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A presente pesquisa realiza um estudo de caso sobre o mandato coletivo de Alto Paraíso de Goiás, o qual vigorou entre os anos de 2017 e 2020. Guiando-se pelas teorias democráticas que sustentam ser possível identificar a ocorrência no atual cenário político de uma maior participação popular que estaria inserida no sistema representativo, diversa, portanto, dos clássicos modelos de democracia participativa, buscar-se-á identificar no modelo em exame a ocorrência de abertura para a manifestação da população local. Assim, o objetivo primordial deste trabalho é investigar em que medida seriam precisos os discursos frequentemente encontrados em campanhas políticas e materiais publicitários, podendo ser identificados também em análises de textos acadêmicos, no sentido de que o exercício dos mandatos coletivos teria aptidão de promover uma efetiva participação da população nas decisões do Estado. Mais que uma narrativa, as afirmações podem ser entendidas como um anseio dos grupos, já que invariavelmente adotam posturas e de fato implementam programas que acreditam estar cumprindo o objetivo de inclusão. No caso de Alto Paraíso de Goiás não foi diferente. Desde a campanha, passando pelo exercício do mandato até as entrevistas já com o mandato encerrado, os (as) integrantes sustentaram haver identificação com este ideal participativo, mediante programas extraparlamentares e projetos de lei. Assim, com o intuito de investigar em que medida as expectativas foram correspondidas com efetiva participação popular, realizou-se o presente estudo de caso sobre a atuação parlamentar e extraparlamentar do mandato coletivo, com vista a analisar a questão proposta, utilizando como parâmetro as recentes teorias da democracia representativa, as quais, acredita-se, indicam caminhos para responder adequadamente ao problema. The present research carries out a case study on the Collective Mandate of Alto Paraíso de Goiás, which was in force between the years 2017 and 2020. that would be inserted in the representative system, different, therefore, from the classic models of participatory democracy, it will seek to identify in the model under examination the occurrence of opening for the manifestation of the local population. Thus, the primary objective of this work is to investigate the extent to which the discourses frequently found in political campaigns and advertising materials would be necessary, which could also be identified in the analysis of academic texts, in the sense that the exercise of collective mandates would have the ability to promote an effective participation of the population in the decisions of the State. More than a narrative, the statements can be understood as a desire of the groups, since they invariably adopt postures and in fact implement programs that they believe are fulfilling the objective of inclusion. In the case of Alto Paraíso de Goiás it was no different. From the campaign, through the exercise of the mandate to the interviews with the mandate ended, the members maintained that they identified with this participatory ideal, through extra-parliamentary programs and bills. Thus, in order to investigate the extent to which expectations were met with effective popular participation, the present case study was carried out on the parliamentary and extra-parliamentary action of the Collective Mandate, in order to analyze the proposed question, using as a parameter the recent theories of representative democracy, which, it is believed, indicate ways to adequately respond to the problem.

A presente investigação debruça-se, de forma específica, nos resultados da Lei de Cotas para a inserção das mulheres na cidade de Goiânia, analisando o processo de seleção de candidaturas para a Câmara Municipal de Goiânia nas eleições de 2020 e o perfil das candidatas eleitas. O tema se mostra relevante, uma vez que grande parte dos estudos nessa vertente se dá no âmbito federal. O objetivo geral é analisar a participação proporcionalmente menor das mulheres nos cargos políticos brasileiros, com foco em Goiânia e na efetividade da Lei de Cotas. Deste modo, investigou-se o processo de aplicação da Lei de Cotas na seleção de mulheres nos partidos políticos para candidatas a vereadoras na Câmara Municipal de Goiânia. Na metodologia foram utilizados instrumentos como análise da legislação eleitoral, os mecanismos decisórios adotados pelos partidos políticos, dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entrevistas com candidatas eleitas, ou não, e dirigentes partidários. Nesse sentido, os dados e as entrevistas permitiram compreender que por mais que os partidos cumpram a legislação prevista em relação às cotas de gênero, não é o suficiente, há ainda um longo caminho a ser trilhado. As entrevistas trouxeram resultados bastante interessantes, uma vez que abordaram os bastidores das campanhas eleitorais e como atua cada partido. Foi constatado que não há uma preparação interna nos partidos preocupada com a formação e a preparação política de mulheres, visando candidaturas realmente competitivas. The present investigation focuses specifically on the results of the Quota Law for the insertion of women in the city of Goiânia, analyzing the process of selection of candidates for the Municipality of Goiânia in the 2020 elections and the profile of elected candidates . The topic is relevant, since most studies in this area take place at the federal level. The general objective is to analyze the proportionally smaller participation of women in Brazilian political positions, with a focus on Goiânia and on the effectiveness of the Quota Law. Thus, the process of applying the Quota Law in the selection of women in political parties for candidates for councilor in the Municipality of Goiânia was investigated. The methodology used instruments such as analysis of electoral legislation, decision-making mechanisms adopted by political parties, electoral data provided by the Superior Electoral Court (TSE) and interviews with candidates, elected or not, and party leaders. In this sense, the data and the interviews allowed us to understand that as much as the parties comply with the legislation foreseen in relation to gender quotas, it is not enough, there is still a long way to go. The interviews yielded very interesting results, as they approached the backstage of electoral campaigns and how each party operates. It was found that there is no internal preparation in the parties concerned with the formation and political preparation of women, aiming at really competitive candidacies.

A literatura de Política Pública na Ciência Política traz a base teórica para compreender a dinâmica da implementação e sua importância no processo de entrega dos serviços públicos à sociedade. Este tipo de análise de implementação apresenta-se como lacuna na literatura brasileira em relação a atuação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) na preservação dos direitos humanos das mulheres. O presente trabalho fundamenta-se na teoria da Burocracia de Nível de Rua e conceitos inter-relacionados, padrões de práticas (conceitos) identificados e desenvolvidos por Lipsky (1980), caracterizados por ações discricionárias, que ocasionam ou não criação de políticas públicas na linha de frente. Aplica-se os métodos quantitativo e qualitativo. Desenho de questionário semi-estruturado com perguntas fechadas (variáveis quantitativas) e abertas (variáveis qualitativas). Devido à pandemia do COVID 19, pesquisou-se por meio online (WhatsApp) enviado para 348 ACSs de Goiânia. Obteve-se 147 respostas, efetuou-se uma análise estatística descritiva, tabelas de contingências (crosstabulations) das perguntas fechadas, análise temática e de síntese das perguntas abertas. Os resultados revelaram que os agentes comunitários de saúde exercem pouca discricionariedade; suas ações são permeadas por dilemas: a) entre obrigatoriedade de notificação e segurança pessoal; b) notificação e sigilo ou respeito à privacidade da mulher atendida; c) vínculo com a atendida e ética profissional, acarretando em consequência pouca criação embrionária de política pública. É preciso investir na capacitação do ACS de forma que ele possa conhecer melhor a Lei Maria da Penha. Também são necessárias ações concretas que ajudem o ACS a atenuar ou sanar dilemas vivenciados no decorrer do trabalho (seja no momento de notificação, no acompanhamento ou outro), acarretando dessa forma uma prestação de serviço de qualidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. The Public Policy literature in Political Science provides the theoretical basis for understanding the dynamics of implementation and its importance in the process of delivering public services to society. This type of implementation analysis presents itself as a gap in the Brazilian literature in relation to the performance of community health agents (CHAs) in the preservation of women's human rights. The present work is based on the theory of Bureaucracy of Street Level and interrelated concepts, practical patterns (concepts) identified and developed by Lipsky (1980), characterized by discretionary actions, causing or not the creation of public policies in the front line. Quantitative and qualitative methods are applied. Design of semi-structured questionnaire with closed questions (quantitative variables) and open questions (qualitative variables). Due to the pandemic of COVID 19, research was done through online (WhatsApp) sent to 348 (CHAs) in Goiânia. 147 responses were obtained, a descriptive statistical analysis was carried out, tables of contingencies (crosstabulations) of the closed questions, thematic analysis and synthesis of the open questions. The results revealed that community health agents exercise little discretionary; their actions are permeated by dilemmas: a) between the requirement of notification and personal security; b) notification and confidentiality or respect for the privacy of the woman served; c) link with the service and professional ethics, resulting in little embryonic creation of public policy. It is necessary to invest in the training of the CHA so that he can get to know the Maria da Penha Law better. Concrete actions are also needed that help the CHA to alleviate or remedy dilemmas experienced during the work (whether at the time of notification, monitoring or other), thus leading to a provision of quality service in addressing domestic and family violence against women. Outro

Este trabalho se dedica a investigar a atuação parlamentar do (P)MDB na Câmara dos deputados, durante um período de vinte e três anos, 1995-2017. O trabalho busca compreender como o (P)MDB, com diversas cisões internas e dificuldades estruturais para tomada de decisões em bloco, se comporta de forma relativamente estável, e se mantem um partido indispensável na composição dos ministérios? Para investigar, analisa-se os mecanismos institucionais utilizados pelo partido na Câmara dos Deputados, como o controle da pauta de diversas comissões temáticas e mecanismos de arregimentação das bases de apoio, cedidos pelo Executivo Federal, como nomeações para cargos ministeriais e liberação de emendas orçamentárias individuais. Os achados da pesquisa permitem afirmar que o (P)MDB se vale de instrumentos institucionais para eleger grandes bancadas, para ocupar o maior número de postos de liderança na Câmara, podendo ocupar grandes postos no Executivo, por conseguinte, ter mais acesso ao orçamento, assim aumentar a exposição de seus correligionários a nível local, e enfim, ampliar as chances de reeleger maiores bancadas. This work is devoted to investigating the parliamentary role of the MDB in the Chamber of Deputies over a period of twenty-three years, 1995-2017. The paper tries to understand how the MDB (P)MDB, with several internal divisions and structural difficulties for block decision making, behaves in a relatively stable way, and maintains an indispensable party in the composition of the ministries? To investigate, we analyze the institutional mechanisms used by the party in the Chamber of Deputies, such as the control of the agenda of various thematic commissions and mechanisms of regimentation of the support bases, given by the Federal Executive, such as appointments to ministerial positions and release of budget amendments individuals. to remain a party resilient to crises of governability, Based on the research findings, it is believed that the (P)MDB uses institutional instruments to elect large groups, to occupy the highest number of leadership positions in the Chamber, being able to occupy large positions in the Executive, thus having more access to the budget, thus increasing the exposure of its coreligionists at the local level, and, in short, increasing the chances of re-electing bigger groups. The findings of the research allow us to affirm that the (P)MDB uses institutional instruments to elect large groups, to occupy the highest number of leadership positions in the Chamber, being able to occupy large positions in the Executive, therefore having more access to the budget, thus increasing the exposure of their coreligionists at the local level, and, in short, increasing the chances of re-electing bigger groups. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O propósito desta dissertação é analisar três formas de medir ideologia a partir de cinco modelos para responder a seguinte pergunta: qual a melhor forma de medir ideologia levando em consideração esquemas cognitivos, valores e comportamento? O objetivo é analisar e apresentar os problemas de operacionalização do conceito em relação à validade e confiabilidade dos indicadores. Para isso, buscou-se correlacionar o voto dos goianienses para presidência da república e governo do estado à escala de autoposicionamento ideológico clássica, onde 1 significa ser de esquerda e 10 de direita; a uma nova configuração do indicador clássico de ideologia a partir da solução proposta por Wood e Oliver (2012) que considera o grau de escolaridade dos entrevistados; e a um índice de ideologia derivado de uma bateria de perguntas e repostas forçadas com questões sobre temas ligados a valores econômicos, morais e sociais e; variáveis de controle. Os dados utilizados foram provenientes do Estudo Eleitoral Goianiense (ESEG) realizado no ano de 2015 com 1200 goianienses. Para a consecução do objetivo determinado, optou-se pelo método de regressão logística binária para estimar coeficientes determinantes do voto em relação aos modelos de mensuração ideológica. Os modelos de mensuração ideológica, em síntese, não apresentaram força explicativa ao levar em consideração o baixo valor dos coeficientes de determinação estimados. Entretanto, ao utilizar critérios de seleção de modelos como Akaike e Bayesiano, mesmo que com coeficientes não significativos, a escala clássica de autoposicionamento foi o melhor modelo que conseguiu explicar ideologia e voto. The purpose of this dissertation is to analyze three ways of measuring ideology from five models to answer the following question: what is the best way of measuring ideology taking into account cognitive schemas, values and behavior? The objective is to analyze and present the problems of operationalization of the concept in relation to the validity and reliability of the indicators. For this, we tried to correlate the vote of the Goianienses to the presidency of the republic and state government on the scale of classic ideological self-positioning, where 1 means to be left and 10 right; to a new configuration of the classic indicator of ideology from the solution proposed by Wood and Oliver (2012) that considers the level of schooling of the interviewees; and to an ideology index derived from a battery of questions and forced answers with questions on issues related to economic, moral, and social values; control variables. The data used came from the Goianiense Electoral Study (ESEG), conducted in 2015 with 1200 Goianienses. In order to achieve the goal, the binary logistic regression method was used to estimate voting coefficients in relation to the ideological measurement models. The ideological measurement models, in brief, do not present explanatory power taking into account the low value of the estimated coefficients of determination. However, when using models selection criteria such as Akaike and Bayesian, even with non-significant coefficients, the classic self-positioning scale was the best model that was able to explain ideology and vote. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

É surpreendente constatar que a democracia desponta como um valor universal desejável da humanidade ao mesmo tempo em que é apontada como infratora por toda uma geração. O desapontamento com as instituições representativas tradicionais sugere o aprofundamento da democracia e o olhar em direção a alternativas que exijam maior participação e envolvimento da sociedade nas questões públicas. O Brasil pós-democratização constitui-se país pródigo na experimentação de projetos participativos: conselhos de direitos, orçamento participativo, ouvidorias, projetos de lei de iniciativa popular, controladorias, conferências, audiências públicas. Outrossim, ao se completar trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), documento que abarca em seu bojo importantes institutos de participação – em especial, prevê a criação dos conselhos de direitos como espaços paritários de participação entre Estado e sociedade civil – natural que se questione os resultados obtidos por estas instâncias, ou seja, sua efetividade, com a associação entre participação e políticas públicas. Nessa perspectiva, o estudo a seguir objetiva analisar e compreender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Goiânia sobre dois aspectos: primeiro, quanto aos resultados da atuação do Conselho, ou seja, quanto à sua capacidade de influenciar, controlar e decidir acerca da política pública na área da criança e do adolescente; segundo, com maior ênfase, focado no processo, ou seja, no desenho institucional do órgão, na interação entre os Conselheiros e possíveis entraves ao seu funcionamento. Preliminarmente, aventou-se a possibilidade de que a não confluência em torno de um projeto participativo por parte do aparato estatal incorreria na inefetividade deste órgão. Para tanto foi feita a análise documental, compreendendo a legislação municipal, atas, editais e resoluções do conselho, a observação das deliberações e a realização de entrevistas semiestruturadas. Apoderando-se de farto referencial teórico existente, analisou-se os diferentes graus de institucionalização, democratização e representação na prática deliberativa do Conselho. Após a utilização da metodologia qualitativa de investigação das atas e documentos compreende-se que, mesmo estando presentes em bom nível desde a sua origem, o orgão enfrenta dificuldades no sentido de se formar como ente norteador de políticas públicas. Ao restringir seu campo de atuação como instância participativa a pautas de cunho essencialmente burocráticas o CMDCA Goiânia, muito embora cumpra às funções para as quais foi criado e cujas ações são fundamentais à execução da política de atendimento da criança e adolescente, relega importante atribuição como agente formulador da política da área se transformando em mero legitimador das ações do município. Não obstante, para além dessas observações e da discussão quanto à efetividade, resta evidenciado a importância do órgão quanto ao seu caráter pedagógico, de formação política, de preparação para o debate, para o exercício perene de tolerância e respeito à opinião alheia, tão raros na atualidade, em que pese as condições adversas impostas pela municipalidade. It is surprising to note that democracy emerges as a desirable universal value of humanity at the same time that it is singled out as a culprit for a generation. The disappointment with traditional representative institutions suggests the deepening of democracy and the search towards alternatives that require greater participation and involvement of society in public issues. Post-transition Brazil is a country that thrives with the experimentation of participatory projects: rights’ councils, participatory budgeting, ombudsman’s offices, popular legislative initiatives, controllerships, conferences, public hearings. In addition, upon the completion of thirty years of the promulgation of the Federal Constitution of 1988 (CF/88), a charter that includes important participation institutes – in particular, it provides for the creation of the councils of rights as joint participation spaces between State and society civil - it is natural to ask about the results obtained by these instances, that is, their effectiveness, considering the association between participation and public policies. From this perspective, this study aims to analyze and understand the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent (CMDCA) of Goiânia on two aspects: first, regarding the outcomes of the Council’s performance, that is, its capacity to influence, control and decide on public policy in the area of children and adolescents; second, with greater emphasis, focused on the process, that is, on the institutional design of the agency, on the interaction between the Directors and possible obstacles to its operation. Preliminarily, we raised the possibility that the nonconfluence around a participatory project on the part of the State apparatus would incur in the ineffectiveness of this agency. For this purpose, a documentary analysis was carried out, including municipal legislation, minutes, edicts and resolutions of the council, observation of deliberations and semi-structured interviews. Taking advantage of a large body of theoretical references, we analyzed the different degrees of institutionalization, democratization and representation in the deliberative practice of the council. After using this methodology of investigation of the minutes and documents we understood that, even though they have been present at a good level since its origin, the agency faces difficulties in constituting itself as a guiding entity of public policies. By restricting its field of action as a participatory instance to essentially bureaucratic guidelines the CMDCA Goiânia, although fulfilling the functions for which it was created and whose actions are fundamental to the execution of the child and adolescent care policy, relegates important attributions as formulator agent of the area’s policy by becoming a mere legitimator of the actions of the municipality. Nevertheless, beyond these observations and the discussion on effectiveness, the importance of the agency remains evident in terms of its pedagogical character, political formation, preparation for debate, the perennial exercise of tolerance and respect for the opinion of others, so rare nowadays, despite the adverse conditions imposed by the municipality.

Com a intenção de revelar o poder político que pode ser atrelado a uma moeda, a presente pesquisa tenciona apresentar como os chineses estão internacionalizando o renminbi, a moeda chinesa, no Brasil como espelho da força desse processo no mundo. Ao longo dos últimos anos, a relevância que a China tem adquirido consistentemente no plano global é indiscutível. Recentemente, almejando manter o poderio obtido e incrementá-lo, os chineses tem dedicado expressiva atenção ao desempenho de sua moeda nas transações econômicas internacionais. Esta dissertação objetiva mensurar a internacionalização do renminbi no Brasil por meio da análise política das relações monetárias sino-brasileiras entre 2008 e 2014. Busca-se compreender em que medida se identifica o uso do renminbi nas trocas econômicas entre os dois países e o que é perceptível politicamente detectar a partir dos reflexos desse processo para ambas as nações. A partir de uma revisão bibliográfica de obras importantes e atuais relacionadas ao tema, guiou-se a avaliação sobre a performance da utilização da moeda chinesa entre os brasileiros. Foi possível diagnosticar que as relações políticas entre brasileiros e chineses criaram uma atmosfera propícia à utilização da moeda da China no Brasil, sendo iniciada em 2009 e adquirindo maior consistência e contínuo aumento a partir de 2011. Esta evolução no uso da moeda da China em terras brasileiras reflete o poder monetário chinês e seu contínuo engrandecimento que se reflete nas relações monetárias sino-brasileiras, ou seja, na ampliação do uso do renminbi no território brasileiro. Esta constatação ilustra como a internacionalização do renminbi se trata de um fenômeno: novo, por conta do seu pouco tempo de exercício; questionador, por oferecer constrangimento em certo nível ao comportamento da moeda mais relevante no mundo, o dólar estadunidense; e vigoroso, pelo fato de seu crescimento se configurar como constante e expressivo. With the intention of revealing the political power that can be tied to a currency, the present study intends to present how the Chinese are internationalizing the renminbi, the Chinese currency, in Brazil as a mirror of the force of this process in the world. Over the last few years, the relevance that China has consistently gained globally is indisputable. Recently, aiming to keep the power obtained and to increase it, the Chinese have devoted expressive attention to the performance of their currency in international economic transactions. This dissertation aims to measure the internationalization of the renminbi in Brazil through the political analysis of the Sino-Brazilian monetary relations between 2008 and 2014. It seeks to understand to what extent the use of renminbi in economic exchanges between the two countries is identified and what is politically noticeable to detect, considering the reflexes of this process in both nations. From a bibliographic review of important and current works related to the theme, an evaluation of the Chinese currency use performance among Brazilians was guided. It was possible to diagnose that the political relations between Brazilians and the Chinese created a conducive atmosphere to the use of China's currency in Brazil, starting in 2009 and acquiring greater consistency and continuous increase from 2011. This evolution in the use of China's currency in Brazilian lands reflects the Chinese monetary power and its continuous enhancement in the Sino-Brazilian monetary relations, that is, in the expansion of the use of renminbi in the Brazilian territory. This finding illustrates how the internationalization of the renminbi is a phenomenon: new, due to its short time of exercise; questioning, because it offers embarrassment at some level to the behavior of the most relevant currency in the world, the US dollar; and vigorous, because its growth is configured as constant and expressive. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

O objetivo principal desta pesquisa é a análise e compreensão do significado do conceito de nacional-desenvolvimentismo na obra e pensamento de Hélio Jaguaribe na década de 1950. Em um sentido mais específico, busca-se entender a noção de nacional-desenvolvimentismo enquanto ideologia formulada na obra O Nacionalismo na Atualidade Brasileira de 1958, trabalho publicado pelo Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). O ISEB, herdeiro da tradição do Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP) e do Grupo de Itatiaia, foi criado em 1955 e fazia parte da intelectualidade pública brasileira da década de 1950. O órgão, que reunia pensadores de diversos ramos do saber, foi criado com o intuito de pensar o Brasil e contribuir para a burocracia estatal instituída desde o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945). O nacional-desenvolvimentismo de Hélio Jaguaribe compreende um projeto de desenvolvimento nacionalista dentre as inúmeras elaborações do ISEB, inserido em um debate desenvolvimentista que permeava toda a intelectualidade pública latino-americana. Para se analisar e compreender o significado da ideologia nacional-desenvolvimentista de Hélio Jaguaribe em sua obra e pensamento, este trabalho se utilizará do referencial teórico-metodológico do contextualismo linguístico de Quentin Skinner. Tal metodologia enquanto vertente da história do pensamento político busca elucidar o significado de um conceito a partir do contexto linguístico da obra e do pensamento dos autores estudos. Significado, portanto, não compreende somente a terminologia da palavra ou sua definição conceitual e historiográfica, mas também a intenção autoral motivada pelo contexto linguístico da confecção de sua obra. O contexto linguístico compreende a análise do contexto sócio-político, econômico, cultural e intelectual aliados à trajetória intelectual e profissional do autor, buscando estabelecer-se a intenção por trás do conceito e por meio disto, o significado de um conceito, neste caso, o significado de nacional-desenvolvimentismo para Hélio Jaguaribe em sua obra de 1958. The main purpose of this research is to analyze and to comprehend the meaning of the concept of national-developmentalism in the work and thought of Hélio Jaguaribe in the 1950 decade. More specifically, one intends to understand the notion of national-developmentalism as an ideology created in the book O Nacionalismo na Atualidade Brasileira published in 1958 by the Superior Institute of Brazilian Studies (ISEB in Portuguese). The ISEB, heir of the tradition of Brazilian Institute of Economics, Sociology and Politics (IBESP in Portuguese) and the Itatiaia Group, was created in 1955 and was part of the Brazilian public intellectuality in the 1950 decade. The organism, which reunited thinkers of diverse branches of the science, was created to think the Brazil and contribute to the State bureaucracy instituted since the first administration of Getúlio Vargas (1930-1945). The national-developmentalism of Hélio Jaguaribe comprehend the project of nationalist development which permeated the Latin-American public intellectuality. In order to analyze and comprehend the meaning of the national-developmentalist ideology of Hélio Jaguaribe in its work and thought, this research will use the theoretical-methodological reference of the linguistic contextualismo of Quentin Skinner. This methodology as a branch of the history of political thought intends to elucidate the meaning of a concept by the linguistic context of the work and thought of the studied author. Meaning, therefore, does not comprehend the terminology of the word or its conceptual definition and historiography, but also the author intention motivated by the linguistic contextualismo of the book. The linguistic context comprehend the analyses of the social-political, economical, cultural and intellectual context along with the intellectual and professional trajectory of the author, in order to establish the intention behind the concept and by that, the meaning of the concept, in this case, the meaning of national-developmentalism to Hélio Jaguaribe in its book of 1958. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo. Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei, Sistema Socioeducativo. This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio- educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal Socio-educational System in Goiânia, field diary. Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio- educational System. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

Este trabalho examina o processo de institucionalização do sistema partidário em Cabo Verde no período compreendido entre 1991 a 2011. O argumento geral, parte de Mainwaring e Torcal (2005), de acordo com os autores “sistemas partidários dos países menos desenvolvidos são menos institucionalizados”. Desse modo buscamos refutar os argumentos dos dois autores acima mencionados e demonstrarmos que o país em estudo se situa na categoria de país menos desenvolvido, mas o sistema partidário encontra-se institucionalizado. Baseamos o nosso estudo em três dimensões propostas por Mainwaring e Scully (1995) para a nossa pesquisa. Estas dimensões: a competição interpartidária, raízes estáveis na sociedade e a continuidade organizacional mensuradas de acordo com a utilização de alguns indicadores propostos pelos autores mencionados acima. Este trabalho examina o processo de institucionalização do sistema partidário em Cabo. This work examines the process of institutionalization of the political system in Cape Verde between the period 1991 and 2011. The general argument begins of Mainwaring and Torcal (2005). According to these authors, “the systems supporting of less developed countries are less institutionalized”. In this way, we refuted the two authors' arguments above mentioned and demonstrate that the country in study although it places in less developed countries category its political system is well institutionalized. Our study was based on three dimensions proposed by Mainwaring and Scully (1995): inter-party competition, stable roots in the society and the organizational continuity that are measured according to some indicators. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

O presente estudo objetiva conciliar duas áreas de estudo da Ciência Política cuja interação é pouco explorada na literatura do campo: política contestatória e políticas públicas. Mais detidamente, propõe investigar, em bases teóricas, o impacto de práticas ativistas na definição de agenda governamental e, em bases empíricas, as condições em que protestos locais por mobilidade urbana influenciaram a política tarifária do transporte coletivo em capitais brasileiras. Primeiramente, procedeu-se a uma investigação teórica sobre (1) a relação entre ativismo e ciência política, (2) a dinâmica dos protestos nos estudos sobre poder e política e (3) o papel do ativismo na formulação de políticas públicas. Por derradeiro, investigou-se empiricamente as condições que viabilizaram ou não a redução do valor da tarifa de ônibus em sete cidades brasileiras (Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre e Salvador), pauta essa reivindicada nas ruas com repertórios de protestos em todas as capitais brasileiras que registraram aumento na passagem. O período analisado foram os anos 2012 e 2013. Quanto à metodologia, empregou-se a Análise Comparativa Qualitativa (ACQ) para a compreensão da causação conjuntural múltipla envolvendo os protestos e a política tarifária. Os resultados demonstraram que configurações diversas levaram à consecução do resultado de interesse (redução da tarifa) e que condições como sediar jogos da Copa Mundial e apresentar índices elevados de desenvolvimento humano municipal em educação (IDHME) destacaram-se para os casos analisados. This study aims to reconcile two areas in Political Science whose interplay among themselves is a largely unexplored subject in this literature: contentious politics and public policy. Further, it aims at investigating in theoretic grounds the impact of activist practices in governmental agenda setting, and empirically the conditions in which local protests claiming urban mobility affected the bus fare policy in Brazilian capitals. First of all, it promoted an theoretical investigation on (1) the relationship between activism and Political Science, (2) the dynamics of protests in studies of power and politics and (3) the role of activism on policymaking. Lastly, the study empirically researches the conditions in which the bus fare was reduced or not in seven Brazilian cities (Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, and Salvador), considering it was a claim sustained in street protests around all Brazilian capitals that increased public transportation fare. The period of analysis were the years 2012 and 2013. Regarding the methodology, we employed Qualitative Comparative Analysis (QCA) to comprehend the multiple conjunctural causation concerning protests and fare policy. The obtained results showed that diverse configurations produced the outcome of interest (fare reduction) and some conditions as hosting the World Cup 2014 and presenting hightest municipal human development index education stood out among others for the cases analysed. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O avanço tecnológico proporcionado pela revolução da informática afetou diretamente diversos campos da vida humana. Novas formas de interação, diminuição da barreira tempoespaço, reconfigurações nas formas produtivas. A internet representa uma das pontas mais conhecidas desse processo. A popularização da web, a partir de década de 1990, foi acompanhada por uma crescente preocupação por parte de governos e teóricos sobre suas consequências. O ativismo político encontra na tecnologia, desde os anos 1980, novas formas de expressão e ação. No início do século XXI, o processo de radicalização de alguns movimentos e o debate sobre sociedade de controle e vigilância se intensificou. A organização Wikileaks e os vazamentos de documentos da NSA (National Security Agency), por exemplo, demonstraram o poder e a relevância de tais grupos. Dessa forma, o presente trabalho pretende avaliar e mapear o impacto desse tipo de ativismo no Brasil. Por se tratar de uma pesquisa exploratória, a metodologia cartográfica será utilizada com o objetivo de fornecer um panorama do ativismo cypherpunk no Brasil. Optou-se pela metodologia cartográfica visando apresentar uma visão do impacto do discurso ativista cypherpunks no Brasil, tentando encontrar os principais disseminadores de discurso e ação e compreendendo tal processo como uma construção constante. Tal metodologia permite tanto o tratamento de dados robustos, obtidos por meio de mineração nas redes, quanto uma análise qualitativa de dados obtidos em fontes documentais. No Brasil, o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (LABIC) da Universidade Federal do Espírito Santo tem se destacado como pólo de desenvolvimento de pesquisas e metodologias para cartografar as controvérsias na internet. Além da discussão teórica, o trabalho opera com data mining em redes sociais, especialmente Twitter. O objetivo é levantar dados primários sobre o debate sobre o tema no Brasil. Para isso, softwares de mineração de dados capturam tweets (yourTwapperKeeper) com palavras-chave determinadas pela discussão teórica. Em seguida, os dados são tratados e inseridos em um software de visualização (Gephi) que gera o “mapa” da rede e do debate. Technological advances from the information revolution have affected various fields of human life. New forms of interaction in productive ways. The internet is one of the cornerstones of this process. The popularization of the web, since the 1990s, was accompanied by a growing concern by governments and scholars about its consequences. The political activism has found on technology, since the 1980s, new forms of expression and action. In the early twenty-first century, the process of radicalization of some movements and the debate on society of control and surveillance has intensified. The Wikileaks organization and the NSA’s (National Security Agency) documents leaked by Edward Snowden, for example, have shown the power and relevance of such groups. Thus, this study aims to assess and map the impact of this type of activism in Brazil. Since this is an exploratory research, the cartographic methodology will be used in order to provide an overview of cypherpunk activism in Brazil. We have chosen the cartographic methodology to present an overview of the impact of cypherpunks’ discourse in Brazil. The research tries to find the main disseminators of speech and action and understanding this process as a constant construction. This methodology allows both the treatment of robust data, obtained through mining in networks, as a qualitative analysis of data from documentary sources. In addition to the theoretical discussion, this work operates with data mining in social networks, especially Twitter. The goal is to obtain primary data on the subject in Brazil. Thus, data mining software capture tweets (yourTwapperKeeper) with keywords determined by theoretical discussion. Then the data are processed and entered into a visualization software (Gephi) that generates the "map" of the network and debate. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A pesquisa tem por objetivo investigar os diferentes incentivos que explicam a existência dos chamados pequenos partidos políticos no Brasil. Essas legendas não têm os mesmo estímulos que os grandes partidos, uma vez que não conseguem obter os ganhos eleitorais que possibilitem a elas conquistar o poder, objetivo central de toda sigla partidária. Todavia, sempre estiveram presentes no sistema partidário brasileiro. A pesquisa parte do contexto partidário, no qual os pequenos partidos surgem e atuam – o sistema partidário fragmentado –, busca os elementos que possibilitam a sua criação e existência, a legislação eleitoral e os incentivos institucionais que recebem, como Fundo Partidário e tempo gratuito de propaganda. Os ganhos que os pequenos partidos obtêm e que justificam suas existências são observados por meio da análise da trajetória do Partido Social Cristão (PSC) em Goiás. A pesquisa tem um recorte temporal de 1982 a 2014. The research aims to investigate the different incentives that explain the existence of so-called small parties in Brazil. These subtitles do not have the same incentives that the major parties, since they can not get the electoral gains that allow them to seize power central goal of all party acronym. However, have always been present in the Brazilian party system. The research part of the party context in which small parties arise and act - the fragmented party system - search the elements that enable its creation and existence, the electoral legislation and institutional incentives they receive, as party fund and free time propaganda. The gains that small parties do and justify their existence are observed by analyzing the trajectory of the Social Christian Party (PSC) in Goiás. The survey has a time frame 1982-2014. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a relação da plurinacionalidade institucionalizada na Constituição da Bolívia de 2009 com o desenvolvimento das autonomias políticas no país. O problema de pesquisa está expresso na seguinte pergunta: de que modo a Constituição da Bolívia de 2009 permite o desenvolvimento das autonomias políticas no país? A metodologia utilizada no trabalho parte da hipótese positiva de que a institucionalização da plurinacionalidade na Constituição da Bolívia de 2009 é condição causal necessária para o resultado das autonomias políticas no país, por isto a pesquisa adota o estudo de caso como método para verificar a relação causal em tela na Bolívia. A abordagem teórico-metodológica que orienta o trabalho é o novo institucionalismo em uma acepção que considere os elementos fundamentais de tal corrente teorética, tendo em vista o Estado Constitucional, o conflito e a cooperação. Por se tratar de um estudo que considera o Estado na América Latina, a pesquisa aponta três precauções metodológicas: a dificuldade de se estudar o Estado, o conceito de América Latina no âmbito do trabalho e o conceito de colonialidade do poder. Com relação aos dados, a pesquisa trabalha com questões institucionais desde o ponto de vista histórico, considerando a origem das instituições a partir do contexto social e político, inclusive a própria Constituição da Bolívia de 2009 e a sua proposta de desenvolver as autonomias desde o alicerce institucional. Para tanto, a pesquisa compreende no primeiro capítulo o conceito de Estado Plurinacional da Bolívia, o qual é proposto considerando o percurso do Estado Constitucional, o constitucionalismo latino-americano e a construção do Estado-nação em detrimento da plurinacionalidade. O segundo capítulo configura uma reconstrução histórica das autonomias no constitucionalismo boliviano propriamente dito, sobretudo em seu aspecto material, sendo que o constitucionalismo do país em discussão é marcado pela exclusão sistemática do indígena da participação política no país, porém, a perspectiva da Constituição da Bolívia de 2009 é permear uma estrutura institucional melhor ajustada à realidade social, abrindo margem para a o desenvolvimento das autonomias no país. E, finalmente, o terceiro capítulo considera o Estado Plurinacional da Bolívia desde a Constituição de 2009 como condição causal para o desenvolvimento autonômico, tendo em vista que a partir da Constituição vigente se iniciou um processo político de efetivação da reivindicação histórica por autonomias, não somente indígenas, mas também departamentais, municipais e regionais. Então, este último capítulo estabelece o modo como a Constituição de 2009 tem sido implementada no país visando às autonomias, e o estado atual destas, principalmente no que se refere à produção legislativa relacionada a esta temática e a situação das autonomias indígenas originários campesinas. The current research aims to analyse the relation between the plurinationality institutionalized in the 2009 Bolivian Constitution and the politics for developing autonomy in that country. The main problem of this study is resumed in the following question: in which way the 2009 Bolivian Constitution allows the developing of autonomy in the country? The methodology used in this work starts at the positive hypotheses that the plurinationality institutionalized in the 2009 Bolivian Constitution is a necessary condition to obtain the politic autonomy in the country, that's the reason why this research adopts a case study as a method to verify the casual relation in Bolivia's scenary. The methodology-theory which directs the research is the new institutionalism in a meaning which takes in consideration the fundamental elements of that theory, observing the Constitutional State, the conflicts and cooperation. As the study remains the State in Latin America, the research points three methodological precautions: the difficulty of studying the State, the concept of Latin America in the range of the work and the concept of coloniality of the power. About the data, the research works on institutional issues since the historical point of view, considering the origins of the institutions in the social and political context, including the 2009 Bolivian Constitution and its purpose of developing the autonomy even in its institutional foundation. For that, the research includes in the first chapter the concept of Plurinational State of Bolivia, which is proposed considering the plote of the Constitutional State, the Latin-American constitutionalism and the very beggining of the Nation-State over plurinationality. The second chapter makes a historical reconstruction of autonomies in Bolivian constitucionalism, especially its material aspect, once the constitutionalism of the country explained in the work is highlighted for excluding indigenous people from political participation, however, the perspective of 2009 Bolivian Constitution is to maintain an institutional structure better adjusted of their reality, opening space for developing autonomies in the country. Finally, the third and last chapter takes in consideration the Plurinational Bolivian State since the 2009 Constitution as a casual condition to the autonomy developing, observing that from the present Constitution started a political process of consummation of the historical claim for autonomy, not only for the indigenous ones, but the departmentals, regionals and municipals. So, this last chapter sets up a way of how the 2009 Constitution has been stablished in the country for autonomies, and its real condition, specially in what takes the legislative output related to this theme and to the situation of indigenous origins peasant autonomy. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

O presente trabalho busca examinar o impacto da Constituição brasileira de 1988 na dinâmica existente entre a Câmara dos Deputados e o chefe do Executivo, comparando-a com a estabelecida sob a vigência da Constituição de 1946, buscando testar a hipótese de que o atual texto constitucional aumentou a influência do presidente da República sobre a Câmara dos Deputados no processo legislativo. Assim, a seguinte questão é explorada: em que medida a Constituição de 1988 desequilibrou, a favor do chefe do Executivo, a condução do processo legislativo e a correspondente produção da legislação vigente? Para tanto, utiliza-se o método comparado para identificar traços de continuidade e ruptura na relação estabelecida entre os mencionados poderes no período de 1946 a 1964 e 1988 a 2010. São examinados os poderes legislativos atribuídos ao chefe do Executivo pelos últimos quatro textos constitucionais (1937, 1946, 1967 e 1988), com ênfase na descrição dos poderes de iniciativa e de decreto. Em seguida, disserta-se sobre a estrutura interna da Câmara dos Deputados e como esta contribui para a centralização dos processos decisórios. Além disso, realiza-se uma análise baseada em instrumentos de estatística descritiva com o objetivo de viabilizar inferências sobre a influência do presidente da República no processo destinado à produção de leis nestes dois momentos da história democrática brasileira. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre os possíveis efeitos da presença de um agente dotado de uma expressiva influência decorrente da distribuição assimétrica de recursos políticos provocados por um plano institucional. This work aims at, from a comparative perspective, testing the hypothesis that the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, when collated with the 1946 constitutional text, shows an increased influence of the president of the republic over the legislative process. So this question guides the work: to what extent the 1988 Constitution unbalanced in favor of the chief executive, the handling of the legislative process and the corresponding production of existing legislation? We also use the comparative method to identify traces of continuity and rupture in the established relationship between the Executive and Legislative powers from 1946 to 1964 and from 1988 to 2010. To accomplish this, first, the concept of political influence, from the work of Robert Dahl, and its relevance to political systems analysis, will be explored. After that, institutional recourses that allow the Chief Executive to influence the parliament members, present in the Brazilian constitutional history, will be listed, emphasizing the observation of the initiative powers and the prerogative of producing a law like normative act without the participation of the Legislative Power. Furthermore, the work observes the real influence of the president of republic, moment where data concerning the volume of legislative propositions and the duration processing of law projects from each one of the mentioned powers will be presented. At last, this thesis analyses the possible effects of the presence of an agent endowed with an expressive influence deriving from the asymmetric distribution of political resources provoked by an institutional plan. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

A Ciência Política brasileira tem estudado uma série de temas com foco no próprio país ou nas suas unidades subnacionais. As pesquisas de abrangência latino-americana ainda parecem ser incipientes. Este trabalho trata do campo de estudos sobre a América Latina na Ciência Política brasileira, ou seja, a produção dos que atuam nessa disciplina no país sobre distintos temas que tenham em comum a América Latina ou um, desde que não o Brasil, ou mais países da região como objeto. A ressalva ao Brasil significa que um estudo sobre o país feito por um profissional da Ciência Política nacional não pode ser parte do que se produz no Brasil sobre a América Latina, a não ser que se trabalhe com ao menos um segundo caso. Os dados são levantados em bases da CAPES, do CNPq e em periódicos selecionados. Nota-se um avanço na produção sobre a América Latina na Ciência Política brasileira, mas o volume ainda está aquém do necessário a um país que busca aprofundar sua inserção na região. Uma explicação são as dificuldades metodológicas que a Ciência Política nacional ainda enfrenta, no sentido da difusão do uso de ferramentas que permitam incorporar um maior número de casos aos estudos, acrescentando a eles, assim, outros países latino-americanos além do Brasil. The Brazilian Political Science has been studying a range of topics regarding Brazil itself or its states. Researches of Latin American approach still seem to be incipient. This work aims to discuss about the studies with reference to Latin America in Brazilian Political Science, i.e., the scientific production of who works with this subject regarding several topics involving Latin America, one or more countries of this zone, unless Brazil is not the only point of research. This exception means that a Brazilian case study realized by a professional of national Political Science cannot be part of what is produced in Brazil about Latin America, unless another point of observation is added to it. The database comes from CAPES, CNPq and some journals. Considering it, it is possible to understand that there was progress in scientific production about Latin America in the Brazilian Political Science, however this still is not enough for a country that aims to deepen its inclusion in the zone. One possible explanation is the methodological problems that national Political Science faces towards the use of tools that allows comprising a bigger number of case studies including other Latin Americans countries, besides Brazil.

A internacionalização do Ensino Superior (ES) é um processo mundial crescente desde a década de 1990, provocado e estimulado pela globalização das interações políticas, econômicas, institucionais e sociais entre os países. Essa pesquisa verifica as estratégias e políticas públicas adotadas, nos níveis nacional e setorial, para a promoção da internacionalização do Ensino Superior do Brasil, percorrendo o período de 1960 até os dias atuais, chegando ao Programa Ciência sem Fronteiras. O objetivo dessa investigação consiste em compreender os processos de internacionalização e de formulação de políticas públicas para a internacionalização do ES e discutir acerca da efetividade dessas políticas dentro do modelo de Estado “gerencialista” e democrático brasileiro. A metodologia desse trabalho conta com a revisão sistemática da literatura acerca do estado da arte da internacionalização do ES e da literatura sobre políticas públicas com ênfase no ciclo das políticas e na importância das etapas de formulação, implementação e avaliação, além de contar com a análise de documentos oficiais, produzidos por agências internacionais, como UNESCO e OCDE, e nacionais, como CAPES e CNPq. Para analisar as informações e dados coletados, emprega-se o método qualitativo dedutivo. Existe uma percepção restrita e limitada quanto ao tema, sendo a forma passiva e cooperativa predominante no país, que coaduna com o padrão de inserção do país no sistema internacional e mostra-se em consonância com o modelo de desenvolvimento projetado, assim como com os interesses estratégicos brasileiros. O arcabouço institucional e a maneira, centralizada e verticalizada, de condução do processo de formulação e de implementação das políticas, concebido aos moldes top down (de cima para baixo), com objetivos gerais e metas não específicas, subscritos em grande parte dos acordos de cooperação internacionais, políticas setoriais, programas e planos que promovem a internacionalização do ES, refletem negativamente na possibilidade de se avaliar a efetividade dessas políticas no contexto do Estado “gerencialista” brasileiro e o accountability para a sociedade. Isso implica uma necessidade de conceber um modelo de internacionalização mais adequado e integrado ao projeto de Estado brasileiro e uma revisão do processo de formulação das políticas públicas em todas suas fases, de tal forma que se possa avaliar a efetividade dessas políticas públicas, incluídas nessas o Programa Ciência sem Fronteiras. A internacionalização do Ensino Superior (ES) é um processo mundial crescente desde a década de 1990, provocado e estimulado pela globalização das interações políticas, econômicas, institucionais e sociais entre os países. Essa pesquisa verifica as estratégias e políticas públicas adotadas, nos níveis nacional e setorial, para a promoção da internacionalização do Ensino Superior do Brasil, percorrendo o período de 1960 até os dias atuais, chegando ao Programa Ciência sem Fronteiras. O objetivo dessa investigação consiste em compreender os processos de internacionalização e de formulação de políticas públicas para a internacionalização do ES e discutir acerca da efetividade dessas políticas dentro do modelo de Estado “gerencialista” e democrático brasileiro. A metodologia desse trabalho conta com a revisão sistemática da literatura acerca do estado da arte da internacionalização do ES e da literatura sobre políticas públicas com ênfase no ciclo das políticas e na importância das etapas de formulação, implementação e avaliação, além de contar com a análise de documentos oficiais, produzidos por agências internacionais, como UNESCO e OCDE, e nacionais, como CAPES e CNPq. Para analisar as informações e dados coletados, emprega-se o método qualitativo dedutivo. Existe uma percepção restrita e limitada quanto ao tema, sendo a forma passiva e cooperativa predominante no país, que coaduna com o padrão de inserção do país no sistema internacional e mostra-se em consonância com o modelo de desenvolvimento projetado, assim como com os interesses estratégicos brasileiros. O arcabouço institucional e a maneira, centralizada e verticalizada, de condução do processo de formulação e de implementação das políticas, concebido aos moldes top down (de cima para baixo), com objetivos gerais e metas não específicas, subscritos em grande parte dos acordos de cooperação internacionais, políticas setoriais, programas e planos que promovem a internacionalização do ES, refletem negativamente na possibilidade de se avaliar a efetividade dessas políticas no contexto do Estado “gerencialista” brasileiro e o accountability para a sociedade. Isso implica uma necessidade de conceber um modelo de internacionalização mais adequado e integrado ao projeto de Estado brasileiro e uma revisão do processo de formulação das políticas públicas em todas suas fases, de tal forma que se possa avaliar a efetividade dessas políticas públicas, incluídas nessas o Programa Ciência sem Fronteiras. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

De maneira sintética, a judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia. As causas deste processo são discutíveis, sendo uma delas a própria demanda dos outros Poderes por soluções e pela resolução de disputas advindas do Judiciário, como também estabelecer uma postura mais proativa das organizações jurídicas, preenchendo as lacunas deixadas pelos outros poderes, sobretudo no que tange a assegurar direitos fundamentais aos grupos minoritários. Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional. Esta pesquisa tem como objetivo mapear as Ações Diretas de Inconstitucionalidade no estado de Goiás no período entre 1988 e 2013, uma forma de se avaliar o processo de judicialização nesta unidade da Federação Brasileira. O método utilizado para tanto foi o quali-quantitativo, o que pressupões coleta de dados e sua avaliação à luz das teorias e estudos pertinentes ao tema. Tal análise justifica-se pelo fato de este mapeamento ser algo inédito neste estado, o que pode servir de base de dados para pesquisas futuras, além de enriquecer o debate acerca do tema da judicialização da política no Brasil e no mundo. Succinctly, the judicialization of politics is a process that occurs in countries that adopt the constitutional democratic system as a form of political organization in which the institutions of the judiciary beyond its conventional skills, interfering or reevaluating the policy decisions of the Legislative and Executive through what is called judicial review (judicial review) and / or control of constitutionality, the law intervenes in politics in some cases, a process considered by many as strengthening democracy. The causes of this process are debatable, one of which is the demand of the other Powers and solutions for the resolution of disputes arising from the judiciary, but also from a more proactive stance of legal organizations, filling gaps left by other powers, especially regarding ensure the fundamental rights of minority groups. Such discussion emerged in the international arena, has been widely debated and the subject of research seeking to consolidate theories and measure the effects of this phenomenon for contemporary democratic societies, entering in the regional context. This research aims to map the Direct Actions of Unconstitutionality in the state of Goiás in the period between 1988 and 2013, a way to evaluate the process of legalization in this unit of the Brazilian Federation. The method was used for both the qualitative and quantitative, which presupposes data collection and evaluation in the light of theories and studies relevant to the topic. Such an analysis is justified by the fact that this mapping is unheard of in this state, which can serve as a database for future research, besides enriching the debate about the issue of legalization of politics in Brazil and worldwide. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG