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O presente artigo objetiva analisar a legislação brasileira nas questões que remetem as instituições privadas sem fins lucrativos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até o ano de 1988. Primeiramente, objetivou-se identificar o chamado Terceiro Setor. Em seguida, identificou-se dentro do período republicano dispositivos das Constituições Federais, além de leis ordinárias e leis complementares, que caracterizassem ou remetessem a classificação adotada como instituições privadas sem fins lucrativos. Para desenvolver os objetivos adotados utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica de autores da área e pesquisa documental. Os resultados da pesquisa demonstraram três fatores principais na legislação referente às instituições privadas sem fins lucrativos: aumento expressivo no número de instituições no período analisado, profissionalização dessas instituições e transferência do papel do Estado na oferta de políticas públicas de atendimento as demandas sociais. sociais.

O terceiro setor tem ganhado, nos últimos anos, expressiva atenção tanto da mídia quanto de inúmeros pesquisadores, possivelmente por causa de seu crescimento e importância social, sobretudo no sentido de suprir certas lacunas deixadas pelo Estado. Assim, o presente estudo tem como objetivo identificar as características dos artigos científicos sobre o terceiro setor publicados em congressos e periódicos nacionais nos anos de 1998 a 2013. A população do estudo foi composta por 115 artigos científicos analisados por meio de uma pesquisa descritiva com dados secundários, tratados através da técnica de pesquisa bibliométrica e análise de conteúdo. Os resultados são: os artigos sobre Terceiro Setor são predominantemente exploratórios, com estudos de caso e são qualitativos; a principal fonte de coleta de dados foi secundária, sendo a técnica mais utilizada para coletá-los a pesquisa documental e análise de conteúdo; a maioria dos artigos se destina aos usuários internos; em relação aos principais resultados identificados nas pesquisas parece existir dificuldades por parte das entidades do terceiro setor, especialmente na consolidação de modelos de gestão. Há também, destaque para a questão do disclosure social que segundo os estudos tem relação direta com a captação dos recursos; destaca-se que algumas áreas de preocupação permeiam as conclusões dos autores. Dentre elas: gestão com base em instrumentos aperfeiçoados; maior aderência às práticas contábeis como forma de melhor apresentar e estruturar as informações para a sociedade; e mecanismos de controle e gestão e a necessidade de apresentar/informar melhor os usuários/doadores por meio do disclosure contábil.

Copyright of Caderno de Administração is the property of Universidade Estadual de Maringa and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

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Este ensaio teórico parte de uma breve contextualização sócio-histórica, pontuando as influências de alguns socialistas utópicos no surgimento do terceiro setor. Faz uma reflexão crítica sobre as debilidades presentes no terceiro setor e enfatiza os elementos de racionalidade instrumental, que orientam a gestão das organizações não-governamentais (ONGs), quando se espera o predomínio da racionalidade substantiva em tais organizações. Finaliza a discussão apontando que, tanto na origem como na atualidade, a racionalidade instrumental se faz presente no terceiro setor, na medida em que este se torna instrumento da estratégia neoliberal, buscando respostas para as mazelas sociais e assumindo responsabilidades do Estado. Constata-se a heterogeneidade presente nas organizações do terceiro setor, o que leva a necessidade de mais estudos que apontem caminhos diferenciados para a gestão social, considerando-se as necessidades humanas como foco de sua atuação.

O artigo visa a discussão da relevância das interpretações clássicas das relações entre público e privado no Brasil, a partir de obras de três autores clássicos do pensamento social brasileiro. Nesse sentido, seu objetivo é discorrer sobre a relevância das interpretações clássicas das referidas relações, tomando por base as obras “Populações meridionais do Brasil”, de Oliveira Vianna, “Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural no Brasil”, de Gilberto Freyre, e “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, de maneira a promover uma discussão sobre a construção do conceito de Terceiro Setor enquanto espaço de interação entre interesses públicos e privados no país. Para tanto, a pesquisa foi realizada por meio de um levantamento teórico baseado na descrição sucinta das relações entre os espaços público e privado, conforme a visão dos autores clássicos mencionados e da interlocução de Adrián Gurza Lavalle, em sua tese de doutorado acerca de tais interpretações. Entretanto, a discussão sobre os conceitos de público e privado no Brasil envolve uma quantidade bem maior de autores e de opiniões, não utilizados na pesquisa por questões metodológicas. A pesquisa permitiu concluir que o ambiente apresentado atualmente no Brasil, onde o espaço privado sobrepõe o espaço público, encontra-se em constante mutação, assim como a construção do conceito de Terceiro Setor enquanto espaço de interação entre interesses públicos e privados.

Este trabalho tem como objetivo identificar os princípios de governança corporativa em uma organização do Terceiro Setor, utilizando os critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), sendo eles a transparência, a prestação de contas (accountability), a equidade e a responsabilidade organizacional. Para tanto, a organização analisada foi a Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente, estabelecida em Maringá, com nome fantasia Casa da Criança, responsável pelo atendimento de crianças com idade entre 6 e 12 hipossuficientes, sem tirá-las do contato familiar. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e o estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com a Diretora Social e com o Presidente da Instituição e os dados foram analisados de acordo com a terceira edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. Conclui-se, com a pesquisa, que a instituição analisada aplica os princípios e práticas de governança corporativa, podendo, no entanto, melhorá-los

O sistema capitalista provocou o agravamento das desigualdades econômico-sociais. Diante da incapacidade do Estado de suprir as necessidades dos indivíduos ocorreu a organização da sociedade civil, conhecido como terceiro setor, no qual entidades sem fins lucrativos surgem com o objetivo de preencher as lacunas deixadas pelo Estado. Uma vez que essas instituições não buscam o lucro, torna-se necessária uma forma específica de avaliar seus resultados. Desse modo, o objetivo desse trabalho é propor a aplicação da Estrutura da Valor Adicionado em uma Instituição do Terceiro Setor de Minas Gerais com a finalidade de mostrar o processo de formação e distribuição do resultado em instituições sem fins lucrativos. O modelo da Demonstração de Valor Agregado (DVA) foi aplicado na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), entidade sem fim lucrativo de apoio ao ensino e pesquisa na UFMG. Constatou-se que essa demonstração contribuiu para explicar a geração de valor obtida pela fundação, e principalmente colaborar para o aumento da transparência da gestão e no processo de sustentabilidade da entidade.

Resumo: Este artigo procura compreender a relevância da inclusão digital para a população menos favorecida e até que ponto ela pode ser considerada um mecanismo de inclusão social. Para tal, pesquisou-se o projeto de inclusão digital do Comitê para Democratização da Informática – CDI/AM, cuja proposta política pedagógica estabelece como principais metas a promoção da cidadania e a inclusão social, utilizando como ferramenta a informática. Nesse sentido, procura responder às inquietudes advindas com o processo de evolução das tecnologias da comunicação e informação e suas as consequências nas práticas de trabalho. Para a coleta de dados adotou-se entrevistas com os coordenadores e aplicação de questionários com os alunos da Escola de Informática e Cidadania – EIC, (localizada no centro de Manaus e vinculada ao Comitê para a Democratização da Informática – CDI/AM.) que possibilitaram conhecer a realidade socioeconômica, bem como a identificação dos valores e princípios que norteiam o CDI por meio da sua proposta político-pedagógica. O estudo consistiu em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, a qual teve como amostragem 30 alunos da escola, o que corresponde a uma turma pesquisada.

O desenvolvimento do Terceiro Setor pressupõe a superação de desafios como: eficiência, colaboração, sustentabilidade, legitimidade e, principalmente, garantir a transparência da sua condição econômicofinanceira e do seu desempenho na implementação de projetos/programas sociais. Todavia, observa-se que, no Brasil, as demonstrações contábeis elaboradas por instituições do Terceiro Setor são adaptações de demonstrativos desenvolvidos para empresas, o que pode prejudicar o processo informacional. As diferentes teorias do Patrimônio Líquido (proprietário, entidade e dos fundos) ressaltam as características das organizações, empresariais ou não, e as perspectivas distintas quanto ao foco da evidenciação contábil. Portanto, o objetivo deste trabalho é explicar como tais teorias influenciam a formulação de normas práticas pelos órgãos reguladores no Brasil e Estados Unidos da América e, conseqüentemente, a elaboração e divulgação de informações contábeis pelo Terceiro Setor. Desenvolveu-se um caso de estudo da Fundação Zerbini, o qual revelou incoerência quanto à adoção das teorias do Patrimônio Líquido, deixando de atender adequadamente as necessidades dos usuários externos da contabilidade.

A dinâmica contábil vem demonstrando sua interação científica e doutrinária nos negócios desde os primórdios da humanidade através do acompanhamento, da mensuração, interpretação e difusão dos procedimentos e das técnicas relativas ao patrimônio social e econômico; e essa característica tornou-se ativa no ambiente empresarial devido a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas aos mais diversos gestores para fins decisórios. Diante dessa evolução, tornou-se comum o surgimento de novas formas organizacionais com finalidades e características muito distintas, as quais, ainda hoje merecem atenção especial da contabilidade e dos seus profissionais para gerenciar eficientemente o impacto de tais inovações sobre o patrimônio empresarial. Nesse contexto, destacam-se algumas tendências e formas organizacionais que evoluíram consideravelmente nos últimos anos, entre elas as organizações do terceiro setor, que por inúmeros aspectos ressalta-se pelas atividades marcantes que exercem em diversas áreas, tais como: educação, saúde, religião, assistência social, recreação, esportiva, cultural, científica etc. Diante desse cenário, o presente trabalho apresentará informações técnicas, previsões legais e dados estatísticos do referido setor no Brasil, propiciando uma conscientização da sua importância para a sociedade civil organizada e, ainda, a contribuição e importância do gerenciamento contábil para a melhoria e eficiência dos seus controles, propiciando adequação às exigências legais e a transparência e divulgação dos seus relatórios contábeis.