4 results on '"Crime sexual"'
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2. Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no Processo Penal brasileiro: o problema da invalidade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy = Neuroscience and the testimony of the sex crime victim in the Brazilian Criminal Proceedings: the problem of invalidity of child report from Neil Levy’s work
3. Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no Artigo 217-A, § 1°, do Código Penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental = Overcoming absolute incapacity and vulnerability as a requirement for the crime estabilished in Article 217, § 1°, of the Criminal Code, in cases of illness or mental disability
4. Dignidade e liberdade sexual: o objeto de tutela nos crimes sexuais e a exploração sexual
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