Search

Sob a luz dos ensinamentos gramscianos e a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o presente texto discute sobre a relação entre as ocupações secundaristas ocorridas no ano de 2016, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para tanto procura desvelar os interesses presentes em documentos legais e normativos para o Ensino Médio, de forma a demonstrar como tais documentos interferem na oferta educacional e na formação de jovens brasileiros. Nessa perspectiva, o presente texto tece considerações acerca da relação entre os argumentos que fundamentaram as Ocupações Secundaristas, a aprovação da Reforma do Ensino Médio e a Construção da BNCC para essa etapa da Educação Básica, e, apresenta os interesses que estiveram em disputa na elaboração de documentos legais e normativos e os limites deles decorrentes para a formação dos jovens brasileiros. As análises indicam que a oferta do Ensino Médio no Brasil está vinculada aos interesses capitalistas, os quais interferem na formação dos jovens para torná-los subservientes à lógica do mercado e impedem uma formação emancipatória integral.

Este artigo é fruto de análises sobre a política de implantação da escola de tempo integral na educação brasileira a partir de direcionamentos do governo federal e do governo estadual paraense a partir do Plano Estadual de Educação do Pará (PEE-PA). A investigação se configurou como pesquisa com abordagem qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, tendo como objetivo geral analisar o Plano Estadual de Educação do Pará (Lei nº 8.186/2015) e a implementação da sua Meta 6. O aporte teórico-metodológico deste estudo se inscreve no campo em que as políticas públicas são processo e produto que envolvem articulações entre textos e processos, com negociações constituídas de valores, ideologias, poder e contradições. Tem abordagem no ciclo de políticas proposto por Stephen J. Ball e Mainardes (2011), ao considerar o processo de formulação de políticas como um ciclo contínuo no qual as políticas são formuladas e recriadas. Para efeito deste artigo aproximamo-nos da perspectiva da análise do contexto e da produção do texto ao examinar o conteúdo da política e das proposições que a fundamentaram, os objetivos declarados nos documentos oficiais, bem como as ideias e conceitos explicitados nos Planos de Educação e resoluções aprovadas no estado do Pará. O estudo revelou que as concepções de tempo integral do PEE/PA são frágeis e não oferecem segurança teórico-metodológica para a política pretendida, além disso as estratégias declaradas e os procedimentos adotados não foram suficientes para atestar o sucesso e o alcance da Meta 6 no estado do Pará.

Este estudo aborda as políticas educacionais indutoras de Educação Integral a partir da análise dos programas implementados pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) de Belterra/PA. A pesquisa é norteada pela seguinte questão: Quais programas de Educação Integral foram implementados pela SEMED de Belterra/PA, tendo como base a constituição do currículo, da infraestrutura e do financiamento desses programas? A metodologia da pesquisa consistiu na revisão bibliográfica, levantamento e análise documental. Constatou-se que a SEMED não desenvolveu programas locais de Educação Integral, porém, implementou políticas educacionais advindas do governo federal tais como o Programa Mais Educação (PME) em 2012 e a partir do ano de 2016 do Programa Novo Mais Educação (PNME). Identificamos que o atraso no repasse das verbas para a execução do PME e PNME ocasionou paralização, mesmo que temporária, das atividades cujo objetivo principal é melhorar a aprendizagem dos estudantes com baixo desempenho escolar e com vulnerabilidade social, mediante a ampliação do currículo escolar e do tempo de permanência na escola. O estudo conclui que apesar da Educação Integral não estar intrinsecamente ligada a extensão do tempo escolar, evidenciamos que para melhor efetivá-la devemos pensar em uma ampliação do currículo, da infraestrutura (espaços e organização do tempo) e do financiamento.

Este estudo é resultante de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, recorte de uma Dissertação de Mestrado. A investigação objetivou analisar, na concepção do Diretor Escolar, de que forma tem lidado com a gestão de pessoas no âmbito escolar para o alcance de metas e objetivos no contexto da educação integral. Perguntamo-nos: quais desafios relacionados à gestão de pessoas são enfrentados pelo Diretor Escolar? Os dados foram coletados por meio de entrevista, sendo os sujeitos participantes dois diretores que atuam em escolas que ofertam Ensino Médio em Tempo Integral de dois municípios do estado de Rondônia, Amazônia Ocidental brasileira. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e são apresentados, neste artigo, resultados da categoria de análise definida a priori “Desafios da gestão de pessoas no contexto das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”. A pesquisa constatou o uso de um modelo padrão de gestão baseado no compromisso com a integralidade da ação educativa e que ambas as escolas estão passando por processos de mudança no paradigma das concepções e dos procedimentos de gestão. Com relação à gestão de pessoas, averiguamos que as escolas investigadas passam por situações que envolvem a necessidade de engajamento dos servidores e o enfrentamento de regras impostas por níveis hierárquicos que estão acima da governabilidade do Diretor Escolar, principalmente, quanto à lotação de profissionais nas escolas onde atuam, o que, de certa forma, preocupa esses gestores, na perspectiva do alcance dos resultados gerenciais esperados – requisitos necessários ao pleno cumprimento da finalidade educacional.

No estado do Amazonas, o sistema de educação integral está constituído por dois subsistemas: um, das Escolas Estaduais de Tempo Integral – EETIs e, outro, dos Centros Estaduais de Tempo Integral – CETIs. Este artigo resulta de uma pesquisa realizada, em 2014, em três Escolas Estaduais de Tempo Integral – EETIs, com o objetivo de verificar em que condições de trabalho, a práxis da gestão escolar concorre para alcançar os fins instituídos em lei e por quais experiências pedagógicas em educação integral, além disso, quais seus desafios? A metodologia consistiu numa revisão histórica sobre as principais experiências pedagógicas com educação integral no Brasil: tempo integral, educação integral liberal e educação integral politécnica; aplicação de survey multifatorial às escolas da base empírica e análise dos resultados por meio do materialismo histórico. Chegou-se à conclusão: por mais que a gestão escolar tenha apresentado uma tendência a práticas democráticas, dois obstáculos precisam ser superados: o espontaneísmo afetivo e o gerencialismo burocrático. Além disso, aplicar os princípios da LDB pela perspectiva do movimento sindical e pôr em prática uma gestão democrática superadora da educação integral, sob a forma de tempo integral.

A obra é resultado de parceria estabelecida entre pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade do Oeste do Pará (UFOPA) e Universidade Federal de Rondônia (UNIR), participantes do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica –EDITAL Nº 071/2013- PROCAD/CAPES. A obra destaca duas temáticas significativas: a educação integral e a reforma do ensino médio. As autoras analisam as políticas educacionais recentes para esse nível de ensino e a Lei 13.415/2017 que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O estudo centrou-se nas singularidades do PROEMI e sua implantação em uma escola pública de Santarém- PA, a Escola Mocoronga (denominação fictícia) no período de 2012 a 2014, recorte temporal que corresponde ao ano de implantação (2012) no município e ao desenvolvimento do primeiro ciclo das atividades concernentes ao programa, que condizem aos três anos de duração do Ensino Médio Regular.

A contextualização deste estudo insere-se nas práxis de discorrer sobre a implementação das políticas educacionais de Educação Integral, efetivada pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) de Rondônia, em 2017, a partir da inserção do Programa Escola do Novo Tempo, para o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), que se propõe viabilizar, além do ensino, a possibilidade de desenvolver competências, habilidades e aspectos socioemocionais no processo de avaliar. Objetivou analisar as concepções pedagógicas dos professores sobre a avaliação da aprendizagem escolar com a implantação da educação integral no ensino médio no município de Porto Velho-RO. A pesquisa é descritivo-exploratória com abordagem qualitativa, realizada no ano de 2019, em uma unidade escolar, por meio de entrevista semiestruturada junto à 12 (doze) professores. Os resultados evidenciam que estes compreendem que o ato avaliativo, para além dos conhecimentos que precisam ser assegurados, deve contribuir para a construção dos projetos de vida dos alunos, o que implica na proposição de estímulos desafiadores para o desenvolvimento integral destes. Quanto aos aspectos norteadores do processo de avaliação, este deve permitir que o aluno compreenda, descubra, construa e reconstrua o conhecimento, para que a aprendizagem seja significativa e viabilize seu protagonismo. Acerca da percepção de avaliar na perspectiva da educação integral, os sujeitos enfatizaram que começaram a perceber o valor da avaliação qualitativa para que os saberes dos aprendentes interliguem suas histórias de vida aos seus anseios. Conclui-se que o ato de avaliar passou a ter um novo sentido, visualizando o indivíduo em suas múltiplas dimensões, denotando, assim, a importância de se repensar as práticas tradicionais envoltas do processo de avaliação.

Evidenciar as contradições das principais políticas de educação integral na escola pública de Educação Básica e problematizar suas relações com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil foram os objetivos centrais neste estudo. Para tanto, realizamos a análise sobre as intencionalidades das políticas de educação integral dos últimos anos, respaldada por pesquisa bibliográfica sobre a história da educação integral nas políticas educacionais brasileiras, em diálogo com autores como Falleiros, Pronko e Oliveira (2010), Shiroma, Moraes e Evangelista (2000), Frigotto (2000) e Cavaliere (2010). Com a intencionalidade de analisar as concepções de educação integral no chamado modelo neodesenvolvimentista, recorremos à primeira versão do Programa Mais Educação que, lançada em 2007, vigorou até 2016. Os estudos efetivados permitem analisar a política de educação integral no Brasil como um instrumento que cumpre papéis distintos em cada período histórico, mas que tem se efetivado na relação com os objetivos apresentados pelas diferentes formas de sociabilidade capitalista, distanciando-se radicalmente dos referenciais históricos, teóricos e práticos que sustentam a educação integral na perspectiva anticapitalista e da emancipação humana.

O construto apresenta a trajetória histórica e político-ideológica do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), que, desde 2009, tem-se caracterizado como principal política federal de implantação do ensino médio em tempo integral no Brasil. Utilizam-se os documentos-orientadores do Programa (BRASIL, 2009b, 2011, 2013, 2014, 2016c) como fontes de pesquisa para identificar as diferentes perspectivas ideológicas e os objetivos políticos delineados para o Programa federal no período de 2009 a 2016. Por conseguinte, apresenta-se o cenário de disputa ideológica em que são formatadas e implantadas as políticas de ensino médio no Brasil desde a década de 1990 e o significado do termo reestruturação como eixo estruturador inicial das práticas pedagógicas do ProEMI como ação política indutora da melhoria da qualidade do ensino médio no Brasil. Discute-se, ainda, a criação do ProEMI/JF que iniciou o processo de silenciamento da base filosófica do ProEMI: a educação integral.