1. O aprimoramento das instituições como garantia do efetivo acesso à justiça
- Author
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Wanderley José Cardoso, Juliana Mendes de Oliveira Wagner, and Márcio Secco
- Subjects
Political science ,Welfare economics ,Fundamental rights ,Earth-Surface Processes - Abstract
O acesso a justica e tradicionalmente compreendido como a possibilidade de judicializar demandas em igualdade de oportunidades e de obter nestas resultados justos. Todavia, reduzi-lo ao poder de litigar o restringe a atuacao do poder judiciario e estimula a propositura de acoes e o descaso das instituicoes publicas em garantir direitos humanos e fundamentais administrativamente. A partir desta premissa, o objetivo deste trabalho e demonstrar que a sistematica violacao de direitos por parte das instituicoes publicas que deveriam ter como finalidade garantir os mesmos direitos, acaba por criar serias dificuldades ao acesso a justica das pessoas mais vulneraveis. A metodologia utilizada e de abordagem qualitativa, quanto aos procedimentos e bibliografica e documental e, quanto aos objetivos e explicativa e descritiva. Concluimos que a compreensao tradicional do direito ao acesso a justica limita o proprio direito e serve de subterfugio para a omissao das instituicoes, que, muitas vezes, adotam uma postura protelatoria, baseada em negativas excessivamente burocraticas, compelindo o cidadao a buscar por via judicial aquilo a que indubitavelmente faz jus. O presente estudo esclarece que a plenitude do acesso a justica depende de um conjunto de esforcos empreendidos por instituicoes, mecanismos, pessoas e procedimentos voltados para a efetivacao de direitos. Palavras-chave: Acesso a justica; Efetividade de Direitos; Instituicoes justas; Justica; Poder Judiciario. Abstract Access to justice is traditionally understood as the possibility of integrating demands into a judicial system aiming at equal opportunities and at achieving fair results from these demands. However, reducing the access to the power of litigation restricts it to the operation of the judiciary. Besides this action encourages the claiming to the courts and the neglect of other public institutions relating to the guarantees of fundamental human rights. Based on this premise, the aim of this work is to demonstrate that the systematic violation of rights by public institutions, which should guarantee the same rights, ends up creating serious difficulties for the most vulnerable people to have access to justice. We use a qualitative approach and the procedures we take are bibliographical and documentary; the objectives are explanatory and descriptive. We conclude that the traditional understanding of the right of access to justice limits the right itself and is used as an excuse for the omission of institutions, which often adopt a postponing attitude, based on excessively bureaucratic procedures. This compels the citizens to look for the fulfillment of the rights they undoubtedly have, through justice. Moreover, our study clarifies that full access to justice depends on a set of efforts undertaken by institutions, mechanisms, people and procedures aimed at the realization of rights. Keywords: Acces to Justice; effectiveness of rights; Fair Institutions; Justice; Judiciary.
- Published
- 2018
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