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23 results on '"Mensagem publicitária"'

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1. Desafios à tutela do consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação = Challenges to consumer protection: the objective and joint liability of digital influencers due to the disrespect of information legal duty

2. Publicidade digital sur mesure e proteção de dados = Custom made digital advertising and data protection

3. Diálogo das fontes: a gestão democrática nas escolas como instrumento de efetivação do direito da criança à educação para o consumo = Dialogue of the sources: the democratic management in schools as an instrument for the effectiveness of children's right to consumer education

4. A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela Bovespa Supervisão de Mercados e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais = The influence of International Organization of Securities Commission’s regulatory standards on self‑regulatory models adopted by BSM and ANBIM

5. O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo

6. O registo predial e o cadastro territorial: complementaridade ou indiferença? = Land registry and cadastre: complementarity or indifference?

7. Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular? = Adverting for children: set free, forbid or regulate?

8. A publicidade na internet e sua tributação = The taxation of the internet advertising

9. Autorregulamentação da publicidade: um estudo de modelos europeus e norte-americano = Advertising self-regulation: a study on European and American models

10. A computação cognitiva e o registro de imóveis = Cognitive computing and the real estate registry

11. As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação: publicidade versus privacidade = New technologies and land registry in the information society: publicity versus privacy

12. Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012 = Constitutional role model of judge and panel in law 12.694/2012

13. O fenômeno Coca-Cola: a marca, o segredo de indústria, a marca tridimensional, sinais e expressões de propaganda = The Coca-Cola phenomenon: brand, trade secret, three-dimensional brand, advertising signs and expressions

14. O registro de imóveis e a prevenção de fraudes imobiliárias no Brasil = The real state registry system and prevention of real estate fraud in Brazil

15. A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn 470/MG (Mensalão)

16. A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor

17. Os limites da atuação publicitária na condução de comportamentos sociais: o valor da ética no controle jurídico da publicidade

18. Merchandising como técnica de publicidade: o seu impacto no mercado de consumo e efeitos jurídicos de sua veiculação

19. A realização dos princípios e valores do Direito Constitucional no Projeto do Novo Código de Processo Civil

20. A auto regulação de fundos de investimento: histórico e perspectivas

21. Bem de família no novo Código Civil e o registro de imóveis

22. O meio ambiente e o registro de imóveis

23. Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados

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Books, media, physical & digital resources