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Resumen: El objetivo del presente artículo consiste en reflexionar sobre la eficacia jurídica de la normativa del MERCOSUR, concretamente en plantear la factibilidad de la aplicación de fundamentos y desarrollos de la doctrina jurisprudencial de la eficacia jurídica del derecho de integración de la Unión Europea al derecho de integración del MERCOSUR, principalmente a su derecho derivado, en orden a mejorar su efectividad y a contribuir desde el derecho al avance del proceso de integración, esencialmente ante situaciones o supuestos de incumplimiento estatal. El artículo aborda la eficacia jurídica de la normativa común en el derecho de integración del MERCOSUR y sus posibilidades de desarrollo, a partir del propio ordenamiento jurídico del proceso de integración, estableciendo puntos comunes y divergentes con el derecho de integración de la Unión Europea, y proponiendo manifestaciones concretas de la aludida eficacia jurídica de las normas comunes, con un contenido y alcance ajustado al ámbito del MERCOSUR. A partir del carácter obligatorio del derecho de integración para los Estados integrados y del rol de los particulares en tanto sujetos protagónicos del mismo, las conclusiones del artículo giran en torno a la factibilidad de potenciar y/o consagrar en el ámbito del derecho de integración derivado del MERCOSUR diversas manifestaciones de la eficacia jurídica de la normativa común frente a incumplimientos estatales, con la finalidad de lograr la adecuación de sus conductas a derecho y de resguardar los derechos de los particulares. Resumo: O objetivo do presente artigo consiste em refletir sobre a eficácia jurídica das normas do MERCOSUL, concretamente em esboçar a viabilidade da aplicação de fundamentos e de desenvolvimentos da doutrina jurisprudencial da eficácia jurídica do direito de integração da União Europeia ao direito da integração do MERCOSUL, principalmente para o seu direito derivado, com o intuito de melhorar sua efetividade e de contribuir, com base no direito, ao avanço do processo de integração, principalmente perante as situações ou os prenúncios de seu descumprimento por parte do Estado. O artigo trata da eficácia jurídica das normas comuns no direito de integração do MERCOSUL e suas possibilidades de desenvolvimento, a partir do próprio ordenamento jurídico do processo de integração, estabelecendo pontos comuns e divergentes com o direito da integração da União Europeia e sugerindo manifestações concretas da aludida eficácia jurídica das normas comuns, com um conteúdo e um alcance ajustado ao âmbito do MERCOSUL. A partir do caráter obrigatório do direito de integração para os Estados integrados e do papel dos particulares enquanto sujeitos protagonistas do mesmo, as conclusões do artigo giram em torno da viabilidade de potencializar e/ou aplicar no âmbito do direito de integração derivado do MERCOSUL diversas manifestações da eficácia jurídica das normas comuns com a finalidade de aplicar corretivos frente aos descumprimentos estatais do disposto por elas, com o propósito de alcançar a adequação dos seus comportamentos ao direito e de preservar os direitos dos particulares.