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8 results on '"Precedentes judiciais"'

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1. A origem inglesa da cassação francesa = The english origins of the french 'cour de cassation'

2. Precedentes persuasivos criminais do STJ

3. A definição da interpretação da lei pelo Superior Tribunal de Justiça como requisito para a atuação do Supremo Tribunal Federal

4. O uso de precedentes no Direito Penal e no Processo Penal brasileiros = The use of precedents in Brazilian Criminal Law and Criminal Procedure

5. O direito jurisprudencial e o CPC de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents

6. Fundamentação: para quê e para quem? Notas sobre sua relação com os escopos do processo = Motivation: for what and for whom? Notes about their relation to the scopes of the process

7. Precedentes no Direito brasileiro: desafios e perspectivas = Precedents in Brazilian Law: challenges and perspectives

8. O sistema de precedentes no CPC de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais

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Books, media, physical & digital resources