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Territorial governance usually exists in contexts of social complexity and multi-scalar relations deriving from challenges facing the practical applications of planning and management processes. Following a theoretical framework review, we highlight those that may be considered foundational principles of territorial governance practices, and incorporate them in a proposal for a methodology based on the knowledge and perception of the actors involved to evaluate Brazilian and Portuguese experiences. Results suggest enquiring into the theoretical scope: is the territorial governance a reality? We conclude with suggestions for future avenues of research that seek to elucidate this question based on a wider spectrum of organizations and territorial contexts., A governança territorial, como processo de planeamento e gestão de dinâmicas territoriais, transcorre em contextos de sociedades complexas, conflituosas e regidas por processos multiescalarmente interpenetrados, implicando desafios na sua prática. Com base em referenciais teóricos diferenciados, destacamos aqueles que podem ser considerados os princípios-chave de práticas qualificadas de governança territorial, utilizando-os na elaboração de uma proposta metodológica de avaliação de experiências brasileiras e portuguesas a partir da visão dos atores envolvidos. Os resultados da pesquisa sugerem um questionamento fundamental: até que ponto o padrão de governança territorial proposto teoricamente tem tradução em termos de realidade factual? O texto termina sugerindo linhas de pesquisa futuras que procurem elucidar essa questão, tendo como referência um universo mais amplo e diversificado de organizações e de contextos territoriais.

Este texto busca problematizar os canais participativos que se di­fundiram no Brasil ao longo dos últimos trinta anos e que resultam da valorização da participação social nos processos de elaboração de políticas públicas. Para tanto, recorremos aos conceitos de es­paço político e de governança territorial como conceitos operacio­nais para uma análise do colegiado territorial do Vale do Paranã, Goiás, nosso objeto de estudo empírico. Procuramos sistematizar o debate conceitual e destacar sua relevância para a análise dos de­safios e das contradições desses canais participativos no contexto político-institucional brasileiro. Este texto busca problematizar los canales participativos que se han difundido en Brasil a lo largo de los últimos treinta años y que resultan de la valorización de la participación social en los pro­cesos de elaboración de políticas públicas. De echo, recurrimos a los conceptos de espacio político y de gobernanza territorial como conceptos operacionales para un análisis del colegio territorial del Valle del Paranã, Goiás, nuestro objeto de estudio empírico. Bus­camos sistematizar el debate conceptual y destacar su relevancia para el análisis de los desafíos y de las contradicciones de esos ca­nales participativos en el contexto político-institucional brasileño. This article aims to problematize the participatory institutions that have spread in Brazil during the last thirty years as the result of social participation’s valorization in the processes of elaboration of public policies. For that, we used the concepts of political space and territorial governance as operational concepts for the analysis of the territorial collegiate of the Paranã Valley, Goiás, our em­pirical study object. We aim to systematize the conceptual debate and highlight its relevance for the analysis of the challenges and contradictions of these participatory institutions in the Brazilian political-institutional context.

Com o objetivo de discutir a inserção de produtos agroecológicos nos canais de comercialização, o presente artigo atrela princípios da ecoinovação à produção e certificação de produtos e processos advindos da agricultura familiar. Apresenta uma nova territorialidade, onde formam-se redes de agricultores e, por meio de organização social, há a certificação por pares e consequente uso de selos, atestando a qualidade do que é vendido. Debate-se, neste interim, agroecologia, sistemas participativos de certificação, ecoinovação, inovação social, redes, mercados e canais de comercialização. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho teórico que busca a reflexão crítica sobre a temática. Os resultados apontam para a crescente problematização das formas de apropriação, por diversos atores sociais, dos saberes agroecológicos pela racionalidade instrumental (tecnocientífica) e econômica, condicionando a autonomia e criatividade do sistema socioprodutivo local àquelas lógicas. Por outro lado, a constituição de redes alternativas para vendas conjuntas, seja com apropriação de novas tecnologias - como aplicativos e/ou websites, implica, sobremaneira, em mudança de paradigmas não apenas da agroecologia, mas também por parte dos consumidores que aderem a um novo comportamento social.

As intensas mudanças políticas, económicas e sociais geradas pelos movimentos migratórios em Portugal desde a década de 1960 provocaram alterações profundas nas dinâmicas e (re) configuração do território nacional resultando em desequilíbrios acentuados no seu desenvolvimento. O interior do país vai evidenciar cada vez maiores fragilidades devido à sua baixa densidade populacional, relacional e institucional, e o crescimento da urbanização provoca profundas alterações no ambiente edificado, resultando numa malha urbana fragmentada com erosão dos centros dos aglomerados populacionais. Dada a dificuldade do Estado em responder a estes desafios, tem vindo a adotar formas mais participadas na cocriação de estratégias e políticas públicas. O território é visto como um ator ativo, num desenvolvimento endógeno e, em conjunto com as comunidades e atores locais, é possível alavancar e potenciar as especificidades destes territórios de baixa densidade. Assim a governança territorial emerge como um instrumento capaz de integrar e conjugar as comunidades, diferentes grupos sociais e organizações com interesses territoriais próprios, a fim de promover políticas e estratégias mais inovadoras, que visam um desenvolvimento do território e suas comunidades. Durante o século XX e início do século XXI o paradigma das cidades apoiava-se no modelo urbano alargado, grande consumidor de recursos, nomeadamente do solo, a um ritmo acelerado. Atualmente o paradigma é outro, defendem-se modelos urbanos mais compactos, que valorizem os recursos e ativos existentes. Hoje o crescimento das cidades em tamanho é preterido em favor da sua reconfiguração, reocupação e refuncionalização existente, procurando que se tornem mais sustentáveis. Neste contexto, a reabilitação urbana é uma ferramenta indispensável na sustentabilidade dos territórios e pode ser decisiva na transformação das cidades, com um impacto positivo, a fim de valorizar e potenciar os recursos e ativos que as cidades dispõem, dando-lhes uma nova vida. Neste sentido, esta dissertação tem como base a análise da metodologia da Economia Circular aplicada às cidades, considerando a reabilitação como motor de revitalização e requalificação dos espaços urbanos e de re/qualificação do edificado. Assim, pretende-se estudar a problemática dos territórios de baixa densidade e do edificado devoluto e o contributo que o modelo de governança associada à inovação e ao modelo de circularidade urbana com base na reabilitação urbana (do edificado e do espaço urbano) poderão ter como motor de desenvolvimento destes territórios. Para o efeito foi escolhido o estudo de caso do Living Lab Cova da Beira, pelo seu contributo para a circularidade da cidade do Fundão, com base nas suas estratégias de inovação (Plano de Inovação) e reabilitação (Área de Reabilitação Urbana) como motor de requalificação e revitalização do seu centro urbano. The intense political, economic and social changes generated by the migrant movements in Portugal since the 1960 caused deep changes in its dynamics and (re) configuration of the national mainland, resulting in imbalance accentuating in its development. From one side, we have the interior regions which evidence biggest weakness due to its lowdensity, institutional and relational, on the other side, these changes have also caused an urban grown with deep changes in the built environment, resulting in an urban fragmented framework with erosion of the consolidated urban areas. Given the Government difficulties to answer alone these challenges, it has been adopting more participated ways in the co-creation of strategies and public politics, where the territory is seen as active player, in an endogenous development that together with communities and local stakeholders can leverage and enhance the specificity of these low-density territories. In that way, territorial governance appears as a tool capable of integrating and to combine communities, different social groups and organizations with their own territorial interest, in order to promote a new set of more innovative policies and strategies, with the goal of territorial developing and its people. During the 20th century and the beginning of the 21st century, the paradigm of cities was the urban growth supported by extensive expansion supply of new land. Nowadays the paradigm is different, more compact urban models are advocated, which value existing resources and assets. Today, the growth of cities in size is neglected in favor of their reconfiguration, reoccupation and existing refunctionalization, seeking to make them more sustainable.In this context, urban rehabilitation is a fundamental tool for the sustainability of the territories and can be crucial in the transformation of cities, with a positive impact, in order to value and enhance the resources and assets that cities already have and giving them a new life. Based on this perception, the present dissertation is based on the analysis of the Circular Economy methodology applied to cities, considering rehabilitation as an engine of the revitalization and requalification of the urban areas and re/qualification of the built environment. In this way, is intended to study from one side the problematic of the low-density territories and the vacant buildings, and from other side the contribution that the governance model associated with innovation and urban circularity model based on the urban rehabilitation (from buildings to public space) that could be to engine the development of these territories. For this purpose, it was chosen a case study of the Living Lab Cova da Beira, for its contribution for the circularity of Fundão city, based on its strategies of innovation (Innovation Plan) and rehabilitation (Urban Rehabilitation Area) was a driving force for the requalification and revitalization of its urban center.

Este artigo tem como objetivo discutir e apresentar uma proposta de gestão sistêmica para a administração do sistema cadastral brasileiro a nível nacional, envolvendo os aspectos relacionados à estrutura organizacional, compartilhamento de responsabilidades na perspectiva administrativa, questões técnicas e legais. Foram apresentados os principais documentos elaborados durante as conferências internacionais da ONU, bem como trabalhos científicos fortalecendo a necessidade e importância da consolidação de estruturas nacionais e a descrição da estrutura organizacional do cadastro de alguns países. Buscou-se também apresentar uma visão do cadastro brasileiro, apresentando a história e estrutura organizacional do cadastro urbano e rural, e uma visão sobre a governança de terras para o Brasil. A proposta para estruturação sistêmica para o cadastro brasileiro teve foco principalmente na lacuna dos cadastros urbanos municipais, bem como nas respectivas validações desses cadastros e de outros cadastros territoriais temáticos produzidos no Brasil, sem rigor técnico. A proposta apresentada passa pelo estabelecimento de um Sistema Nacional de Cadastro Territorial (SNCT) e sua estrutura operacional, bem como pela criação de um Serviço Nacional de Certificação para o Cadastro Territorial (SNCCT), integrados e articulados com estruturas já existentes - o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNCC/INCRA/SIGEF). A proposta, portanto, está aderente às tendências internacionais de desenvolvimento de sistemas cadastrais com base em iniciativas e estruturas existentes, aproveitando as expertises e capacidade tecnológica e gerencial produzida.

As intensas mudanças políticas, económicas e sociais geradas pela globalização têm provocado alterações profundas na (re) conFiguração e ritmo das dinâmicas territoriais. O Estado, aos diferentes níveis de atuação, mostra dificuldade crescente em responder, por si só, aos desafios contemporâneos, tendo vindo a afirmar-se modelos de governança envolvendo os múltiplos atores, públicos e privados, que interagem nos territórios. Em termos de política urbana, o modelo urbano extensivo desenvolvido nas últimas décadas, é fortemente criticado à luz dos princípios da sustentabilidade, afirmando-se intervenções focadas na revalorização e requalificação de áreas urbanas degradadas, obsoletas e subutilizadas. É neste contexto que intervenções de regeneração urbana são cada vez mais adotadas. A cidade de Torres Vedras, localizada na região Oeste, acolheu recentemente uma grande intervenção de regeneração urbana, alicerçada em três projetos âncora - Reabilitação e Reconversão do Antigo Matadouro Municipal – Centro de Artes e Criatividade; Requalificação Urbana e Paisagística do Espaço Público Envolvente ao Antigo Matadouro Municipal e Requalificação Paisagística e Ambiental da Vala dos Amiais. A conceção e execução desses projetos, enquadrados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), apoiadas num modelo de governança participado, contribuíram para dinamizar e modificar a imagem da cidade, em termos funcionais, paisagísticos e ambientais. A análise detalhada de um dos projetos – o Parque dos Amiais – no que respeita ao processo de apropriação pela população da cidade, e à sua apreciação sobre a conceção da solução adotada, confirma o sucesso da intervenção e a reconquista para a cidade de uma área degradada que penalizava a imagem urbana e excluía a população da sua utilização. O sucesso do modelo de governança justifica que a Câmara Municipal de Torres Vedras procure agora consolidá-lo, envolvendo stakeholders locais na gestão e animação das estruturas criadas, sendo uma das ideias futuras o desenvolvimento do modelo corporativo com a criação da Régie Cooperativa de Torres Vedras. Esta solução é um avanço relativamente à governança e política urbana – regeneração urbana – por permitir relações bilaterais com stakeholders e execução de projetos de escalas nunca realizadas. The intense political, economic and social changes generated by globalization have caused profound changes in the (re)conFiguration and rhythm of territorial dynamics. The State, at different levels of action, shows increasing difficulty in responding, by itself, to contemporary challenges, having come to assert itself in governance models involving multiple actors, public and private, that interact in territories. In terms of urban policy, the extensive urban model developed in recent decades is heavily criticized in light of the principles of sustainability, asserting interventions focused on the revaluation and requalification of degraded, obsolete and underutilized urban areas. It is in this context that urban regeneration interventions are increasingly adopted. The city of Torres Vedras, located in the western region, recently hosted a major urban regeneration intervention, based on three anchor projects - Rehabilitation and Conversion of the Former Municipal Slaughterhouse – Center for Arts and Creativity; Urban and Landscape Requalification of the Public Space Surrounding the Old Municipal Slaughterhouse and Landscape and Environmental Requalification of Vala dos Amiais. The design and execution of these projects, framed by the Strategic Plan for Urban Development (PEDU) and the Urban Regeneration Action Plan (PARU), supported by a participatory governance model, contributed to dynamize and modify the city's image, in functional, landscape terms and environmental. The detailed analysis of one of the projects - Parque dos Amiais - with regard to the process of appropriation by the city's population, and its appreciation of the design of the adopted solution, confirms the success of the intervention and the reconquest for the city of an area which penalized the urban image and excluded the population from its use. The success of the governance model justifies the Torres Vedras City Council now seeking to consolidate it, involving local stakeholders in the management and animation of the structures created, with one of the future ideas being the development of the corporate model with the creation of the Régie Cooperativa de Torres Vedras. This solution is an advance in terms of governance and urban policy – urban regeneration – as it allows bilateral relationships with stakeholders and the execution of projects on scales never realized before.

Parte-se do entendimento de que processos de articulação territorial, com vistas à prospecção do futuro desejado territorialmente, exigem práticas de governança colaborativa, horizontal e democrática, envolvendo agentes estatais e representações dos setores sociais, produtivo-empresarial e universitários. Ambientes de alta complexidade, aliados à transformação digital contemporânea, alteraram significativamente a agenda dos territórios, permitindo questionar as competências e capacidades dos atores territoriais para atuar em processos de articulação territorial. Isso ratifica a visão de que essa complexidade sistêmica seja assimilada por intermédio de um hibridismo metodológico, multirreferencial, que contemple processos de coprodução e pesquisa-ação. O objetivo deste artigo é gerar aportes teórico-metodológicos para abordar os desafios postos ao Estado e à sociedade na construção de capacidades para as práticas de governança territorial. O texto está estruturado na forma de um ensaio teórico, referenciado na produção acadêmica latino-americana sobre o tema.

Gestão Social e Governança Territorial são conceitos em construção e muito se tem debatido em relação a ambos, seja na academia seja em âmbitos não acadêmicos. Este texto se propõe a contribuir para o desenvolvimento de ambos, ressaltando as interseções e as especificidades de cada um. Para tanto, o artigo se fundamenta nos avanços teóricos recentes buscando revelar o estado da arte de cada um dos conceitos. A análise destaca a atração entre os adjetivos “social” e “territorial”, compreendendo território como espaço dasrelações sociais entre agentes, os quais, pela sua natureza e características, tornam o contexto da gestão dotado de especificidade. Em conclusão, indica-se que ambas as perspectivas convergem para a necessidade da promoção de concertação social a partir de arranjos colegiados mais amplos, mas ressalta que a função de coordenação e a ação do Estado e da Sociedade Civil na promoção destes arranjos colegiados ainda permanecem em debate.

O objetivo é compreender a representação de interesses nos Arranjos Produtivos Locais - APLs a partir do Turismo. Foi realizada uma pesquisa intersubjetiva, interpretativista e qualitativa com revisão sistemática integrativa tendo como método o estudo de caso. Nos APLs de turismo de Ouro Preto e Tiradentes foram coletados dados primários e secundários por meio de entrevista com roteiro semiestruturado e pesquisa documental. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Como resultados, verificou-se, no nível de atuação local, um contexto favorável para o relacionamento. Observou-se a escassa participação dos representados e a dos representantes com quórum. Depreende-se que as ações realizadas refletem os interesses daqueles que participam. Os representantes, apesar do envolvimento, não apresentam reivindicações ou propõem ações voltadas para desenvolvimento ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Como conclusões, constatou-se que o contexto favorável para o relacionamento é importante e necessário, porém o exercício efetivo do papel dos representantes e representados revela-se condição sine qua non para o desenvolvimento dos APLs e do turismo per se nos municípios estudados.

alterados, quando consideradas as formas de governança vinculadas aos territórios. A governança ganha um formato territorial que deve considerar uma coordenação vertical e horizontal articulada e voltada para a ação pública e regulação dos processos socioeconômicos e territoriais, contando com uma participação ativa de múltiplos atores. A observação do Estado do Maranhão apresenta-se com o objetivo de compreender como as modalidades de governança tem se manifestado. A metodologia da pesquisa se deu mediante a leitura de referenciais bibliográficos, documentais e cartográficos, bem como através de visitas em órgãos governamentais que se situam à frente das modalidades de governança no contexto maranhense. O artigo indica que a existência de práticas de governança no contexto local ainda são frágeis e não têm alcançado sua dimensão operacional, destacando que o processo de coordenação ainda permanece centralizado em algumas localidades e atores e que as modalidades de governança têm uma base de consolidação governamental. Contudo, podem ser consideradas pelas tipologias de Governança Estatal-Privada e de Governança Pública-Tripartite.

Submitted by Sandra Domingues (sandra.domingues@campus.ul.pt) on 2021-03-22T15:31:16Z No. of bitstreams: 1 Frade_Ana_TM_2021.pdf: 2045887 bytes, checksum: 1a7670909456675982dc59287f30a33e (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-22T15:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frade_Ana_TM_2021.pdf: 2045887 bytes, checksum: 1a7670909456675982dc59287f30a33e (MD5) Previous issue date: 2021-03-15

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2020. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Diante de um contexto de dificuldades dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte em atender às necessidades ambientais e legais relativas à destinação apropriada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), e a consequente desativação dos chamados “lixões”, a pesquisa trata da dimensão politica-institucional do problema, a partir da análise das causas da falta de efetividade de um já decenário processo para formação e início de operação dos consórcios públicos para gestão compartilhada dos RSU, pelos municípios no entorno de cidades médias no estado do Ceará. Essa problemática inicial foi tratada na pesquisa sob uma perspectiva institucional e uma abordagem territorial, amparada por referências teóricas da vertente do novo institucionalismo da ciência política, como as teorias da ação coletiva. Desta forma, o estudo se insere na discussão teórica existente sobre governança, território e relações intergovernamentais no federalismo brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa foi desenvolvida em torno da discussão sobre como se apresentam os elementos institucionais e as dimensões territoriais nas relações de cooperação intermunicipal e de coordenação pelo Governo do Estado, e da questão sobre como esses fatores afetam a ação coletiva governamental e os processos decisórios para constituição e efetiva operação dos consórcios públicos. Partindo de um levantamento inicial sobre a situação dos consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste, a pesquisa selecionou dois estudos de casos para o desenvolvimento de uma análise comparativa entre as experiências de formação dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de RSU nos territórios do entorno de três cidades médias no interior do estado do Ceará: Sobral (Consórcio CGIRS-RMS) e Juazeiro do Norte e Crato, na Região do Cariri (Consórcio Comares-UC). A principal estratégia teórico- metodológica utilizada foi a reconstituição das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios públicos, por meio do Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. As categorias e variáveis definidas pela ferramenta foram analisadas a partir da triangulação entre o referencial teórico, a análise documental e os resultados dos formulários e entrevistas de consulta aos representantes dos atores governamentais. Os principais resultados e conclusões do estudo são: avaliações sobre as políticas estaduais e o desenvolvimento do ambiente institucional dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos no estado do Ceará; construção e análise das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios CGIRS- RMS e Comares-UC e dos territórios da Região Metropolitana do Cariri (RMC) e da Região Metropolitana de Sobral (RMS); demonstração empírica, por meio de estudos comparativos entre consórcios públicos, de como os resultados das ações coletivas intergovernamentais e o comportamento dos atores governamentais nas arenas de decisões sofrem influência dos fluxos de comunicação entres esses atores, das regras em uso dos consórcios e dos atributos comunitários dos seus territórios. Outras contribuições, produtos e resultados complementares da pesquisa são: a proposição de novos fatores territoriais que podem afetar a efetividade dos consórcios formados por municípios de pequeno e médio portes; uma base de dados e um panorama regional sobre os consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste; discussões críticas em relação à racionalidade dos atores governamentais, à capacidade explicativa da análise estritamente institucional e à identificação apenas parcial de práticas de governança territorial nos arranjos analisados, devido principalmente à falta de participação e de poder político de atores não-governamentais da sociedade civil, como as associações de catadores, as empresas e as lideranças técnicas e comunitárias. Given a context of difficulties of small and medium-sized Brazilian municipalities in meeting the environmental and legal needs related to the appropriate disposal of municipal solid waste and the consequent deactivation of so-called "dumps", the research deals with the political- institutional dimension of the problem, from the analysis of the causes of the lack of effectiveness of an already ten years process for the formation and start of operation of public consortia for shared management of the solid waste by the municipalities surrounding medium cities in the state of Ceará. This initial problem was addressed in research from an institutional perspective and a territorial approach, based on theoretical references from the new institutionalism of political science, such as theories of collective action, and dialoguing with the existing theoretical discussion on governance, territory and intergovernmental relations in Brazilian federalism. Thus, the research was developed around the discussion about how institutional elements and territorial dimensions are presented in intermunicipal cooperation and intergovernmental coordination relations, and the question of how these factors affect governmental collective action and decision-making processes for the constitution and effective operation of public consortia. From the elaboration of an overview of the situation of public consortia in the middle cities of the Northeast, the research developed as empirical study a comparative analysis of two experiences of formation of intermunicipal consortia for US management in the territories surrounding medium-sized cities in the interior of the state of Ceará: Sobral (CGIRS-RMS Consortium) and Juazeiro do Norte and Crato, in the Cariri Region (Comares-UC Consortium). The main theoretical-methodological strategy used was the reconstitution of the trajectories of institutional development of these public consortia, through the Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. The categories and variables defined by the tool were analyzed from the triangulation between the theoretical framework, the documentary analysis and the results of the forms and consultation interviews with the representatives of the government actors. The main results and conclusions of the study are: the construction of a database and situational information on public consortia in the middle cities of the interior of the Northeast; evaluations on state policies, territorial governance and the institutional environment of public consortia for solid waste management in the state of Ceará; the trajectories of institutional development of CGIRS-RMS and Comares-UC; and the empirical demonstration, through multiple case studies of public consortia, of how the results of intergovernmental collective actions and the behavior of government actors in decision- making arenas are influenced by the communication flows between these actors, the rules in use of consortia and the community attributes of their territories.

Esse é o terceiro texto de discussão do projeto Políticas Públicas e Governança Territorial em Contextos de Grandes Obras de Infraestrutura na Amazônia.

Esse é o segundo texto de discussão do projeto Políticas Públicas e Governança Territorial em Contextos de Grandes Obras de Infraestrutura na Amazônia.

Esse é o primeiro texto de discussão do projeto Políticas Públicas e Governança Territorial em Contextos de Grandes Obras de Infraestrutura na Amazônia.

Resumen A partir del golpe de Estado de 1973, en Chile ha habido una serie de transformaciones socioespaciales que ha generado un aumento en la asimetría de la concentración de riqueza y poder. Las áreas periurbanas son los espacios que han experimentado cambios más rápidos y donde se plasman los intereses de múltiples actores. Considerando estos antecedentes, la pregunta que guía esta investigación es: ¿Cuáles son las relaciones de poder de los actores que habitan e intervienen en el área periurbana de Melipilla? Para responderla se desarrolló un marco donde se movilizan los siguientes conceptos: actores, sistema de acción, poder, instituciones, instrumentos, gobernanza territorial y periurbano. Luego se realizaron 23 entrevistas semiestructuradas y se aplicaron las técnicas sobre el análisis histórico y el análisis de contenido. Así, los resultados se dividen en dos apartados: la trayectoria del sistema de acción del Plan Regulador Comunal (2013-2015) y las relaciones de poder entre los actores. Este trabajo contribuye con la emergencia de seis categorías de relaciones de poder basado en el enfoque de la gobernanza territorial, y verifica la asimetría y ruptura del flujo de poder centralista en Chile. Ideas destacadas: artículo de investigación en el que se analizan las seis relaciones de poder entre los actores del periurbano, en torno a un instrumento de regulación urbana en Chile (Plan Regulador Comunal), bajo el enfoque de la gobernanza territorial. Se verifica la asimetría y ruptura del flujo de poder centralista en Chile. Abstract Since the 1973 coup d'état, a series of socio-spatial transformations occurred in Chile that generated an increase in the asymmetry of the concentration of wealth and power. Peri-urban areas are the spaces that have undergone the fastest changes, reflecting the interests of multiple actors. Considering this background, the question that guides this research is: What is the power relationship of the actors that inhabit and intervene in the peri-urban area of Melipilla? To answer it, we develop a framework to mobilize the following concepts: actors, a system of action, power, institutions, instruments, territorial, and peri-urban governance. Then we conducted 23 semi-structured interviews and applied the techniques on historical analysis and content analysis. Thus, the results divide into two sections: the trajectory of the Communal Regulatory Plan action system (2013-2015) and the power relations between the actors. This work contributes to the emergence of six categories of power relations based on the territorial governance approach, and verifies the asymmetry and rupture of the centralist power flow in Chile. Main ideas: Research article analyzing the six power relations between peri-urban actors around an instrument of urban regulation in Chile (Plan Regulador Comunal) under the approach of territorial governance. It verifies the asymmetry and rupture of the centralist power flow in Chile. Resumo Desde o golpe de estado de 1973, no Chile, tem havido uma série de transformações sócioespaciais que geraram um aumento na assimetria da concentração da riqueza e do poder. As áreas peri-urbanas são os espaços que sofreram as mudanças mais rápidas e onde os interesses de múltiplos atores se refletem. Considerando esse cenário, a questão que norteia esta pesquisa é: Quais são as relações de poder dos atores que habitam e intervêm na área peri-urbana de Melipilla? Para responder, um marco foi desenvolvido onde são mobilizados os seguintes conceitos: atores, sistema de ação, poder, instituições, instrumentos, governança territorial e peri-urbano. Em seguida, 23 entrevistas semiestruturadas foram realizadas e aplicou-se as técnicas de análise histórica e análise de conteúdo. Assim, os resultados são divididos em duas seções: a trajetória do sistema de ação do plano regulador comunitário (2013-2015) e das relações de poder entre os atores. Este trabalho contribui para o surgimento de seis categorias de relações de poder baseadas na abordagem da governança territorial e na verificação da assimetria e ruptura do fluxo de poder centralista no Chile. Ideias destacadas: artigo de pesquisa que analisa as seis relações de poder entre atores peri-urbanos em torno de um instrumento de regulação urbana no Chile (Plan Regulador Comunal) sob a ótica da governança territorial. Verifica-se a assimetria e ruptura do fluxo de energia centralista no Chile.

O artigo tem por objetivo principal fazer uma análise critica e prospectiva do funcionamento de cinco arranjos de modalidades de governança territorial em curso no Brasil - Comitês de Bacias Hidrográficas, Câmaras Setoriais, Arranjos Produtivos Locais, Conselhos Regionais e Turísticos -, tomando como referência os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, no período de 2003 a 2014. Com base nos documentos oficiais e nas convenções que institucionalizam estas governanças, questiona-se se tais lógicas espaciais de organização coletiva vêm constituindo um elemento inovador na gestão descentralizada das políticas públicas dos estados, e uma possibilidade real para influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo.

This study analyzes the actions of social and solidarity economy organizations that work in the tourism sector in the territory of the Environmental Protection Area of Baleia Franca, in Santa Catarina, Brazil. Based on the Sustainable Territorial Development (DTS) approach, the study was carried out through the use of participatory action research in the network of TOBTerra organizations. In this context, the research questions whether or not these organizations are creating an enabling environment for the development of tourism products and services in line with the DTS precepts. Therefore, the study has the following objectives: to identify, describe and interpret the action of the TOBTerra Network in the tourism sector of the territory. The importance of this study is justified by the predatory nature of coastal tourism in Santa Catarina in territories where no agreements are established among local agents around the management and parsimonious use of natural and cultural heritage resources. It is intended to make a scientific contribution to the DTS approach in tourism through a theoretical-empirical work, highlighting the concepts of "basket of goods" and "territorial governance", as well as generate practical knowledge through inter-organizational analysis of conflicts, of common agreements and principles for collective action.