Search

Contemporary society has developed, for itself, a way of reducing its own complexity: algorithms. Their basic function is precisely that of reducing the complexity of expectations – cognitive and normative – and those of the expectations of expectations (juridical decisions). When observed under this lens, algorithms, by way of their artificial communication, equally influence normative expectations (Luhmann) and juridical norms (Hydén). In this article we will attempt to respond to the following question: is it possible to defend the existence of algonormative expectations? In order to respond, methodologically, one seeks to define in what way the employment of the theories of these authors contribute to the development of the concept of algonormative expectations. It is in this direction that one initially approaches Hydén’s bases for algo norms and, at a second stage, one seeks to conjugate them with Luhmannian cognitive expectations. The final question is to verify, alongside the artificial intelligence defended by Esposito, what the conditions are for the observation of algonormative expectations.

Between 2020 and 2023, a period of time assailed by the COVID-19 pandemic, society – as a worldwide social system –experienced a novel kind of communication. The tendency for this communication to exponentially expand is due to the global numbers of people dead, dying or infected. Pandemic communication has arisen in the present to perpetuate itself in all ambiences for every social system around the globe. The health system, in turn, basing itself on the health/disease code, has reacted according to its own logic in the coordination of the actions of doctors. However, the true/false nature of communication arising from questions related to COVID-19 has taken a long time to be tested by the science system. Vaccines and possible treatments for the disease have created issues for political, economic, moral, religious and media matters. The continually expanding trend in pandemic communication has proven that it can hinder the functional differentiation of social systems. Legal communication has not been able to avoid all of the controversy. In the specific case of Law, the problem entails both the judicialization of health and the reverse (where Health becomes Law). Based on the Social Systems Theory Applied to Law, the paper argues that the maintenance of the functional differentiation of the Law system becomes necessary so as for Health not to become Law (and vice versa).

O presente artigo utiliza a teoria dos sistemas sociais para descrever a situação do Estado periférico brasileiro em relação à sua população carcerária. Nesse sentido, o principal objetivo da pesquisa é analisar os subincluídos da periferia e como eles estão muito mais suscetíveis a serem postos perante o poder coercitivo do Estado e seus efeitos restritivos de liberdade, a partir de uma análise de dados da população carcerária entre os anos de 2021-2022. Assim sendo, a principal problematização é se a cumulatividade de exclusões da população periférica resulta na “marginalidade” e, portanto, na dependência das prestações dos diferentes sistemas funcionais da sociedade, sem o acesso direto a elas (prestações). Ou seja, se os “subcidadãos” estão muito mais expostos ao poder punitivo do Estado e suas violências. A metodologia escolhida é a partir de uma observação sistêmica. No entanto, ao final do trabalho faz o entrelaçamento com a criminologia em busca de material empírico para observar os fenômenos de encarceramento e da letalidade do Estado, que configura um dos temas centrais de um pensamento criminológico que tenha como objetivo a efetividade dos direitos fundamentais e humanos.

A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com base nas teorias dos sistemas sociais de Luhmann, os perigos dessa desdiferenciação para a sociedade e, também, para o indivíduo. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica. O estudo concluiu que a preservação da função de cada um dos sistemas citados é essencial para a preservação de suas respectivas autonomias e da saúde coletiva e individual em solo brasileiro.

O presente artigo tem por objeto definir o que se pode considerar como uma sociologia dos muros. Seu objetivo, portanto, é o de demonstrar que o Direito consiste em uma relação interdependente entre suas operações suas comunicações externas. A pesquisa é realizada a partir de uma revisão bibliográfica e com base nas possíveis conexões entre o Direito e o Rock (The Wall). O processo do artigo é construído de modo exploratório ante as escassas produções intelectuais a respeito do tema. O resultado atingido possibilita chegar à conclusão de que uma Sociologia dos Muros, inclusive nas ciências criminais, é o resultado de processos de inclusão e de exclusão na medida em que os muros são erigidos nas mais diversas esferas sociais.

Este trabalho aborda o tema do encarceramento. Tratar sobre esse tema é tratar sobre um assunto delicado e importante. Bastante delicado, mas não tão importante, para quem deveria dar (mas não dá) uma solução adequada ao problema. E muito importante, mas não tão delicado, para quem vivência o encarceramento na própria pele, afinal, delicadeza não encontraria muito espaço em prisões lotadas. Entendendo ser necessário tratar sobre esse tema, buscou-se resposta ao problema: o que motiva uma sentença criminal condenatória? Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo geral de compreender a motivação do magistrado para proferir uma sentença criminal condenatória. Para tanto, foram estabelecidos os objetivos específicos a) apresentar como o cenário jurídico mais recente do Brasil é apresentado à sociedade; e b) analisar a relação magistrado/sociedade a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

The article seeks to verify the quantitative participation of Brazilians in the typical activities of the International Institute for the Sociology of Law in Oñati through the analysis of data provided by the Institute, as well as a cross-reference of this data with the Library's Online Database. In this sense, the article also crosses the references of Brazilians in the Oñati Master’s Program and its impact in their academic life, using the information provided on the Lattes Curriculum Platform. The time frame of this analysis spans from the inauguration of the Institute up to the present time (2015). In the end, some comments are made in regards to which activities Brazilians are more inclined to participate in, and it also suggests actions that can be taken in order to receive a greater number of students and professors from Brazil.

According to current trends in the analysis of new social movements, protests are related to economic issues or social inequalities, particularly those of a religious or ethnic nature which, in turn, produce new communications directed at the political system. The present study aims to determine the relationship between football and the social movements that occurred in Brazil in June 2013, as well as investigate the responses of the political system to these social grievances, centered primarily on the juridification of these social spheres. Thus, it focuses on how the legal and political systems absorb these communications into their self-referential logic. To that end, the methodology used is based on the structural functionalism of Niklas Luhmann and his theory of autopoietic social systems. The results demonstrate that both systems – political and legal – were significantly influenced by football, specifically by the substantial investments allocated to hosting the 2014 World Cup in Brazil which, when contrasted with the low return of public services in the country, reveal the root causes of June 2013. Según las tendencias actuales en el análisis de los nuevos movimientos sociales, las protestas están relacionadas con cuestiones económicas o desigualdades sociales, en particular las de carácter religioso o étnico que, a su vez, producen nuevas comunicaciones dirigidas al sistema político. Este estudio pretende determinar la relación entre el fútbol y los movimientos sociales que se produjeron en Brasil en junio de 2013, así como investigar las respuestas del sistema político a estas demandas sociales, centradas principalmente en la juridificación de estas esferas sociales. Por lo tanto, se centra en cómo los sistemas legales y políticos absorben estas comunicaciones en su lógica autorreferencial. Para ello, la metodología empleada se basa en el funcionalismo estructural de Niklas Luhmann y su teoría de los sistemas sociales autopoiéticos. Los resultados demuestran que el fútbol influyó de forma significativa en ambos sistemas –políticos y legales–, específicamente por las importantes inversiones destinadas a organizar la Copa del Mundo de 2014 en Brasil, que, en contraste con el bajo rendimiento de los servicios públicos en el país, revelan las causas fundamentales de junio de 2013. DOWNLOAD THIS PAPER FROM SSRN: http://ssrn.com/abstract=2821928