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A previdência privada somente foi normatizada de forma sistematizada pelo ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com o advento da Lei n. 6.435. Em 1998, por meio da Emenda Constitucional n. 20, ela também passou a ser prevista na CR/1988. Em atenção ao disposto no art. 202 da CR/1988, foi publicada a Lei Complementar n. 109/2001, que passou a regulamentá-la. Embora essa legislação não seja tão recente, verificou-se, diante da existência de divergência doutrinária e da ausência de estudos aprofundados e sistematizados, a necessidade de ser definido se o contrato firmado entre a entidade aberta de previdência complementar e os participantes dos planos de benefícios é típico e de delimitar o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições por eles efetivadas. Para tanto, realizando-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental e investigações descritiva, exploratória e explicativa, foi preciso compreender como surgiu o instituto da previdência e da previdência privada no Direito brasileiro; como ele pode ser contextualizado nos sistemas previdenciário e financeiro nacionais; como o Estado intervém no segmento e na relação firmada entre a entidade aberta de previdência complementar e os participantes; em que consistem os planos de benefícios; quais são suas diversas classificações e espécies; e quais são os deveres que a entidade deve cumprir no desempenho de suas atividades. Em seguida, foram apresentados os aspectos formais, objetivos e subjetivos do contrato de previdência complementar aberta para, então, compará-lo com os demais contratos com os quais se assemelha. Diante das verificações realizadas foi constatada a tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e, então, analisado qual é o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições realizadas pelos participantes de um mesmo plano de benefícios e a quem pertence sua titularidade. Estabeleceu-se que ele é uma espécie de patrimônio de afetação, com finalidade própria e destinação específica e que, por tal razão, deve ser utilizado apenas para a satisfação das prestações assumidas pela entidade perante os participantes. Finalmente, esclareceu-se que esse patrimônio pertence à entidade aberta de previdência complementar, salvo nos contratos de previdência complementar aberta vinculados a planos do tipo PGBL, durante seu período de diferimento, situação em que o patrimônio pertence à coletividade de participantes desses planos. Com base nessas analises, definiu-se em que consistem as contribuições e os direitos assegurados aos participantes de receberem benefícios e de exercerem resgate e portabilidade e estabeleceu-se em que situações os valores recebidos pelos participantes e as importâncias provisionadas em seu favor podem ou não ser penhorados para a satisfação de suas dívidas 12 pessoais. Por fim, delimitou-se qual é o tratamento que lhes deve ser conferido em virtude da decretação da liquidação extrajudicial ou da falência da entidade (direito a habilitação de crédito ou de restituição) e que os direitos que lhes foram atribuídos não integram o monte mor a ser inventariado por ocasião de seu falecimento, tampouco se transferem aos seus herdeiros por sucessão causa mortis. Private pension was only systematized within the Brazilian legal system in 1977, with the advent of Law n. 6.435. In 1998, through the 20th Constitutional Amendment, this private pension also became covered in article CR/1988. Due to this provision in article 202 of CR/1988, the Complementary Law n. 109/2001 was published and came to regulate this private pension. Although this legislation is not so recent, in view of existing doctrinal divergence and in-depth systematic studies, the need exists to define whether the agreement entered into between the open supplementary pension entity and the participants of the benefit plans is a typical, conventional contract. There is also the need to delimit the boundaries of the judicial regulations conferred on the formed patrimony, based on the contributions made by the involved parties. In order to do so, it was necessary to conduct a bibliographical research and a descriptive, exploratory and explanatory investigation, in order to understand how the institute of private pension and social security emerged within the Brazilian legal system, and to address how it can be contextualized within the national pension and financial systems, and the manner in which The State should intervene in the segment and in the relationship established between the open private pension entity and the participants. Furthermore, this research also addresses to describe what pension plans are, their different types and classifications and what are the duties that the pension entity must fulfill in the performance of its activities. What follows is then a presentation of the formal, objective and subjective aspects of the open supplementary pension contract and a comparison with other contracts with which it is similar. In view of the verifications carried out within this work, the nature of the open supplementary pension contract is asserted. A thorough analysis is conducted of the legal status of the formed assets, based on the contributions made by the participants of this same benefit plan and to whom its ownership belongs. Furthermore, it is established that the patrimony in question is a type of affectation asset, which has its own specific end purpose, and that for this reason, it should be used only to satisfy the benefits assumed by the open supplementary pension entity before the participants. Finally, it is clarified that this equity belongs to the open supplementary pension entity, except in cases where the contracts are linked to PGBL plans, during their deferral period. In this specific situation the assets belong to the collective participants of the plan. Based on this analysis, it is also possible to define the contributions and the rights of the participants to receive benefits and to exercise redemption and portability. Likewise, it allows one to establish the situations under which the amounts received by the participants and the amounts provisioned in their 14 favor may or may not be pledged for the satisfaction of any personal debt. And lastly, it also establishes the treatment to be conferred on them by virtue of the decree of extrajudicial liquidation or bankruptcy of the open supplementary pension entity (entitlement to credit or restitution) and that the rights assigned to them and amounts of money to be paid, are not to be inventoried on the occasion of one's death, nor transferred to one’s heirs by succession causa mortis.

O presente trabalho pretende identificar o regime jurídico aplicado à previdência privada fechada, verificar se ele está em consonância com o objetivo de garantir o benefício contratado, nos termos do art. 202 da Constituição da República Federativa do Brasil e diagnosticar aqueles caracteres que representam risco a esse objetivo e, por conseguinte, ao princípio da proteção da confiança. A pesquisa tem caráter interdisciplinar, com investigações no campo do direito, a partir de uma vertente jurídico-dogmática. Toma por marco teórico a teoria dos sistemas e o princípio da proteção da confiança, interpretada segundo a doutrina de Claus-Wilhelm Canaris. Pretende-se concluí-la com abrangência geral, extensível a todas as partes componentes do sistema. A presente dissertação é resultado de pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como condição para obtenção do título de mestre em Direito. The present work aims to study the legal regime of closed private pension funds and verify if it was built accordingly to the objective of securing the pension to the beneficiaries, pursuant to article 202 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, signalizing what could represent a risk to that objective and, therefore, to the principle of protection of trust. The research has a multidisciplinary approach, with investigations in the field of Law, following the legal-dogmatic aspects of the issue. Takes as theoretical framework the studies developed for Claus-Wilhelm Canaris about the systems theory applicable to the Law and the principle of protection of trust. The conclusions are intended to be comprehensive, applicable to all relevant parts of the system. The present research was developed as a condition to obtain the title of Master of Law for the Federal University of Minas Gerais (Brazil).

Os fundos de pensão brasileiros assumem notória relevância no mercado financeiro, tanto que seus ativos atingiram 669 bilhões de reais em dezembro de 2013 ou 13,8% do Produto Interno Bruto brasileiro. O cenário econômico conjuntural dos últimos anos trouxe desafios para a gestão de ativos e passivos, com destaque para o comportamento tendencial de queda gradual das taxas de juros da economia. A saber, essa variável macroeconômica é uma das que mais afetam os resultados financeiros e atuariais dos planos de benefícios. O propósito deste estudo é avaliar a eficácia dos modelos de Asset Liability Management (ALM) e de Liability Driven Investment (LDI) em uma entidade fechada de previdência complementar por meio da divergência não planejada. Para tanto, realizou-se uma avaliação atuarial para apurar o passivo e a respectiva reserva matemática do plano, a projeção de cenários econômicos para modelagem das rentabilidades dos segmentos investidos, aplicação de programação estocástica multiperíodo no desenvolvimento do ALM e adoção de correspondência entre taxa de retorno dos investimentos e meta atuarial orientada ao passivo como modelo de LDI. A avaliação da eficácia com base na divergência não planejada mostrou que o modelo de LDI apresenta maior aderência à realidade, revelando sua relevância especialmente em cenários em que o foco recai sobre o passivo atuarial. Contudo, o modelo de ALM também teve sua eficácia atestada, gerando, inclusive, resultados superavitários. Brazilian pension funds assume notable relevance in financial market, so that its assets reached 669 billion reais in december 2013 or 13.8% of Brazilian Gross Domestic Product. The economic environment of recent years has brought challenges in management of assets and liabilities, with emphasis being placed on the gradual decline behavior of interest rates in economy. Namely, this macroeconomic variable is one that most affects the financial and actuarial results of benefit plans. The purpose of this study is to evaluate the effectiveness of Asset Liability Management (ALM) and Liability Driven Investment (LDI) in a pension fund through Tracking Error measure. To do this, the actuarial valuation was carried out to ascertain the liabilities and the corresponding mathematical reserve of the plan, the projection of economic scenarios to model the returns of segments of investments, application of stochastic multiperiod programming in development of ALM and the adoption of correspondence between investments return rate and actuarial target oriented to the liability as a model of LDI. The effectiveness evaluation based on Tracking Error showed that the LDI model is closer to reality, revealing its relevance especially in scenarios where the focus is on the actuarial liability. However, the ALM model also had its effectiveness assured, generating even surplus results.

Decisões relacionadas a alocação de recursos em um portfólio de ativos continuam a gerar um número relevante de pesquisas. Um exemplo de problema desta natureza é a formação de um portfólio para fundos de previdência. Planos de previdência com contribuições definidas são caracterizados por uma alocação constante nos primeiros períodos de contrato, seguida por uma alocação não constante conservadora nos últimos períodos. Esta pesquisa propõe um modelo de apoio a decisão que capte esta mudança de comportamento da alocação (míope para não míope) e que seja computacionalmente tratado de forma eficiente. São considerados como ativos disponíveis para investimento ações e títulos públicos. O problema é formulado via programação dinâmica estocástica, complementado com a simulação de Monte Carlo para representar o comportamento multivariado da taxa de retorno dos ativos. Geralmente, problemas deste tipo sã difíceis de solucionar, pois são dependentes de árvores de cenário, em que o número de estados cresce exponencialmente com o número de estágios. Características de funções utilidades não míopes são exploradas para sintetizar os períodos iniciais em um único período de decisão. Esta abordagem permite a representação da mudança de comportamento do investidor além de, naturalmente, reduzir o esforço computacional requerido. Para contornar a dependência da árvore de cenários, é proposta uma aproximação da função custo ótima nos períodos finais através de um modelo paramétrico. Com esta abordagem, elimina-se a necessidade de construção da árvore de cenários e uma solução satisfatória pode ser obtida dentro de limites computacionalmente tratáveis. Os resultados obtidos mostram a adequação das abordagens complementares propostas. The decisions concerning resource allocation in a portfolio of assets continue to generate a relevant amount of research. One example of such problems is the formation of a portfolio for pension fund. Pension plans with defined-contribution are characterized by a constant allocation in the first periods of contract, followed by a conservative non{constant allocation in the latter periods. This research offers a model of decision support which captures this change in the allocation behavior (myopic to {non-myopic) and is computationally efficient. The considered assets are stocks and governmental bonds. The problem is formulated via dynamic stochastic programming, complemented with Monte Carlo simulation to represent the multivariate behavior of asset rates of return. However, problems of this type are difficult to solve due to the dependence to scenario tree, in which the number of states grows exponentially with the number of stages. Characteristics of non-myopic utility functions are exploited to synthetize the initial periods in a single-period of decision. This approach allows the representation of the behavior change as well as, naturally, to reduce the required computational effort. To overcome the dependence of scenario tree, it is proposed an approximation of the optimal cost function in the later periods through a parametric model. With this approach, the need to construct a scenario tree is eliminated and a satisfactory solution may be obtained within limits computationally tractable. The obtained results show the adequacy of the proposed complementary approaches.

Este estudo realizado junto ao setor brasileiro de previdência privada aberta envolveu uma pesquisa de natureza quantitativa das percepções de 62 executivos a respeito do grau de mudança percebido e a importância atribuída a diversos aspectos do ambiente externo. Foram investigados também aspectos relacionados ao uso de diversas fontes de informação, como a freqüência de uso, a relevância, a confiabilidade e a acessibilidade percebidas pelos executivos. De modo geral, constatou-se que, no setor analisado, a qualidade das fontes deinformação não influencia a freqüência de uso das mesmas. Além disso, afacilidade de acesso às fontes emerge como um aspecto que exerce forte influência na seleção e no uso das mesmas. Os resultados da pesquisa indicaram que os executivos atribuem alta importância à necessidade de se acompanhar os aspectos do ambiente externo relacionados primordialmente aos clientes, à regulamentação e à economia. The present study investigates how top managers of Brazilian private retirement planning companies deal with business environment and information sources. It presents the results of a survey which analyzes the perceived change level and the importance attributed by 62 top managers to several aspects of companies external environments. The study also investigates the relevance, reliability, ease of access and frequency of use of several external information sources. The results show that, on the one hand, the quality of information does not have aninfluence on the frequency of use of the sources. On the other hand, the ease of access seems to have a strong influence on selection and use of the information sources. Managers considered clients, regulation and economy as the most important topics from the external environment.