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Copyright of Cadernos de Saude Publica is the property of Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Objetivo: Analisar a utilização dos espaços destinados à prática de atividade ao ar livre na orla marítima carioca, discutindo aspectos importantes para a promoção da saúde da população. Métodos: O método utilizado foi o observacional, realizado em um local específico da orla carioca (Barra da Tijuca) em um horário de grande movimento (às 9h). Foram determinados a idade dos frequentadores, os tipos de atividades físicas realizadas e o estado de conservação das vias. Resultados: Foram detectados vários problemas no calçadão como: 1) tampas de bueiros acima dos níveis do solo; 2) piso desnivelado; 3) pedras portuguesas soltas; 4) buracos pela ausência de pedras portuguesas; 5) encaixes de guarda-sol dos quiosques sem sinalização, levando os usuários a ficarem expostos a riscos de quedas e tropeços. Durante 30 minutos de observação, verificou-se que 112 pessoas utilizaram a ciclovia e o calçadão como meio para realizar atividades físicas. O percentual de idosos foi de 65% (64 ± 6,2 anos) e o de adultos jovens e de meia-idade, de 35% (43 ± 5,5 anos). Entre os idosos, 84% caminhavam e 16% corriam ou andavam de bicicleta. Entre os não idosos, 56% corriam, 22% caminhavam e 22% andavam de bicicleta. Já a ciclovia apresenta bom estado de conservação, mas apenas 12% das pessoas a utilizam para o ciclismo. Conclusão: Há necessidade de rever as normas de utilização desses locais, tendo em vista que as ciclovias são subutilizadas e o calçadão expõe os usuários a diversos fatores de risco, levando inclusive à exclusão de pessoas idosas.

INTRODUÇÃO: O envelhecimento provoca, simultaneamente, profundas mudanças na composição corporal e no estado nutricional do idoso. OBJETIVO: Avaliar as perdas de massas muscular e adiposa em residentes de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. MÉTODOS: Estudo observacional e longitudinal, com intervalo de três meses entre as duas avaliações. Participaram 34 idosos (média de idade: 81,8 anos; 23,5% homens; 76,5% mulheres), residentes em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos de Teresina, Piauí. Medidas antropométricas da composição corporal, aferidas em triplicata, pelo mesmo pesquisador, por compasso de Lange e fita métrica inextensível da circunferência da panturrilha e prega cutânea tricipital, foram utilizadas para classificar o estado nutricional. RESULTADOS: Na avaliação inicial 24 (70,6%) e 16 (47,1%) indivíduos apresentaram desnutrição proteica e energética, segundo circunferência da panturrilha e prega cutânea tricipital, respectivamente. Após três meses, houve aumento da desnutrição proteica e energética para 27 (79,4% - circunferência da panturrilha) e 17 (50% - prega cutânea tricipital) indivíduos, sem significância estatística entre sexos. No entanto, houve piora significativa entre as médias de circunferência da panturrilha (29,9 ± 2,9; 28,8 ± 2,6; p < 0,05) nos idosos com idade entre 70 e 79 anos. Esse agravamento do estado nutricional, a partir de perdas nas reservas de massa muscular e adiposa, é reafirmado, inclusive, com diferenças significativas ao se comparar frequências e distribuições de circunferência da panturrilha e prega cutânea tricipital entre as duas avaliações do total de estudados. CONCLUSÃO: As avaliações nutricionais comprovaram mudanças importantes na composição corporal dos idosos institucionalizados, gerando risco nutricional, que requer atenção aos mais idosos.

Introduction: In Portugal, the alcohol industry (AI) engages in corporate political activity, influencing decision-making and potentially obstructing the implementation of evidence-based alcohol policies, such as higher taxes, stricter advertising laws, and mandatory warning labels on all alcoholic beverages. Yet, no research has been conducted specifically on the industry’s corporate social responsibility activities (CSR), which can also hinder the implementation of these cost-effective policies while serving as a means for nurturing its reputation. Methods: This study addresses this gap by examining the CSR practices of ten AI actors in Portugal. Through qualitative content analysis, data collected from their websites was categorized based on an adapted framework considering seven CSR categories. Results: The results revealed CSR practices across all categories, with corporate philanthropy and alcohol information provision and education accounting for 65% of the analyzed data. The findings highlight potential conflicts between the public health initiatives of AI in Portugal and its profit-driven objectives. Conclusion: CSR activities undermine health protection and alcohol harm prevention efforts by promoting a dubious discourse about an undeniably harmful substance. The present study recommends considering vigilant monitoring, regulation, or even the ban on CSR practices of AI in Portugal.

The investment policies for Primary Health Care (PHC) are fundamental to the health system organization. In the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), this aspect is even more relevant due to its structural role in the system. Despite their importance, studies on investment policies in PHC tend to be more descriptive, contributing little to the understanding of the historical and political process. This paper aims to fill this gap by analyzing the investment policies for PHC in SUS based on the historical neoinstitutionalism perspective. The primary and secondary data were collected through bibliographic review, document collection, and interviews with key actors. The data were analyzed using an inductive approach to associate characteristics of the health system and the Brazilian PHC model with the trajectory of federal funding policies aimed at investments in infrastructure, equipment, and technology in PHC. The results i) identify the strengths and weaknesses in PHC investment policies with a contextual and historical perspective of the contributing factors in this process, and ii) recommend actions, decision-making, and policies divided into the 3 categories – PHC investment history, need to finance PHC, and financing impact of the PHC results. Therefore, this study contributes to PHC and historical neoinstitutionalism studies and points out practical aspects to decision-makers to strengthen the investment policies for PHC in SUS. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In 2020, the municipality of Caxambu-MG came 10th in the Municipal Governance Index Ranking prepared by the Federal Council of Administration among Brazilian municipalities with similar characteristics. As it is a fundamentally quantitative analysis, this indicator was unable to point out which practices are developed by municipal management, nor the impacts that the process has on municipal public policies. The aim of this study was therefore to analyze governance in public social assistance and health policies in the municipality of Caxambu-MG, through documentary and field research. The main results were the perception that the governance process in the municipality of Caxambu is not uniform and is at different levels of maturity between the two public policies, indicating that the strategic process of implementation, control, evaluation and monitoring of targets is still incipient, especially in the social assistance policy. This shows that the pillars supporting good governance in these sectors of municipal management are precarious. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Introdução A Hipertensão Arterial Resistente é definida quando a pressão arterial se mantém acima das metas pressóricas recomendadas mesmo com uso de três fármacos anti-hipertensivos com ação sinérgica em dose máxima preconizada e tolerada com adesão comprovada, preferencialmente, sendo um deles diuréticos ou aqueles que utilizam quatro ou mais anti-hipertensivo para controle da pressão arterial. Apresentando uma prevalência em torno 10 a 20% da população de hipertenso do mundo, porém com maior prevalência de morbimortalidade quando comparado com a população não resistente, acompanhado de um impacto econômico desafiador relacionado as altas taxas de internação hospitalar. Objetivo Estimar o impacto econômico de um programa especializado em Hipertensão Arterial Resistente, num município da região de lagos na redução de internação hospitalar na perspectiva do Sistema Único de Saúde. Métodos Trata-se de um estudo de avaliação econômica que visa estimar o impacto econômico de um programa assistencial para hipertensão arterial resistente quanto a redução da probabilidade de internação hospitalar. Utilizando o auxílio do software Treeage Pro Healthcare 2021®. O caso-base da análise se deu por um cenário de referência (sem programa) e um cenário alternativo (com programa), quanto ao impacto financeiro referente às internações hospitalares evitáveis por morbidades mais prevalentes na hipertensão. Os custos foram expressos em unidade monetária (R$), a efetividade avaliada foi a redução de internação hospitalar por acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio e doença renal crônica As estimativas de custos foram coletadas retrospectivamente, utilizando como base o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS em um horizonte temporal de 12 meses. Resultados Os resultados do modelo proposto mostram que o cenário alternativo representa um menor custo, com uma economia de R $110.919,65 e uma maior efetividade, com uma probabilidade de 70% de redução de internação. Ainda apresentou uma economia por cada internação evitável de R$ 100.205,88, com uma efetividade incremental de 14%. Bem como uma maior probabilidade de evitar morte por acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio e doença renal crônica em relação ao cenário base de 91% e 84% respectivamente. Na análise da sensibilidade determinística através do diagrama de tornado, de todas as variáveis imputadas no modelo, a que mais impactou no resultado com maior variação foi a probabilidade de internação hospitalar por doença renal crônica. Na análise de sensibilidade probabilística, pelo Scatter Plot, os dados mostram que o cenário alternativo se apresenta com menor custo e maior efetividade, com uma frequência de internação de 68%. Discussões e conclusões A presente análise econômica conclui que a implantação de programa especia[1]lizado na Hipertensão Arterial Resistente, se mostra custo-efetiva na redução da probabilidade de da internação hospitalar por acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio e doença renal crônica. Apresentando uma probabilidade maior de evitar internação hospitalar quando comparado ao cenário sem o programa, bem como reduz a probabilidade de mortalidade. Os resultados visam subsidiar os processos decisórios e fazer triunfar os interesses da saúde pública, destacando os aspectos econômicos do processo saúde-doença e seu impacto na manutenção do serviço e garantia de direito.

Objetivo: conduzir uma reflexão crítica sobre as políticas de saúde da mulher e sua intersecção com a saúde mental. Métodos: trata-se de uma reflexão teórica, inspirada na literatura que explora o escopo das políticas de saúde das mulheres e sua interseção com a saúde mental. Resultados: reflexões foram desenvolvidas em torno de dois eixos: “Políticas de saúde da mulher no Brasil: um olhar para o cuidado em saúde mental” e “A influência da medicalização na saúde da mulher: pensando alternativas para o cuidado biopsicossocial ampliado e integral”, nas quais se destacam desafios para o cuidado biopsicossocial ampliado e integral à mulher. Considerações finais: a reflexão sobre as políticas de saúde da mulher e sua intersecção com a saúde mental nos remete para a necessidade urgente de construir estratégias de cuidado integral, biopsicossocial e humanizado, que supere as práticas de uso indiscriminado de medicação e da minimização dos sintomas. É imperativo que essas estratégias sejam integradas no sistema de saúde brasileiro, garantindo que o cuidado biopsicossocial seja não apenas uma aspiração, mas uma realidade acessível a todas as mulheres.

Objetivo: Este Boletim Informativo tem o objetivo de apresentar a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), seus objetivos e desafios de implementação como política de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A sigla que representa a diversidade sexual e de gênero, abrange pessoas que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e/ou Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Pessoas Não-Binárias e outras expressões de gênero e sexualidade. Conclusão: Esse grupo populacional historicamente sofre desassistência na saúde que está relacionado ao preconceito e discriminação pelos profissionais da saúde e pelo medo de passarem por constrangimentos nos serviços de saúde. Embora a criação da Política seja um avanço no acesso à saúde dessa população, existem desafios a serem enfrentados que incluem a vulnerabilidade social e o preconceito. Percebe-se a necessidade de implementação de ações que contemplem a saúde bucal, assim como ações e pesquisas específicas para identificar os principais problemas, estabelecer planos resolutivos e fazer o monitoramento permanente dessas ações, assim como possibilitar o acesso facilitado aos serviços de saúde bucal no SUS.

RESUMO O artigo analisa a atuação dos estados na coordenação da resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) à pandemia de covid-19. Trata-se de pesquisa documental tendo como fonte os 26 planos de contingência estadual, publicados entre fevereiro de 2020 e outubro de 2021. Os governos estaduais atuaram na maioria das dimensões analisadas: coordenação da emergência sanitária, articulação federativa, regulação, apoio técnico, comunicação, planejamento integrado, prestação de serviços, financiamento e cooperação. Os resultados sugerem o protagonismo dos governos estaduais no plano da gestão do SUS, com destaque para a busca de integração, alinhamento e cooperação entre os setores implicados, assim como para a tomada de decisões baseada em orientações e evidências científicas. Num contexto de polarização e disputa federativa, a experiência estadual valorizou a autonomia federativa, o caráter cooperativo e as capacidades institucionais no SUS.

Copyright of Portuguese Journal of Mental Health Nursing / Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental is the property of Portuguese Society of Mental Health Nursing and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Objective: in the context of Brazil, a peripheral country, pregnant women are a vulnerable class. Proper nutrition and fetal health depend directly on maternal nutrition, which is often precarious. Thus, the food supplement, which has already changed the health scenario of malnutrition in children, is big important in the best Prenatal Care. The objective is to analyze the quality and supply of food supplementation for pregnant women in Brazil, before and during the COVID-19 pandemic. Methods: analysis of public domain data, from pregnant women registered in the E-manager primary care system, between 2019 and 2021. Results: the micronutrients offered in Brazil in the public policy of supplementation for pregnant women are iron and folic acid, since 2005 until the present date. Data analysis showed that the offer of those both in the pre-pandemic year and in the pandemic was inadequate, reaching less than 20% of pregnant women in the five regions of the country, with only one state in the northeast region, of the 27 national states, having an adequate supply to 100% of pregnant women. Conclusion: supplementation rich in several micronutrients, used preventively during pregnancy, reduces maternal and fetal diseases. However, in Brazil, the supplementation policy during pregnancy is poor in quality, offering only folic acid and iron for years, as well as inadequate distribution of these. This fact proved to be unrelated to the health crisis of the pandemic, as it occurred since the pre-pandemic and worse in numbers before than during it. Therefore, a set of “poor quality and low supply” was identified in the supplementation of pregnant women in Brazil, which contributes to maintaining greater maternal-fetal and child morbidity and mortality. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente estudo corresponde a uma pesquisa epidemiológico-descritiva, transversal, retrospectiva, com abordagem quantitativa. O objetivo geral é descrever o perfil clínico epidemiológico da gravidez na adolescência no estado do Espírito Santo nos anos de 2010 a 2019. A pesquisa foi realizada utilizando dados obtidos na plataforma DATASUS, através do programa SINASC. Este estudo tem relevância ao possibilitar conhecer melhor a população atendida e identificar de forma mais precisa as lacunas das políticas públicas que podem ser aprimoradas ou criadas. Verificou-se que no ano de 2015 foram registrados 56.941 nascidos vivos na população geral, maior índice registrado entre os anos de 2010-2019. Desses, 16,7% (9.543) nasceram de genitora com idade entre 10 e 19 anos. Corroborando a análise, a maior taxa de gravidez na população adolescente foi registrada no ano de 2013, quando 18% (9.764) das gestações no estado do Espírito Santo foram de adolescentes. Também ficou evidenciado que 8,4% (7.485) dos bebês nasceram com 2.499g ou menos e que 0,6% dos RNs foram diagnosticados com alguma anomalia congênita. Pode-se assim concluir que os índices elevados de gravidez na adolescência denotam estratégias falhas, impactando o crescimento de gerações mais saudáveis no presente e futuro em todos os aspectos, inclusive econômica, fazendo imprescindível conhecer os dados levantados para o planejamento da assistência materno-infantil.

Objetivo: Este Boletim Informativo retoma a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída em 2014, e destaca pontos importantes para sua implementação e para o enfrentamento das desigualdades sociais visíveis na população carcerária. Reforça a necessidade de atenção à saúde bucal da população carcerária, as dificuldades enfrentadas durante o período de enchentes no Rio Grande do Sul e as dificuldades e negligências das mulheres privadas de liberdade. Conclusão: É necessário dar visibilidade à PNAISP, pois este grupo populacional já tem suas condições de saúde agravadas por questões socioeconômicas e culturais e deve receber o cuidado integral como prevê a política.

Resumo A Política de Atenção Integral à Saúde visa garantir o direito fundamental à saúde, sendo implementada nos territórios departamentais e municipais da Colômbia. Este estudo teve como objetivo analisar a incorporação dessa política nos planos territoriais de saúde dos departamentos da Colômbia. Trata-se de um estudo qualitativo e documental, no qual foram identificados eixos temáticos comuns nos planos territoriais analisados. A análise de 11 planos resultou em dois eixos temáticos: incorporação normativa conceitual e incorporação estratégica operacional. No primeiro eixo, quatro diretrizes norteiam os planos de saúde territoriais de alguns departamentos, enquanto em outros apenas duas ou uma. A incorporação conceitual ficou parcialmente evidente nesses territórios. No segundo eixo, nem todos os departamentos têm objetivos, metas ou indicadores que traduzam as diretrizes políticas ou conceituais em intenções práticas para implementar a política. A Política de Atenção Integral à Saúde está incluída de forma heterogênea nos departamentos, em matéria regulatória, conceitual, estratégica e operacional. É necessário um plano de implementação preciso para nortear e garantir sua implementação, bem como melhorar a articulação com outras políticas e instrumentos de planejamento em saúde nos territórios.

Objetivo: o presente estudo analisa a descentralização federalista materializada por decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas durante a pandemia do vírus Sars-CoV-2. Com isso, objetiva-se considerar a possibilidade da inclusão tácita do município à competência concorrente legislativa na área da saúde, a partir dos elementos de popularização e urgência. Metodologia: o estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica – doutrina jurídica e sanitária – e legislativa, além da pesquisa ex post facto, com a análise das causas e dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672 e da Ação Cível Originária 3.451, todas fundamentadas no federalismo cooperativo. Resultados: o reconhecimento do dever do município em legislar em defesa da saúde, especialmente na inércia dos demais entes e limitado apenas por agências reguladoras, e a existência do embate protelatório entre incompetência legislativa, urgência e popularização do sistema de saúde. Conclusão: concluiu-se pela inclusão tácita do município à competência legislativa na área da saúde pelas decisões do STF. Submissão: 23/01/24| Revisão: 16/08/24| Aprovação: 16/08/24

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais.

RESUMO A sindemia da covid-19 afetou desproporcionalmente populações mais vulneráveis do ponto de vista social, como pessoas de baixa renda, populações indígenas e ribeirinhas. No estado do Amazonas, onde a geografia única e as disparidades sociais apresentam desafios significativos para o acesso e a equidade em saúde, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) desempenham um papel crucial. Este artigo analisa se e como os DSS foram considerados durante o planejamento de testes para a covid-19 no Amazonas. Para tal análise, realizou-se um estudo de caso qualitativo por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos no planejamento e na implementação da testagem. Os documentos oficiais foram sistematizados usando TIDieR-PHP. Os dados foram analisados empregando a ferramenta REFLEX-ISS. Os DSS não foram considerados no planejamento de testes no Amazonas. Não houve consenso entre os entrevistados sobre a importância de considerar os DSS no planejamento da intervenção. Os testes foram restritos a pacientes com sintomas graves e a algumas categorias de trabalhadores em serviços considerados essenciais. Faz-se necessário, aos gestores de políticas de saúde, conhecimento sobre a importância de considerar os DSS no planejamento em intervenções populacionais para realizar uma política equânime.

RESUMO Mesmo diante de conquistas recentes, o acesso à saúde pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) ainda é marcado por diversas barreiras, especialmente nos contextos interioranos, em que a oferta de serviços especializados é menor. O objetivo deste artigo, portanto, é trazer à luz aspectos relacionados com a saúde desses sujeitos fundamentado nos seus itinerários terapêuticos e, assim, contribuir para a reorientação das práticas de cuidado com enfoque nas potencialidades da Atenção Primária à Saúde (APS) como dispositivo do sistema de saúde. Baseado na análise de respostas a um questionário e de narrativas obtidas com entrevistas semiestruturadas, constitui-se então este trabalho exploratório e descritivo que busca compreender aspectos relativos à saúde e seus significados para a população LGBTQIA+. A análise vai ao encontro dos apontamentos de outros autores com os quais o estudo dialogou e destaca a APS como equipamento fundamental na rede pública para a garantia do direito à saúde dessa população, considerando os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde e os atributos da rede de cuidados primários.

Esta é uma resenha do artigo intitulado “Inovação no processo de compra de medicamentos: estudo de caso do Ministério da Saúde”. Este artigo é de autoria de Dayse Karenine de Oliveira Carneiro e Pedro Carlos Resende Junior. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 68, n. 4, 2017.

RESUMO As Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) têm sido incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o Programa Academia da Saúde como principal expoente. Contudo, ainda não foi investigado o planejamento, que expressa as responsabilidades dos gestores quanto à saúde da população, para efetivação dessas práticas como políticas públicas de saúde. Assim, o presente artigo teve o objetivo de analisar a formulação e o desenvolvimento da agenda de promoção das PCAF a partir dos instrumentos de planejamento do âmbito federal do SUS – Plano Nacional de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão, de 2004 a 2023. Por meio de estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental, foi realizada a busca de termos como: (in)atividade física; fisicamente ativo; exercício físico; práticas corporais; entre outros. A formulação e o desenvolvimento da referida agenda estiveram principalmente relacionados com o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, e houve importante disparidade entre o que foi planejado e o executado, em desfavor da expansão do Academia da Saúde. Com o resgate histórico da agenda das PCAF no SUS apresentado, são permitidos debates e iniciativas com vistas a efetivá-las enquanto política pública de saúde.

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar a literatura sobre o crescimento demográfico e a atuação política dos evangélicos, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, em particular, com relação à política de saúde das mulheres e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR). Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica nacional registrada no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), no período 2016-2021, usando os descritores “evangélico”, “agenda neoconservadora” e “saúde das mulheres”. Foram selecionados 80 artigos que tratam da relação entre o crescimento do número de igrejas evangélicas e de fiéis vinculados a essas organizações religiosas no Brasil. Do conjunto do artigos analisados, 42,5% analisam a agenda defendida pelos setores religiosos do campo conservador, incluindo um conjunto de temas, tais como política, sexualidade e reprodução, ‘ideologia de gênero’, direitos humanos da população LGBTQIA+, DSR, aborto, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, estatuto da família, estatuto do nascituro, violência sexual, frentes em defesa da vida e da família, religiões de matriz africana, racismo religioso e intolerância religiosa. Assim, enfatiza-se a importância desse tema nas pesquisas em saúde coletiva, principalmente na área de política, planejamento e gestão em saúde.

Objetivou-se analisar os desafios da desinstitucionalização em saúde mental no contexto das políticas públicas brasileiras, por meio de uma revisão integrativa da literatura entre 2018 e 2022 nas bases SciELO, BIREME, EBSCO e MEDLINE com os descritores: políticas públicas, saúde mental, desinstitucionalização, CAPS e RAPS. Incluíram-se artigos que abordassem mecanismos de desinstitucionalização propostos na política pública brasileira e excluíram-se estudos de revisão, teses e editoriais. Dos 69 materiais encontrados, 14 foram incluídos após análise dos critérios de inclusão e exclusão. Da análise desses materiais, três categorias temáticas emergiram: percepção dos usuários, práticas profissionais e políticas públicas. Na percepção dos usuários, os estudos revelaram avanços em termos de personalização do espaço do paciente, atendendo a sua necessidade de pertencimento. Já em práticas profissionais, destacaram-se a importância do trabalho interdisciplinar e condutas que ora favorecem a autonomia do paciente, contribuindo para a reinserção social efetiva, ora focam na comodidade para os profissionais e não no desenvolvimento psicossocial dos pacientes. Por fim, em políticas públicas, destacaram-se como mecanismos de desinstitucionalização o Programa de Volta para Casa, os Serviços de Residências Terapêuticas e o Centro de Atenção Psicossocial. Conclui-se que o desafio da desinstitucionalização relaciona-se a fragmentação entre referenciais teóricos e práticas profissionais. Embora as políticas públicas ofereçam subsídios teóricos, sua operacionalização carece da implantação efetiva de serviços e equipamentos substitutivos do hospital. Ainda, a formação profissional exige a reflexão sobre o saber-fazer em saúde mental, de modo que as práticas sejam comprometidas com a reinserção social, processos de protagonismo e emancipação dos usuários.

A capital paranaense evidencia menos mulheres adultas utilizando a bicicleta no lazer e para o transporte quando comparadas aos homens. O presente estudo visa identificar o perfil dos ciclistas adultos curitibanos, para ampliar o conhecimento das diferenças de gênero no ciclismo. Secundariamente, explora sobreposições nos padrões do ciclismo recreativo e de transporte, para distinguir os contrastes nos diferentes propósitos do uso da bicicleta. Mediante um estudo transversal foi avaliado o perfil sociodemográfico e comportamental de 1008 adultos (≥ 18 anos) de ambos os sexos, residentes na cidade de Curitiba, em relação ao uso da bicicleta para o lazer e o transporte. As mulheres, no ano de 2021, utilizaram a bicicleta com menor frequência quando comparadas aos homens, principalmente as mulheres com menor idade, menor escolaridade e residindo longe de locais com infraestrutura adequadas para a prática de atividade física. Espera-se que a massificação do ciclismo seguro e confortável na cidade de Curitiba, incentive mais mulheres a adotarem estilos de vida ativo.

O objetivo deste estudo é analisar a assistência oferecida às gestantes em sofrimento psíquico e em uso de álcool e outras drogas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Distrito Federal. A partir da realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde que atuam em dois Centros de Atenção Psicossocial (AD III e II Geral), constatou-se a ausência de uma linha de cuidado específica para atendimento de gestantes nos serviços em questão. Além disso, verificou-se uma preocupação em direcioná-las para outros serviços de saúde específicos ao acompanhamento materno-infantil, o que sugere uma visão reducionista frequentemente atribuída às mulheres em processo gestacional. Nesse sentido, conclui-se que é fundamental que as políticas e serviços de saúde contemplem a universalidade e o atendimento humanitário, atendendo às especificidades apresentadas em cada realidade social, além de promover uma articulação entre os serviços com intuito de fornecer um cuidado abrangente à saúde, levando em consideração a usuária gestante em sua integralidade, abrangendo todas as suas singularidades como mulher, para além do período de gestação. Portanto, está revisão tem como objetivo apresentar narrativas que abordam principalmente conceitos e teorias de Bell Hooks, Arrais (2014), Zanello (2018), entre outras. Serão incluídas também produções acadêmicas que discutam questões de gênero e maternidade, uso de substâncias psicoativas por mulheres, sofrimento psíquico e Reforma Psiquiátrica. Dessa forma, ressalta-se a relevância desse tema para a ampliação do conhecimento e o avanço das práticas de saúde voltadas a esse grupo específico.

Objetivou-se apresentar a experiência acerca da facilitação do grupo condutor na construção da Política Estadual de Promoção da Saúde do Ceará. Este trabalho trata-se de um relato de experiência acerca da formulação participativa da política, a qual se deu em quatro etapas: mobilização dos atores sociais e institucionais, oficinas de identificação das necessidades locorregionais e de implantação dos comitês intersetoriais, mobilização para formação do grupo condutor, e oficinas de discussão com o grupo condutor. Foram realizadas cinco oficinas entre os meses de maio e junho de 2022, que abordaram o conceito de promoção da saúde, o marco de referência, a concepção de iniquidades em saúde, a construção das árvores de problemas e de objetivos, a caracterização dos eixos, os objetivos e as diretrizes da política, e a validação do texto base da política. A formulação da POEPS-CE representa um avanço ao estado do Ceará, e o delineamento metodológico dela permitiu aos autores a ampliação da compreensão acerca dos diversos sentidos e fundamentos da promoção da saúde.

Objective: This study aimed to design a survey that seeks to know the perception of the university community on the concepts of health, healthy university and constituent elements as a contribution to the formulation process of the construction of a healthy university policy. Methodology: Through a documentary analysis and guided by the review of experts and the referential framework of the Sustainable Development Goals (SDG), a survey was developed aimed at the university community. Results: A survey was built that can be applied online, which has four sections, the first on sociodemographic and institutional characterization, and the other three, each with a question focused on the key concepts of the study and 32 associated statements. The questions were of the "ranking" type, where potential respondents must compare affirmations with each other and sort them by preference. Conclusions: The construction process of this survey allows us to reflect the knowledge and interests of the community, identify priorities and meeting points between the diversity of positions that naturally inhabit a university. The concept of a healthy university and its transformation into a policy for the university requires a participatory process that accounts for collective action that shows the coordination and cooperation of key actors and the development of institutional capacities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Aiming to present the actions related to the Health on School Program (HSP) in the city of Chapecó (Brazil) between 2019 and 2021, this text highlights the integrated effort of the intersectoral working group, composed of representatives of the secretariats of primary education, health, and a university, to create a permanent agenda based on the promotion of belonging, dialogue and actions related to the HSP, respecting the main demands of the territories. Even with the limitations caused by the COVID-19 pandemic, different strategies were implemented in the remote format, particularly mentioning the insertion of teachers and students from a medical course to prepare and offer actions in the city's schools. Based on these actions, the understanding of how fundamental the longitudinal and integrated work between representatives of different institutions in the education and health sectors, with support from the university, is for the HSP to be a priority in schools, with belonging and adequacy to the most specific demands of the collectivities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO O artigo apresenta resultados da pesquisa qualitativa realizada em Resende, cidade localizada no interior do estado do Rio de Janeiro, sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT). A fim de contribuir para a compreensão do processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, com ênfase na área de saúde mental, foram realizados levantamento documental e entrevistas com a equipe gestora do programa de saúde mental do município. Os resultados evidenciaram que a PNSI-LGBT não se encontra implementada na rede de atenção à saúde e que a maioria dos gestores entrevistados pouco conhecia da política. Em relação as ações concretas voltadas à população LGBTQIA+, elas hoje estão limitadas à implantação de um serviço ambulatorial voltado para a hormonioterapia e transgenitalização das pessoas transgêneras na cidade. A pesquisa possibilitou suscitar a discussão sobre a PNSI-LGBT e a incipiência de sua implementação no município, evidenciando os desafios a serem enfrentados pela gestão pública.

A formação em Saúde no Brasil construiu uma prática desarticulada da realidade, mas a integração ensino-serviço tem se mostrado potente diante desse problema. Analisou-se a influência da participação de profissionais de saúde em iniciativas de integração ensino-serviço na formação e seus reflexos na prática. Estudo qualitativo, descritivo e exploratório, com entrevista de oito profissionais, utilizando a técnica de entrevistas narrativas e “Análise de Conteúdo”. Duas categorias emergiram: “A importância dos cenários reais para a formação em Saúde” e “O trabalho em equipe e a necessidade do desenvolvimento de competências colaborativas”. O mergulho na experiência oportunizou a obtenção de conhecimentos que extrapolam os recursos que um currículo tradicional pode ofertar.

O estudo buscou compreender a influência da estratégia do Pay for Performance (P4P), por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na atuação do(a)s trabalhadore(a)s. Trata-se de um estudo de caso qualitativo realizado com o(a)s trabalhadore(a)s das Estratégias de Saúde da Família. A análise foi realizada mediante a técnica de construção de narrativas. Constatou-se que o P4P contribuiu para qualificação do processo de trabalho, ao mesmo tempo que estimulou competição e conflito entre as equipes, aflorando sentimentos de culpa e injustiça e, devido à precarização do trabalho, o estímulo financeiro se descaracteriza, tornando-se complemento salarial. Problemas macroestruturais afetam as condições de trabalho e a motivação do(a)s trabalhadore(a)s, de modo que modelos de incentivo financeiro, isoladamente, não são suficientes para reverter tal cenário.

Tendo como objetivo apresentar as ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola (PSE) na cidade de Chapecó/SC, entre 2019 e 2021, o presente o texto destaca o esforço integrado do grupo de trabalho intersetorial, composto por representantes das secretarias de educação básica, da saúde e de uma universidade, à criação de uma agenda permanente pautada na promoção do pertencimento, diálogo e ações relacionadas ao PSE, respeitando as principais demandas dos territórios. Mesmo com as limitações ocasionadas pela pandemia da covid-19, distintas estratégias foram implementadas no formato remoto, com particular menção à inserção de docentes e discentes de um curso de Medicina na elaboração e oferta de ações nas escolas da cidade. A partir dessas ações, reforçou-se o entendimento sobre o quão é fundamental o trabalho longitudinal e integrado entre os representantes de distintas instituições dos setores da educação e da saúde, com apoio da universidade, para que o PSE possa ser uma prioridade nas escolas, com pertencimento e adequação às demandas mais específicas das coletividades. Palavras-chave: Criança; Adolescente; Política Pública; Política de Saúde; Saúde Pública School Health Program: The experience of intersectoral work in the city of Chapecó Abstract: Aiming to present the actions related to the Health on School Program (HSP) in the city of Chapecó (Brazil) between 2019 and 2021, this text highlights the integrated effort of the intersectoral working group, composed of representatives of the secretariats of primary education, health, and a university, to create a permanent agenda based on the promotion of belonging, dialogue and actions related to the HSP, respecting the main demands of the territories. Even with the limitations caused by the COVID-19 pandemic, different strategies were implemented in the remote format, particularly mentioning the insertion of teachers and students from a medical course to prepare and offer actions in the city's schools. Based on these actions, the understanding of how fundamental the longitudinal and integrated work between representatives of different institutions in the education and health sectors, with support from the university, is for the HSP to be a priority in schools, with belonging and adequacy to the most specific demands of the collectivities. Keywords: Child; Adolescent; Public Policy; Health Policy; Public Health

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.

Objetivo. Sintetizar as evidências de efetividade dos cuidados de transição em idosos após alta hospitalar para subsidiar gestores para a tomada de decisão. Métodos. Esta revisão sistemática rápida seguiu as recomendações do Cochrane Rapid Reviews Methods Group e selecionou estudos nas bases de dados Pubmed, EMBASE, Cochrane Library e Biblioteca Virtual em Saúde. Para selecionar os estudos, foram considerados: como população, indivíduos idosos; como intervenção, a realização de cuidados de transição após alta hospitalar; como comparador, a ausência de cuidado de transição após alta hospitalar; e como desfecho, a efetividade da presença vs. ausência de cuidados de transição, sendo efetividade definida como a melhora em qualquer parâmetro avaliado. Foram incluídas revisões sistemáticas publicadas em português, inglês ou espanhol, com ou sem metanálise, que avaliaram os cuidados de transição para idosos após alta hospitalar; e excluídos estudos sem descrição da intervenção e do público-alvo. Resultados. Das 207 revisões identificadas, 18 foram incluídas. Os estudos foram realizados em 21 países, sendo 10 estudos desenvolvidos na Europa e um no Brasil. A efetividade dos cuidados com os idosos foi demonstrada por maior adesão aos tratamentos medicamentosos, redução dos eventos adversos e dos erros relacionados aos medicamentos, melhora do estado funcional nos idosos, redução de quedas e redução dos custos no cuidado. Conclusões. Apesar das evidências que indicam a efetividade dos cuidados de transição, novas pesquisas são necessárias para desenvolver indicadores mais robustos de melhora clínica e integração aos sistemas de saúde.

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

RESUMO Objetivou-se estimar a prevalência da Violência Sexual (VS) contra homens brasileiros e fatores associados. Estudo transversal, que estimou a prevalência de várias formas de VS entre homens brasileiros por meio de questionário virtual. Participaram do estudo 1.241 homens de todos os estados. A maioria era jovem, entre 18 e 39 anos de idade (61,7%), heterossexual (50,2%), do Sudeste (54,4%), das classes socioeconômicas C/D/E (72,1%) e brancos (64,3%). Sobre as prevalências de VS, 70,5% afirmaram ter sofrido VS sem contato, 43,1%, VS com contato, 23,9%, VS com penetração, e 33,1%, sexo forçado. Ser bissexual, ser homossexual e ser divorciado/separado aumentaram as chances de sofrer sexo forçado. Este estudo indica que homens bissexuais e homossexuais têm mais chances de sofrer VS, corroborando outras pesquisas. Entre divorciados/separados, as chances de sofrer VS também se mostraram significativas e precisam ser mais bem exploradas. O estudo oferece a possibilidade de problematização para acolhimento de homens vítimas de VS, pensando majoritariamente na prevenção de efeitos adversos após a violência e na implantação de políticas públicas da área da saúde mais direcionadas para o público-alvo, considerando os principais fatores associados.

RESUMO A Constituição Federal de 1988 determinou ao Estado a universalidade da assistência à saúde e possibilitou ao setor privado a participação complementar. A partir das pesquisas de Assistência Médico-Sanitária, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), descreve-se a evolução do setor privado no campo da saúde na primeira década do século XXI, que apontam crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde; de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular. A diferença proporcional entre estabelecimentos privados e públicos foi ampliada em quatro vezes, favorecendo o setor privado. Os achados indicam a necessidade de retomar os conceitos de universalidade e ‘complementaridade’.

RESUMO Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária de Usuários e dos Trabalhadores. O processo conferencista, ao transitar documentos para discussão e formulação das políticas, pode ser tomado como referência na construção coletiva das políticas municipais de saúde.

RESUMO Neste artigo é apresentada uma análise discursiva das Portarias 3.046/82 e 1.101/02 do Ministério da Saúde. O discurso da racionalização de custos e seus efeitos — a ênfase nos princípios da descentralização, focalização e privatização que orienta o modo neoliberal de organização dos sistemas de saúde e o uso eficiente dos recursos financeiros — foram os achados. Além destes, encontrou-se também que a principal condição para a produção/reprodução deste discurso é dado pela política econômica de ajuste fiscal. Por fim, foi identificada uma tensão: a racionalização de custos guarda relação direta com os modelos residual e meritocrático de proteção social, e os mesmos documentos veiculam o discurso de saúde que se relaciona com o modelo institucional-redistributivo de políticas sociais.

RESUMO Em um cenário de várzea amazônica com fluxos fluviais, o estudo analisa a articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, buscando discutir as condições políticas e geográficas que impactam na conformação da rede assistencial em uma região de saúde na Amazônia Ocidental. Adotouse uma combinação de estratégias metodológicas: levantamento de indicadores de morbidade e da rede de saúde, mapeamento dos trajetos intermunicipais, levantamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde e entrevistas com gestores. O município de Tefé concentra serviços bancários, poder judiciário, educacional, órgãos de controle e segurança que lhe conferem uma centralidade de funções. Contudo, a saúde não considera os fluxos existentes no território para definição de quais municípios têm Tefé como referência. A defasagem dos dados nos sistemas de informação em saúde, aliada a ausência do ente estadual no planejamento regional de saúde, apoio para provimento de profissionais especializados, pagamento de insumos e organização do fluxo de referência-contrarreferência na rede têm sido desafios para planejar integralidade da atenção na região, sobrecarregando o município-polo. Apesar do aumento progressivo de despesas em saúde nos municípios analisados, a oferta de serviço para além da Atenção Básica permanece sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia.

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Resumo Objetivo Descrever a percepção de egressas e da coordenação do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica sobre a implantação da enfermeira obstétrica em sala de parto de uma Instituição de Ensino, Pesquisa e Assistência integrante do projeto Apice On. Método Investigação descritiva, exploratória com abordagem qualitativa, realizada com cinco ex-residentes em Enfermagem Obstétrica e uma coordenadora do Programa que vivenciaram a execução desta proposta política em 2019. Após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, realizou-se entrevista semiestruturada entre setembro a outubro de 2021, e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Resultados O cuidado da enfermeira obstétrica e sua formação profissional encontram-se sustentados nas evidências científicas. No entanto, constatou-se desafios a serem superados entre residentes, enfermeiras obstétricas e médicos obstetras no que tange a educação e as relações interprofissionais que favoreçam a consolidação do modelo colaborativo em Hospitais de Ensino. Considerações finais e implicações para a prática A Enfermagem obstétrica no cotidiano necessita avançar em soluções gerenciais que promovam melhor divulgação, conhecimento e envolvimento multiprofissional com este projeto ministerial, bem como na valorização do cuidado específico desenvolvido pela enfermeira obstétrica, membro integrante da equipe multiprofissional que atua no campo do parto e nascimento em hospitais de ensino.

Background: Female incarceration has grown significantly in recent years. The conditions imposed by prison can culminate in health problems, which could be minimized with the effective implementation of health policies in the prison system. Objective: The article aimed to reflect on the legal basis of health care for women in deprivation of liberty in Brazil, having as a background the expanded concept of health. Methods: Through the literature review, the main milestones regarding the rights to health care of incarcerated women were traced. Relevant aspects of female incarceration in Brazil were also outlined, as well as reflections on the particularities found in the prison system that culminate in the denial of health care rights to imprisoned women, a context regarded as a great challenge to the current Public Health Care. Results and conclusions: Based on this analysis, one can notice that even in the face of legal provisions, the health of women in deprivation of liberty has been severely neglected, which leads to the need for emergency changes in the care models of prison facilities, in line with the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

RESUMO A pandemia de Covid-19 exige dos governos nacionais e subnacionais medidas de contenção da transmissão, bem como a organização da rede assistencial para a identificação e cuidado aos sintomáticos. O governo brasileiro tem tomado medidas, em grande parte, discrepantes das recomendações dos organismos internacionais, as quais exercem importante influência no desempenho do País frente à pandemia. Este trabalho objetivou apresentar contextualização e discutir a atuação da direção do Ministério da Saúde, em sua relação com a Presidência da República, no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de revisão integrativa de informações publicadas em portais de notícias nacionais. Percebem-se medidas negacionistas fortemente orquestradas pela Presidência, que culminaram em consequências prejudiciais ao enfrentamento da pandemia: rotatividade de ministros da saúde, colapso da rede assistencial, fragilização das relações interfederativas, morosidade na vacinação, descaso com a ciência, frágil estratégia de testagem e distribuição de insumos, militarização da saúde, opacidade das informações em saúde, casos de corrupção, dentre outros. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes estatísticas de casos e óbitos por Covid-19, reforçando o fato de que temos uma necropolítica em curso no Brasil.