brasileiro = Political aspects of 'conjugal usucapião': questions related to Art. 1240-A of the Brazilian Civil Code

9. Função social da empresa

10. Direitos da personalidade e Código Civil de 2002: uma abordagem contemporânea

11. Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimonais à luz da nova ordem civil

12. O seguro de pessoa no novo Código Civil

13. Princípio da paternidade responsável

14. Da ausência

15. A reprodução assistida heteróloga sob a ótica do novo código

16. Família não-fundada no casamento

17. A união civil entre pessoas do mesmo sexo

18. Filiação e reprodução assistida: introdução ao tema sob a perspectiva do direito comparado

19. Constituição Federal e a Lei 8.072 / 1990: repercussões quanto ao regime prisional

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Books, media, physical & digital resources