1. Saúde mental no contexto do Direito Sanitário
- Author
-
Marchewka, Tânia Maria Nava
- Subjects
Direitos e garantias individuais ,Direitos coletivos ,Direitos do homem ,Política de saúde ,Sistema de saúde ,Brasil. [Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990] ,Psiquiatria social ,Política médica ,Higiene mental ,Ajustamento social ,Ministério Público ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Doente mental ,Louco ,Saúde mental, legislação ,Movimento social ,Direito à saúde ,Direitos do cidadão ,Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990] ,Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] ,Psicopata ,Direitos fundamentais ,Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) ,Garantias constitucionais ,Insano ,Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001] ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Garantias fundamentais ,Saúde, políticas públicas ,Direitos humanos ,Adaptação social - Abstract
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- Published
- 2008