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9 results on '"Andréia Fernandes de Almeida"'

1. A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico

Author

Andréia Fernandes de Almeida, Adinan Rodrigues da Silveira, and Sérgio Felipe Coelho

Subjects
Equality, women’s rights, public policy, Maria da Penha, effectiven, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Political science (General), JA1-92
Abstract

This article aims to analyze the evolution of women’s rights in the social sphere, based on Substantive Equality. Demonstrating legislative changes, based on the protection of women, based on the principle of substantial equality. Becoming essential in society equal treatment in law and before the law, in order to consciously develop agents in society.

Published
2017
Full Text
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2. A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico

Author

Andréia Fernandes de Almeida, Adinan Rodrigues da Silveira, and Sérgio Felipe Coelho Francisco

Subjects
Igualdade, direito das mulheres, políticas públicas, Maria da Penha, efetividade, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Political science (General), JA1-92
Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.

Published
2018

3. O papel da affectio maritalis na configuração da união estável – Comentários ao REsp. 1.454.643

Author

Andréia Fernandes de Almeida

Subjects
união estável, affectio maritalis, mutação familiar, Law, Civil law, K623-968
Abstract

Este artigo analisa hipótese em que o STJ não reconhece o ínterim de 2 (dois) anos anteriores ao casamento como uma relação que configura união estável, ainda que em tal período tenha havido coabitação. O voto condutor sustenta que a linha tênue de distinção entre namoro qualificado e união estável reside na identificação do requisito subjetivo da affectio maritalis no momento presente, e não como uma projeção para efeitos futuros. A partir desse posicionamento será apresentada a escalada do afeto e da união estável no ordenamento pátrio brasileiro, bem como a mutação familiar presente em nossa sociedade.

Published
2015

4. O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES COMPENSATÓRIAS POR DANO MORAL

Author

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, Klever Paulo Leal Filpo, and Andréia Fernandes de Almeida

Subjects
General Medicine
Abstract

A pesquisa que deu origem a este texto foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica e legislativa a respeito da introdução, no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, da determinação para que o autor da ação cível indique, na petição inicial, o valor pleiteado a título de indenização por dano moral. Tal imposição tem repercussão na atribuição do valor da causa, para todos os efeitos legais, e termina por inibir o ajuizamento de ações compensatórias. O texto explora a controvérsia que surgiu a partir dessa disposição legal, apontando argumentos contrários e favoráveis. Também pretende colocar sob discussão areferida inovação legislativa, ponderando entre os seus prós e contras, a partir da revisão de textos publicados sobre o tema desde a entrada em vigor do referido Código combinada com o exame de algumas decisões do STJ. Pretende-se suscitar reflexões a respeito do tema, colocando em contraposição a proposta de política legislativa que pretende, em certa medida, inibir o ajuizamento de ações indenizatórias de valor exagerado ou mesmo descabidas, mas que, por outro lado, pode representar um enfraquecimento do direito a uma justa e completa reparação de qualquer dano, inclusive do dano moral, ante à ausência de critérios objetivos aptos a permitir a sua valoração, a priori.

Published
2019
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5. O superendividamento do militar das Forças Armadas: inaplicabilidade da MP 2.215-10/2001: comentário ao Agravo de Instrumento nº: 0006021-55.2021.8.19.0000, 5ª Câmara Cível TJ/RJ, j. 27.04.2021, rel. Des. Cristina Tereza Gaulia, DJe 06.05.2021 = Over-indebtedness of the Armed Forces military: inapplicability of MP 2,215-10/2001: comment to Appeal nº: 0006021-55.2021.8.19.0000, 5th Civil Chamber TJ/RJ, j. 27.04.2021, report Judge Cristina Tereza Gaulia, DJe 06.05.2021 [Jurisprudência comentada]

Author

Rangel, Andréia Fernandes de Almeida

Abstract

Jurisprudência comentada do Agravo de Instrumento 0006021-55.2021.8.19.0000, 5ª Câmara Cível TJ/RJ. Submitted by mirandaa@stj.jus.br (mirandaa@stj.jus.br) on 2022-07-14T20:55:01Z No. of bitstreams: 2 tribunal_afasta_efeito_rangel.pdf: 989502 bytes, checksum: c0cbe18ad756e22f6f16b22fa3b552e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-15T11:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tribunal_afasta_efeito_rangel.pdf: 989502 bytes, checksum: c0cbe18ad756e22f6f16b22fa3b552e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-15T11:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tribunal_afasta_efeito_rangel.pdf: 989502 bytes, checksum: c0cbe18ad756e22f6f16b22fa3b552e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

6. Formações: do mictório à Constituição

Author

Castilho, Igor Medinilla de, Rangel, Andréia Fernandes de Almeida, and Lago, Laone

Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-08-20T03:24:15Z No. of bitstreams: 2 (trans)formacoes_mictorio_constituicao_castilho.pdf: 445417 bytes, checksum: e755367e44e42aedb393f11f1f003b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-20T13:59:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 (trans)formacoes_mictorio_constituicao_castilho.pdf: 445417 bytes, checksum: e755367e44e42aedb393f11f1f003b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-20T13:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 (trans)formacoes_mictorio_constituicao_castilho.pdf: 445417 bytes, checksum: e755367e44e42aedb393f11f1f003b7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

7. Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

Author

Rangel, Andréia Fernandes de Almeida and Rocha, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da

Subjects
Impedimento matrimonial, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da dignidade da pessoa humana, Autonomia da vontade, Princípio da autonomia da vontade, Soberania popular
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-13T23:48:59Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-02T01:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-02T01:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_criticas_impedimentos_rangel.pdf: 8277158 bytes, checksum: c9ac8a799baa2ccfc53401e83b493bac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. A articulação interfederativa na saúde pública do Brasil

Author

Andreia Fernandes de Almeida and Adinan Rodrigues da Silveira

Subjects
Salud pública, interfederativa conjunta, SUS, el Decreto n º 7.508/20, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Political science (General), JA1-92
Abstract

El derecho constitucionalmente consagrado en la Constitución de 1988 que la salud es un deber del Estado, que debe imponer un Poder Público activo en la promoción de demandas elementos de hecho o de asegurar un mínimo existencial. La Constitución aporta el Sistema de Salud Ciudadana (SUS), un sistema de salud con la responsabilidad de todos los órganos de la federación: federales, estatales, municipios y el Distrito Federal. En busca de una mejora de la salud pública en Brasil fue el Decreto promulgado. º 7.508/2011, con el fi n de defi nir mejor las responsabilidades de cada entidad, así como la identifi cación de las necesidades específi cas de cada región de este vasto país.

Published
2014

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